Relator da PEC na CCJ, Efraim crê que fim do foro será votado ainda no 1º semestre de 2018




Por Redação Paraíba Já -

O relator da PEC do Fim do Foro na CCJ da Câmara dos Deputados, o deputado paraibano Efraim Filho (DEM), que será ainda um dos integrantes da comissão especial criada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), disse que acredita na aprovação da proposta ainda neste semestre.
“Eu acredito que o fim do foro é uma pauta para 2018. O desafio é retomar os trabalhos com a instalação da comissão, que terá até 40 sessões para concluir um texto final. Acho que a gente consegue completar esse cronograma no primeiro semestre”, afirmou.

Já o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), que também integra a comissão, afirmou ser favorável à aprovação da proposta e ainda defendeu a extinção do foro para todos os cargos.

“O foro foi, a partir da Constituinte de 1988, uma prevenção quanto a medidas extremas de parlamentares que se manifestavam contra a ditadura e eram cassados. Com o tempo, ficou descaracterizado, não estamos num momento de ditadura. Então, não tem mais sentido a figura do foro. Sou favorável a que não exista mais”, avaliou.

A PEC restringe o foro privilegiado apenas aos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Outras autoridades – como juízes, deputados e senadores – seriam julgados em primeira instância, coisa que não acontece hoje.

Os líderes já indicaram 13 dos 34 membros que devem compor a comissão. O grupo também deve contar com igual número de suplentes, mais um titular e um suplente deste, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.

A PEC teve a admissibilidade aprovada em novembro e a expectativa é de que a comissão seja instalada em breve. No ato, será eleito o presidente que, por sua vez, indicará o relator.

Atualmente, além dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados, senadores, ministros e o procurador-geral da República só podem ser investigados ou processados no STF; enquanto os governadores vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com informações do blog da Andreia Sadi, a comissão especial terá prazo de até 40 sessões plenárias para aprovar um parecer. Depois, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação.




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