O afastamento de Aécio Neves representa uma aberração - Albergio Gomes Medeiros




Por razões de força maior ando afastado das redes sociais, mas, sempre que der postarei algum breve comentário como farei a seguir considerando a extrema heterodoxia desse Supremo Tribunal das Trevas.

Não se trata de defesa do playboy tucano, cujas gravações em um "flagrante preparado" evidenciaram se tratar de uma pessoa interpretando o personagem parlamentar, bem diferentes um do outro, ouso dizer, mutuamente excludentes até.

Todavia, o cinismo que predomina, ultimamente numa profusão inusitada, nas hermenêuticas das leis, rasgam-nas e vilipendiam o sentido teleológico, e alcançam porões que nem mesmo os legisladores que lucubraram as normas chegaram a cogitar.

Esse afastamento do playboy representa uma aberração, um golpe que atenta contra qualquer mandato eletivo decorrente da soberania do voto do eleitor (alienado ou pouco responsável, tal qual o sufragado na maciça maioria que integra a atual composição congressual).

Não existe previsão legal que conceda contornos legais à tal teratológica decisão, considerando inalteradas as fontes que o direito brasileiro hierarquiza e se abebera, sendo a principal o direito positivo; tampouco existe qualquer sentença condenatória transitada em julgado.

Não me recordo de nada semelhante sob o império do AI 5. Não digo que não tenha existido, entretanto não me recordo. Decisão como essa atenta contra o estado democrático de direito e o desestabiliza, trazendo um cenário de insegurança jurídica incompatível com equilíbrio entre os poderes.

O que falta para uma intervenção militar, já que a ordem jurídica e normas legais parecem ser letras mortas, e a criminalidade avança, controla e subverte a passos largos o cenário nacional?




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