Waldson é inocentado em ação quando secretário



 Waldson Souza em audiência de custódia da Operação Calvário. Foto: Maurílio Júnior/MaisPB

O juiz Rúsio Lima de Melo julgou extinta, com resolução de mérito, a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (0016356-29.2012.8.15.0011) ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o ex-secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, e a gerente do 3º Núcleo Estadual de Saúde, Aliana Fernandes Guimarães. O processo foi julgado no mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do TJPB.

Alvo da Operação Calvário, Waldson Sousa está atualmente cumprindo prisão preventiva suspeito de integrar organização criminosa que desviou dinheiro da saúde e educação paraibana.

Constam nos autos que os demandados não atenderam a ordem judicial proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada no que se refere ao fornecimento do medicamento Moratus, de 20 mg, e Lyryca, de 75 mg para o tratamento de saúde de uma portadora de espondiloartrose lombo-sacra (hérnia de disco). De acordo com o relatório, os fármacos não foram fornecidos no prazo determinado, o que contribuiu para o agravamento da situação da paciente.

O MP também alegou que o Estado da Paraíba insiste em descumprir, injustificadamente, determinações judiciais, o que motivou o imediato sequestro da quantia necessária para aquisição das medicações. Deste modo, requereu a condenação dos réus nas sanções estabelecidas no artigo 12, III, da Lei nº 8.429/92.

Ao apreciar o caso, o juiz Rusio Lima explicou não ser necessária a produção de mais provas, sejam técnicas ou testemunhais, já que o objeto da ação é aferição da conduta de agentes públicos no exercício de suas atividades funcionais. No mérito, o magistrado entendeu que a ré Aliana Fernandes não era ordenadora de despesas nem detinha poder decisório para proceder a aquisição ou autorizar compra de medicamento. Em relação ao ex-secretário Waldson Souza, argumentou que ele não foi intimado pessoalmente para cumprir a determinação judicial.

Ao avaliar a ocorrência de improbidade administrativa, o magistrado afirmou que é preciso analisar o elemento subjetivo, ou seja, o dolo, que consiste no intuito de descumprimento da lei para atingir finalidade proibida ou contrária ao interesse público. Desta forma, Rúsio Lima disse que restou comprovado o descumprimento da decisão judicial, mas que a manifesta intenção dos demandados não ficou provada.

“Portanto, não restou demonstrada a prática de improbidade administrativa, tendo em vista que, apesar do descumprimento da ordem judicial, no prazo estabelecido, no que se refere ao fornecimento de medicamento à paciente, não existiu, por parte dos demandados, o manifesto dolo em lesão aos princípios que regem a administração pública com o intuito de desonestidade”, concluiu o juiz.

Desta decisão cabe recurso.

MaisPB

Triplicação: Governo Federal ‘estuda solução’ para retomada da obra



 Foto: Albemar Santos/Portal MaisPB

O Governo Federal não sabe quando terá recursos disponíveis para as obras de triplicação e construção de viadutos na BR-230 entre Cabedelo e João Pessoa. A informação foi repassada ao Portal MaisPB pelo Ministério da Infraestrutura.

A pasta não tem previsão de quando pode remeter verbas para a retomada do projeto, que segue paralisado. O Ministério informou que a responsabilidade da triplicação é do DNIT.

“Estamos estudando alternativas para solucionar a questão”, comunicou. Anteriormente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já havia admitido ao Portal MaisPB que não tinha recursos para retomar a triplicação. Veja nota:

“O DNIT esclarece que, por meio do decreto Nº 9.428, de 28/06/18, todos os Restos a Pagar (RAP) 2016 e anos anteriores, da administração pública, foram cancelados. Assim, os valores para a obra na BR-230/PB eram em RAP 2016 e os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) desse ano são insuficientes para dar continuidade aos serviços. A Autarquia estuda alternativas para solucionar o problema”.

O Portal MaisPB também procurou o Ministério da Economia, que é responsável pela administração financeira e contabilidade pública. O Ministério destacou que a Infraestrutura seria a responsável pela demanda. “O Ministério da Economia detalha o orçamento até o nível de órgão setorial, que, por sua vez, distribuem/priorizam entre suas ações e unidades orçamentárias“, replicou.

Paralisação de obras na BR-230 traz riscos

Motoristas e passageiros que trafegam na BR-230, na Região Metropolitana de João Pessoa, não conseguem mais fugir de engarrafamentos no sentido Cabedelo.

Ao Portal MaisPB, a Polícia Rodoviária Federal constatou aumento significativo de congestionamento ocasionado pela intervenção e transtornos na rodovia. “É um trânsito que tem ficado mais complexo, temos trechos com sinalização precária, que geram e causam acidentes”, disse a inspetora da PRF, Keylla Melo.

População e turistas insatisfeitos

Severino Laurindo é chaveiro e trabalha há muitos anos às margens da BR-230. Com o anúncio da intervenção, acreditou que haveria uma melhora para a população e também para seu pequeno comércio.

Quase três anos depois do começo da obra, ele lamenta a falta de conclusão. “Não melhorou em nada para mim, piorou o movimento, está indo de mal a pior e estou aguentando porque eu preciso, sou pai de família”, desabafou, em contato com o Portal MaisPB.

Ana Cristina mora em Manaus e está em Cabedelo mais uma vez. Ano passado, ela também visitou o estado e notou as obras, mas agora, o sentimento é de frustração. “Vi a obra, fiquei feliz, imaginei que fosse evoluir, mas um ano depois está a mesma coisa. Infelizmente, vamos continuar com o trânsito ruim”, pontuou.

Bancada paraibana se articula para tratar de paralisação

Após reportagem do Portal MaisPB mostrar a paralisação das obras para triplicação da BR-230 por falta de recursos, a bancada federal garantiu cobrar ao Governo Federal os repasses para garantir a continuidade dos serviços. O coordenador da bancada, deputado federal Efraim Filho (DEM), afirmou em contato com o Portal MaisPB que a decisão de suspender o repasse de verba foi equivocada e compromete a imagem do Governo.

Já o senador Veneziano Vital (PSB) vai antecipar seu retorno a Brasília para discutir sobre a triplicação da BR-230 com os órgãos responsáveis. “Vamos reunir a nossa bancada federal para, junto ao governo, ao Dnit e ao Ministério dos Transportes, e exigir, que estes recursos sejam providenciados, para que nós tenhamos a conclusão dessa iniciativa”, pontuou.

Ao programa Hora H, da Rede Mais Rádio, na noite desta quinta-feira (16), a senadora Daniella Ribeiro (PP) considerou “inconcebível” a paralisação. Ela se disse indignada e eximiu a responsabilidade da bancada federal, que alocou os recursos, mas cobrou uma posição do Dnit na Paraíba, que coordena os trabalhos.

MaisPB

DELAÇÃO PREMIADA Léo Pinheiro mentiu, incriminou Lula e escapou da prisão



Flavio Lucio

Quem acompanhou as estripulias do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato sabe do que eles foram capazes para incriminar Lula e condená-lo à prisão para exclui-lo da eleição de 2018.

Se o Brasil apenas desconfiava das intenções políticas da Lava Jato, passou a ter certeza quando vieram a público as relevações do site The Intercept Brasil sobre diálogos nada republicanos, nada dignos de quem senta na cadeira de juiz ou ocupar o lugar de membros do Ministério Público.

Mais ainda. Sabe que o que é capaz de dizer um delator trancafiado numa prisão brasileira. Esse foi o caso de Léo Pinheiro, o executivo da OAS cuja delação a única prova usada por Sérgio Moro para condenar p ex-presidente Lula.

Como as mensagens reveladas pelo The Intercept e pela Folha de São Paulo mostraram, Léo Pinheiro era visto com desconfiança pela Lava Jato e negociou por mais de um ano os termos de sua delação.

Segundo reportagem da Folha, o relato de Léo Pinheiro só foi aceito quando ele finalmente relacionou o tal apartamento triplex de Guarujá ao ex-presidente Lula.

Em março de 2016, os procuradores da Lava Jato tratavam assim o possível acordo com Léo Pinheiro.


Em julho do ano seguinte, Léo Pinheiro mudou a versão, incriminou Lula, e tudo se encaminhou para que a delação do ex-presidente da OAS finalmente fosse aceita pelos procuradores da Lava Jato.

Notem abaixo o que escreveu Deltan Dallagnol, uma das referências morais do coordenador do Gaeco na Paraíba, Octávio Paulo Neto. Dallagnol fala em “timming”, ou seja, no melhor momento para fechar o acordo com Léo Pinheiro, para não “parecer um prêmio pela condenação do Lula”.


Apesar do acordo de delação premiada só ter sido assinado pela PGR em dezembro de 2018, os termos da delação foram usados como principal prova no processo em que o então juiz Sérgio Moro condenou Lula à prisão – Moro foi bem premiado e hoje é ministro da Justiça do maior beneficiário do seu ato, Jair Bolsonaro.

E tem mais mais. Um ano depois de assinado o acordo, o Edson Fachin homologou o acordo, mas antes determinou o arquivamento dos trechos da delação de Léo Pinheiro que mencionavam o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do irmão do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, José Ticiano Dias Toffoli.

Ou seja, Léo Pinheiro mentiu também nesses casos, mas só foram considerados verdadeiros os trechos em que ele se refere a Lula.

Léo Pinheiro que estava condenado a mais de 20 anos de prisão, hoje vive em prisão domiciliar.

Bom, né?

Livro conta como Carlos Bolsonaro tira o juízo do pai




Carlos e Jair Bolsonaro - Arquivo Pessoal/Reprodução/Instagram

Carlos e Jair BolsonaroImagem: Arquivo Pessoal/Reprodução/Instagram
Marco Britto
Do UOL, em São Paulo

Carlos Bolsonaro, ou “Zero Dois”, como já configura na cultura popular, é homem de temperamento errático. O pai, hoje presidente da República, fala publicamente que dá uma atenção especial a ele.

Essa atenção muitas vezes se transformou em angústia, como mostra o livro “Tormenta – O governo Bolsonaro: Crises, intrigas e segredos”, da jornalista Thaís Oyama.

A pesquisa, baseada em depoimentos de interlocutores do presidente, mostra os bastidores da campanha e do cotidiano conturbado do presidente eleito — descrito como alguém que, ou age de supetão, ou prefere uma demorada análise para enfim tomar uma atitude inesperada.

Tanto pai quanto filho, neste caso, sofrem de mania de perseguição — Carlos, segundo conta a obra, usa remédios para controle do humor.

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Bolsonaro, quando residente em seu apartamento no setor Sudoeste de Brasília, evitava água da geladeira quando chegava em casa. Tomava da torneira por medo de ser envenenado.

O costume lembra seu colega e ídolo, Donald Trump. Em “Fogo e Fúria”, livro que retratou o norte-americano da mesma forma que agora Bolsonaro é retratado, consta que o presidente dos Estados Unidos prefere comer no McDonald’s e não permite que troquem seus lençóis para evitar um envenenamento.

O Zero Dois tem como gatilho de suas preocupações a imensa admiração pelo pai. Ao ver uma chance de conspiração, ao menos em sua leitura da situação, parte para o ataque como um “pitbull”, com afiadas mordidas virtuais via Twitter.

Um filho sumido e um pai “transtornado”
Segundo os relatos do livro no capítulo “Zero Dois”, em algumas situações, ao ser contrariado pelo pai, Carlos some. Isso deixa Bolsonaro transtornado, preocupado que o filho “faça besteira”.

Quando o vice-presidente e general Hamilton Mourão esteve na panela de fritura bolsonarista, por exemplo, por ter emitido opiniões que divergiam do chefe, Carlos era o mestre-cuca. Tuítes, ataques, insinuações… Tudo valeu para colocar o “conspirador” em maus lençóis, a ponto de um pedido de impeachment ter sido oficializado pelo deputado federal Marcos Feliciano na Câmara.

Porém, quando Zero Dois teve de apagar do perfil oficial do presidente no Twitter um vídeo em que Olavo de Carvalho criticava os militares, numa indireta a Mourão, ele desapareceu. Deixou como recado ao pai, autor da ordem, o mesmo vídeo, só que em seu perfil pessoal.

Segundo o relato, o presidente ficou “transtornado” e “mal conseguiu despachar” naquele dia, sem notícias do filho.

Ir “para nunca mais voltar”
Ainda durante a campanha eleitoral, Carlos já havia ameaçado sumir do mapa. Na ocasião o alerta feito ao pai foi um ultimato contra a nomeação do advogado Gustavo Bebianno para a Secretaria-Geral da Presidência.

Zero Dois desapareceu e cortou comunicação com Bolsonaro, que ficou “fora de si”. Deu sinal ao final do dia, no Twitter. Soube-se depois que havia viajado a Florianópolis para um curso de tiro de dois dias.

Mais tarde, a queda do ministro seria precipitada por um tuíte de Carlos. Em entrevista sobre o caso dos candidatos “laranjas” do PSL em Minas Gerais, Bebianno afirmou que estava tudo bem, que havia falado com o presidente três vezes naquele dia.

O filho do meio do presidente desmentiu o ministro na rede social, o que levou a uma discussão interna, também narrada no livro de Oyama, que culminou na demissão de Bebianno. Zero Dois enfim afastou mais um desafeto.

Toffoli suspende portaria de Moro que permitia PRF em investigações da PF



 
Toffoli afirmou que, pela Constituição, a Polícia Rodoviária Federal tem como função ‘o patrulhamento ostensivo das rodovias federais‘
Estadão Conteúdo

Ministro Dias Toffoli(foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ)
Ministro Dias Toffoli
(foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou o pedido liminar feito pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contra portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, de outubro de 2019, que permitia operações conjuntas da PF com a Polícia Rodoviária Federal.

[SAIBAMAIS]A portaria nº 739/2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizava a atuação da PRF em operações investigativas em "áreas de interesse da União", o que, segundo a decisão do presidente do STF, extrapola as atribuições constitucionais do órgão.

Toffoli afirmou que, pela Constituição, a Polícia Rodoviária Federal tem como função "o patrulhamento ostensivo das rodovias federais". "A previsão de atuação da Polícia Rodoviárias Federal em área de interesse da União extravasa o conceito de policiamento ostensivo de trânsito do sistema federal de viação".

"Ademais, a Portaria nº 739/2019, de 3 de outubro de 2019, editada pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ao dispor que a Polícia Rodoviária Federal participará de operações de natureza investigativa ou de inteligência, conferiu a ela atribuições inerentes à polícia judiciária, competências que extrapolam as atividades de patrulhamento da malha rodoviária federal", escreve.

Para o ministro, "a pretexto de estabelecer diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais e em área de interesse da União, o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública incursionou por campo reservado ao Congresso Nacional".
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"Em outras palavras, mera portaria de Ministro de Estado não tem a envergadura normativa para ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, estando evidenciada a ocorrência de inconstitucionalidade formal", anota.

Segundo os delegados, que moveram a ação, a cooperação entre as diversas instituições de segurança "deve respeitar os limites de atuação de cada Polícia".

De acordo com a entidade, conforme a Constituição, compete à Polícia Federal e à Polícia Civil exercerem, com exclusividade, as funções de polícia judiciária, entre as quais se inserem as atividades investigativas e persecutórias de ilícitos penais.

"Ao ampliar as competências inerentes à PRF, a portaria afronta os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público", afirma a Associação dos Delegados de Polícia Federal.

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