Jean Nunes anuncia abertura de inquérito para investigar excessos ocorridos na paralisação de policiais



 
Publicado por: Felipe Nunes 

Polemicaparaiba.com.br


O secretário de segurança pública da Paraíba, Jean Nunes, anunciou a abertura de inquéritos para investigar excessos na conduta de policiais na paralisação ocorrida ontem na Capital. Ele destacou que o Governo do Estado defende a liberdade de manifestação, mas se coloca contra qualquer excesso que coloque em risco a segurança pública.

“A manifestação de pensamento não deve ser punida, mas os excessos praticados não devem ser admitidos, principalmente por pessoas que em tese dizem ser policiais, pois alguns estavam com rosto coberto, mas sendo policiais jamais podem ter aquela postura, de atentar contra o patrimônio público, atentando contra o patrimônio público”, ressaltou.

Acerca das reivindicações dos policiais, Jean Nunes defendeu a continuação do diálogo com as forças de segurança. O secretário garantiu que a população poderá ficar ‘tranquila’ e que haverá estabilidade no policiamento durante o Carnaval.

“A população pode ficar tranquila. Vamos acompanhar pessoalmente os próximos eventos. O planejamento vem sendo construído há um bom tempo e a gente continua um policiamento, atendendo ao que a lei prevê, que é exatamente garantir a segurança, esse é o nosso papel, e contar com o bom senso dos mais exaltados”, pediu.

Após pressão, PMJP retifica edital, mas mantém seleção sem concurso



Após a publicação de críticas nas redes sociais do ex-deputado Raoni Mendes (DEM) e das notas de repúdio de sindicatos e conselhos contra a forma como a prefeitura de João Pessoa idealizou o preenchimento de vagas no Ortotrauma de Mangabeira, a gestão voltou atrás e anunciou, na tarde desta quinta-feira (20), retificação no edital, no entanto, vai manter a seleção simplificada para ocupar as vagas na unidade, neste primeiro momento.

A revelação foi feita pelo secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, em entrevista ao programa Correio Debate. De acordo com ele, as modificações ocorrerão no valor do salário de um dos cargos e na nomenclatura do cargo de auxiliar de arquivo. “São dois erros formais que a gente vai consertar a partir de uma retificação do edital” declarou.

Adalberto ainda anunciou que as contratações estão sendo realizadas por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como Ministério Público Estadual para que a situação do Trauminha seja regularizada, mas reforçou que o intuito é que um concurso público seja realizado.

“Esse processo seletivo vai lastrear o concurso definitivo que vai ser colocado em pauta. Nós estamos fazendo um processo seletivo simplificado que é mais rápido, e vai nos dar o tempo necessário para que se possa fazer o concurso público ainda esse ano, mas isso tem a ver com orçamento e financeiro pois a prefeitura não atrasa salário” declarou.

 

PB Agora

Estudo exclui Cartaxo em ranking de prefeitos com situação fiscal confortável



Um levantamento da Consultoria Tendências constatou que apenas oito prefeitos chegam ao último ano de mandato com as contas públicas ajustadas. O estudo exclui o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e atesta que apenas os prefeitos das cidades de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus apresentação situação fiscal confortável.

De acordo com o estudo, João Pessoa e mais 17 capitais entraram no último ano gestão de seus respectivos prefeitos com pouca margem de manobra nas contas públicas. As prefeituras de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus são as que estão com as contas públicas mais ajustadas.

 Com base em indicadores como endividamento; poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e encargos sociais e investimentos, o levantamento estabeleceu critério de notas que vai de “Não disponível”, quando não há dados para a avaliação, a 10. a Capital paraibana figura na 12ª posição, com a nota de 5,41.

O estudo engloba o período de 2017 ao primeiro semestre de 2019. E de acordo com a pesquisa, os municípios com boa capacidade fiscal precisam ter nota média igual ou acima de 6. Para ser considerado com muito boa capacidade, a nota tem de ultrapassar 8.

 A situação de João Pessoa fica ainda pior, segundo levantamento da Consultoria Tendência, quando se avalia a Taxa de Investimento. Das 26 capitais, a da Paraíba aparece na 22ª colocação, com 3,66%. Neste quesito, João Pessoa supera apenas as cidade de Rio de Janeiro, Curitiba, Por Velho e Maceió. Boa Vista (RR) supera todas as demais capitais com a taxa de investimento de 23,53%.

PB Agora
com informações do G1

As novas alíquotas de contribuição para o INSS valerão a partir de março



 Vera BatistaServidor
“Até o dia 29 de fevereiro de 2020, os percentuais de contribuição para o INSS variam de acordo com a renda do trabalhador, sendo 8%, 9% e 11%, calculado sobre o salário bruto. A partir de 1º de março, esses percentuais serão de 7,5% a 14%, feito sobre cada faixa de salário, sendo que; 1) até um salário mínimo a alíquota será de 7,5%; 2) salário de R$ 998,01 a R$ 2 mil, alíquota de 7,5% a 8,25%; 3) salário de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil, alíquota de 8,25% a 9,5%; 4) salário de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, alíquota de 9,5% a 11,68%; 5) e salário acima de R$ 5.839,45, alíquota de 11,68%”

Ruslan Stuchi*

Promulgada em 12 de novembro de 2019, a reforma da Previdência, originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, alterou diversos pontos para os brasileiros e as brasileiras que desejam se aposentar. As novas regras já passaram a valer no dia de sua promulgação, com exceção de alguns pontos específicos, como é o caso das novas alíquotas de contribuição, que serão aplicadas sobre o salário a partir de 1º de março de 2020.

Com a reforma da Previdência, ocorrerão mudanças nos descontos dos salários de trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. As novas regras criaram alíquotas de contribuição progressivas, tais como as do Imposto de Renda (IR), tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), responsável pelos segurados do INSS, quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável pelos servidores da União.

Até o dia 29 de fevereiro de 2020, os percentuais de contribuição para o INSS variam de acordo com a renda do trabalhador, sendo 8%, 9% e 11%, calculado sobre o salário bruto. A partir de 1º de março, esses percentuais serão de 7,5% a 14%, feito sobre cada faixa de salário, sendo que; 1) até um salário mínimo a alíquota será de 7,5%; 2) salário de R$ 998,01 a R$ 2 mil, alíquota de 7,5% a 8,25%; 3) salário de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil, alíquota de 8,25% a 9,5%; 4) salário de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, alíquota de 9,5% a 11,68%; 5) e salário acima de R$ 5.839,45, alíquota de 11,68%.

Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustado em 4,48%, conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O teto dos benefícios pagos pelo INSS será de R$ 6.101,06 em razão do ajuste.

As alíquotas de contribuição para empregados domésticos e trabalhadores avulsos, aqueles sem vínculo empregatício, também terão alterações. Serão de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.830,29; de 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e de 11% para os que ganham entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06. Ainda é importante esclarecer que as alíquotas sempre são recolhidas referentes ao mês anterior de salário.

Já para os contribuintes autônomos, não houve alterações, sendo que, em geral, a alíquota de contribuição é de 20% sobre o salário mínimo, que hoje equivale a R$ 209. Porém, ao optar pela contribuição autônoma, o contribuinte tem a opção de escolher o plano normal, com alíquota de 20%, ou o plano simplificado, com alíquota de 11%, com a ressalva de que, dentro do plano dos 11%, o contribuinte tem direito a todos os benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.

Os pagamentos continuam sendo realizados por meio da Guia da Previdência Social (GPS), um carnê que pode ser adquirido em papelarias ou no site da Receita Federal. Há, ainda, uma terceira opção de contribuição para o trabalhador autônomo, que é a do Microempreendedor Individual (MEI), que prevê o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) no valor de 5% do salário mínimo, que inclui a contribuição previdenciária, assim como outras contribuições e impostos. Para essa modalidade, também não é permitida a aposentadoria por tempo de contribuição. Contudo, após a reforma, essa exceção faz pouca diferença, já que tal modalidade ainda é possível apenas para segurados próximos de se aposentar e que, por conta disso, conseguem se enquadrar nas regras de transição da reforma.

Portanto, as empresas devem ser adequar às novas alíquotas estipuladas pela reforma da Previdência, já que estas alterações interferem diretamente nas despesas das empresas e também alteram os valores de contribuição aos segurados pelo INSS. É fundamental conhecer o que está sendo descontado dos salários para a Previdência Social.

*Ruslan Stuchi – advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Stuchi Advogados

Bolsonaro autoriza envio das Forças Armadas para o Ceará, a pedido de Camilo Santana




Estado enfrenta motim de policiais militares e teve senador baleado por amotinados

Bolsonaro vê dificuldades em aprovar reforma tributária no Brasil
Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no Ceará, a pedido do governador Camilo Santana. O estado vive uma crise na área de segurança pública, agravada pela paralisação de parte dos policiais militares, que estão amotinados em quarteis e batalhões. Por lei, policiais militares não podem fazer greve. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vale pelo período de 20 a 28 de fevereiro.

“Acabei de assinar a GLO para Fortaleza [na verdade, para todo o Ceará], o governador preencheu os requisitos”, disse Bolsonaro na porta do Palácio do Alvorada, residência oficial. O presidente aproveitou para pedir que o Congresso aprove o projeto de lei que flexibiliza o conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança durante operações desse tipo.

“Deixo bem claro uma coisa, a gente precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. A minha consciência fica pesada nesse momento, que tem muitos jovens de 20, 21 anos de idade, que vão estar na missão. Vão cumprir uma missão que se aproxima de uma guerra, e depois, caso venha qualquer problema, podem ser julgados por lei de paz. Temos que dar garantia jurídica, retaguarda jurídica para esses militares das Forças Armadas que estão nessa missão. É irresponsabilidade nós continuarmos fazendo essa operação sem dar a devida garantia para esses integrantes das Forças Armadas”, acrescentou Bolsonaro.

Ontem (19), o senador licenciado Cid Gomes, do Ceará, foi atingido por dois disparos de arma de fogo ao tentar furar um bloqueio feito por policiais grevistas no 3º Batalhão da Polícia Militar de Sobral, cidade a 275 quilômetros de Fortaleza. Depois de realizar uma cirurgia de emergência na cidade, o senador foi transferido para a capital e está fora de perigo.

Em postagem nas redes sociais, o governador Camilo Santana agradeceu a autorização dada pelo presidente da República.

“Acabo de receber telefonema do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, informando que o presidente acaba de atender a nossa solicitação autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Ceará. Já havia sido autorizada também a presença da Força Nacional, aqui no estado, para atuar em conjunto com nossas forças de segurança. Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do Governo Federal neste momento”, publicou Santana.

Segundo o decreto de GLO, caberá ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, definir o comando responsável pela operação e alocação dos militares no estado.

Força Nacional
Além das Forças Armadas, um grupo de agentes da Força Nacional de Segurança Pública embarcou para Fortaleza nesta quinta-feira. O envio da Força Nacional ao Ceará foi determinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, após solicitação do governador Camilo Santana em meio à crise de segurança no estado.

Inicialmente, eles ficarão no estado por 30 dias. A portaria, autorizando a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). Em 2019, o governo federal já havia enviado a Força Nacional para conter uma onda de violência no estado nordestino. (Agência Brasil)

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