Na tarde desta quarta-feira, ocorreu a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba!



 
einstein-almeida <einstein-almeida@uol.com.br>

Na tarde desta quarta-feira, ocorreu a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba! O foco do ato público foi debater o PL 6159/2019!

A reunião contou com a participação de diversos segmentos da sociedade civil organizada! A presidência dos trabalhos ficou a cargo da Deputada Cida Ramos! O evento também contou com a participação do Auditor Fiscal do Trabalho e Pres. da DS/PB, Einstein Coutinho de Almeida, Procuradora do Trabalho, Dra. Andresa Lucena, Juíza de Direito, Dra. Israela Silva, dentre outros.

A Deputada Cida Ramos abriu os trabalhos enaltecendo os absurdos provenientes da PL 6159/2019. Enfatizou as diversas conquistas obtidas pelas pessoas com deficiência, afirmando ser inaceitável os retrocessos previstos no projeto de lei! Conclamou a sociedade a participar ativamente da luta contra os retrocessos contidos no normativo submetido ao Congresso Nacional!

O representante da Auditoria Fiscal do Trabalho, evidenciou a necessidade de mobilização constante da sociedade contra os graves retrocessos produzidos pelo PL 6159/19! Expôs, de forma contundente, a inconstitucionalidade do projeto de lei. Realçou a violação frontal ao princípio da vedação ao retrocesso previsto em convenções internacionais das quais o Brasil é signatário! Neste contexto, solicitou que a Deputada Cida Ramos proponha a interposição de mandado de segurança, ante as flagrantes inconstitucionalidades.

Ao término da audiência pública, a Deputada Cida Ramos dispôs que serão realizados todos os encaminhamentos estabelecidos na reunião. Dentre eles, haverá a solicitação de reunião com o Presidente da Câmara, para que ocorra pessoalmente a entrega do relatório contendo o posicionamento da sociedade civil da Paraíba contra o PL 6159/2019!

Com previsão de reajustes, Senado aprova projeto que reestrutura Previdência dos militares




Publicado por: Suedna Lima em 04/12/2019 às 08:56

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.645/2019, que reestrutura a carreira e modifica o sistema de Previdência dos militares. As mesmas regras aprovados também passarão a valer para polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto. O texto segue agora para sanção presidencial.

O texto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, referente à disponibilidade permanente do militar e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os generais, o percentual vai de 35% a 41%.

O projeto prevê reajustes anuais até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos.

A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária. Os militares pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social, valor que não será alterado.

O tempo mínimo para aposentadoria dos militares passará de 30 para 35 anos e o rol de dependes e pensionistas será reduzido, segundo o texto aprovado nesta quarta-feira. Os militares também deverão permanecer mais tempo em cada posto.

O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), disse que as peculiaridades da vida militar exigem um olhar distinto em relação a outras categorias e que, com essa reestruturação de carreira, haverá mais atrativos para os que desejarem ingressar nas carreiras militares.

Justiça absolve Lula e Dilma em ação sobre ‘quadrilhão do PT’



Publicado por: Gerlane Neto em 04/12/2019 às 09:51


A Justiça absolveu sumariamente os ex-presidentes Lula e Dilma, além dos ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, em ação referente ao chamado “quadrilhão do PT”.


A decisão foi assinada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal.

Segundo Bastos, a “denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política”.


“A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem que revele a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos Denunciados, traços característicos de uma organização criminosa. Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime”, segue o juiz na decisão.

 

 


Fonte: Folha de S.Paulo

Créditos: Folha de S.Paulo

Psicólogo paraibano suspeito de agredir ex-mulher e efetuar disparos segue foragido; feridos estão internados



Os dois funcionários do hotel, que tentaram apartar a briga, mas acabaram sendo baleados, foram socorridos e continuam internados.

Os funcionários perceberam o desentendimento e tentaram solucionar a situação (Foto: Reprodução)
O psicólogo que atua na Paraíba acusado de agredir sua ex-esposa e balear dois funcionários de um hotel em Recife, capital de Pernambuco, na noite desta terça-feira (03) permanece foragido. O caso está sendo investigado por equipes da Delegacia da Mulher do bairro de Santo Amaro e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), do Cordeiro.

A Polícia informou que o casal está separado há 10 dias. O homem começou a consumir bebidas alcoólicas, o que desagradou a mulher que foi para o quarto do hotel. Logo em seguida, o psicólogo e a mãe também resolveram subir, e nesse momento começou as agressões.

Psicólogo paraibano é suspeito de agredir ex-mulher e atirar contra funcionários de hotel em Recife
Os dois funcionários do hotel, que tentaram apartar a briga, mas acabaram sendo baleados, foram socorridos e continuam internados. Após a confusão, o autor dos disparos fugiu do local.

José Edson Lima Júnior, 34 anos, deu entrada no HR pouco antes das 2h da madrugada. Ele seguiu para o bloco cirúrgico nesta manhã para uma intervenção em uma das pernas, que tem uma fratura exposta. O paciente também tem uma perfuração no abdômen e está com um dreno toráxico à direita. O estado de saúde de José é estável.

O outro paciente, José Fernando de Freire da Silva, 43, também está estável e deu entrada na unidade hospitalar às 2h40. Segundo o boletim médico do HR, ele tem uma lesão na coluna cervical. O boletim não informa se ele ficará com a mobilidade comprometida. Fernando está sendo acompanhado pela equipe médica.

Os funcionários perceberam o desentendimento e tentaram solucionar a situação. O suspeito sacou uma arma e atirou contra um mensageiro do hotel e um segurança. Os feridos foram levados para o Hospital da Restauração (HR).

Em nota, a Polícia Civil informou que "instaurou inquérito policial e está investigando as tentativas de homicídios ocorridas em um hotel, localizado no bairro de Boa Viagem. De acordo com informações preliminares, o suspeito estava hospedado com sua mãe e com sua esposa no local. No final da noite, o casal discutiu, o segurança do estabelecimento foi acionado e, ao chegar perto do grupo, o homem o atingiu e, ainda, no caminho atirou em outro funcionário do hotel. As vítimas foram socorridas ao Hospital da Restauração. A 3ªDPH conduz o caso e se pronunciará ao final. A esposa foi conduzida para a 1a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, em Santo Amaro."

Em nota, o grupo Pontes Hotéis & Resort disse que "o Mar Hotel, empreendimento da rede Pontes Hotéis & Resort, localizado na Rua Barão de Souza Leão, 451, Boa Viagem, lamenta profundamente o incidente ocorrido na noite desta terça (3), quando o hóspede identificado como João Raimundo Vieira da Silva Araujo, por volta das 23h30, atirou em dois funcionários que tentaram intervir no momento em que o suspeito agredia a esposa em um quarto do hotel. Todos os procedimentos foram seguidos e José Edson de Lima Junior (34), segurança, e José Fernando Freire da Silva (43), mensageiro, foram imediatamente socorridos e levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Imbiribeira e depois transferidos para o Hospital da Restauração (HR). O Pontes Hotéis & Resort está dando toda a assistência aos funcionários e familiares, assim como colaborando com a investigação policial".

 

clickpb.com.br

 

 

Servidores do Judiciário realizam nova paralisação na Paraíba



 

Os servidores do judiciário realizam nesta quarta-feira, dia 04, mais um
dia de mobilização, fechando os Fóruns da Paraíba por duas horas. Em
João Pessoa, além de fechar os Fóruns, os servidores sairão em caminhada
pelas ruas da Capital. A mobilização acontece em protesto pelo não
cumprimento da Lei da data-base, que garante a reposição salarial, e por
melhorias nas condições de trabalho nas comarcas.

Em João Pessoa, os servidores sairão do Fórum Cível, passarão no Fórum
Criminal e seguirão até o Tribunal de Justiça. A movimentação está
prevista para às 14h. “As comarcas que funcionam pela manhã já iniciaram
as mobilizações, parando das 9h às 11h. As comarcas que funcionam à
tarde pararão das 14h às 16h. E a mobilização vem ganhando força, tanto
que em JP não só cruzaremos os braços, como faremos essa caminhada até o
Tribunal de Justiça. O TJPB tem que entender que os servidores não vão
parar até serem ouvidos e terem seus direitos respeitados!”, afirma
Vladinei Gonzaga, presidente do Sindicato dos Técnicos e Analistas do
Judiciário da Paraíba, SINTAJ-PB.

A série de mobilizações teve início no dia 28 de novembro e ainda
acontecerão nos dias 12 e 16 de dezembro. “Este ano tem sido muito
difícil, porque o TJPB tem um discurso público de economia, mas age na
contramão disso. Fecha comarcas mas faz contrato milionário para serviço
de telefonia, contrata servidores sem concurso, implanta auxílio-saúde
para magistrados… enquanto isso o servidor amarga 3 anos de
achatamento salarial”, contesta o vice-presidente do SINTAJ, José
Ivonaldo.

Representantes da FENAJUD, Federação Nacional do Trabalhadores do
Judiciário nos Estados, estarão em João Pessoa participando das
mobilizações. A entidade já emitiu nota em apoio à luta dos servidores
paraibanos e se comprometeu a prestar auxílio jurídico e político. Além
da FENAJUD, outros sindicatos e associações de servidores do judiciário
de outros estados também emitiram notas em apoio ao sindicato paraibano.

 

Redação com Assessoria

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