A conversa agora é dizer que preconceito entre regiões é “normal”. - Mirtzi Lima Ribeiro



 Não, NÃO é “normal”, embora seja COMUM em alguns lugares.

O fato de ser comum, não torna o ato NORMAL (comum JAMAIS foi sinônimo de NORMAL).

Em especial, é anormal, quando é proveniente do representante do Poder Executivo Federal, que DEVE manter uma posição de imparcialidade em relação a TODAS as UNIDADES da FEDERAÇÃO, OBEDECENDO e FAZENDO CUMPRIR o que reza o artigo 4º, Inciso V, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que determina que será respeitada a “IGUALDADE ENTRE os ESTADOS”.

As declarações presidenciais quanto ao NORDESTE, ferem frontalmente esse preceito constitucional porque MARGINALIZA os Nove (09) ESTADOS do NORDESTE, com menos verbas (em especial quando disse em português claro no vídeo que circulou na web: “para eles NADA”).

Esse é o PONTO FUNDAMENTAL:

As Emendas Parlamentares estimadas, cujo montante veiculado para e pela imprensa foi na ordem de R$ 2,5 BILHÕES de REAIS, dos quais NADA virá para o Nordeste, porque os Governadores não concordaram com a Reforma da Previdência que está posta através da PEC 06 (por “n” motivos técnicos já amplamente divulgados e analisados por ESPECIALISTAS na área).

Os governadores do NORDESTE em reunião realizada exclusivamente para debater esse tema, decidiram não apoiá-la e emitiram uma carta declarando não aceitar aquela propositura de PEC 06, por entenderem que o peso recairia sobre pessoas que ganham até 02 salários mínimos (assim como qualquer técnico da área entende do mesmo modo, assim como declarado por vários órgãos fiscalizadores e auditores).

A "birra" do presidente com os governadores RESULTA em menos verbas para o NORDESTE, via governadores e parlamentares (Deputados Federais e Senadores do Nordeste).

Trocando em miúdos SIGNIFICA SEGREGAÇÃO de pleitos e de VERBAS. Simples assim.

Que ele, enquanto pessoa física e em reservado pense o que quiser dos Nordestinos, mesmo que seja apenas uma demonstração de deselegância, descortesia, falta de educação e de esmero, mas, nada obsta que ele pense o que quiser sobre o que seja.
Porém, verbalizar isso enquanto presidente da República, entre seus assessores, numa reunião para a imprensa, que vazou porque os microfones já estavam ligados, é ultrajante.

Logo, enquanto Presidente da República, ele NÃO PODE NEM DEVE usar de preferências para promover nem dificultar orçamentos, pleitos, REPASSES, etc, para quaisquer das unidades da Federação. Não pode fazê-lo, em especial, para uma REGIÃO INTEIRA, já tão assolada pelo preconceito dentro do território nacional.
NÃO PODE. Isso FERE os Princípios Constitucionais, e, da Impessoalidade, da Imparcialidade, da Razoabilidade.

Isso não é “mi mi mi”, isso é respeito à Constituição Federal e às Unidades da Federação.

Se para os defensores do indefensável isso não basta, é bom que saibam que estão endossando o rasgar de todas as leis e dos princípios basilares da república, além de apoiarem segregação, o Apartheid do NORDESTE

Questão de Entendimento e Sensatez - Mirtzi Lima Ribeiro



Apesar de excessos e exageros das polarizações que se formaram em torno da política partidária, graças a Deus, AINDA, há muitas pessoas com seu entendimento, bom senso e sensatez, intactos e funcionando a contento. As generalizações têm sido as grandes vilãs do momento. Portanto, esclarecer alguns pontos é fundamental:
Nem todo mundo que REPROVA e pugna por não haver “contingenciamentos” ou bloqueios a TODOS os VALORES de TODAS as contas referentes às rubricas orçamentárias discricionárias de CUSTEIO das universidades e institutos federais (água; energia elétrica; terceirizados que trabalham na limpeza e segurança; material: a) de expediente, b) de exames médicos e ambulatoriais, c) de hospitais universitários para atendimentos e cirurgias, d) de centros de especialidades odontológicas, e) etc.), é PESSOA que APOIA “nudez” ou “ativismo” predatória de qualquer espécie. Como funcionarão se esses elementos básicos estão com verbas bloqueadas e indisponíveis para fazer face às despesas já previamente compromissadas...

O mesmo pensamento é válido para o lado antagônico: nem todo mundo que apoia incondicional e veladamente as ações, políticas e palavras descorteses do atual governo, é pessoa ética e proba. Alguns estão apenas preocupados com seus próprios interesses que quase sempre violam as necessidades da maioria.

Nem todo mundo que REPROVA os “bloqueios” aos orçamentos das universidades e institutos federais, diga-se de passagem: JÁ APROVADOS e em PLENA VIGÊNCIA, é a favor das bandeiras do “aborto” e/ou de “atos de corrupção” ou improbidade administrativa. Assim como muitos dos que ovacionam, aplaudem e ardentemente defendem o atual governo, são pessoas equilibradas, que valorizam seu semelhante, ou que porventura já desenvolvem ações em benefício dos mais desassistidos (alguns querem o que denominam de pessoas da “pobreza” bem longe de si).

Nem todo mundo que repudia as ações contra o meio ambiente, que é um bem de todos e um bem da VIDA, é pessoa que é contra o desenvolvimento. Uma coisa pode conviver com a outra harmoniosamente. Há técnicas sustentáveis sendo empregadas com sucesso em empreendimentos que geram emprego, renda e alimentos mais saudáveis. Não se pode, indiscriminadamente, atribuir pensamentos de ideologias políticas partidárias aos defensores do meio ambiente. Isso é um ERRO CRASSO, proveniente de mentes estreitas. Preservar o meio ambiente é preservar uma vida de maior qualidade para as gerações futuras e também para a sustentabilidade da própria vida.

Já li e ouvi até mesmo dizerem que quem não apoia de OLHOS VENDADOS, TODAS as AÇÕES desse desgoverno, não são de Deus... Ao contrário, esses exagerados é que devem ter um “deus” bem diferente daquele que cremos, porque esse “deus” deles é segregador, opressor, tirano, inconsequente, desumano, a favor de intolerâncias, associando à mulher brasileira a imagem de sexo vendível, aos demais mortais como “massa de manobra” quando estão exercendo um PENSAMENTO independente, crítico e pontual.

Há de se ter bom senso, entendimento e sensatez, ingredientes cada vez mais esquecidos por defensores ferrenhos da bandeira político partidária que assumiu o poder no país.

 

Administrar interesses DIFUSOS em um intrincado SISTEMA



Mirtzi Lima Ribeiro

Ao nos depararmos com mudanças conjunturais em uma administração pública (procedimentos, meios, conjunções), e em especial, quando há modificações estruturais envolvidas (organização administrativa, seu arcabouço jurídico e suporte geral), é preciso ter não apenas uma ideia do TODO, mas, também ter a exata noção de todos os cenários envolvidos: local, internacional, bases e contextos que serão impactados, quadro geral de capacidades, vocações, oportunidades e também de fraquezas a serem fortalecidas, etc.

É preciso ter uma clara identificação do “problema”, ou seja, do que precisaremos mudar e como mudar. Para tal é preponderante analisar o “fenômeno” ou caso sobre o qual se debruçará para mudar ou solucionar.
Junto a essa análise, é preciso examinar todo o “processo”, ou seja, procedimentos, fluxos de competências e atividades, atribuições, elementos que estão relacionados entre si (formam um hiperlink),

Com todos os cenários e mapeamento efetuados quanto àquilo que precisamos mudar conjuntural e/ou estruturalmente, é preciso estabelecer um “Plano de Ação”, com método, tirocínio, e bases as mais sólidas possíveis.
É necessário priorizar e ordenar as ações, hierarquizando-as.

Nada por “acaso” funciona bem. Tudo deve ter um propósito e um direcionamento inteligente norteando seu fluxo.

A comunicação aberta, CLARA, direta e inteligível, é preponderante nesse processo. A consulta às bases de inteligência que detenham expertise, são de vital importância.

Um sistema administrativo, quanto maior e mais complexo, mais exigirá que todos os mecanismos da teia que o sustenta seja observado, estudado e avaliado.

Logo, para a administração de cada país, há de se ter opções que são como uma Mão e uma Luva. Elas precisam estar muito bem ajustadas. Seu trinômio será: Planejar, Organizar, Dirigir/Acompanhar.

No caso do Brasil, temos: a desigualdade sócio-econômica que demanda atenção e cuidados; a Educação que precisa melhorar os índices de aproveitamento; a Saúde e o Saneamento Básico, que requerem cautela e apreço; Projetos estruturantes que são a espinha dorsal de uma sociedade e a manutenção dos sistemas que já possuímos; Segurança Pública; Inclusão Social para grupos específicos (idosos, gestantes, pessoas abaixo da linha de pobreza, condições especiais de locomoção e saúde, etc.); Gestão do Meio Ambiente; Gestão dos meios e malhas viárias e ferroviárias; Fomento à Economia com Desenvolvimento Sustentável, etc. Todos tópicos de soberana importância. Há desigualdades regionais e climáticas que precisam ser observadas em todo o processo.
Isso e muito mais precisa ser equacionado, aproveitado e fomentado.

E o PONTO fundamental é: alavancar o país.

Mirtzi Lima Ribeiro

Vamos por partes: O dinheiro não acabou - Mirtzi Lima Ribeiro




Tem dinheiro. A questão é no fechamento das contas, em razão do enorme pagamento de custos dos juros da dívida + juros outros, que o país paga a BANCOS (ver ‘pizza-gráfico’ abaixo).

Estaríamos gastando metade de TODA a ARRECADAÇÃO de IMPOSTOS para manter a dívida pública.

CONTINGENCIAMENTO OU BLOQUEIOS:

O orçamento das Universidades e Institutos Federais já foi sancionado pelo próprio presidente em janeiro de 2019, como de praxe, porém contendo VETOS. LOGO, as despesas foram AUTORIZADAS, e ora bloqueadas pelo atual governo.

A proposta do Orçamento da União engloba todas as entidades federais, incluindo universidades e institutos.

*****Orçamento APROVADO, portanto, GASTOS JÁ AUTORIZADOS E JÁ COMPROMISSADOS****

O bloqueio foi sobre TODAS as despesas discricionárias (água; energia elétrica; bolsas de estudo; terceirizados de serviço continuado como limpeza e segurança; material de expediente; material para os hospitais universitários e centros de especialidades odontológicas: a exemplo de itens para exames laboratoriais, curativos, cirurgias e outros), e, sobre algumas DESPESAS de CAPITAL originárias de emendas parlamentares, que se referem a serviços de engenharia nos prédios das unidades.

PREVIDÊNCIA:

Mesmo “se” aprovada a PEC 06 com o texto original, os gastos “cortados” ficarão à conta dos menos assistidos (e não parlamentares que possuem previdência própria e terão até 120 dias após aprovada a PEC para migrar para lá e manterem os privilégios – texto original da PEC), e, a “economia” dos Reais ($$$$) anunciados virão a longo prazo nos próximos 10, 20 e 30 anos;

IMPOSTOS:

Serão majorados com a Reforma Tributária que o ministro da economia enviará e que já afirmou em vários canais da mídia que incluirá taxação em operações financeiras, ressuscitando o antigo CPMF com um nome mais glamouroso, para substituir o recolhimento previdenciário que não existirá mais por parte dos EMPREGADORES (PATRÕES), cuja contribuição hoje existente está para findar com a “reforma da previdência” que prevê a saída desse ônus dos empregadores e empresários.

PEDALAR:

A pedalada virá ‘se’ o congresso não votar em tempo a SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, porque há recursos financeiros, mas, não há AUTORIZAÇÃO para usá-los nos incrementos que a gestão deseja. Pois, na administração pública, o gestor só pode fazer uso dos recursos que estão AUTORIZADOS em lei.

Com a briga do presidente com o Congresso, ele põe em risco essa votação/aprovação da AUTORIZAÇÃO para gastar.

Sobre a reforma da Previdência - Mirtzi Lima Ribeiro



 

"Na reforma que ocorreu no governo de Dilma, qualquer funcionário público que entrar a partir de 2013, quando da sua aposentadoria, estará igualado ao Regime Geral da Previdência (RGPS). Logo, não há essa diferença a partir desta data.

Aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2013, mantém os direitos às Emendas Constitucionais em que se encaixarem (que eu lembre, entre os governos de Lula e Dilma houve três alterações, haveria a do governo de Temer que parou de tramitar, que inclusive é menos perversa com o trabalhador rural e as mulheres, inclusive professoras).

A nova proposta, caso aceita nos termos que está na mensagem e na proposta da PEC, penalizará mais pesadamente aqueles que ganham entre um salário mínimo e meio até dois e meio salários... Quando das correções, elas não seguirão nem sequer o índice inflacionário. Isso significa que vão ter perdas ano a ano e terminarão ganhando o salário mínimo.

Outro ponto fundamental. Atualmente o regime é gestão QUADRIPARTITE, e tem alimentação de recursos provenientes de EMPRESAS, EMPREGADO e GOVERNO.

Na proposta do atual governo, apenas o EMPREGADO contribui. A empresa não arcará mais com esse ônus (significa que apenas a pessoa é responsável por si). Os bancos irão gerir os recolhimentos e aplicar. Se der prejuízo o beneficiário arcará com o prejuízo (banco não perde nunca). Essa é a questão.

Maiores indicações de como AINDA é HOJE, ver aqui no link abaixo. Para ver QUAL é a proposta é só ir ao portal do governo ou do congresso e baixar as 66 páginas da PEC.Ia esquecendo.... atualmente os APOSENTADOS do serviço público CONTRIBUEM com a previdência desde 2003.

No sistema que temos até essa proposta ser aceita, votada e sancionada, temos(depois não teremos mais, inclusive a Seguridade Social que acabará, ou seja, licença para tratamento de saúde, licença maternidade e a maioria das aposentadorias por invalidez cessam - apenas alguns tipos de invalidez será admitida - banco não remunerará o que a atual Seguridade Social concede):

Princípio da "Solidariedade: nosso sistema prevê a solidariedade como orientação básica, em contraposição à ideia de capitalização (como acontece na previdência complementar, em que CADA UM CONTRIBUI PARA SEU PRÓPRIO BENEFÍCIO). Isso significa dizer o ESTADO e TODA a SOCIEDADE PARTICIPAM DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, direta ou indiretamente, garantindo que as pessoas não fiquem à mercê da própria sorte diante de determinados problemas em suas vidas.

Assim, um trabalhador que tenha pouco tempo de contribuição e sofra um acidente de trabalho terá garantido o pagamento de sua aposentadoria por invalidez mesmo tendo um número de contribuições extremamente baixo. Tal sorte só é possível por se tratar de um sistema solidário".

Quem alimenta o SISTEMA atualmente:

"- Tríplice Forma de Custeio: pela sua importância para a sociedade, a seguridade social é financiada pelas EMPRESAS, pelos TRABALHADORES e PELO PRÓPRIO GOVERNO. Há aqui a previsão, inclusive, de que o governo COBRIRÁ eventuais déficits apurados para o pagamento dos benefícios".

Sidebar Menu