Nilvan Ferreira trata Gaeco como aliado e Ricardo Coutinho como inimigo.

 

Flavio Lucio

Depois que Jair Bolsonaro se elegeu presidente e o bombado Julian Lemos deputado federal, todo tipo de aventureiro passou a achar que pode se eleger para o que bem pretender.

Não percebendo o tamanho do ridículo, o mais novo candidato a cacareco, Nilvan Ferreira, uma espécie de Tiririca do radialismo paraibano, mas sem o brilho e a graça do palhaço cearense, resolveu não só que quer, mas que pode ser o próximo Prefeito de João Pessoa – ele na certa acha que o eleitorado pessoense se resume à claque que todo dia liga para o programa que ele apresenta na rádio Correio FM.

Só que, assim como a eleição de Bolsonaro dependia de Lula não ser candidato, Nilvan Ferreira depende de Ricardo Coutinho ser tirado do páreo também pela Justiça.

No caso de Jair Bolsonaro, o atual presidente teve a inestimável ajuda de Sérgio Moro. Moro condenou Lula sem provas e em tempo recorde e, certamente por isso, virou Ministro da Justiça, uma recompensa pelos inestimáveis serviços prestados à causa bolsonarista.

Nilvan Ferreira sonha que a mesma farsa jurídica se repita aqui na Paraíba. No caso, que coordenador do Gaeco-PB, Octávio Paulo Neto, e o desembargador do TJ responsável pela Operação Calvario, Ricardo Vital, desempenhem o mesmo papel que desempenharam o procurador Deltan Dallagnol e Sergio Moro, afastando da disputa pela Prefeitura de João Pessoa o ex-governador Ricardo Coutinho.

Como Nilvan sabe que não há tempo hábil para uma condenação ainda em 2020, a expectativa do radialista da Correio era que Ricardo Coutinho permanevesse preso “preventivamente” até, pelo menos, próximo à eleição.

Por isso, o destempero revelado nos últimos dias por vários jornalistas, entre eles e principalmente, Nilvan Ferreira, que no comentário inicial que fez hoje no rádio (veja na endereço abaixo a partir do 8m50, repetiu várias vezes que Ricardo Coutinho era “nosso inimigo“. Depois, continuou seu discurso, fazendo crer que incluía nesse “nós” contra Ricardo Coutinho, o Gaeco.

Leia você mesmo o que disse nesse trecho Nilvan Ferreira para perceber a que nível desceu nossos “jornalismo” que estimula, em função dos seus interesses, uma justiça partidária.

Nós não podemos desistir nessa altura do campeonato, meus amigos. Nós não podemos nos dar por vencidos, por derrotados (…). O inimigo está ferido, está solto, mas o inimigo está ferido, o inimigo está ferido gravemente. O inimigo está ferido em seu discurso, o inimigo está ferido em seu conceito, o inimigo está ferido em todos os aspectos. E acho que os verdadeiros integrantes dessa vanguarda de combate à corrupção não pode baixar a cabeça. A frase, a palavra é de que nós precisamos resistir. E agora é que a sociedade precisa dar respaldo ao Gaeco e ao Ministério Público

Notem o discurso do inimigo comum bem ao gosto dos nazistas na Alemanha pré-Segunda Guerra. Só que o inimigo comum dos nazistas eram, em primeiro lugar, os judeus, com os comunistas e marxistas vindos logo atrás.

Quem tiver estômago para escutar esse discurso cínico e cheio de hipocrisia – Nilvan é aquele que responde há mais de dois anos a processo por sonegação e venda de roupas falsificadas, processo que corre a passo de tartaruga e, ilegalmente, em segredo de Justiça, – vai perceber que o Gaeco e o Ministério Público são tratados pelo radialista como “aliados” da causa contra o inimigo comum, que é Ricardo Coutinho.

Discursos como esses deixam cada mais evidenciados que, assim como a Lava Jato, a Calvário, com o apoio que, igualmente, tem de grande parte da mídia, nada tem a ver com combate à corrupção.

Tem a ver com um projeto de poder. Mas, dessa vez, eles vão ter de combinar com o povo, o verdadeiro juiz das disputas políticas. Ricardo Coutinho pode ser o candidato e, se for, tem gigantescas chances de se eleger.

E Nilvan sabe disso.


Estou indo na reta final, numa jornada de mais 30 anos.

A madrugada foi intensa. Passei horas mergulhado em reflexões sobre o tempo... o tempo que carrega a vida!

Fui invadido por elaborações oníricas que vasculharam minha vida pregressa e ao mesmo tempo me remeteram ao futuro. Futuro? Indaguei! - Mas que futuro se no máximo me resta 1/3 de vida?

Sim, considerando meu quadro de saúde atual, o vigor de desportista que desenvolvi em muitos anos de dedicação, devo chegar lá nos 90 talvez até com clara lucidez, mas, óbvio, com a energia física em decadência.

e dei conta de que minha vida parece estar estruturada em três períodos temporais de igual duração, mas muito distantes em produção de conteúdos. A primeira etapa foi de luta interna, solitária e ansiosa, embora externamente fluísse como se pisasse sobre granito firme. Havia e sentia uma clara desconexão entre o "eu interior, pensador, quieto, buscador, empático e o eu exterior, feio, fraco, magro, arqueado sobre os ombros, parecendo suportar um peso maior do que a força me permitia.

Último de seis filhos, onde as três primeiras eram mulheres, ocupei o derradeiro posto entre os meninos que vieram depois.

Último...! Essa era a mensagem! O último, o mais fraco, o que não pôde chegar em primeiro, que falhou na primeira missão.

Ainda criança eu queria voar, aliás, sonhava voando como os gaviões que via passar alto, plainando sobre a casa e o pomar. Eu precisava me elevar, subir, alçar, flutuar e me sentir livre... Livre dos incômodos de ser caçula, nascido para sofrer as agruras de ser mais fraco, o menor, o franzino.

Na pré adolescente o sentido pictórico aflorou e me fez encontrar a Escola Particular de Belas Artes do mestre grego Elie Pannagiotes Tountas. Foi um dislumbre! Impregnou-me o cheiro das tintas, o toque dos pincéis... Minha mente criativa, enfim voava mas o corpo ainda requeria ânimo, energia. Foi aí que entraram as artes marciais, a matéria do guerreiro, do combatente do combate justo. Campeão, referência, destaque, notícia em jornais...

As coisas pareciam estar se ajustando, porém a percepção era de que os feitos recebiam maior reconhecimento fora do ciclo familiar. Em casa continuava raquítico...o último.

A necessidade imperiosa de liberdade gritava e não tardou a iniciar uma nova etapa. - Vá! disse-me a voz interna e eu fui. Fui para longe, para o outro lado do país. Do Sul ao Norte, sozinho para me refazer.

O chamado interno me levou à Universidade e a matéria Psicologia passou a ser meu sentido de viver. Diplomado, pós diplomado... Minha primeira fase havia se concluído. Haviam se passado 30 anos de buscas do EU perdido em mim. Iniciava aí a segunda fase, muito profícua, na qual pude dar vazão ao sentimento empático que me orientava nas relações com os sofredores. Meu consultório era nos becos, nas "bocas", nas biroscas de trás da rodoviária em Porto Velho, no Porto do Cai N‘água, lugares onde presenciei muitas dores; onde entrei e saí muitas vezes com pessoas que se sentiram valorizadas, respeitadas e, em especial, que foram ouvidas e acreditaram nas suas potencialidades, dando vazão aos próprios recursos para restaurarem suas vidas.
Falei diante de multidões em auditorias, escolas, ginásios; Escrevi e viajei, dentro e fora do país em busca de aprender, mas, mesmo aprendendo não pude muitas vezes conter o choro diante da tragédia humana produzida pelas drogas, ou, melhor, de que as drogas são frutos das tragédias humanas. Sim, elas se apresentam como antídoto ao mau estar de não ser, não ter, não pertencer, mas não são incapazes de preencher o vazio e de fato o ampliam. Drogas são o engôdo, a imitação dos poderes mágicos dos deuses perdidos na mitologia. Entram onde o vazio humano é insuportável, mas não o preenchem. Ao contrário, destroem o senso humano de percepção do próprio vazio, criando a ilusão de tê-lo superado. O preço, porém, é a submissão, a desordem psíquica, o caos e a destruição do ser.

Eis que a segunda fase havia se cumprido em minha vida! Eu rompi a casa dos 60 e meus pés pisam firme no último degrau da escalada.
Parar jamais!

O conhecimento das leis humanas (frutos da petulância humana se auto regrar e regrar aos outros) são minha nova investida. O Direito é minha nova busca de recursos para promover a inclusão a quem se sente alijado pelo sistema.

Estou indo na reta final, numa jornada de mais 30 anos.
Vamos seguir pareados e regozijar com a festa da vida!

Bem, depois de divagar em sonhos intuitivos, reveladores, quase sonabúliccos durante a madrugada, a compor uma retrospectiva da minha jornada, não restou outra alternativa a não ser registrar o que vi, intuí e compreendi.

Um grande dia à todos!

Minhas divagações ora me acalentavam, ora me desapontavam. Minha memória filtraram cenas do passado e me fizeram constatar que os primeiros 30 anos


Sobre os policiais amotinados do Ceará

 

Albergio Gomes de Medeiros

Considero reprovável e censurável a atitude de Cid Gomes, tanto quanto os Bolsonarianos que passaram o dia enviando para mim postagens com desenhos e ironias com o senador, com jocosidade até sobre o aspecto sexual, como se isso o depreciasse. Em momento algum defendi nem defendo uma tresloucada atitude como a do senador Cid, por faltar-lhe tudo: de legitimidade ao demais requisitos. Ponto.

Cobrei desses mesmos "imparciais" e patriotas Bolsonarianos, sim, Bolsonarianos, pois só deles recebi as tais postagens sobre o lado pior desse evento nefasto e inconcebível num país tido como democrático. Se a atitude gravíssima de Cid é inaceitável, a dos meliantes mascarados foi pior e que inaugurou uma abominação.

Não, não se tratava de militares em greve, absolutamente. Não, não teve nada a ver com greve, pois grevistas não se mascaram nem portam armas. Os mascarados tidos como "policiais em greve" não passam de marginais, de amotinados armados, meliantes da letra "A" à letra "Z". Amotinados armados, mascarados, nos mesmos moldes que o crime organizado "trabalha", especialmente Milicianos.

Policiais não promovem, por maior que seja o arroubo, a tomada de assalto de viaturas em plena via pública, não se escondem atrás de balaclavas - que só deixam os olhos à mostra, dificultando sobremodo a identificação. Não, não senhores, isso não foi nem será "greve", mas apenas uma manifestação ostensiva de motim, que precisa ser punida com todos os rigores da lei.

O que mais me aborreceu foi ver esses Bolsonarianos enviarem porcarias só contra Cid, no entanto, como de costume, não darem "um pio" contra os amotinados, nem falarem sobre essa evidência de organização miliciana já instalada e estabelecida no Ceará, Bahia, e, imagino, demais rincões desse Brasil com decadente democracia.

A propósito, o marginal que amotinado e armado atirou contra o "coronelzão" Cid, este desequilibrado à toda prova e evidência, tem uma pontaria meio fraca, dado que é inquestionável que atirou para matar e não acertou o coração do senador.


Governo abre inscrições para Festival de Música da Paraíba que homenageia Sivuca

Polemicaparaiba.com.br
As inscrições podem ser feitas no período de 20 de fevereiro a 19 de março
Redação Paraíba Já Redação Paraíba Já20 de fevereiro de 2020 às 18:40 1 minuto de leitura

O Governo do Estado iniciou, nesta quinta-feira (20), as inscrições para a terceira edição do Festival de Música da Paraíba, conforme anúncio feito pelo governador João Azevêdo, durante o programa de rádio “Fala Governador” da última segunda-feira. Este ano o festival homenageia o músico paraibano Severino Dias de Oliveira, o mestre Sivuca. O edital está disponível no site http://www.festivaldemusica.pb.gov.br/, junto com a ficha de inscrições.

As inscrições podem ser feitas no período de 20 de fevereiro a 19 de março. Para participar do festival, é preciso que o artista comprove que é residente na Paraíba e tenha idade acima de 14 anos com música autoral inédita. No momento da inscrição, o participante deve declarar e se responsabilizar pelo ineditismo da obra, tanto em relação à letra, quanto à música.

A primeira eliminatória será em Itabaiana, terra do homenageado desta edição: o músico Sivuca. A segunda eliminatória será no dia 5 de junho, em Patos. Já a finalíssima, ocorrerá em João Pessoa, no dia 20 de junho de 2020.

Serão pagos R$ 20 mil em prêmios, sendo R$ 10 mil para o primeiro colocado, R$ 5 mil para o segundo, R$ 3 mil para o terceiro e R$ 2 mil para melhor intérprete. O festival é realizado pelo Governo do Estado, por meio de parceria que envolve a Empresa Paraibana de Comunicação (Rádio Tabajara), juntamente com a Secretaria de Estado da Comunicação Institucional e Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc).

Nas edições anteriores, o compositor Chico Limeira foi o grande vencedor, arrebatando, inclusive, prêmio de melhor intérprete nos dois anos em que concorreu. No primeiro ano, ele venceu com a canção ‘Imprópria’ e, em 2019, defendeu a música ‘Carta para Maria’.

Assim como nas edições anteriores, o Festival permite a compositores paraibanos e/ou que residem no Estado apresentarem suas canções, fazendo ecoar – do Sertão ao Llitoral – o potencial de maturação e renovação da música paraibana. Um festival que destacará todos os sons de nosso povo. O evento surgiu da necessidade de um projeto para estimular e evidenciar a produção do estado, dando voz a novos talentos e que não se restringisse à capital.

CRONOGRAMA GERAL – II FESTIVAL DE MÚSICA DA PARAÍBA

Inscrições 20 de fevereiro a 19 de março
Curadoria 20 de março a 02 abril
Divulgação dos selecionados 02 de abril
Prazo para recurso 03 a 06 de abril
Sorteio da ordem de apresentação nas
eliminatórias 07 de abril
Ensaios 28 de abril a 20 de maio
Ensaios 1ª Eliminatória 28 de maio
1a Eliminatória (Itabaiana) 29 de maio
Ensaios 2ª Eliminatória 04 de junho
2ª Eliminatória (Patos) 05 de junho
Ensaios da final 19 de junho
Sorteio da ordem de apresentação na
final 10 de junho
Final (João Pessoa) 20 de junho


VÍTIMAS DAS PREVENTIVAS: Jurista condena preventivas longas como violação de direitos

 Com a intensa mídia em cima de operações e investigações, termos jurídicos tem ficado familiares a população. O termo “prisão preventiva” tem aparecido muito, mas em via de regra, em que momento ela se dá? Em regra a prisão deve acontecer somente após o trânsito em julgado (quando já passou por todos os recursos possíveis), mas é possível “em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal”, conforme o artigo 311 do Código de Processo Penal. Quando esta prisão acontece estamos diante da prisão preventiva.

No artigo publicado pelo bacharel Wagner Francesco, são enumeradas as prerrogativas para a prisão preventiva: “É essencial para a decretação deste tipo de prisão a demonstração de prova de que o crime existiu e indícios suficiente de que o sujeito que ficará preventivamente preso é autor deste crime. No entanto, não bastam apenas a comprovação da materialidade e os indícios da autoria, é necessário que seja demonstrado que sem esta prisão haverá prejuízos para a efetivação do poder público em sua busca para cumprir a lei punitiva. Assim, é necessária profunda motivação para justificar a constrição da liberdade de alguém”.

Wagner também explica que existem outros recursos disponíveis, pois ao conceder liberdade provisória: “se entender necessário, pode ainda aplicar medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do CPP”.

Tendo como base essa ideia, podemos entender como a situação da Paraíba ficou comprometida. Nos bastidores jurídicos, a “distribuição” de prisões preventivas no estado tem sido questionadas. Segundo os juristas, um exemplo é a prisão do prefeito de Bayeux, Berg Lima. Berg foi preso em flagrante em uma operação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) após ser flagrado recebendo dinheiro de uma suposta propina. A prisão foi revertida em preventiva em uma audiência de custódia realizada no mesmo dia da prisão, dia 05 de julho de 2017.

 Berg ficou detido por mais de quatro meses e foi colocado em liberdade após habeas corpus concedido pelos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que entenderam que Berg Lima não integrava uma organização criminosa, mas que o recebimento de propina seria uma conduta individual. A decisão pela liberdade foi tomada por 3 votos a 2. Berg cumpriu medidas cautelares até ser reconduzido ao cargo de prefeito.

Caso parecido aconteceu com o ex-governador Ricardo Coutinho, que foi apontado como chefe de uma organização criminosa que desviou recursos da saúde. Ricardo foi preso no dia 20 de dezembro e teve habeas corpus concedido após dois dias pelo ministro Napoleão Nunes Mais, do STJ, que entendeu não haver fundamentos para o mandado de prisão.

A decisão de Maia foi confirmada pela Sexta Turma. Os ministros entenderam que o decreto de prisão contra o ex-governador não foi capaz de demonstrar como o político continua a cometer crimes, uma vez que já deixou o cargo.

Entenda a questão das preventivas no artigo de Wagner Francesco abaixo:
No HC 132.615 o ministro Celso de Mello revoga prisão preventiva baseada na gravidade genérica do crime. Esta decisão está de acordo com duas súmulas do STF:

Súmula 718

A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
Súmula 719


A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea

Gravidade Genérica, em Processo Penal, é uma gravidade não especificada, baseada em achismos: eu acho que fulano vai fugir, eu acho que fulano vai corromper testemunhas, eu acho que… Etc, e por esta razão é que há o consenso democrático de que considerações genéricas acerca da gravidade do crime e a mera suposição de que a paciente poderá frustrar a aplicação da lei penal, se colocada em liberdade, sem amparo em qualquer elemento concreto e individualizado, são fundamentos que, por si sós, não justificam a manutenção da custódia, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça e, também, do STF.

Pois bem.

– E dá para explicar um pouco sobre a Prisão Preventiva, Waguinho?

– Dá sim.

Vamos lá:

Em regra a prisão deve acontecer somente após o trânsito em julgado, mas é possível “em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal”, conforme o artigo 311 do Código de Processo Penal. Quando esta prisão acontece estamos diante da prisão preventiva. Este tipo de prisão é o mais eficiente modo de encarceramento durante a persecução penal.

Pressupostos da Prisão Preventiva
É essencial para a decretação deste tipo de prisão a demonstração de prova de que o crime existiu e indícios suficiente de que o sujeito que ficará preventivamente preso é autor deste crime. No entanto, não bastam apenas a comprovação da materialidade e os indícios da autoria, é necessário que seja demonstrado que sem esta prisão haverá prejuízos para a efetivação do poder público em sua busca para cumprir a lei punitiva. Assim, é necessária profunda motivação para justificar a constrição da liberdade de alguém.


Onde está a prisão preventiva na lei? Encontra-se estampado nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal.

O artigo 312 é importantíssimo para entender a Prisão Preventiva. Segundo ele, será decretada a prisão preventiva como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Vamos ver cada uma das possibilidades:

A garantia da ordem pública quer dizer que o agente do delito ficará preso para que, durante a investigação, ele não continue a delinquir. O que a doutrina diz é que a ordem pública é expressão de tranquilidade e paz no seio social. Logo, se há risco de que o infrator, quando solto, poderá perturbar esta ordem então se faz necessária sua prisão. Assim, para Guilherme de Souza Nucci, a garantia da ordem pública deve ser visualizada pelo trinônimo: gravidade da infração + repercussão social + periculosidade do agente.
Conveniência da instrução criminal é simples: quer dizer que se o agente estiver solto e puder, de alguma maneira, dificultar a investigação, destruir provas ou ameaçar testemunhas, então ele terá que ser preso.
Garantia da aplicação da lei penal é uma das razões para decretar a prisão preventiva porque o agente poderá fugir, por exemplo. Fugindo, se escondendo, como a lei poderá ser aplicada? É preciso comprovar que há esta possibilidade, ou melhor dizendo: a intenção, de fuga.
Garantia da ordem econômica é uma possibilidade eficaz nos crimes econômicos, fiscais. Quer dizer que se o agente do delito, se solto, continuar a praticar os atos que está sendo acusado, então ele deverá ser preso para que não continue abalando a ordem econômica.
Por sua vez, o artigo 313 apresenta as infrações que autorizam a decretação da prisão preventiva. Em síntese, a preventiva trata dos crimes dolosos mais graves que, se condenado, o agente do delito possa cumprir pena de prisão superior a 4 anos. Se já tiver sido condenado por outro crime doloso que já tenha transitado em julgado ou se cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, inferno ou pessoa com deficiência para garantir a execução de medidas protetivas de urgência.


A prisão preventiva é medida que exige decisão fundamentada do juiz (conforme artigo 315 do CPP) e poderá ocorrer:

em qualquer fase da investigação – isto é: durante o inquérito policial. Não pode ser de ofício do juiz, mas por motivação do Ministério Público ou autoridade policial.
em qualquer fase do processo penal. Neste caso, sim, poderá ser de ofício do juiz ou por provocação do Ministério Público ou autoridade policial.
Lembrando sempre: é preciso a fundamentação que justifique a prisão, mostrando a possibilidade do que está contido no artigo 312 do CPP.

Nos termos do artigo 316 do CPP a prisão preventiva deverá sempre ser revogada se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que esta se mantenha. E quando, claro, se for temporariamente excessiva, já que é preciso garantir a duração razoável da prisão cautelar. Muito embora não exista na lei nenhum prazo para o fim da prisão preventiva, ela não pode se prolongar indefinidamente. Caso isto ocorra configurado está o constrangimento ilegal.

Sendo assim, a Prisão Preventiva existe no ordenamento jurídico e tem que ser aplicada, sim. Não é enfeite no Código, mas… Tem que agir com moderação, né?

No caso do HC que falamos ao iniciar este nosso papo, uma mulher foi acusada de praticar os crimes de tráfico de drogas (foi flagrada com 10,61 gramas de cocaína e 6 gramas de maconha), associação para o tráfico e posse irregular de munição de uso permitido.

A ré teve negado o direito de recorrer em liberdade, e tanto o Tribunal de Justiça de São Paulo como o Superior Tribunal de Justiça rejeitaram soltá-la.


A defesa pediu então Habeas Corpus ao STF, e Celso de Mello concluiu que a decisão não tem fundamentação suficiente para impor a prisão preventiva, pois a jurisprudência do Supremo veda a privação cautelar da liberdade com base na gravidade em abstrato do crime.

Ao conceder liberdade provisória, o relator destacou que o juízo de origem, se entender necessário, pode ainda aplicar medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do CPP.

A verdade é: nada sofre mais abuso no Processo Penal do que a Prisão Preventiva, pois o Poder Judiciário a distribui como banda de forró distribui CD promocional.

 

 


Fonte: Polêmica Paraíba

Créditos: Polêmica Paraíba


Jean Nunes anuncia abertura de inquérito para investigar excessos ocorridos na paralisação de policiais

 
Publicado por: Felipe Nunes 

Polemicaparaiba.com.br


O secretário de segurança pública da Paraíba, Jean Nunes, anunciou a abertura de inquéritos para investigar excessos na conduta de policiais na paralisação ocorrida ontem na Capital. Ele destacou que o Governo do Estado defende a liberdade de manifestação, mas se coloca contra qualquer excesso que coloque em risco a segurança pública.

“A manifestação de pensamento não deve ser punida, mas os excessos praticados não devem ser admitidos, principalmente por pessoas que em tese dizem ser policiais, pois alguns estavam com rosto coberto, mas sendo policiais jamais podem ter aquela postura, de atentar contra o patrimônio público, atentando contra o patrimônio público”, ressaltou.

Acerca das reivindicações dos policiais, Jean Nunes defendeu a continuação do diálogo com as forças de segurança. O secretário garantiu que a população poderá ficar ‘tranquila’ e que haverá estabilidade no policiamento durante o Carnaval.

“A população pode ficar tranquila. Vamos acompanhar pessoalmente os próximos eventos. O planejamento vem sendo construído há um bom tempo e a gente continua um policiamento, atendendo ao que a lei prevê, que é exatamente garantir a segurança, esse é o nosso papel, e contar com o bom senso dos mais exaltados”, pediu.


Após pressão, PMJP retifica edital, mas mantém seleção sem concurso

Após a publicação de críticas nas redes sociais do ex-deputado Raoni Mendes (DEM) e das notas de repúdio de sindicatos e conselhos contra a forma como a prefeitura de João Pessoa idealizou o preenchimento de vagas no Ortotrauma de Mangabeira, a gestão voltou atrás e anunciou, na tarde desta quinta-feira (20), retificação no edital, no entanto, vai manter a seleção simplificada para ocupar as vagas na unidade, neste primeiro momento.

A revelação foi feita pelo secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, em entrevista ao programa Correio Debate. De acordo com ele, as modificações ocorrerão no valor do salário de um dos cargos e na nomenclatura do cargo de auxiliar de arquivo. “São dois erros formais que a gente vai consertar a partir de uma retificação do edital” declarou.

Adalberto ainda anunciou que as contratações estão sendo realizadas por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como Ministério Público Estadual para que a situação do Trauminha seja regularizada, mas reforçou que o intuito é que um concurso público seja realizado.

“Esse processo seletivo vai lastrear o concurso definitivo que vai ser colocado em pauta. Nós estamos fazendo um processo seletivo simplificado que é mais rápido, e vai nos dar o tempo necessário para que se possa fazer o concurso público ainda esse ano, mas isso tem a ver com orçamento e financeiro pois a prefeitura não atrasa salário” declarou.

 

PB Agora


Estudo exclui Cartaxo em ranking de prefeitos com situação fiscal confortável

Um levantamento da Consultoria Tendências constatou que apenas oito prefeitos chegam ao último ano de mandato com as contas públicas ajustadas. O estudo exclui o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e atesta que apenas os prefeitos das cidades de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus apresentação situação fiscal confortável.

De acordo com o estudo, João Pessoa e mais 17 capitais entraram no último ano gestão de seus respectivos prefeitos com pouca margem de manobra nas contas públicas. As prefeituras de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus são as que estão com as contas públicas mais ajustadas.

 Com base em indicadores como endividamento; poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e encargos sociais e investimentos, o levantamento estabeleceu critério de notas que vai de “Não disponível”, quando não há dados para a avaliação, a 10. a Capital paraibana figura na 12ª posição, com a nota de 5,41.

O estudo engloba o período de 2017 ao primeiro semestre de 2019. E de acordo com a pesquisa, os municípios com boa capacidade fiscal precisam ter nota média igual ou acima de 6. Para ser considerado com muito boa capacidade, a nota tem de ultrapassar 8.

 A situação de João Pessoa fica ainda pior, segundo levantamento da Consultoria Tendência, quando se avalia a Taxa de Investimento. Das 26 capitais, a da Paraíba aparece na 22ª colocação, com 3,66%. Neste quesito, João Pessoa supera apenas as cidade de Rio de Janeiro, Curitiba, Por Velho e Maceió. Boa Vista (RR) supera todas as demais capitais com a taxa de investimento de 23,53%.

PB Agora
com informações do G1


As novas alíquotas de contribuição para o INSS valerão a partir de março

 Vera BatistaServidor
“Até o dia 29 de fevereiro de 2020, os percentuais de contribuição para o INSS variam de acordo com a renda do trabalhador, sendo 8%, 9% e 11%, calculado sobre o salário bruto. A partir de 1º de março, esses percentuais serão de 7,5% a 14%, feito sobre cada faixa de salário, sendo que; 1) até um salário mínimo a alíquota será de 7,5%; 2) salário de R$ 998,01 a R$ 2 mil, alíquota de 7,5% a 8,25%; 3) salário de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil, alíquota de 8,25% a 9,5%; 4) salário de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, alíquota de 9,5% a 11,68%; 5) e salário acima de R$ 5.839,45, alíquota de 11,68%”

Ruslan Stuchi*

Promulgada em 12 de novembro de 2019, a reforma da Previdência, originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, alterou diversos pontos para os brasileiros e as brasileiras que desejam se aposentar. As novas regras já passaram a valer no dia de sua promulgação, com exceção de alguns pontos específicos, como é o caso das novas alíquotas de contribuição, que serão aplicadas sobre o salário a partir de 1º de março de 2020.

Com a reforma da Previdência, ocorrerão mudanças nos descontos dos salários de trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. As novas regras criaram alíquotas de contribuição progressivas, tais como as do Imposto de Renda (IR), tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), responsável pelos segurados do INSS, quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável pelos servidores da União.

Até o dia 29 de fevereiro de 2020, os percentuais de contribuição para o INSS variam de acordo com a renda do trabalhador, sendo 8%, 9% e 11%, calculado sobre o salário bruto. A partir de 1º de março, esses percentuais serão de 7,5% a 14%, feito sobre cada faixa de salário, sendo que; 1) até um salário mínimo a alíquota será de 7,5%; 2) salário de R$ 998,01 a R$ 2 mil, alíquota de 7,5% a 8,25%; 3) salário de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil, alíquota de 8,25% a 9,5%; 4) salário de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, alíquota de 9,5% a 11,68%; 5) e salário acima de R$ 5.839,45, alíquota de 11,68%.

Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustado em 4,48%, conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O teto dos benefícios pagos pelo INSS será de R$ 6.101,06 em razão do ajuste.

As alíquotas de contribuição para empregados domésticos e trabalhadores avulsos, aqueles sem vínculo empregatício, também terão alterações. Serão de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.830,29; de 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e de 11% para os que ganham entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06. Ainda é importante esclarecer que as alíquotas sempre são recolhidas referentes ao mês anterior de salário.

Já para os contribuintes autônomos, não houve alterações, sendo que, em geral, a alíquota de contribuição é de 20% sobre o salário mínimo, que hoje equivale a R$ 209. Porém, ao optar pela contribuição autônoma, o contribuinte tem a opção de escolher o plano normal, com alíquota de 20%, ou o plano simplificado, com alíquota de 11%, com a ressalva de que, dentro do plano dos 11%, o contribuinte tem direito a todos os benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.

Os pagamentos continuam sendo realizados por meio da Guia da Previdência Social (GPS), um carnê que pode ser adquirido em papelarias ou no site da Receita Federal. Há, ainda, uma terceira opção de contribuição para o trabalhador autônomo, que é a do Microempreendedor Individual (MEI), que prevê o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) no valor de 5% do salário mínimo, que inclui a contribuição previdenciária, assim como outras contribuições e impostos. Para essa modalidade, também não é permitida a aposentadoria por tempo de contribuição. Contudo, após a reforma, essa exceção faz pouca diferença, já que tal modalidade ainda é possível apenas para segurados próximos de se aposentar e que, por conta disso, conseguem se enquadrar nas regras de transição da reforma.

Portanto, as empresas devem ser adequar às novas alíquotas estipuladas pela reforma da Previdência, já que estas alterações interferem diretamente nas despesas das empresas e também alteram os valores de contribuição aos segurados pelo INSS. É fundamental conhecer o que está sendo descontado dos salários para a Previdência Social.

*Ruslan Stuchi – advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Stuchi Advogados


Bolsonaro autoriza envio das Forças Armadas para o Ceará, a pedido de Camilo Santana


Estado enfrenta motim de policiais militares e teve senador baleado por amotinados

Bolsonaro vê dificuldades em aprovar reforma tributária no Brasil
Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no Ceará, a pedido do governador Camilo Santana. O estado vive uma crise na área de segurança pública, agravada pela paralisação de parte dos policiais militares, que estão amotinados em quarteis e batalhões. Por lei, policiais militares não podem fazer greve. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vale pelo período de 20 a 28 de fevereiro.

“Acabei de assinar a GLO para Fortaleza [na verdade, para todo o Ceará], o governador preencheu os requisitos”, disse Bolsonaro na porta do Palácio do Alvorada, residência oficial. O presidente aproveitou para pedir que o Congresso aprove o projeto de lei que flexibiliza o conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança durante operações desse tipo.

“Deixo bem claro uma coisa, a gente precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. A minha consciência fica pesada nesse momento, que tem muitos jovens de 20, 21 anos de idade, que vão estar na missão. Vão cumprir uma missão que se aproxima de uma guerra, e depois, caso venha qualquer problema, podem ser julgados por lei de paz. Temos que dar garantia jurídica, retaguarda jurídica para esses militares das Forças Armadas que estão nessa missão. É irresponsabilidade nós continuarmos fazendo essa operação sem dar a devida garantia para esses integrantes das Forças Armadas”, acrescentou Bolsonaro.

Ontem (19), o senador licenciado Cid Gomes, do Ceará, foi atingido por dois disparos de arma de fogo ao tentar furar um bloqueio feito por policiais grevistas no 3º Batalhão da Polícia Militar de Sobral, cidade a 275 quilômetros de Fortaleza. Depois de realizar uma cirurgia de emergência na cidade, o senador foi transferido para a capital e está fora de perigo.

Em postagem nas redes sociais, o governador Camilo Santana agradeceu a autorização dada pelo presidente da República.

“Acabo de receber telefonema do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, informando que o presidente acaba de atender a nossa solicitação autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Ceará. Já havia sido autorizada também a presença da Força Nacional, aqui no estado, para atuar em conjunto com nossas forças de segurança. Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do Governo Federal neste momento”, publicou Santana.

Segundo o decreto de GLO, caberá ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, definir o comando responsável pela operação e alocação dos militares no estado.

Força Nacional
Além das Forças Armadas, um grupo de agentes da Força Nacional de Segurança Pública embarcou para Fortaleza nesta quinta-feira. O envio da Força Nacional ao Ceará foi determinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, após solicitação do governador Camilo Santana em meio à crise de segurança no estado.

Inicialmente, eles ficarão no estado por 30 dias. A portaria, autorizando a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). Em 2019, o governo federal já havia enviado a Força Nacional para conter uma onda de violência no estado nordestino. (Agência Brasil)


Para Eduardo e Flávio Bolsonaro tiros contra Cid Gomes foram “legítima defesa


Ciro afirmou que no Ceará as milícias não irão controlar o estado como fazem no Rio de Janeiro
Francine Marquez 

Pelo Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Sem partido – RJ) classificaram como legítima defesa os tiros e pedradas que foram lançados contra o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE), 56 anos. Cid tentou invadir em uma retroescavadeira, um batalhão da Polícia Militar na cidade de Sobral, no interior do Ceará.

Para Eduardo, o que Cid Gomes fez foi, no mínimo, tentativa de homicídio com dolo eventual.

 Flávio desejou melhoras para o senador, mas ressaltou “o que não o isenta de ter provocado a reação, em legítima defesa”.

 Essas manifestações geraram a reação Ciro Gomes (PDT-CE), que partiu com ataques aos irmãos Bolsonaro. “Deputado #eduardoBolsonaro ,será necessário que nos matem mesmo antes de permitirmos que milícias controlem o Estado do Ceará como os canalhas de sua família fizeram com o Rio de Janeiro”.

Diariodopoder.com.br

 


STJ manda soltar Coriolano Coutinho

 A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus solicitado por Coriolano Coutinho e determinou a sua imediata soltura.

O julgamento foi monocrático. A ministra achou desnecessário submeter o assunto à turma por considerar os argumentos utilizados para justificar a prisão de Coriolano mais frágeis do que os apresentados na justificativa para a prisão do seu irmão, Ricardo Coutinho.

Ressalte-se que o habeas corpus concedido a Coriolano não foi uma extensão do habeas corpus de Ricardo Coutinho.


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