Comissão do Senado deve aprovar hoje relatório de Anastasia


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Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que fará a leitura da decisão da comissão, em plenário, na próxima segunda-feira (9); se o relatório de Antonio Anastasia favorável à admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff for aprovado, Renan terá 48 horas após a leitura para marcar a votação no plenário do Senado

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

A visitação ao Senado estará suspensa nesta sexta-feira (6), quando a Comissão Especial do Impeachment fará a votação do relatório do senador Antonio Anastasia favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

Para evitar qualquer tipo de perturbação e manifestações que possam constranger os senadores, o acesso à Casa estará permitido apenas a pessoas devidamente credenciadas e portando crachás, como assessores, funcionários e jornalistas. A imprensa não precisará de credencial especial, mas usará a emitida regularmente pela Polícia Legislativa.

A reunião de votação do parecer deverá começar às 10h com os encaminhamentos dos líderes partidários, que terão direito a 5 minutos para defender uma posição e orientar seus partidos ou blocos partidários. Ao todo, são cerca de dez líderes que terão direito à palavra para encaminhamento.

Em seguida, será iniciada a votação do relatório pelo painel eletrônico da sala onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça. Votado o relatório do senador Anastasia, se ele for aprovado, o voto em separado apresentado ontem pela base governista será automaticamente considerado rejeitado.

A expectativa é de que a reunião da comissão prossiga até o começo ou o meio da tarde. Depois disso, a decisão será publicada no Diário do Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que fará a leitura da decisão da comissão, em plenário, na próxima segunda-feira (9). Se o relatório de Anastasia for aprovado, Renan terá 48 horas após a leitura para marcar a votação no plenário do Senado.


Cássio elogia afastamento de Cunha, mas vê intromissão do STF

 

Deputados e senadores da base e da oposição disseram nesta quinta-feira (5) que consideram acertada a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o mandato de deputado federal de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, consequentemente, afastá- lo da Presidência da Casa. Um deles foi o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), para quem a decisão foi correta, embora, enxergue em seu teor, algumas ressalvas:

"É uma decisão atípica primeiro porque, até onde eu lembro, é a primeira vez que acontece; segundo porque pode ser interpretada como uma intromissão de um poder em outro; terceiro porque, no próprio despacho, o ministro diz que não encontra, na norma constitucional, previsibilidade para isso. Então é uma medida excepcional, mas, diante da procrastinação, da obstrução que Eduardo Cunha vinha fazendo no processo de investigação da Câmara e diante do fato iminente de se tornar o segundo na linha sucessória na próxima semana, alguma providência precisava ser tomada, em nome do país, em nome da estabilidade mínima que a nação precisa ter. Às vezes para salvar o corpo você tem que amputar um membro. A medida foi correta.", disse Cássio Cunha Lima.

Outra paraibana, a deputada federal Luíza Erundina (PSOL), eleita por São Paulo, teve uma análise mais otimista do ocorrido: “É uma vitória da democracia, é uma vitória do povo e essa Casa precisa resgatar a sua credibilidade. Esse passo é muito importante, mas não é suficiente. A farsa começa a cair. Ele já devia há muito tempo ter sido afastado, porque é um imoral, corrupto e autoritário. É um dia de celebração, mas, ao mesmo tempo, de responsabilidade.”


Mesmo afastado, Cunha manterá residência, salário de R$ 33 mil e avião da FAB

Eduardo Cunha 1
Afastado do mandato de deputado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá direito a todos os privilégios de presidente da Câmara enquanto mantiver o diploma parlamentar, informou a Secretaria-Geral da Casa.

Com isso, ao longo do período em que durar a suspensão do mandato, ele poderá continuar usando a residência e o carro oficial da presidência da Câmara, continuará acompanhado por uma equipe de seguranças e terá direito a usar o jato da Força Aérea Brasileira (FAB).

O peemedebista também manterá todos os benefícios de deputado federal, como foro privilegiado, salário de R$ 33.763,00, benefícios como auxílio-moradia ou apartamento funcional, cota parlamentar (para custear passagens aéreas, gasolina, gastos com telefone e escritório parlamentar no respectivo estado – o valor varia conforme o estado) e verba de gabinete no valor de R$ 92.053,20 para o pagamento de assessores.

Teori determinou o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado sob o argumento de que o peemedebista estaria atrapalhando as investigações da Operação Lava Jato (leia a íntegra da decisão de Teori).
A situação de Cunha, entretanto, é inédita. De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, não há registro de um deputado afastado do mandato por decisão judicial. O plenário do Supremo se reuniu na tarde desta quinta para decidir se manterá a liminar (decisão provisória) de Teori Zavascki. A sessão do STF não tinha terminado até a última atualização desta reportagem.

A Secretaria-Geral da Câmara afirmou ao G1 que, durante o afastamento, não poderão ser convocadas eleições para a presidência da Casa porque, oficialmente, não houve vacância do cargo.

Novas eleições só poderão ser convocadas se, eventualmente, Cunha tiver o diploma de deputado cassado. Pelo regimento interno da Câmara, em caso de vacância do cargo de presidente, novas eleições devem ser convocadas em um prazo de cinco sessões.

Por se tratar de um afastamento e não perda do mandato, um deputado suplente não poderá ser convocado para o lugar de Cunha.

O regimento prevê a convocação de suplentes apenas nos casos de deputados licenciados e quando a licença exceder o período de 120 dias.

Diante do afastamento de Cunha, assumiu interinamente o primeiro-vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Ele ficará no posto até que haja uma decisão em definitivo. Se o Supremo apenas confirmar o afastamento de Cunha, Maranhão poderá continuar indefinidamente na cadeira de presidente.

G1


Incomodando: Torres afirma que Cida Ramos tem capacidade de governar a Capital e vai mostrar para que veio


Foto: Rafael Oliveira
O secretário de Comunicação Institucional do Governo do Estado, jornalista Luis Torres disse, durante entrevista ao Programa Rádio Verdade do Sistema de Comunicação desta quinta-feira (5), que a escolha da secretária Cida Ramos como pré-candidata a Prefeitura de João Pessoa está incomodando.
“Eles sentiram a mudança com a escolha de Cida Ramos como candidata a Prefeita de João Pessoa e ela está incomodando e agora Luciano Cartaxo terá que sair de trás da moita e partir para um debate transparente e realista sem fantasia, mas verdadeiro e isso que Cida Ramos vai cobrar e vai mostrar onde está a verdade, porque ela está nas ruas ouvindo as pessoas e vai trazer o debate da vida real”, disse.
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Para Luis Torres “é possível você enganar muita gente por pouco tempo, pouca gente por muito tempo, mas é impossível você enganar todo mundo o tempo todo, mas a hora da verdade está chegando e a companheira Cida Ramos terá a capacidade de mostrar uma a uma, pois chegou a hora de tirar a máscara”, disse Luis Torres.
De acordo com o secretário, o prefeito Luciano Cartaxo não tem moral para falar em trocas, “porque ele um especialista nisso e quando você faz essa troca para melhorar tudo bem, mas quando troca seis por meia dúzia aí a situação é complicada”, disse o secretário sobre a troca do candidato João Azevedo por Cida Ramos.
O secretário disse não ter dúvidas de que a boa aprovação do Governo do Estado irá refletir na campanha da candidata Cida Ramos na Capital. “As pessoas estão percebendo e reconhecendo o grande projeto do PSB não só para João Pessoa como para toda a Paraíba”, destacou o secretário ao afirmar que as pessoas que ‘vestem essa camisa’ sabem que esse partido, esse grupo, esse projeto transformou João Pessoa e isso deve ser compartilhado.
Paulo Cosme
Paraiba.com.br


Hugo Motta pode disputar presidência da Câmara após afastamento de Cunha


O afastamento já deflagrou a disputa pelo cargo de presidente da Câmara, mas há dúvidas sobre a sucessão.

Reunido com assessores e aliados, Eduardo Cunha classificou seu afastamento de “absurdo”. “Uma liminar seis meses depois?”, questionou a interlocutores.

O afastamento já deflagrou a disputa pelo cargo de presidente da Câmara, mas há dúvidas sobre a sucessão.

Um especialista em regimento da Casa entende que uma nova eleição só se daria por meio de uma eventual renúncia do peemedebista; outros afirmam que um acordo com os partidos representados na Câmara viabilizaria um mandato-tampão.

Ninguém quer manter Waldir Maranhão (PP-MA), atual vice-presidente, assumindo a vaga de Cunha.

No páreo estão Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), Hugo Motta (PMDB-PB) e André Moura (PSC-SE).

Folha de S.Paulo


Wellington Roberto avalia como injusto afastamento de Cunha: “Tem direito de se defender”

 
O presidente do PR na Paraíba avaliou o afastamento do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), do cargo.

Por: Lays Rodrigues

O presidente do PR na Paraíba, deputado federal Wellington Roberto, avaliou o afastamento do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), do cargo.

“Não acho justa a saída, porque não estou fazendo pré-julgamento dele e não há condenação ainda. Ele tem pleno direito de se defender. Não vou fazer pré-julgamento, assim como não fiz com a presidente Dilma. Votei contra o impeachment, porque não houve condenação”, explicou o deputado.

Wellington Roberto analisou as consequências da saída do presidente da Câmara. “Essa situação estava se perdurando há bastante temo. Sabia que o Supremo tinha que se pronunciar. É algo que agrava a crise política no Brasil, e vamos aguardar para ver o que vai acontecer”.

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, concedeu liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

blogdogordinho.com.br


Quebra de decoro - CCJ adia para segunda-feira votação de processo de cassação de Delcídio

Dida Sampaio Dida Sampaio


DEFESA DO SENADOR PEDIU ADIAMENTO PARA QUE ELE POSSA COMPARECER

COMISSÃO ANALISARÁ ASPECTOS CONSTITUCIONAL E JURÍDICO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)
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Para evitar possíveis questionamentos judiciais que podem anular uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), os senadores do colegiado recuaram na decisão de votar hoje (5) o relatório do senador, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que permite o prosseguimento do processo.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou na terça-feira (3) o parecer do relator, senador Telmário Mota (PDT-RR), que recomenda a cassação do mandato de Delcídio. Foram 13 a favor do parecer, nenhum contrário e uma abstenção

Nesta quinta-feira, por sugestão dos senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Ana Amélia (PP-RS), Ferraço concordou em adiar a votação de seu parecer na comissão. Uma reunião extraordinária da CCJ foi marcada pelo presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), para segunda-feira (10), às 16h. Asssim, Delcídio terá mais uma chance de ser ouvido, antes da votação no colegiado. Se o parecer de Ferraço for aprovado, a expectativa é que, no dia seguinte (11), o plenário da Casa decida sobre a perda de mandato do senador.

Mesmo acatando a sugestão dos senadores, o presidente da comissão advertiu que o colegiado não terá poder para julgar o mérito do processo e mudar a decisão tomada pelo Conselho de Ética. Ele lembrou que a CCJ irá apenas dizer se o parecer favorável à cassação do senador atende aos requisitos legais e de constitucionalidade.

Maranhão considerou a decisão da comissão um ato de generosidade e lembrou que, mesmo não concordando, não poderia ser contrário, já que ele mesmo foi punido em 1964 pelo golpe militar. O peemedebista disse que naquela época foi acusado de subversão por ter participado de um protesto em defesa da soberania do país e, por isso, teve os direitos políticos sumariamente cassados por 10 anos.

Protesto

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o único a se manifestar expressamente contrário de deixar a decisão da CCJ para a semana que vem. Ele lembrou que, durante a fase de análise no Conselho de Ética, o senador foi chamado quatro vezes para se explicar, mas não compareceu nenhuma vez. Por outro lado, ao mesmo tempo em que no Senado estava amparado por atestados médicos, Delcídio concedeu entrevista a vários veículos de imprensa e, para um deles, disse inclusive que esteve de moto em uma das manifestações na Avenida Paulista pró-impeachment, mas que ficou o tempo todo de capacete para não ser reconhecido.

Randolfe lembrou também que, diante das ausências do senador, o relator do caso no Conselho, abriu possibilidade, sem sucesso, de que Delcídio seja ouvido da maneira que julgue melhor: pessoalmente no conselho, por videoconferência, por uma comissão em qualquer cidade que ele estiver ou ainda por escrito.

Relatório

Sobre o relatório apresentado ontem por Ricardo Ferraço na CCJ, a maioria dos senadores, como o próprio presidente da CCJ, adiantaram que estão de acordo com o parecer e que o documento não merece nenhum reparo. Vários parlamentares também ressaltaram que não se trata de procrastinar o processo, mas sim de garantir ampla defesa a Delcídio

Ainda na reunião de hoje, Ferraço se defendeu do fato de ter apresentado seu relatório na CCJ 24 horas após a decisão do Conselho de Ética pela perda de mandato do senador. Ricardo Ferraço disse que estudou o tema e que, com base nos argumentos usados pelo relator do processo no Conselho de Ética, senador Telmário Mota (PDT-TO), formou sua convicção de que processo está pronto para ir a decisão final no plenário da Casa.

Defesa

A decisão tomada hoje na CCJ vai ao encontro do pedido apresentado ontem (4) pelos advogados Delcídio. Eles também pediram o adiamento da votação de hoje e que o senador fosse antes ouvido pelo colegiado.

A defesa do senador argumentou que só foi intimada para a reunião de hoje na tarde de ontem (4) e que a legislação e decisões de tribunais superiores determina prazo mínimo de 48h entre a citação e a sessão.

Histórico

Delcídio foi preso em 25 de novembro do ano passado, acusado de atrapalhar as investigações da operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O senador foi flagrado oferecendo dinheiro e um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Afastado do Senado desde fevereiro, após passar 87 dias preso, o senador entrou ontem com um novo pedido de licença. Por motivos de “interesse pessoal”, ele solicitou mais 100 dias não remunerados a contar a partir desta sexta-feira (6). A licença não impede a tramitação do processo que pode levar a cassação do mandato do senador. (ABr)

O ministro Teori Zavascki, do STF, afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de líder da Casa e do mandato de deputado. A decisão foi tomada em cima de pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o vice Michel Temer (PMDB) assume a presidência e Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, chegaria ao segundo cargo da linha sucessória.

O pedido de afastamento entregue por Janot ao Supremo traz um capítulo intitulado ‘Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa’. Nele, o procurador aponta onze razões que, em sua avaliação, justificam o afastamento de Eduardo Cunha.


Impeachment - Caiado: Relatório comprova ‘Crime reiterado do PT‘

Marcos Oliveira Marcos Oliveira


CONCEITO FOI CONSIDERADO O MAIS IMPORTANTE DO RELATÓRIO DE ANASTASIA

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), elogiou o relatório apresentado pelo senador Anastasia (PSDB-MG) e ressaltou o caráter "reiterado" do crime de responsabilidade cometido pela presidente Dilma, conforme apresentado no parecer.
"O mais importante do relatório do processo de impeachment foi o conceito do ‘crime reiterado‘. A fraude das pedaladas passou a ser prática do PT no governo, tomaram como costume usar um único dinheiro para pagar duas despesas. Um processo que foi acumulando até que a casa caiu. Uma vez revelada a fraude das pedaladas e dos decretos, todos aqueles que enganavam a população foram desmascarados. A começar pela presidente", afirmou Caiado durante a sessão de debate nesta quinta-feira (05/05).

Para o democrata, o relator provou sua aptidão intelectual para a função ao apresentar um documento embasado, contextualizando item a item do parecer. "Anastasia provou ter completo domínio sobre o tema. Hoje, novamente, quando o advogado-geral da União, Eduardo Cardozo, apresentou 15 questionamentos ao texto, novamente Anastasia desmontou um por um. A apresentação do relator repetiu momentos raros do Senado, lembrou grandes oradores a exemplo de Paulo Brossard e Jarbas Passarinho", comentou.

Pedaladas e crise

Ronaldo Caiado voltou a chamar a atenção das consequências que a fraude fiscal teve para os mais desassistidos com reflexo direto no momento de crise atual. "De repente caímos no maior colapso econômico. Hoje estamos com 11,1 milhões de desempregados em um cenário de aumento de 98,8% de empresas em recuperação judicial desde o ano passado", lamentou.

"Conjunto dos atos"

O senador também ironizou o fato de que o PT tentou criticar o relator por acrescer mais informações na leitura do relatório do que o elemento julgado. "O PT pede que no processo de Cunha aprecie o ‘conjunto dos atos‘, mas com Dilma querem restringir o processo. Dois pesos duas medidas. O que interessa é que há indícios de sobra da materialidade e também da autoria da presidente. E é isso que vai ser julgado", definiu.


STF decide afastar Eduardo Cunha do mandato por unanimidade

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade acompanhar a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e também suspender seu mandato eletivo.

Os ministros destacaram em seu voto que essa decisão se tratava de uma momento excepcional, não uma interferência do Supremo no Poder Legislativo. "Afastar Cunha é uma decisão drástica, para lá de incomum. Esta decisão trata-se de uma excepcionalidade, não é um instrumento de valoração de um Poder sobre outro", defendeu Dias Toffoli.

O ministro afirmou que estava propenso a votar apenas pelo afastamento de Cunha da presidência da Câmara, e não pela saída do cargo de deputado. Mas, diante dos fatos apresentados por Teori durante a sessão, o ministro reconsiderou.

A ministra Cármen Lúcia também destacou que a situação era "excepcionalíssima" e que essa decisão não pode se popularizar. "Não havia outra solução", disse.

Em sua decisão, Teori defendeu que a permanência Cunha na presidência da Câmara e exercendo a função de deputado representaria risco às investigações em curso contra ele na Operação Lava Jato. O ministro também argumentou que alguém que já é réu no STF não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República.

"Está claro, pelos elementos trazidos, que há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de Presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente instaurados", afirmou Teori.

Logo que foi atingida a maioria no plenário do STF, houve uma queima de fogos na área da Praça dos Três Poderes pode ser ouvida pelo plenário do Supremo.


De mudança - Casa de luxo sediará ‘Governo paralelo‘ de Dilma

 

DE SAÍDA DO ALVORADA, DILMA PROCURA INSTALAR GOVERNO PARALELO EM "CASA DE LUXO". FOTO: EBC
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Auxiliares diretos da presidente Dilma procuram alugar casa medindo ao menos 700 metros quadrados para instalar o pretendido “governo paralelo”. A equipe será paga com dinheiro público: está combinado que assessores já escolhidos por Dilma devem requerer à Comissão de Ética Pública da Presidência da República o benefício de “quarentena”, durante a qual pretendem continuar recebendo os atuais salários. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.
Já se articula uma nova Comissão de Ética Pública, tão logo Michel Temer assuma o governo, para abortar o esquema da “quarentena”.

Curiosamente, Dilma orientou sua turma a alugar casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília onde funcionaram seus comitês eleitorais.

A última vez que a turma de Dilma alugou uma casa no Lago Sul, quem pagou a conta foi o empresário Benedito Oliveira, o Bené, hoje preso.

Dilma quer o “governo paralelo” ocupando espaços na “imprensa golpista” para falar mal do eventual governo de Michel Temer.


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