Planalto informa que não haverá adiamento e que horário de verão começará no próximo dia 4



Publicado por: Fabricia Oliveira em 15/10/2018 às 09:39

 Planalto informa que não haverá adiamento e que horário de verão começará no próximo dia 4

O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (15) que não haverá adiamento do início do horário de verão. Conforme a assessoria da Presidência, o governo decidiu manter a data de 4 de novembro.

No início do mês, o Planalto chegou a comunicar a decisão de adiar o início do horário de verão para 18 de novembro, a pedido do Ministério da Educação (MEC).

A intenção do ministério era evitar prejuízos aos estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja primeira prova está marcada para 4 de novembro – a segunda prova será no domingo seguinte (11). O argumento é que a necessidade de adiantar os relógios em uma hora pode confundir os candidatos.

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O ministro da Educação, Rossieli Soares, chegou a comemorar a mudança de data na página dele no Facebook. Em 3 de outubro, ele escreveu: “Candidatos terão mais tranquilidade para fazer as provas! Caso o horário de verão iniciasse no primeiro dia de provas do Enem, como estava previsto, muito provavelmente acarretaria em prejuízos aos participantes”.

De acordo com a Casa Civil da Presidência, o decreto que faria a alteração para o dia 18 não foi publicado no “Diário Oficial da União”.

Procurada pelo G1, a Presidência informou que o governo avaliou o pedido do MEC, porém, não foi possível atender à demanda.

“Conforme decreto assinado pelo presidente Michel Temer, o horário de verão começará no dia 4/11. Não haverá adiamento”, informou a assessoria da Presidência.

Segundo apuraram o G1 e a TV Globo, o governo decidiu manter o início do horário de verão em 4 de novembro em nome da “segurança jurídica”, em razão do decreto já publicado.

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A mudança do início do horário de verão de 4 para 18 de novembro foi criticada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa as maiores empresas áreas do Brasil.

A entidade argumentou que a mudança poderia levar passageiros que compraram passagens com antecedência a perderem seus voos. Segundo a associação, cerca de 42 mil voos poderiam ser afetados e pelo menos 3 milhões de passageiros seriam prejudicados.

Horário de verão mais curto

Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou decreto que encurtou o período de duração do horário de verão, que em geral começava no mês de outubro.

Na oportunidade, Temer atendeu a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, para que o início do horário de verão não coincidisse com a data das eleições – o primeiro turno foi no último dia 7 e o segundo está marcado para o próximo dia 28.

O governo manteve como data final do horário de verão no terceiro domingo de fevereiro de 2019 (dia 17).

 

Fonte: G1

Créditos: G1

Polícia Federal indicia empresário Abílio Diniz por estelionato e organização criminosa



 

O delegado da Polícia Federal (PF) Maurício Moscardi indiciou o empresário Abílio Diniz e mais de 40 investigados na Operação Trapaça, que é um desdobramento da Operação Carne Fraca. Diniz foi indiciado por estelionato, falsidade ideológica e crime contra a saúde pública.

As investigações apontam que quatro fábricas da BRF Brasil Food são suspeitas de fraudar laudos relacionados à presença de salmonela em alimentos para exportação a 12 países que exigem requisitos sanitários específicos de controle da bactéria do tipo salmonella spp.

O grupo inclui China, África do Sul e países da União Europeia. Nesses países, a porcentagem de salmonella spp tolerada é menor que a tolerada no Brasil. De acordo com o ministério, estão suspensas as exportações dessas fábricas da BRF para esses 12 destinos.

G1

Mídia nacional aponta Cássio entre os congressistas que ficarão sem o foro privilegiado a partir de 2019



Mídia nacional aponta Cássio entre os congressistas que ficarão sem o foro privilegiado a partir de 2019
Uma reportagem do portal Congresso em Foco aponta que pelo menos 70 parlamentares perderão o foro privilegiado a partir de 2019 por terem sido rejeitado nas urnas. Na lista um paraibano é destaque. Trata-se do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que atualmente é o vice-presidente do Senado Federal, mas não conseguiu a reeleição, ficando apenas com a quarta colocação.


CONFIRA A REPORTAGEM NA ÍNTEGRA

Sem a reeleição, quase 70 parlamentares perdem o foro privilegiado
Sem mandato, sem foro privilegiado. Essa será a situação, a partir de fevereiro de 2019, de quase 70 parlamentares que não se reelegeram e respondem hoje a algum tipo de acusação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os que devem perder a prerrogativa de só serem julgados pela mais alta corte do país estão o senador Romero Jucá (MDB-RR), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o deputado Cabo Daciolo (Patriota-RJ), ex-candidato a presidente, e o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

O envio dos processos para a primeira instância não é automático e depende de parecer da Procuradoria Geral da República e de decisão do ministro que relata o respectivo caso. Desde maio, quando o Supremo restringiu a aplicação do foro especial, centenas de inquéritos e ações penais foram baixados pelo Supremo para a primeira instância da Justiça do estado de origem do político. Pelo novo entendimento, a prerrogativa só vale para crimes praticados no exercício do mandato e em razão dele. Cinco meses depois da nova interpretação, ainda há investigações que não se encaixam nessas hipóteses em tramitação no Supremo.

Alguns parlamentares viram parte de suas pendências judiciais voltar para os seus estados de origem, mas ainda enfrentam outras no STF. Barrado pela Justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, o deputado Roberto Góes (PDT-AP) é alvo de 18 investigações – dez ações penais e oito inquéritos. Do total, só três seguem no Supremo.

Góes foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá por ter condenação transitada em julgado no processo que apurou a retenção de empréstimos consignados dos servidores municipais quando era prefeito de Macapá, entre 2009 e 2013. O deputado concorreu à reeleição sob judice à espera de decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seus votos só serão validados após análise final do recurso.

O que você precisa saber para entender o novo Congresso brasileiro

Lava Jato

Nome mais conhecido entre os congressistas que não se reelegeram, Romero Jucá responde a uma ação penal e a nove inquéritos no Supremo. A maior parte das investigações tem como origem a Operação Lava Jato. Jucá é réu acusado de receber R$ 150 mil em propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira em duas medidas provisórias no Congresso em 2014.

O ex-líder dos governos FHC, Lula, Dilma e Michel Temer foi denunciado, com outras lideranças emedebistas, sob a acusação de integrar o chamado “quadrilhão do MDB no Senado”. Ao lado de dois colegas que também não se reelegeram, Edison Lobão (MDB-MA) e Valdir Raupp (MDB-RO), e outros que renovaram o mandato, como Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), é acusado de integrar uma organização criminosa que causou prejuízo de R$ 5,5 bilhões à Petrobras, segundo a Procuradoria Geral da República.

Caberá ao ministro Edson Fachin, que relata a Lava Jato no Supremo, enviar ou não ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, os processos envolvendo parlamentares que ficarem sem foro privilegiado.

Alguns parlamentares, como o deputado Zeca do PT (PT-MS), que perdeu a disputa ao Senado, já teve duas ações penais e oito inquéritos remetidos para a primeira instância da Justiça de Mato Grosso do Sul porque os relatores das investigações concluíram que não havia relação entre as acusações e o exercício do atual mandato.

Veja a relação de parlamentares com pendências criminais no Supremo que não se reelegeram:

Deputados

Adail Carneiro (Podemos-CE)

Adalberto Cavalcanti (Avante-PE)

Adelson Barreto (PR-SE)

Alberto Fraga (DEM-DF)

Alex Canziani (PTB-PR)

Alfredo Kaefer (PP-PR)

André Moura (PSC-SE)

Aníbal Gomes (DEM-CE)

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Beto Mansur (MDB-SP)

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Cabo Daciolo (Patriota-RJ)

Carlos Souza (PSDB-AM)

César Halum (PRB-TO)

Cícero Almeida (PHS-AL)

Décio Lima (PT-SC)

Dilceu Sperafico (PDT-PR)

Felipe Maia (DEM-RN)

Fernando Torres (PSD-BA)

Geraldo Resende (PSDB-MS)

Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

Gorete Pereira (PR-CE)

José Mentor (PT-SP)

José Otávio Germano (PP-RS)

José Priante (MDB-PA)

José Stédile (PSB-RS)

Júlio Lopes (PP-RJ)

Jutahy Junior (PSDB-BA)

Laura Carneiro (DEM-RJ)

Lindomar Garçon (PRB-RO)

Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)

Luis Tibé (Avante-MG)

Luiz Fernando Faria (PP-MG)

Luiz Sérgio (PT-RJ)

Manoel Júnior (PTB-PB)

Marco Maia (PT-RS)

Marcos Reategui (PSD-AP)

Mario Negromonte Jr (PP-BA)

Milton Monti (PR-SP)

Nelson Meurer (PP-PR)

Nilson Leitão (PSDB-MT)

Nilton Capixaba (PTB-RO)

Paulo Feijó (PR-RJ)

Roberto Góes (PDT-AP)

Roberto Teixeira (PSC-PE)

Rodrigo Garcia (DEM-SP)

Ronaldo Lessa (PDT-AL)

Sabino Castelo Branco (PR-AM)

Vicente Candido (PT-SP)

Waldir Maranhão (PSDB-SE)

Washington Reis (PSDB-MG)

Wladimir Costa (SD-PA)

Senadores

Acir Gurgacaz (PDT-RO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Edison Lobão (MDB-MA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eunício Oliveira (MDB-CE)

Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)

Ivo Cassol (PP-RO)

José Agripino (DEM-RN)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Marta Suplicy (sem partido-SP)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Romero Jucá (MDB-RR)

Valdir Raupp (MDB-RO)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

 

PB Agora

Foto: Agência Senado

Maranhão, o ressentido




Após a contagem dos votos, ao analisar a sua votação nos principais municípios, o senador José Maranhão não escondeu dos amigos a sua decepção com os poucos votos que recebeu na cidade de Sousa – onde sempre pontuou como com uma boa votação.

Desta vez Zé chegou a perder para os votos nulos e isso o deixou um pouco “raivoso” com aqueles que coordenaram a campanha na Cidade Sorriso.

O constrangimento maior de Maranhão, segundo uma testemunha ocular, foi a forma como conduziram a campanha, baseada em números falsos e mentirosos, levando -o a acreditar que iria obter pelos menos os votos conforme com o que foi gasto na cidade.

Pelo contrário, mesmo tendo investido através do Fundo de Campanha, cerca de R$ 300 mil reais, os votos não apareceram.

Até agora, segundo a mesma fonte, Maranhão aguarda pelo menos uma explicação óbvia do coordenador da sua campanha naquela cidade. Diz que vai exigir uma prestação de contas para poder aquilatar quanto e onde a verba de Campanha foi investida.

Ele precisa destes dados para poder incorporar na sua prestação de contas junto a Justiça Eleitoral.

– Só sei de uma coisa, assim que se encontrar com o principal coordenador da campanha naquela cidade, será colocado o “pingo nos iis”, ressaltou a fonte, adiantando que Maranhão está queimando combustão, feito turbina de avião.

Ela, a fonte, aconselha o coordenador a se esconder e aguardar baixar a poeira, pois diante da decepção do “Mestre de Obra”, desse encontro o tal coordenador poderá sair chamuscado e bastante queimado, feito garrote novo na churrasqueira.

 

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Autos da Operação Cheque Mate subirão ao STJ por causa do envolvimento do conselheiro Fernando Catão com o empresário Roberto Santiago no caso do shopping de Intermares



 
Empresário Roberto Santiago é réu no processo ligado à Operação ‘Xeque-Mate‘; na foto, ele ‘dá carona‘ a Leto Viana no dia da posse como prefeito de Cabedelo, PB — Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba/ArquivoEmpresário Roberto Santiago é réu no processo ligado à Operação ‘Xeque-Mate‘; na foto, ele ‘dá carona‘ a Leto Viana no dia da posse como prefeito de Cabedelo, PB — Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba/Arquivo

Empresário Roberto Santiago é réu no processo ligado à Operação ‘Xeque-Mate’; na foto, ele ‘dá carona’ a Leto Viana no dia da posse como prefeito de Cabedelo, PB — Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba/Arquivo

O processo que envolve a Operação Xeque-Mate – que investigou uma organização criminosa no município de Cabedelo, PB, que surgiu a partir da compra do mandato do então prefeito Luceninha – vai ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo informou o relator, desembargador João Benedito da Silva. O motivo são os indícios de atuação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Fernando Catão, que tem foro por prerrogativa de função.

O G1 entrou em contato com a assessoria do TCE-PB, que informou que iria entrar em contato com o conselheiro para obter um posicionamento sobre o caso.

Segundo o processo, Fernando Catão é suspeito de atuar em um dos episódios investigados pela operação: a proibição da construção de um shopping em Intermares. Conforme apuração, o conselheiro teria agido, por meio de sua função, em favor dos interesses empresariais do denunciado Roberto Santiago.

Como o conselheiro tem foro por prerrogativa de função, a Constituição Federal prevê que o caso seja levado ao STJ. A decisão ainda será publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (16).

A declinação da competência foi solicitada pelo Departamento de Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, após fatos novos apurados no Relatório Parcial de Análise de Mídia Apreendida.

Fernando Catão é conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba e tem foro por prerrogativa de função — Foto: Jhonathan Oliveira/G1/ArquivoFernando Catão é conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba e tem foro por prerrogativa de função — Foto: Jhonathan Oliveira/G1/Arquivo

Fernando Catão é conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba e tem foro por prerrogativa de função — Foto: Jhonathan Oliveira/G1/Arquivo

As investigações apontam que o conselheiro teria concedido medida cautelar determinando a suspensão de validade da licença de instalação do shopping em Intermares um dia após trocas de mensagens com o empresário Roberto Santiago, sócio majoritário do Manaíra Shopping e investigado pela Xeque-Mate.

O relatório aponta, também, a existência de mensagens entre Roberto Santiago e o senador Cássio Cunha Lima, sobrinho do conselheiro, no sentido de tentar influenciar a decisão sobre o caso.

O desembargador João Benedito registrou, na decisão, que a declinação da competência não está relacionada à existência de indícios de participação do senador Cássio Cunha Lima, pois ele não teria se utilizado de suas funções quanto ao caso, mas de influência, decorrente de parentesco com o conselheiro e de amizade com o réu Roberto Santiago.

O G1 solicitou um posicionamento da assessoria de imprensa do senador Cássio Cunha Lima, mas, até as 22h40, não teve resposta.

O documento traz, ainda, indícios de participação de Bruno Nepomuceno Catão, filho de Fernando Catão, que atuaria na defesa de interesses de Roberto Santiago junto ao TCE-PB, bem como do conselheiro Nominando Diniz no mesmo episódio.

O desembargador João Benedito ainda explicou que a decisão sobre se o inquérito e as peças de investigação vão ser desmembrados é do STJ.

“Compete ao STJ apreciar a excepcionalidade ou não do caso, decidindo pelo seu desmembramento ou, se houver justo motivo, a manutenção da união processual”, afirmou.

Com a decisão, os processos abrangidos pela Operação Xeque-Mate serão remetidos ao STJ, sendo, para tanto, requisitada, com urgência, a devolução de alguns autos.(G1PB)

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