Sou "garantista", "legalista" - Albergio Gomes de Medeiros



 

Albergio Gomes de Medeiros

Todos já estão cansados de ver manifestações minhas dizendo que sou "garantista", "legalista", e sou mesmo. Também já viram muitas queixas e críticas minhas em relação ao exacerbado número de privilégios e "sabe Deus" tudo que torna algumas categorias, dentre elas a magistratura, verdadeiras "castas" e pico referencial remuneratório. Ponto. Todavia, também já estão bem fatigados em ver que defendo o Judiciário como última "palavra", boa ou ruim, mas que seja, afinal "alguém" tem de ter a derradeira "palavra", e que seja o Poder não só instituído para prestar a jurisdição, mas por ser o mais preparado e talhado para isso. Ponto.

Qual a razão dessa incursão sobre esse tema? Respondo sem mais demora: Por ocasião do julgamento pelo STF que está praticamente nos estertores, acosto-me - como invisível e insignificante advogado (liso e exaurido) -, inteiramente aos Votos dos Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, sobre "compartilhamento de dados fiscais e bancários sem prévia autorização judicial".

Fico e alio-me dentre os que consideram imperiosas a chancela judiciária, como legalista e garantista que sou, e por ser o Judiciário o destinatário das provas, e ainda confiar no Judiciário, não obstante máculas como uma espúria parceria "Moro/Deltan", e incontestável passional julgamento pelo TRF-4 (Casos Lula).

O que me deixa angustiado é perceber a hiperbólica relativização e menoscabo em relação ao Direito Positivo, doutrina e maciça jurisprudência, e constatar a exponencial heterodoxia prosperando a cada dia, a passos largos.sagrando-se vencedora, causando uma insegurança jurídica por mim nunca vista.

Duvido que algum operador do Direito, experiente, exclusivamente militante, e estudioso, arrisque, seja para o cliente ou magistério, qualquer palpite sobre um caso, independentemente de que ordem for.

Vade retro.





Comentários


Comentar


Sidebar Menu