Na tarde desta quarta-feira, ocorreu a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba!



 
einstein-almeida <einstein-almeida@uol.com.br>

Na tarde desta quarta-feira, ocorreu a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba! O foco do ato público foi debater o PL 6159/2019!

A reunião contou com a participação de diversos segmentos da sociedade civil organizada! A presidência dos trabalhos ficou a cargo da Deputada Cida Ramos! O evento também contou com a participação do Auditor Fiscal do Trabalho e Pres. da DS/PB, Einstein Coutinho de Almeida, Procuradora do Trabalho, Dra. Andresa Lucena, Juíza de Direito, Dra. Israela Silva, dentre outros.

A Deputada Cida Ramos abriu os trabalhos enaltecendo os absurdos provenientes da PL 6159/2019. Enfatizou as diversas conquistas obtidas pelas pessoas com deficiência, afirmando ser inaceitável os retrocessos previstos no projeto de lei! Conclamou a sociedade a participar ativamente da luta contra os retrocessos contidos no normativo submetido ao Congresso Nacional!

O representante da Auditoria Fiscal do Trabalho, evidenciou a necessidade de mobilização constante da sociedade contra os graves retrocessos produzidos pelo PL 6159/19! Expôs, de forma contundente, a inconstitucionalidade do projeto de lei. Realçou a violação frontal ao princípio da vedação ao retrocesso previsto em convenções internacionais das quais o Brasil é signatário! Neste contexto, solicitou que a Deputada Cida Ramos proponha a interposição de mandado de segurança, ante as flagrantes inconstitucionalidades.

Ao término da audiência pública, a Deputada Cida Ramos dispôs que serão realizados todos os encaminhamentos estabelecidos na reunião. Dentre eles, haverá a solicitação de reunião com o Presidente da Câmara, para que ocorra pessoalmente a entrega do relatório contendo o posicionamento da sociedade civil da Paraíba contra o PL 6159/2019!





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