O caso Renan e a Justiça do ‘Acho que‘ - Virgolino de Alencar




Antes que alguém engrosse comigo, apresso-me a explicar que o título não se refere à instituição, mas a alguns exegetas do direito que, não tendo como convencer a sua exegese, dão como supedâneo de seus argumentos o velho "acho que" e concluem a sua interpretação como a verdade absoluta.

Estou enfocando o assunto a partir de, entre muitos outros, o caso que recentemente foi e continua sendo objeto de discussão no país, com o foco num debate-boca pouco convincente.

Vamos ao episódio Do julgamento de Renan Calheiros. Quem “acha” que ele tem culpa(por posição política/partidária/ideológica) não quer observar o caminho do devido processo legal e embarca de cabeça na condenação, sem defesa, sem direitos, sem dar tratamento jurisdicional adequado. Quem “acha” que ele é inocente(igualmente por posição política/partidária/ideológica) também não quer saber de provas, de fatos, de argumentos, de competência(legal) para julgamento, estigmatizando quem ousar contrariar seu pensamento.

Nos dois lados da questão, onde a passionalidade sobrepõe-se à racionalidade, o juridicismo é colocado no recorrente "acho que", dispensando-se de justificar a opinião com o imprescindível suporte na lei. Fazem dos institutos legais uma "borracha" que estica para o lado que se deseja.

E quem analisa dentro do figurino jurídico, com equidistância, isenção e sem paixão, não lhe é dada a devida atenção ou também é achacado pela turma do “acho que”.
Disso tudo, fica a impressão generalizada de que nem os juristas das Altas Cortes conhecem a fundo as leis e o debate de ideias se transforma em debate-boca até no mais alto plenário jurídico do país. O contraditório, no julgamento do Renangate, foi contraditório demais. Contudo, não entro na corrente de quem quer anular a decisão, nem quero estigmatizar os Ministros por suas posições, afinal, compete-lhes decidir em última instância, por maioria e o veredito é definitivo.

No entanto, a discussão pode e deve continuar, buscando-se o consenso, libertando-se do "acho que", para o aperfeiçoamento das futuras decisões.

Como está em pauta a Operação Lava Jato, espero que predomine a racionalidade, sem proteger ninguém, mas sem crucificar inocentes na simplista opinião do “achismo”.
E que não se repita tanto "acho que".

Nesse panorama, em termos de profundidade jurídica, eu, leigo, não “acho” nada.




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