Prisões sobem de hierarquia - Pedro Cardoso da Silva



 

Até nas prisões de ex-governadores o Rio de Janeiro se tornou pioneiro. Na semana passada, dois cariocas foram presos: Sérgio Cabral, pela Operação Lava-Jato e Anthony Garotinho sob a acusação de compra de voto.

Antes, ninguém do andar de cima era alcançado pelas leis ou pela justiça. O mensalão foi um divisor de águas entre a impunidade reinante e a punição de gente graúda. Até os ministros do Supremo Tribunal Federal demonstravam perplexidade.

Num passado não muito distante, vez ou outra era condenado um prefeito ou um vereador de cidadezinhas nos brejões do Brasil. Tudo acabava em cestas básicas..

A Lava-Jato, a assombração de Brasília, fez o brasileiro acostumar-se com a prisão de gente grande. Além de fazer escola junto aos demais juízes de primeira instância. Os tribunais superiores só demonstraram ciumeira. Já que não mudaram por iniciativa própria, deveriam ter aprendido a lição. Mas, vale mais o orgulho de seus ministros e o argumento de dizer apenas que não têm processo demais, não têm perfil para esse ou aquele julgamento. Além de coroarem com o argumento de que a demora eterna resulta em julgamentos perfeitos.

Nesse episódio das prisões dos peixes grandes, ficou estranha a coincidência entre a prisão de Garotinho e uma gravação de voz atribuída a ele no Fantástico, em que se mostra satisfeito por seu processo ter ido para uma relatora do Tribunal Superior Eleitoral. Quando a gravação foi ao ar, ela já havia determinado a transferência de Anthony Garotinho para um hospital particular – seria um castigo demasiado ele ser tratado numa daquelas pocilgas que deixou para a população quando era governador – e ganhou prisão domiciliar.

Como o caso ficou mal com essa coincidência entre gravações do beneficiado e o resultado que ele pretendia, o plenário do TSE deveria agilizar o julgamento dessa liminar ou do mérito. Da mesma forma, deveria ter agido o Supremo Tribunal Federal, com relação ao fatiamento do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Preocupa, apenas, o movimento dos revanchistas, certos de que, a partir de agora, quem aprontou pode pagar.

Nós, sociedade, tínhamos que botar o bloco nas ruas, como em 2013, para evitar que esses assombrados aprovem leis engessadoras para ficarem livres de possíveis acertos com a Justiça. Aqueles do andar de cima que coloquem as barbas de molho.

Assim, se ex-governadores, ministros, senadores já saem como cordeirinhos, daria mais força à mais eficiente Polícia Federal do mundo.

PS: Quanto mais o governo se explica sobre o caso Geddel Vieira mais se complica. O presidente precisa entender que: ruim sem ele, pior com ele.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

O STF na berlinda - Pedro Cardoso da Costa




Com o surgimento da Operação Lava-Jato, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal – STF passaram a justificar a demora nos julgamentos sob o alegação de que o tempo deste tribunal é outro em decorrência, principalmente, da complexidade das demandas e por ele não ter “vocação” para julgamentos penais.

Numa reportagem do Jornal o Estado de S. Paulo, do dia 23 de outubro de 2016, foi rebatido o argumento dessa não “vocação”, na medida em que essa competência está prevista desde a primeira Constituição brasileira de 1924. Não é por juventude, então, que essa vocação ainda não foi assimilada.


Não tem como ser negado que as matérias analisadas são de extrema complexidade. E não teria como ser diferente, até por que havia também uma queixa recorrente de que chegavam questões muito simples ao referido tribunal. Era sempre lembrado o caso de uma briga de vizinhos por causa de uma galinha. Além disso, existe uma equipe extremamente bem preparada de auxiliares e de assessores.


Ademais, para essa tarefa auxiliar é possível afirmar que não existe carência de pessoal. Segundo José Roberto Guzzo, o STF possui um quadro de 3000 funcionários, numa média de 300 para cada ministro (Revista Veja, nº 2.502 ).


Na parte técnica, os procedimentos precisam ser adequados à sua época. Os votos podem até ter o tamanho da Bíblia, mas deveria ser feita uma síntese, assim como deveriam ser lidos apenas os pontos de maior destaque, como já faz a ministra Carmen Lúcia. Às vezes, as interlocuções são tão amplas que até pessoas do ramo têm dificuldade quanto à compreensão do raciocínio central. E, “data maxima venia”, o cidadão comum se perde logo na “Inicial”.


Outro problema é a demora exagerada para publicação dos acórdãos. Neste caso, para efeito de recurso, a publicação deveria ser na própria sessão de julgamento, regra utilizada na Justiça Eleitoral, que poderia ser seguia por todos os tribunais e para todos os casos. Recursos que nem são possíveis nos julgamentos do Plenário do Supremo.
Esse é o momento mais adequado e oportuno, pois os advogados e todos os interessados estão presentes. Os acórdãos poderiam ser publicados depois na Internet, com todas as citações eloquentes e termos rebuscados.

Nessa linha ainda, é preciso reavaliar a quantidade de processos em segredo de justiça, quando as partes são políticos. São eles que escolhem a vida pública e por isso os segredos de justiça envolvendo os casos relacionados com a função deveriam ser raríssimos, e não a regra.


Os pedidos de vista de autos também precisam ser revistos. Num tempo de informações instantâneas é pouco compreensível ao pessoal aqui de baixo da Linha do Equador essa necessidade de retirá-los do julgamento, quando a dúvida poderia ser sanada previamente antes de colocá-los em sessão.


Mesmo que seja redobrado o quadro para 6000 servidores, é imperioso evitar as prescrições. É uma questão grave e de aceitação zero por todos. Já se noticia que a prescrição pode ocorrer num caso envolvendo o pagamento de pensão alimentícia por uma empreiteira em favor de um famoso político.


Tem-se de achar um jeito de o STF encontrar-se com o tempo presente. Para isso é fundamental a implantação do processo eletrônico. Não é razoável continuar julgando casos depois de 33 anos, como num julgamento de paternidade, quando as partes, o pai, a mãe e o filho já eram falecidos, também noticiado na matéria já citada do Estadão.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

E agora, José! - Pedro Cardos da costa





Nesse período pós resultados das eleições municipais destacam-se os novos prefeitos eleitos, os mesmos de outrora e, também, os “especialistas” em política, os mesmos de todos os tempos. Para estes, quem ganha ou perde são os velhos caciques dos partidos e não os prefeitos eleitos. Partindo dessa premissa, eles já definiram o candidato à Presidência da República em 2018 pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, cuja sigla nasceu de uma costela do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, mas ninguém se lembra mais disso. A constatação óbvia da derrocada do Partido dos Trabalhadores – PT fecha o ciclo de “análises” políticas.
Para realçar o candidato do PSDB, fazem ilações bizarras, para dizer o mínimo. Costumam atribuir a vitória de qualquer prefeito eleito, do Oiapoque ao Chuí, ao apoio dado pelo governador de São Paulo. Qualquer coisa se tranforma em apoio decisivo, “tipo” assim: “quando morou em São Paulo nos anos sessenta, o prefeito vencedor era amigo da amiga de uma cozinheira que trabalhava na casa da prima do governador”. Simples, assim. Com tamanha influência, o resultado só poderia ser a vitória certa do candidato.

Utilizam-se da mesma régua, em sentido oposto, para vaticinar a derrota do pretenso concorrente. Aqui um parêntese só para reforçar que a única função de partidos políticos no Brasil é lançar candidatos. Além de se sustentarem à custa do suado dinheiro do contribuinte, que recebem por meio do Fundo Partidário.


Escolhido o candidato, passa-se à exposição de suas virtudes. Nunca se aponta ou comenta alguma falha, algum projeto mal executado. O único vitorioso dessas eleições, o governador de São Paulo, talvez seja quem exerceu o cargo de governador por mais tempo na história brasileira.


Já o partido dele governa o Estado de São Paulo há 22 anos. Completará 24 anos na época em que ele estiver em campanha prometendo a solução da segurança para o país. Nenhum especialista começa a pesquisar se o número de assassinatos ultrapassou um milhão de pessoas no período em que o PSDB governou o estado. Simplesmente para que, quando o candidato deste partido estiver prometendo a solução para a segurança do país, esse número de assassinatos sirva para um confronto, possibilitando indagar a este candidato o que faria de diferente para garantir a segurança de um país, quando fracassou no próprio estado que governou.


Ele e a segurança servem de exemplo apenas por já ter sido escolhido pela mídia. Mas, vale para qualquer pretenso candidato e para qualquer área, como educação, saúde, estradas, infraestrutura e todas as demais.


A falta de segurança pode ser atestada por qualquer um, por experiência própria. No meu caso, em agosto de 2016, minha filha foi assaltada, por um pedestre, ao meio dia de um sábado, na frente do condomínio onde mora. No último dia 31 de outubro, foi novamente assaltada, desta feita por dois homens numa motocicleta, no mesmo lugar. Ela vai continuar pagando um celular que não possui mais.


E esse exemplo pessoal não é dirigido somente ao governador, mas também aos “especialistas” da área de segurança, que vivem defendendo pena branda para “crime de menor potencial ofensivo”. Um celular! Não é pelo objeto. Minha filha teve a sensação de morte, ao ficar encostada numa parede, de costas para eles. Isso é o que chamam de “menor potencial ofensivo”. Se fosse um avião... O que vale menos: um celular para minha filha ou um aviãozinho para o dono da Odebrecht?


Obs: um blablablá danado sobre a “necessária” reforma política, na proporção inversa de um silêncio absurdo quanto ao voto facultativo. Em 2018, ou facultativo ou nulo. Lema lançado.


Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

Socialismo sui generis - Pedro Cardoso da Costa



 Socialismo sui generis

Grande parte dos males do mundo resulta da defesa cega de conceitos e de dogmas. Podem ser de cunho religioso, acadêmico, filosófico; de Estado, de povo, de sistema de governo, de partido político e até de time de futebol. Por eles, as pessoas continuam morrendo ou matando individualmente ou em grandes guerras entre nações.
Portanto, só vamos tentar abordar aqui algumas ações assistencialistas de governos brasileiros, sem entrar no mérito se é possível associá-las a determinado sistema econômico.


Começam com uma série de bolsas assistencialistas do governo federal. Por meio delas, o governo incentiva a proliferação de crianças, especialmente em regiões pobres, para aumentar o valor da bolsa recebido por cabeça. Também aprovou o Estatuto do Idoso, a lei federal nº 10.741/2003, concedendo isenção às pessoas acima de 65 anos de pagamento de passagens nos transportes coletivos nas cidades. Ora, a pessoa não se torna incapaz ao chegar a essa idade. O importante seria uma aposentadoria em que as pessoas custeassem sua própria locomoção, seus remédios, sua alimentação.
Já os estudantes são beneficiados com a chamada meia-entrada em vários ramos de atividade e com o pagamento de metade do valor das passagens. Trata-se de um auxílio generalizado, sem uma análise sobre casos específicos de quem teria necessidade econômica.


A gratuidade vai além do ir e vir à escola. Dentro dela, governos se vangloriam pelo fato de muitas crianças irem às aulas pela comida, as três refeições diárias, e não pelo aprendizado. Não satisfeita, em São Paulo, a prefeitura gasta uma verdadeira fortuna com postagem para que o Correio entregue o leite na casa do aluno.

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Ainda no Estado de São Paulo existem os restaurantes “Bom Prato”, modelo copiado com pequenas adaptações no Brasil inteiro, nos quais uma refeição básica custa R$ 1,00, com direito a um suco; e um café da manhã pela metade desse valor. O cidadão sai de barriga cheia para morrer na próxima esquina por falta de segurança, exatamente por faltar o dinheiro com que o governo subsidia essas funções exclusivas do indivíduo.
São medidas paliativas que servem para iludir a quem necessita e aos defensores ingênuos de boa fé. Governos devem fomentar o desenvolvimento para ter emprego. Quem tem o dever de alimentar os filhos são os pais ou responsáveis. Até por padronização e organização defendo a alimentação pelo Estado na fase de creche. Todavia, o governo engana alguns com comida, enquanto deixa milhares de crianças sem creche.

Os governos dão comida no lugar de ensino de qualidade para preparar cidadãos com boa formação e prósperos para, com isso, darem retorno automático em pagamento de impostos ao Estado. O mesmo governo que gasta fortuna para o leite chegar à porta, deixa que o cocô “in natura” seja despejado diretamente nos rios da cidade.
Com a máxima urgência é preciso que os cidadãos passem a cuidar de suas obrigações individuais e os governos das funções essenciais. Esse assistencialismo generalizado e enganoso forma cidadãos parasitários e dependentes unicamente de governos.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

Reformas estruturais - Pedro Cardoso da Costa



 

Esse é mais um argumento já bastante banalizado no Brasil, muitas vezes manifestado com o codinome de reformas constitucionais. Nessa linha, se bem-estar social dependesse de lei e Constituições, o Brasil seria o Céu aqui na Terra. Já tivemos nove Constituições, enquanto os Estados Unidos continuam com a primeira. Mas, tem-se de seguir na tentativa de se mudar essa mentalidade. Com quem estiver no poder, como agora com Michel Temer de presidente interino, cercado de nuvens negras por todos os lados.

Faz-se necessária mais uma mudança constitucional, agora para acabar com mais de três mil municípios, cujas regras cabe ao Congresso Nacional estabelecer. O que não pode é ter gestores de recursos só repassados, sem arrecadação própria insuficiente a suprir suas próprias despesas. Nesse bojo, uma proposta seria a de diminuir em mais de 50% a atual composição das câmaras de vereadores, de todas as assembleias legislativas e de deputados federais. Quanto ao Senado, deve-se discutir a necessidade de sua existência.

Unificar a realização das eleições para todos os cargos também seria o certo a se fazer. Evitaria a gigantesca despesa que ocorre de dois em dois anos.

Neste bojo deve ser instituído o voto facultativo e até avançar para que a votação seja realizada apenas pela internet.

Também seria aconselhável começar um processo de extinção de cargos comissionados, até chegar em cinco mil ou pouco mais. Hoje, existem mais de trezentos mil, segundo informações do Tribunal de Contas da União. Isso vai se fazer necessário até em razão da informatização de todos os expedientes administrativos, especialmente com a instituição do processo eletrônico em todas as esferas judiciais.

Em âmbito menor, é preciso acabar com as várias emissoras de rádio e de televisão nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas e nas instituições federais. Poderia ser mantida a TV Justiça, ou um canal público, com disponibilização de horários fixos à Câmara e ao Senado. Aos demais órgãos, somente quando houvesse relevância que justificasse a concessão de espaço.

Nessa linha, também é preciso acabar com as chamadas verbas publicitárias, que se tornaram verdadeiros instrumentos de propaganda partidária. Para mensagens relevantes já existe a possibilidade de convocação de rede de rádio e de televisão. As informações secundárias seriam disponibilizadas em sites oficiais e com acesso aos particulares interessados em publicar.

Isso tudo no âmbito de ações práticas de curto, médio e longo prazo. Já de característica mais conceitual, três medidas trariam enormes benefícios.

Além disso, condicional a concessão do bolsa-família à necessidade de o titular estudar até a conclusão do Ensino Médio. Ainda na área da educação, criar políticas públicas que incentivem a educação formal, com acompanhamento contínuo na melhoria da qualidade do ensino. A maioria conclui o Ensino Médio sem ter lido um único livro, seja romance, crônica, poesia.

Na área da saúde, criar um banco de dados nacional unificado, onde ficassem registradas as informações médicas da rede pública, com permissão de inserção de dados da iniciativa privada. O cidadão tem de ter um histórico nacional vinculado ao seu número individual do Sistema Único de Saúde ou a um número de documento único.

Quanto a esse documento único, apresentamos nossa última sugestão, para se ter uma largada no sentido de uma evolução geral desse país. Que se institua um documento e nele constem todos os números de registro, se ainda quiserem manter a atual salada de frutas existente hoje, com os números de PIS/PASEP, CPF, carteira de identidade, carteira profissional, carteira de habilitação, título de eleitor. É de extrema relevância acabar com todos esses números, que servem mais aos comissionados do que aos titulares.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Ajuste fiscal ou Shopping Câmara



 

 

Parece mesmo que os parlamentares brasileiros querem fazer crer que a máxima do “não adianta”, disseminada na sociedade brasileira, foi feita para se aplicar ao Congresso Nacional.

Esta semana, o Jornal Nacional, da rede Globo, falou de leve e rápido que no meio das medidas provisórias do chamado ajuste fiscal tinha um item prevendo a construção de um prédio para a Câmara dos Deputados.

Esculachou de vez! Diríamos num campo de futebol.

Primeiro, é de se questionar legalmente, se numa lei que trate de determinada matéria pode se tornar uma salada de frutas e se colocar de tudo nela.

Depois, aí seria o que eles mesmos chamam de questões políticas, seria a insensatez de se aprovar despesa de construção, compra, aluguel de imóveis num momento em que a tecnologia já deveria ter permitido, caso viesse sendo utilizada devidamente, a diminuição substancial daqueles existentes.

Num contexto de arrocho absurdo e de aumento de tudo que é negativo na economia, com a diminuição proporcional de tudo que é positivo, uma medida dessa derrubaria qualquer governo em qualquer lugar do mundo. O valor aprovado pode, mas não quer dizer que tenha de ser utilizado. Essa verba não pode ser desperdiçada dessa maneira.

São ações como essas que provam que os deputados, ao contrário de fiscalizarem o governo, uma das suas principais atribuições, agem como verdadeiros golpistas, para não dizer palavras mais fortes e ter de pagar indenizações já que tudo funciona contra pequeno.

E a mídia ajuda, deixando por isso mesmo, seja por abordagens distorcidas ou por omissão. Deve haver algum acordo tácito para nem dizerem em qual medida do “ajuste fiscal” – vejam, medidas de “ajuste fiscal” – está inserida a previsão e o valor desse dinheiro para construção de mais um prédio tão suntuoso quanto desnecessário.

Além desse acinte dos parlamentares e da omissão da imprensa, os chamados especialistas de economia, os formadores de opinião e muitos âncoras de telejornais empunham a bandeira natural da necessidade do “ajuste”, com uma tranquilidade de monges. Não dizem uma vírgula sobre quem e porquê está tudo desajustado.

Por exemplo, a conta de energia subiu até 50% para alguns. Todos dizem que é uma necessidade devido à redução há dois anos no valor das contas. Não fazem o cálculo primário entre o valor da redução com o da compensação agora. E se era para meter a faca depois, por que fizeram tanta propaganda desse benefício à época? Não disseram que seria um empréstimo a ser cobrado com juros e correção monetária.

Esse prédio cristalizou a necessidade de economizar bilhões, sempre do bolso do cidadão. Nenhum dos milhares de cargos comissionados e dos vários ministérios foi cortado.

Nem que o país estivesse esbanjando dinheiro essa construção poderia se concretizar pela sua futilidade. Seria muito mais relevante se aplicado numa das muitas áreas sociais importantes carecedoras de verbas para suas atividades.

Com relação ao bolso do cidadão, o maior perigo não está nas ruas brasileiras, mas, sim, nas votações do Congresso Nacional.

Não entendi: o governador do Rio de Janeiro apontou algum eventual desembargador como culpado pelo assassinato de um cidadão num dos pontos turísticos da capital carioca. Nem se fosse caso isolado; pior, ainda, quando se trata de uma rotina carioca e brasileira.

 

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Racismo se combate com ações - Pedro Cardoso da Costa



Existem coisas que precisam ser combatidas independentemente se atingirá ou não o resultado desejado ou considerado ideal. De forma recorrente, cito como exemplos a morte e a corrupção.

Mesmo tendo a morte como único resultado certo, ninguém deixa de lutar contra ela. Com a corrupção se tem a diferença que ela só é combatida quando se torna pública. Enquanto não chega à mídia, ela é abafada, o dinheiro fica com quem comeu, um monte de bravatas servem de desculpas, e o povo paga a conta.

Com maior intensidade o racismo deve ser combatido, seja ele de que ordem for, seja de cor, raça, crença. E esse talvez seja o mais difícil de combater, pois ele se manifesta de um jeito sutil; quase imperceptível. O resultado, no entanto, é escancaradamente inverso. Todos veem e sentem, menos os racistas.

Não precisaria de nenhuma estatística para comprovar que a população brasileira tem um percentual alto de negros, o número de mulheres é maior do que homens e é crescente os homossexuais assumidos.

Pouca gente se atenta para a quantidade de negros numa festa de formatura. Quando tem, é um, alguns, de cursos mais simples. É raro um nos concursos para juiz, promotor de justiça e diplomata.

Nas novelas da rede Globo, se teve algum personagem negro protagonista, ninguém lembra, ou se teve foi num papel caricato. O mesmo acontece com apresentadores de programas de televisão, apresentadores de jornal. Na televisão existem apenas alguns repórteres.

O Supremo Tribunal Federal já existe há mais de cem anos. E talvez Joaquim Barbosa tenha sido o único negro lá. De onze ministros, duas mulheres foram o máximo presente numa composição do tribunal. E essa proporcionalidade se mantém até os níveis mais baixos. E nesse ramo de atividade, se existe homossexual fica trancafiado no armário, porque é uma escolha. Ou é gay assumido e não é ministro ou é um falso hétero ministro.

Não há atividade destacada em que mulheres e negros estejam presentes na proporcionalidade existente na sociedade brasileira e talvez mundial, sem considerar países e culturas em que as mulheres ainda são consideradas seres inferiores.

Continua como exceção, políticos, escritores, diretores de qualquer coisa, pilotos de Fórmula 1 e de avião.

Nas listas dos mais ricos do mundo é necessário separar mulheres de homens. E talvez não se conseguisse alcançar a posição da mulher, e também do negro mais rico do mundo numa relação em que fossem incluídos os brancos.

Daí surgem às explicações mais simplórias possíveis. Ah, eles que corram atrás. Esses argumentos passam a impressão de que mulheres, negros e homossexuais têm a genética diferente, propensa à inferioridade. Contrapor-se a justificativas dessa natureza se torna infrutífera devido à máxima de que, para gente que pensa assim, nenhuma explicação é possível.

Combater o racismo ou qualquer forma de preconceito depende muito mais de ações concretas do que manifestações verbais, placas de aviso, leis e outras iniciativas similares. Está na hora de a rede Globo colocar um protagonista negro na novela das nove, bem como colocar dois negros, duas mulheres como apresentadores num dos seus jornais de destaque.

Todas as demais instituições e segmentos sociais devem seguir o exemplo para evitar a necessidade de quotas raciais para proteger pessoas em razão de cor, sexo ou sua orientação sexual.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

 

25/04/2015

 

 

 

Atenção quem costuma publicar: este texto já foi enviado anteriormente.

Má dentição

Pelo riso fácil e espontâneo dos brasileiros constata-se mais um problema sério, que outros mais graves dificultam a abordagem. A falta de dente ou dentes cariados, apesar de ser quase uma unanimidade no Brasil, não é vista como um problema. Segundo alguns comerciais de produtos, seriam 28 milhões de pessoas que possuem dentadura. É fato que os brasileiros não cuidam dos dentes, seja preventivamente, para evitar as cáries, seja depois, para tratá-los.

Dentre as várias causas sobressai o hábito de dar doces às criancinhas, a falta ou a escovação incorreta, os planos de saúde não cobrirem tratamentos dentários. Além desses problemas relacionados ao indivíduo, faltam ações governamentais de tratamento e de prevenção. Já quanto aos dentes estragados, o pior é o mau hálito, mas também dificulta a mastigação e até a própria aparência fica prejudicada.

As cáries são perceptíveis em jovens e crianças, com maior destaque nas regiões mais pobres, como no Nordeste. A falta de dentes é mais frequente nas laterais, exatamente onde a escovação é mais deficiente. Todos conhecem pessoas que vão perdendo gradativamente os dentes, até ficarem sem nenhum. Aí surgem as inevitáveis dentaduras. Como esse problema atinge a quase todas as pessoas, a discussão torna-se difícil. Resta saber quais medidas adotar para solucionar.

A prevenção seria a solução definitiva para este como para qualquer outro problema. As prefeituras das pequenas cidades deveriam contratar um dentista para orientar a escovação correta nas escolas. Os professores poderiam contribuir verificando se as crianças estariam cuidando dos dentes. Sindicatos, empresas, igrejas, ONGs, e entidades em geral poderiam firmar convênios com planos de saúde para baratear os tratamentos mais simples, permitindo o acesso das pessoas de menor poder aquisitivo ao dentista.

Toda faculdade de Odontologia deveria efetuar o tratamento bem acessível e mais barato com estagiários, sob a supervisão dos professores bem qualificados. A imprensa, os meios de comunicação, especialmente o rádio e a televisão, por iniciativa própria, deveriam debater com especialistas e com maior frequência.

Deveriam partir dos ministérios, das secretarias estaduais e municipais de saúde e de educação as ações duradouras. Além disso, convênios poderiam ser firmados entre os governos e as instituições de ensino superior de odontologia, mesmo privadas, para atendimento aos alunos das escolas de ensino fundamental e médio, já que as medidas preventivas teriam mais eficácia junto aos estudantes porque, além do cuidado consigo, se tornariam propagadores junto aos familiares e à comunidade. Os tratamentos mais complexos deveriam ficar a cargo dos governos estaduais e federal.
Os fabricantes de creme, de fio dental, de escovas e de qualquer produto dentário deveriam tomar a iniciativa de promover comerciais instrutivos sobre como cuidar adequadamente dos dentes.

Outro equívoco seria atribuir esse descuido somente à baixa escolaridade, embora nessas camadas sejam maiores os índices de desdentados. Ainda que analfabeto, ninguém amputa um dedo, uma perna, o pescoço por estarem doentes. Procura-se a cura. Os dentes integram o corpo como qualquer outra parte. O brasileiro não trata dos dentes por falta de dinheiro, por achar supérfluo, por falta de cultura e, principalmente, por não haver um alerta de ninguém. Quantos brasileiros sabem que toda vez que escova os dentes deve-se escovar também a língua?
Apesar de o tema ser de difícil abordagem, a omissão não deve preponderar, pois o objetivo não é criticar quem se depara com o problema, independente da causa, mas o de formar uma sociedade com dentes sadios. Não pode continuar o Brasil possuindo um dos maiores índices per capita de dentistas e uma das piores dentições do mundo.
De imediato seria importante parar o hábito de extrair. Depois, cuidar bem da boca para prevenir de novas cáries, depois tratar os dentes cariados. Os pais deveriam levar os filhos ao dentista duas vezes ao ano, ou quando recomendado por um profissional. Todos os cidadãos deveriam reforçar a ideia de que a prevenção é a solução.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

 

18/04/2015

 


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"NÃO HÁ DEMOCRACIA ONDE O VOTO É OBRIGATÓRIO"

Falta informação em tudo - Pedro Cardoso da Costa



Sempre reitero uma defesa esperta das autoridades brasileiras para demonstrar quanto nossa sociedade é permissiva com a distorção da realidade.

Quando a gente faz uma sugestão prática para algum governo, logo é rechaçado sob a pecha de simplista e que se deve cuidar das coisas mais importantes; quando se propõe algo mais sofisticado, a rebatida é imediata de que não é tão simples de solução como se pretende. O mesmo vale para as informações. Elas faltam tanto nas coisas simples quanto nas complexas. Alguns relatos concretos.

Um dia, numa correria para pegar uma carona, o cidadão não conseguiu sair na porta giratória do condomínio. Ele tentava sair pela porta que só permitia a entrada. Existia uma porta específica para saída de pedestre, só faltava uma placa com essa informação.

Na mesma semana, outro se queixava que teria ido ao sacolão, em São Paulo é o local de venda de frutas e verduras que, na verdade, vende de tudo. Saiu de casa com tempo determinado para essa compra porque tinha um compromisso importantíssimo depois. Era o primeiro dia num emprego. Tudo certo até chegar ao caixa. Um determinado produto não registrava, não “passava”. O leitor não conseguia registrar o código de barras. Depois de umas dez tentativas, a caixa detectou o problema. Aquele produto não estava relacionado no sistema. Problema resolvido em 40 minutos. Produto registrado; emprego perdido.

Num outro dia da mesma semana, outra pessoa narra que deixou o carro num estacionamento. Na placa de preços, incluía-se uma promoção para lavagem completa. Era muito vantajosa e resolveu aproveitá-la. Correria na saída e o caixa adverte: só recebe no cartão o valor do estacionamento, a lavagem só em dinheiro. O cidadão estava sem nenhum centavo. Mais de uma hora até sacar num caixa eletrônico e voltar para quitar a lavagem com grana viva. Não adiantou mostrar que a placa avisava a aceitação de todos os cartões de crédito ou de débito e não havia nenhuma ressalva sobre os pagamentos diferenciados.

Pelo menos o cidadão chegou a tempo no laboratório para exame da esposa. Maquininhas padronizadas de água, outra de café ou chá, com aquelas bolachinhas fabricadas sob medida para laboratórios. Durante a espera, resolve beber um copo d’água. Aperta o botão verde de água gelada, não sai. Força o de água natural, nenhuma gota. Já com os dedos doloridos, uma diligente balconista avisa que só sai água no botão híbrido natural/gelada. Nenhum símbolo universal para mostrar que os outros dois não funcionavam.

No caminho de volta, um site anotado resolveria a limpeza do sofá. Resolveria, se a web o reconhecesse. Não existia. A placa tá lá.

Em tudo neste país existe precariedade nas informações, seja por falta, insuficiência, imprecisão ou distorção. Quando se reclama, a resposta vem à brasileira: “não é bem assim”.

Que bom fosse ficção! Mas, o cara que passou por tudo isso? Esse cara fui eu, é você, todos nós. Falta informação para todo mundo.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Lei do feminicídio é inconstitucional - Pedro Cardoso da Costa



Nossa sociedade vive de onda. Quando foi aprovada a Lei Maria da Penha começou uma daquelas ondas de onde apareciam especialistas de tudo a dizer os pontos positivos, as mudanças, a evolução.

À época apontei vários pontos que tornavam a lei específica mais branda do que os dispositivos do Código Penal. Poucos anos depois, comprovou-se que nada mudou e que a violência contra a mulher cresceu e a matança continua. Isso foi comprovado por um estudo do IPEA chamado “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, de 2011, mostra que, apenas em 2007, logo no início da vigência da lei, houve uma leve redução nos crimes contra a mulher.

Uma das medidas mais enaltecidas naquela lei era a possibilidade de afastamento do agressor, as chamadas medidas protetivas. A Justiça define um espaço determinado que não pode ser ultrapassado pelo agressor. Todo dia a televisão mostra assassinatos de mulheres protegidas por essa medida.

Não precisa ser muito inteligente para saber que não basta um magistrado dizer que a pessoa está impedida de se aproximar da outra. Se não houver outros instrumentos eficazes de proteção. Por exemplo, as prefeituras e os estados poderiam construir casas, colônias, albergues para acolhimento de mulheres em risco iminente, pelo prazo que ela julgar necessário para sua segurança. Até que outras circunstâncias surjam que afastem o risco.

Esses abrigos teriam que ter segurança 24 horas para dificultar a possibilidade de invasões por parte dos agressores.

Essa lei do feminicídio exagera no simplismo e na perspectiva de combater a violência apenas no papel. Já disseram - e é verdade - que papel aceita tudo.

Não se descobriu uma maneira de ressuscitar alguém pelo tipo de morte ou dependendo de quem foi o autor do assassinato. Não existe diferença para quem vai morrer se o assassino é parente, companheiro, amante ou desconhecido.

Tornar hediondo o assassinato apenas pelo parentesco da vítima com o assassino ou pelo gênero dissemina-se a ideia de que existe assassinato simples, e todos são hediondos.

Suponha-se que hoje um homem sofra uma tentativa de homicídio por seu companheiro, aí se inicia o processo contra ele. Dois meses depois a vítima faz uma cirurgia de mudança de sexo e sofre nova tentativa de homicídio nas mesmas circunstâncias e pelas mesmas razões. O mesmo agente, o mesmo crime e as mesmas razões, mas penas diferentes. Claro que viola o Princípio Constitucional da Igualdade.

Salvo para proteger a própria vida ou a de outra pessoa, quem se dispuser a matar alguém, intrinsecamente estaria abrindo mão da própria vida ou da sua liberdade de ir e vir eternamente. Nos países em que a vida de uma pessoa não tiver essa correspondência de valor não haverá freio no número de assassinatos. Por ser um bem único e irremediável se perdido, a vida tem que ter valor por igual para todos.

 

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Começou o desgoverno federal - Pedro Cardoso da Costa



Quando se criou o instituto da reeleição, o objetivo fundamental seria a chance de continuidade de uma boa gestão. À época houve várias críticas fundamentadas em razão do governo em exercício, Fernando Henrique Cardoso, se beneficiar dessa inovação. Alegava-se que no primeiro ano seria para tomar pé das dívidas e problemas do governo anterior; no segundo para apresentar os projetos, no terceiro para perceber a inviabilidade de conclusão das metas por falta de tempo; e no quarto para arrumar as malas.

Submetido ao crivo popular, a manutenção de um governo dependeria da identidade e aprovação para dar continuidade às suas ações. Nada melhor do que seguir a mesma linha ideológica e, principalmente o mesmo partido político. O Brasil é realmente um país que atropela todas as lógicas e nenhum desses argumentos se aplica ao governo federal nos últimos 12 anos.

Como castigo pelo oportunismo de aprovar a reeleição para si, o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB conseguiu apenas a primeira reeleição possível no Brasil.

Não se pretendia uma mudança apenas de gestores, mas uma alteração profunda de um modelo de administração reinante há séculos. Mudou muito; muito para pior.

Todos os seus equívocos iniciais eram atribuídos à “herança maldita” deixada pelo PSDB. Não tiveram nem a inteligência de atribuir culpa ao histórico administrativo que, em tese, poderia justificar a demora nas mudanças estruturais.

Não se combatiam as malfeitorias; bastava dizer que no governo FHC também tiveram. Qualquer mau resultado não era corrigido, pois seria suficiente apontar maus resultados do anterior. Disseminou na tão combativa e politizada base petista que equívocos não precisam de correção, desde que tivessem sido também cometidos por outros.

Essa política deu quatro mandatos ao Partido dos Trabalhadores - PT. Neste quarto, as maquiagens não se sustentaram. Nesse caso, valeu a frase famosa de que não se engana a todos o tempo todo.

Em 1º de janeiro veio a posse e foi tudo o que aconteceu. Como sempre, repetiu-se o blablablá e nada mais. Há um consenso na sociedade de que o modelo de muita mentira passando por verdade se esgotou. Todas as medidas anunciadas são incoerentes por si.

Qualquer pessoa, em sã consciência, sabe que a sujeira e desarrumação de uma casa depois de morar nela por 12 anos não podem ser de nenhum ex-morador.

Tudo que este novo governo fez de melhor foi escolher um ministro da Economia que, após aumentar tudo, o seu grande feito foi tranquilizar o mercado com a promessa de “crescimento” abaixo de zero neste ano.

Isso prova incontestavelmente que este governo apenas tomou posse, mas está administrando seu próprio desgoverno. E como sempre foi dito pelo PT, não há ilegalidade alguma, mas só pode governar quem tem legitimidade e, definitivamente, nem um fanático defende mais esse defunto-vivo.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

 

A gente tem sede de quê? - Pedro Cardoso da Costa



 

 

Quando surge um problema na vida de um cidadão, a primeira coisa que ele tenta é resolver. Quando esse problema surge na esfera da administração pública, a autoridade busca logo uma desculpa e as justificativas, que explicam, mas não justificam.

Neste momento a discussão quase exclusiva gira em torno da falta de água e, por consequência, de energia, que não é somente por falta d’água que têm seus constantes apagões.

Nas crises aparecem sempre os “especialistas” a dizer sempre o que deveria ter sido feito, mas que não disseram a tempo de evitar os problemas. Eles se juntam às autoridades responsáveis para atribuir a culpa às vítimas, assim como na violência, na péssima qualidade do ensino e em todas as deficiências dos serviços públicos.

O cidadão é culpado porque lava a calçada, o carro; porque lava a roupa e a louça aos poucos e não de uma vez. Só faltam dizer que ele bebe água acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Esse descuido até deve ser real e lógico. O problema é que nunca disseram uma vírgula antes para a pessoa adquirir hábito de maneira natural e cotidiana.

O fornecimento de água, assim como o de energia se dá por contrato de adesão entre empresa fornecedora e o cliente. Como todo negócio de compra e venda, sem crise, o vendedor quer vender o máximo e o consumidor é incentivado a consumir o quanto mais.

Ninguém diz que nenhuma crise começa como a explosão de uma bolha. Ela vai se constituindo vagarosamente. A imprensa e seus especialistas deveriam afirmar isso com clareza ululante e quais as medidas deveriam ser tomadas para não faltar água. É importante que se saiba que a água deve ser adequadamente utilizada, mas cada um deve consumir conforme a sua necessidade, que é diferente de uma pessoa para outra.

É fundamental saber que não há nenhuma definição do que seria abuso. E essa culpabilidade recai sempre sobre os pobres, entrevistados constantemente sobre como economizam água. Entretanto, os maiores desperdícios ocorrem nos órgãos públicos. Em nenhum existe algum mecanismo de reúso da água. Agora mesmo, em qualquer repartição coletiva que se vá não tem mictórios para evitar o desperdício com descarga de vários litros toda hora que se fizer xixi.

Em vazamentos são desperdiçados mais de 30% da água tratada na capital paulista, que ainda é uma das cidades que menos desperdiçam no Brasil. Outra crítica recorrente é dirigida às ligações clandestinas. Há uma diferenciação que não é apontada: apenas por ser irregular formalmente não significa água jogada fora. A população pode estar consumindo de forma adequada, mas não paga pelo consumo.

Racionamento passou a ser chamado de diminuição de pressão. Isso significa que a água não chegará aos consumidores, uma tentativa infantil de tentar camuflar uma realidade constatada dia a dia pelos consumidores. Isso significa falta d’água, independente do nome que derem.

Outra distorção perpetrada pelos meios de comunicação é o destaque dado aos altos índices de aprovação popular ao racionamento. Não fazem nem uma analogia ao pedido de Paulo Maluf para que as mulheres fossem “apenas” estupradas e não assassinadas. Precisaria ser de outro planeta - não humano - para escolher ficar sem uma gota a ter um pouco de água.

Caso tivessem um mínimo de decência, as autoridades deveriam pedir desculpas sinceras à população, além de renunciarem aos cargos quando deixassem se instalar uma crise como a atual falta de água e de energia, uma prática recorrente nos países desenvolvidos e nos asiáticos, em especial. Não ficarem brincando como o ministro das Minas e Energia de que Deus é brasileiro. Esqueceu de dizer que parece que o Capeta também é filho nato.

 

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Virou “mensalinho” perto do Petrolão - Pedro Cardoso da Costa



 Quando alguém se dispõe a escrever sobre escândalos no Brasil a primeira dificuldade é ter algo interessante a escrever. De tão rotineiro, não há nada de diferente.

Falar que o próximo apequena o do momento, já é velho. Apontar que laranjas são utilizados, procedimentos legais, empresas fantasmas, recibos de serviços de assessorias já estão desmoralizados, negação de que não conhecem colegas e amigos com quem trabalharam a vida inteira, afirmar que estiveram com os corruptos ou corruptores para tratarem de coisas triviais, como no Petrolão teriam sido reuniões entre a ex-presidenta Graça Foster e ex-diretora Venina Velosa.

É velho também que os órgãos oficiais de prevenção e de fiscalização são os mesmos e que corrupção nada tem a ver com gente de cima, como foi isentada a presidente do Conselho de Administração pelo Tribunal de Contas da União pelas eventuais irregularidades na compra da refinaria de Pasadena. Tem responsabilidade quem digitou o documento, não quem assinou.

Então, a conclusão seria que não há nada de diferente no Petrolão. Entretanto, existem peculiaridades, senão pela natureza, ao menos pela expertise de alguns acusados ou pelo tamanho da bolada surrupiada.

A primeira peculiaridade seria a concomitância de dois gigantescos escândalos de corrupção. Até o julgamento, o mensalão era considerado o maior escândalo de que se tinha notícia no Brasil. Seguindo a lógica e tradição, o brasileiro já deveria estar preparado para quando descobrir outro maior daqui a alguns dias. Todos sabem que é difícil imaginar se haveria de onde tirar tanto dinheiro, mas deve haver, porque essa era a crença para deduzir que nada poderia superar o mensalão.

Muito cômico também foram as defesas prévias às empresas citadas, lideradas especialmente pela presidenta Dilma Rousseff. Firmaram um entendimento bucólico rápido de que a melhor saída para administração pública continuar contratando com empresas assumidamente corruptas; jamais o rompimento dos contratos. Uma colocação dessa, num país mais sério, geraria a queda imediata de quem a fizesse.

Ou na mesma linha, com outras palavras, o argumento de que se deve punir as pessoas e não as empresas. A administração pública contratou com as “pessoas” ou com as empresas? Essas empresas são pessoas? Jurídicas, claro. Pode-se contratar com “incapazes” que não respondem pelos seus atos? Essas ondas inconsistentes viram verdadeiros tsunamis. Nem ficam corados pela tentativa de burlar leis, procedimentos, princípios e valores em benefício de alguns, em detrimento de toda a sociedade.

Para clarear aos formadores de opinião e à chamada grande mídia nacional, cito uma frase do cantor Chico César, na música Benazir, quando afirma “que esse medo triste é você... o olho que existe é o que vê”. Para quem não entende, explica-se: “o olho que existe é o que vê”.

No final, a tradição de ninguém ser punido se imporá. O mensalão levou 7 anos para ser julgado em única instância. Pela magnitude do Petrolão e por ter se iniciado na Primeira Instância, daqui a 20 anos deve ser julgado. O juiz singular tem demonstrado uma seriedade ímpar, um preparo brilhante, um empenho extraordinário. Mas o andamento depende de outras instâncias. Com a celeridade comum de uma tartaruga, depois de duas décadas, algumas sentenças anularão atos da primeira fase por terem sido realizados numa sala amarela contrariando a lei que previa a rosa. Essa é a cultura da impunidade “legalizada”, respaldada pela conivência deliberada do Poder Judiciário brasileiro. Aí, todos os envolvidos que restarem vivos estarão livres pela prescrição de todos os crimes.

A única coisa nova nesse episódio já é velha. É a alegria dos envolvidos pela certeza de que não correm risco de Joaquim Barbosa cruzar seus caminhos. Joaquim Barbosa foi mesmo um “ponto fora da curva”.

 

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

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