“O acaso vai nos proteger”: Ricardo está livre da tornozeleira e pronto para novos voos




Publicado porFlavio Lucio Vieira

Quando Ricardo Coutinho voltou da Turquia, em dezembro do ano passado, imediatamente após saber que sua prisão havia sido decretada pelo desembargador Ricardo Vital, o ex-governador deixou claro que não pretendia fugir e que iria provar sua inocência.

Ainda assim, a prisão de Ricardo Coutinho foi mantida e o ex-governador foi enviado ao presídio. Antes disso, Coutinho foi exibido como um troféu de caça numa tétrica audiência de custódia transmitida ao vivo, para o deleite dos seus adversários na política, na imprensa, e, segundo fontes, até na justiça e no ministério público estadual.

Como era previsto, Ricardo Coutinho foi libertado poucos dias depois através de um habeas corpus no STJ. Como já mencionamos várias vezes, a decisão do ministro Napoleão Maia foi uma espécie de libelo contra a parcialidade dos juízes, sobretudo quando ele criticou as manifestações de subjetivismo exposta na decisão.

E, mais importante, quando ratificou o entendimento, já pacificado nas Cortes Superiores, diga-se, repita-se ad aeternum, de que delação premiada por si só não tem validade jurídica, principalmente para tirar a liberdade de alguém, sem que tenha resultado na devida produção de provas.

Napoleão Maia não seria ouvido na Paraíba. Nem no Ministério Público Estadual nem na Justiça. Dois meses depois, em 22 de fevereiro, o desembargador Ricardo Vital determinou o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador e mais oito pessoas, incluindo a prefeita do Conde, Márcia Lucena. Além disso, todos/as ficaram obrigados a não saírem de casa durante a noite e fins de semana. Condenador através da imprensa por antecipação, todos/as começavam a cumprir pena antes mesmo de serem julgados. Tempos lavajatistas na Paraíba.

Ricardo Vital justificou sua decisão sob o pretexto de que os investigados poderiam “obstaculizar, impedir, ou, de alguma forma, comprometer o sucesso e o caminhar das investigações“, além de impedir a “perpetuação das condutas típicas atribuídas aos investigados/denunciados”.

Ainda estupefato, continuo a perguntar como era possível se Ricardo Coutinho, que está longe do governo desde 1 º de janeiro de 2019, interferir nas investigações, isso mesmo depois de mais de um ano do início das investigações? Ou seja, faltava o ingrediente decisivo para justifica a decisão de Vital: a contemporaneidade dos fatos apontados.

Quase cinco meses depois, o ministro Gilmar Mendes começou a desfazer essa injustiça. Hoje (05/08), Ricardo Coutinho pode comemorar sua liberdade, mesmo que parcial, depois que foi deferido o pedido liminar que suspende o “monitoramento eletrônico”, um dos troféus que imprensa, candidatos e hienas esfomeadas das redes sociais cultuavam com o prazer sádico dos que só sabem odiar.

Certamente, foi obra do acaso que Ricardo Coutinho tenha recebido esse presente no dia do aniversário de João Pessoa. São esses encontros inapeláveis com a história que, quando têm de acontecer, ninguém impede.

É o que vamos ver. 

Ministro Gilmar Mendes autoriza Ricardo Coutinho a retirar tornozeleira eletrônica




Nesta quarta-feira (05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, autorizou que o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) retire a tornozeleira eletrônica que ele utiliza desde fevereiro deste ano.

De acordo com a decisão do ministro, Ricardo Coutinho deve ficar sem o equipamento até o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa.

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Os advogados de Ricardo alegam que a tornozeleira usada pelo ex-governador vem apresentando defeitos que fazem com que ele precise estar constantemente saindo para realizar os reparos e, com isso, se expondo ao novo coronavírus.

O pedido para que Ricardo ficasse sem o acessório de segurança já havia sido negado duas vezes pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

 

PB Agora

 

Derrotado na estratégia para sucessão, Cartaxo mira em 2022 para não “sumir”



Eu toco em um tema, na coluna de hoje, naquilo que já vem sendo discutido nos meios políticos há muito, em especial na cidade de João Pessoa. A postura dúbia do prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PV), cuja inclinação busca perpetuar sua genética, ou quase isso, ao indicar oficialmente, na última quinta-feira (30), o nome da pré-candidata do seu partido, a professora Edilma Freire para a sua sucessão no pleito eleitoral deste ano, que é sua concunhada.

Leituras a parte dos colegas, pois busco ler todos, e aqui lanço nova luz à perspectiva de Cartaxo. Ele sabe que será “trucidado” com sua postulante. Praticamente traiu os ex-titulares das pastas de Habitação, Socorro Gadelha (PV), e do Desenvolvimento Social, Diego Tavares, também da mesma agremiação política.


Fala-se em rompimento consolidado de Diego Tavares e Socorro Gadelha. Insatisfeitos, o ex-titular do Desenvolvimento Urbano publicou uma nota bem educada para com a decisão de Cartaxo, estando ele fora da administração municipal.

O mesmo acontece com Socorro Gadelha. E isso ficou explícito segundos após a indicação de Edilma Freire como a apoiada por Cartaxo. O que se sabe, e está amplamente divulgado pela mídia local, é que Socorro estaria extremamente magoada com a decisão do prefeito ligado ao Verde.

Ela revelou para amigos que saiu do grupo do WhatsApp dos secretários de Cartaxo e que estaria decidida a não voltar mais para o comando da Secretaria de Habitação de João Pessoa. Fato concretizado na segunda-feira, quando pediu exoneração do cargo.

E o que Cartaxo quer com essa decisão controversa?

Além de Diego Tavares e Socorro Gadelha, vê-se a irritação dos vereadores que dão base de sustentação a Luciano Cartaxo na Câmara Municipal de João Pessoa. Por exemplo: Lucas de Brito e Bosquinho, ambos filiados ao PV, não fizeram menção nas redes sociais à escolha do partido e passaram literalmente em ‘branco’ no quesito fidelidade ao nome da professora Edilma Freire.

Para Cartaxo, melhor ter alguém de confiança pura na disputa a prefeito da Capital, pois sabe ele que Tavares e Socorro Gadelha têm brilho próprio. Algo muito similar ao governador João Azevêdo (Cidadania), quando seu antecessor, Ricardo Coutinho apostou que seria o atual chefe do Executivo estadual uma espécie de “ventríloquo”. O que não ocorreu, para a boa saúde administrativa da Paraíba.

Cartaxo só confia na sua sombra

Mas Luciano Cartaxo segue com sua linha de raciocínio controversa. Nos bastidores fala-se que ele não confiaria em Tavares e Socorro Gadelha. Motivo? O mesmo em ter lançado seu nome ao governo do Estado e após declinado no último minuto em 2018.

Ele estaria desconfiado, segundo rumores da época, com a possibilidade do seu vice, o ex-deputado federal Manuel Júnior, hoje presidente estadual do Solidariedade, assumir o timão da PMJP e deixá-lo no esquecimento em caso de haver um revés eleitoral na sua postulação ao governo da Paraíba.

Cartaxo espera por 2022

Mesmo observando que praticamente não há chances de eleger uma ilustre desconhecida para a PMJP, Cartaxo terá tempo eleitoral nas mídias digitais, como em TV e rádio para solidificar seu nome com vistas às eleições de 2022. Ainda há um fundo eleitoral que virá para dar certo “estrago” nos nomes dos seus oponentes.

Como um pavão que só olha para suas belas penas adornadas do mais puro colorido, prefere não observar seus pés; pés enlameados em possíveis ações ilícitas da sua gestão. O parque Solon de Lucena (Lagoa) e outros tantos problemas ainda estão longe de serem esclarecidos. Sem dúvidas isso será telhado de vidro para ser peça de artilharia escolhida oposição. Isso é evidente.

Dados lançados

Os dados foram lançados no cassino hoje comandado por Luciano Cartaxo. Mas é um risco calculado, embora ariscado. O Verde, após sucessivos erros estratégicos de composições políticas com outras siglas, ficou praticamente só. Não há mais cartas na mangas. Agora é a sorte. E sorte não existe na política. Todos sabem, ou quase sabem.

 

Eliabe Castor
PB Agora

STF invalida uso de delação de Palocci divulgada por Moro em ação penal contra Lula




O colegiado entendeu que foi ilegal a decisão do então juiz Sergio Moro de incluir a colaboração de Palocci nos autos do processo que apura se a Odebrecht doou, como propina, um terreno para a construção do Instituto Lula.


Por MATHEUS TEIXEIRA/FOLHAPRESS
 

Celso de Mello e Cármen Lúcia, que também integram a 2ª Turma, não participaram da sessão e o resultado ficou em 2 a 1. (Foto: Reprodução)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (4) que a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci não poderá ser usada na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O colegiado entendeu que foi ilegal a decisão do então juiz Sergio Moro de incluir a colaboração de Palocci nos autos do processo que apura se a Odebrecht doou, como propina, um terreno para a construção do Instituto Lula.

A inclusão nos autos ocorreu a seis dias do primeiro turno da eleição presidencial de 2018 e, para os ministros do STF Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, teve o intuito de criar um fato político no pleito daquele ano.

Impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa, Lula foi substituído por Fernando Haddad como candidato do PT à Presidência. Ele terminou derrotado por Jair Bolsonaro.

O ministro Edson Fachin discordou dos colegas, mas ficou vencido ao votar para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do petista.

Celso de Mello e Cármen Lúcia, que também integram a 2ª Turma, não participaram da sessão e o resultado ficou em 2 a 1.

Este também foi o placar para determinar que o processo deve voltar para a fase de alegações finais, o que atrasará um desfecho para o caso. Isso ocorreu porque Gilmar e Lewandowski entenderam que Lula não teve acesso amplo aos autos.

Assim, mandaram o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Bonat, que substituiu Moro, permitir o acesso a todos os trechos dos autos que digam respeito ao ex-presidente.
Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). Nessa ação, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu a pena em oito anos e dez meses, mas o processo ainda tem recursos pendentes na corte e no STF.

O ex-presidente também já foi condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no processo do sítio de Atibaia (SP). Inicialmente sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, teve a pena aumentada para 17 anos e 1 mês.

Devido a um novo entendimento do Supremo sobre ritos processuais, essa sentença pode vir a ser anulada em cortes superiores. Se isso acontecer, o processo volta à primeira instância para novo julgamento.

O petista foi preso em abril de 2018, com base em decisão do STF que permitia que um réu condenado em segunda instância começasse a cumprir pena.

Em novembro de 2019, porém, a corte mudou sua jurisprudência e definiu que os réus têm direito a aguardar o fim do processo (o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos) em liberdade. Com isso, a Justiça decretou a soltura de Lula, e ele aguarda o fim da ação em liberdade.

Em relação à inclusão da delação de Palocci, Gilmar Mendes ressaltou no julgamento desta terça que ela só ocorreu três meses após ser homologado o acordo judicial para que o ex-ministro revelasse atos ilícitos que cometera.

"Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado [Moro] para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018", disse Gilmar.

O ministro citou ainda que a inclusão e o levantamento do sigilo da delação ocorreram sem pedido do Ministério Público, o que indica que Moro atuou com objetivos políticos.

"Essas circunstâncias quando examinadas de forma holística são vetores possivelmente indicativos da quebra da imparcialidade por parte do magistrado", afirmou Gilmar, antes de lembrar que a eventual suspeição de Moro, conforme acusação da defesa de Lula, será analisada em outro julgamento da 2ª Turma, sem data prevista.

"Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontrasse acoimado de grave e irreparável ilicitude", concluiu.

Lewandowski seguiu a mesma linha e disse haver "inequívoca quebra de imparcialidade" de Moro. Ele destacou que a fase da instrução do processo já havia acabado, o que demonstra o aparente intuito de gerar fato político.

"O referido magistrado [Moro], para além de influenciar de forma direta e relevante o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros jornalistas políticos, desvelando um comportamento no mínimo heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-presidente Lula, violou o sistema acusatório bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa", afirmou Lewandowski.

Fachin, por sua vez, ressaltou que o caso não revelou gravidade suficiente para caracterizar prejuízo à defesa de Lula.

"Para fins de análise de eventual sanção penal, assim sob a ótica probatória, apenas o depoimento com o crivo do contraditório seria utilizado. Essas informações não constituem informação relevante de modo a não configurar prejuízo à defesa", disse.

Neste caso, Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro porque teria favorecido a Odebrecht em contratos com a Petrobras.

Desde fevereiro esse processo estava concluído à espera de uma decisão do atual juiz da Lava Jato, Luiz Bonat. Agora, porém, ele terá de aguardar a nova apresentação de considerações finais das partes para decidir se sentencia Lula.

Esta, aliás, será a terceira alegação final do petista neste caso. Em outubro de 2018, a defesa de Lula cumpriu esta etapa do processo. Depois, no entanto, o STF decidiu que o réu tinha direito a apresentar alegações finais apenas depois dos delatores.

Com isso, o prazo do caso teve de ser reaberto, o que aconteceu de novo nesta terça-feira, mas por outros motivos.

O STF já havia dado uma decisão para ampliar o acesso de Lula aos autos neste caso, quando permitiram que a defesa verificasse os arquivos eletrônicos encaminhados pela Odebrecht em seu acordo de colaboração com a Justiça.

A defesa chegou a fazer sua análise desse material ao acessar uma "sala cofre" onde estão os arquivos na Superintendência da PF no Paraná, em junho de 2018.

Os advogados, porém, afirmam que o acesso foi restrito e que as consultas permitidas eram limitadas a dois codinomes usados pelo chamado "Departamento de Propina" da Odebrecht.

Ministério Público emite nota e esclarece que decisão do STJ não anula processo contra Berg Lima




Na nota, o MPPB esclarece que a decisão não anula o processo, apenas determina reabertura de diligências para perícia complementar.


Por Redação ClickPB
 

O ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima (Foto: Reprodução)
O Ministério Público da Paraíba, através da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), divulgou uma nota nesta terça-feira (4), sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada a processo criminal do MPPB contra o ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima.

Na nota, o MPPB esclarece que a decisão não anula o processo, apenas determina reabertura de diligências para perícia complementar.

Confira a nota na íntegra abaixo:

A nota

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, por meio da CCRIMP e do GAECO, ao tomar conhecimento de vídeo confeccionado pelo senhor Gutemberg de Lima (Berg Lima) e por ele circularizado em aplicações de internet (WhatsApp), vem a público corrigir informação igualmente por ele repassada, no sentido de que o Superior Tribunal de Justiça, na tarde de hoje, teria “anulado o processo criminal” movido contra sua pessoa.

Ocorre que não foi isto o que ocorreu, durante a sessão de julgamento do HC 561.989/PB, apreciado pela Sexta Turma do colendo STJ. Na verdade, longe de qualquer anulação, a ordem emanada da referida Corte de Justiça foi apenas no sentido de determinar a reabertura da fase de diligências do art. 402 do CPP, a fim de facultar a defesa a possibilidade de formulação de quesitos para a realização de perícia complementar a que já existe nos autos (laudo de exame de análise de conteúdo de mídia óptica). Uma providência que, dentro do princípio do livre convencimento motivado, não havia sido deferido pelo Juízo da causa, escorado na realidade dos autos.

Importante registrar que essa realidade poderia ter sido observada se, antes de qualquer açodada publicização do referido vídeo, fosse dispensada atenção ao próprio conteúdo do julgamento presente na rede mundial de computadores, de livre acesso, quando, por sinal, foi exaltada, pelo relator do HC, a verossimilhança dos fatos narrados pelo Ministério Público Estadual, que apenas aguarda o julgamento dos fatos com serenidade.

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