MEMÓRIA PESSOENSE: O limite a espigões na orla da Paraíba Sérgio Botêlho



Quando tomou posse em 1966, eleito diretamente no pleito de 1965, após disputa com o então senador Ruy Carneiro, o ex-governador João Agripino, já encontrou as praias urbanas pessoenses com três edifícios altos: o Beira-Mar e o Borborema, no Cabo Branco, e o São Marcos, em Tambaú. Em 1967 era entregue o João Marques de Almeida, no Cabo Branco.

A continuar o ritmo das construções dos edifícios, com tendência a não parar, mais, certamente aquelas casas na primeira avenida das praias de Cabo Branco, Tambaú e Manaíra, teriam, hoje, desparecido completamente, em função do crescimento da cidade, da especulação imobiliária decorrente, e do progresso da indústria do turismo.
No entanto, em 1967, quando da elaboração da Constituição do Estado, João Agripino fez incluir entre os artigos daquela Carta da Paraíba, em seu artigo 164, que ficava “vedada a concessão de licença para construção de prédio com mais de dois pavimentos, na avenida da orla marítima, desde a praia da Penha até a Praia Formosa (esta, em Cabedelo)”.

A partir daí, segue a vida em João Pessoa e o crescimento urbano se acelera, com a construção de novos edifícios na cidade, acentuadamente em Cabo Branco, Tambaú, Manaíra. Ao mesmo tempo, cresce a pressão dos agentes imobiliários e empresários ligados à hotelaria e ao segmento do turismo, para que se pusesse fim à proibição de edifícios na orla.

Em 1982, o então governador Tarcísio Burity baixou um decreto de número 9.485, determinando que os projetos de urbanização, loteamentos, construções ou outras modificações entre 300 e 500 metros ficarão sob a jurisdição do Iphaep (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba).

Dessa forma, o governo removia uma das questões que mais celeuma provocava desde que João Agripino, lá atrás, fez incluir na Constituição da Paraíba a proibição dos espigões na orla marítima: os contrários à regulamentação diziam que a ocupação do solo urbano era atribuição legal dos municípios. Burity disse que não, ao delegar ao Iphaep parte fundamental dessa função.

Foi então que o Iphaep regulamentou três faixas de gabarito para construção de prédios, a partir da orla, sendo que na primeira e na segunda a altura máxima era de 9 metros (3 pavimentos), 14 metros (4 pavimentos) nas segunda e terceira faixas. Na quarta faixa, edifícios de 8 pavimentos. Manaíra, no entanto, acabou dividida em cinco faixas.

Foram essas determinações do Iphaep que acabaram influenciando a Constituição da Paraíba de 1989, já sob a égide da democracia, e o estabelecimento de uma ampla discussão a respeito, que mobilizou a sociedade pessoense, em especial, majoritariamente contrária a mudanças nos gabaritos das construções.

Em 1992, a Prefeitura de João Pessoa, no Plano Diretor da Cidade, seguindo a constituição estadual de 1989, estabeleceu os gabaritos para as construções em até 500 metros ao longo da orla e a partir da linha de testada da primeira quadra da orla em direção ao interior do continente, estabelecendo os cálculos que a construção de edifícios teria que obedecer a uma altura máxima de 12,90 metros.

No entanto, a celeuma continuou. As imobiliárias e o setor do turismo não se conformam com a proibição, e continua tentando modifica-la. Argumentam com o progresso econômico da cidade e questionam a tese de que a construção de edifícios na orla não impediria a circulação de ar para as quadras posteriores, bastando regulamentar a distância entre as construções.

Os contrários à liberação do gabarito argumentam com a densidade populacional e o esgotamento das possibilidades de trânsito e de infraestrutura litorâneas, o que iria piorar com o adensamento de edifícios na beira mar, atingindo em cheio a preservação e a qualidade ambiental.

O debate continua. Utilizem os comentários.
{Usando a memória e informações importantes contidas no trabalho A Questão do Gabarito na Orla Marítima de João Pessoa (bairros de Manaíra, Tambaú e do Cabo Branco) de Raphaela Cristina Claudino Moreira, apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Engenharia Urbana, do Centro de Tecnologia, da Universidade Federal da Paraíba}.

Até o dia 19, a outra segunda-feira, estarei ocupado com a organização do livro sobre Memórias Pessoenses (Não Mora Mais Ninguém na Minha Rua-Memórias da Vida Pessoense). Assim, somente voltarei a publicar essas Memórias Pessoenses naquela data. Senão, não consigo organizar o livro. Forte abraço.




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