Melhora visível - Impeachment fez risco despencar 22,6%

Marcelo Camargo Marcelo Camargo

 

RISCO BRASIL CAIU 22,6% DESDE O INÍCIO DO IMPEACHMENT DE DILMA
O Risco Brasil, índice que mede o grau de confiança do mercado sobre a economia e serve de base para investimentos estrangeiros no Brasil, caiu 22,6% após o impeachment de Dilma Rousseff e a confirmação de Michel Temer na Presidência da República. Entre a votação na Câmara e o afastamento pelo Senado, o índice caiu de 394 para 376, mas despencou para 309 no dia do afastamento definitivo, em 31 de agosto.
Com Dilma na Presidência, desde quando o processo de impeachment foi aberto, o Risco Brasil chegou a 569 pontos.

Do primeiro dia de Dilma na Presidência até sua destituição, o Risco Brasil passou de 181 para 376, num crescimento de 107%.

Às vésperas da eleição de Lula, em 2002, o Risco Brasil foi a 2.436 pontos, o maior na série histórica divulgada pelo IPEA desde 1994.


Outra maracutaia - ‘Movimento internacional‘ de apoio a Lula nada tem de estrangeiro

 

MOVIMENTO SUPOSTAMENTE ESTRANGEIRO É BANCADO POR CENTRAL SINDICAL CONTROLADA PELO PT.
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Petistas agora são acusados de fraudar até a campanha “Stand With Lula”, em Nova York, supostamente promovida por “entidades internacionais” em defesa do ex-presidente que é réu por corrupção. O suposto “movimento internacional”, lançado simultaneamente à abertura da assembleia geral da ONU, é bem brasileiro, chefiado por um João Felício, sindicalista fundador do PT e ex-presidente da CUT. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A central sindical petista CUT, que ganhou orçamento milionário nos governos do PT, é patrocinadora do “movimento internacional”.

No Brasil, o evento foi divulgado como iniciativa de líderes estrangeiros solidários a Lula, mas eram apenas dois advogados do ex-presidente.

A iniciativa, ordenada pelo PT, tenta minimizar os danos à imagem de Lula no exterior, hoje vinculada a notícias de roubo do dinheiro público.

O tal “movimento” foi lançado no Rockfeller Center, ícone da pátria do capitalismo localizado na 5ª Avenida, região tomada por grifes de luxo.


Papo d‘ Esquina

 OS PROVÁVEIS VEREADORES DE JOÃO PESSOA

Se eleger vereador não é uma tarefa das mais fáceis, em razão da desigualdade existente entre aqueles já detentores de mandatos que sempre se colocam estrategicamente em legendas que os favorecem, sem falar ainda, que sendo ele o candidato da base do governante, conta ainda com uma importante ajuda, as nomeações de apadrinhados e cabos eleitorais, sem falar nas muitas contratações que os vereadores contam na própria Câmara. Diz o candidato a prefeito pelo Charlinton Machado (PT), antigo partido de Luciano Cartaxo, que o mesmo empregou desbragadamente na sua gestão e que só no seu gabinete estaria lotado hoje o assombroso numero de 400 assessores. Dizem também que os vereadores aliados, teriam cada um deles 40 cargos na Prefeitura. Ora, um vereador buscando a reeleição e contando com essa quantidade de nomeados na Prefeitura teria em tese, cinco votos por família desses nomeados, largando, portanto na disputa com mil votos, sem falar naqueles servidores do seu gabinete, que convenhamos é uma verdadeira covardia com relação os demais candidatos.

OS PROVÁVEIS VEREADORES DE JOÃO PESSOA II

A propósito, circulando pelas ruas e ouvindo colegas jornalistas e amigos, apenas na base do ‘achismo’ e considerando a existência de 27 vagas na Casa de Napoleão Laureando, vou aqui neste espaço arriscar os prováveis eleitos, levando em consideração as vantagens acima descritas, os nomes já firmados no meio politico, tradição familiar e trabalho desenvolvido no campo social por alguns desses candidatos: Raissa Lacerda, Lucia Braga, Pedro Coutinho, Durval Ferreira, Felipe Leitão, Zezinho Botafogo, Bruno Farias, João dos Santos, Bira Pereira, Lucas de Brito, Bosquinho, Helton Renê, Bispo José Luiz, Léo Bezerra, Aníbal Marcolino, Tibério Limeira, Luiz Flávio, Renato Martins, Dinho, Eduardo Carneiro, Tavinho Santos, Damásio Franca Neto, Milanez Neto, João Almeida, Helena Holanda, José Mariz e Tanilson Soares. Como as urnas são sempre caixinhas de surpresa, podem independente dessa listagem, surgir aqueles nomes, considerados verdadeiras zebras, pois são pessoas que fazem um trabalho bem silencioso e que quando menos se espera despontam nas urnas e o fazem muito bem com extraordinárias e surpreendentes votações. Vamos às urnas.

OS CANDIDATOS A VEREADOR E SEUS ESTRANHOS NOMES


Numa eleição bem disputada com várias lideranças na disputa, principalmente algumas figuras oriundas de grupos profissionais como: pastores evangélicos, policiais e professores os mais numerosos, surgem tipos e nomes bem curiosos neste pleito que se avizinha, temos aqui em João Pessoa, alguns bem exóticos, como por exemplo: Alessandro Algodão Doce, Colorau, Daia, Elvis Edmundo, cujo candidato se veste como seu ídolo Elvis Presley, Emoções, Índio do Distrito Mecânico, Julinho do Churrasquinho, Junior Som do Geisel, Lucia Mãos dadas, Luckas Lindão, Manhoso da Capoeira, Marcondes Tapioca, Mi, Nego da Borracharia, Ouro, Petrônio do Ventilador, Toru e um candidato com o nome de Sarita.

MANOEL JUNIOR O LOCUTOR DE CARTAXO

Manoel Junior sempre foi um dos mais fortes defensores de Eduardo Cunha e na comissão de cassação do mesmo a toda hora levantava questões de ordem, tentando assim dificultar a conclusão da apuração e consequentemente a cassação dele Eduardo Cunha, de quem se dizia fraternal amigo. Esta semana Eduardo Cunha que não contou com o voto de Manoel Junior quando da sessão que cassou o seu mandato, meteu a boca no trombone e chamou Manoel Junior e Aguinaldo Ribeiro de ‘hipócritas e covardes’. O fato é que Manoel Junior na condição de vice de Luciano Cartaxo, sequer queria seguir para Brasília no dia da votação e foi meio que obrigado a ir e lá para não ficar mal aqui com Cartaxo e com o eleitorado. Na votação, nem pestanejou, deu as costas ao amigo e votou pela sua cassação. Na campanha por razões que se ignorada a imagem de Manoel Junior nunca aparece junto a Cartaxo, principalmente no horário eleitoral, ou seja, o máximo que permitiram a ele foi como locutor fazer a sonora da publicidade eleitoral. Ao deixar de ser politico se não quiser voltar às atividades medicas Manoel Junior já terá emprego garantido como locutor.

OS DEPUTADOS E A GASTANÇA COM O COTÃO DA CÂMARA FEDERAL


Aqui neste espaço já falei várias vezes dos nossos perdulários deputados federais, no que diz respeito aos gastos exagerados com a chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. Os mesmos apesar da publicidade sempre negativa, nem se constrangem e continuam metendo o pé na jaca. No primeiro semestre eles os nossos deputados federais gastaram R$ 2.624.849,81 com Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Esse valor corresponde ao período de 1º de fevereiro a 31 de julho de 2016 e foi extraído do site da Câmara dos Deputados. O gastastadores pela ordem: Rômulo Gouveia (PSD), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Aguinaldo Ribeiro (PP) lideram o ranking dos mais gastadores. Os dois primeiros estão praticamente empatados, com gastos na ordem de R$ 286,8 mil e R$ 286,3, respectivamente. Já Aguinaldo gastou R$ 278.362,84. Com relação aos mais econômicos, temos a seguir: o deputado Luiz Couto (PT), com gastos de R$ 156,9 mil; seguido por Pedro Cunha Lima (PMDB) e Marcondes Gadelha (PSC), que juntos custearam despesas no valor de R$ 162 mil e, por último, Wilson Filho (PTB), com gastos de R$ 164 mil em seis meses. Os valores correspondentes aos deputados Pedro Cunha Lima e Marcondes Gadelha foram somados, já que eles se revezaram no mandato durante este período.

O ACAMPAMENTO NA PRAÇA PEDRO GONDIM.


Já falei aqui do descaso do Prefeito Luciano Cartaxo com partes importantes do centro da cidade, bem como com os logradouros como, por exemplo, a Praça Pedro Gondim na Torre, que de tão desprezada, recebeu desde o início da atual gestão, um morador de rua, que se instalou no meio da praça, com direito a barraca e tudo e jamais foi incomodado pela fiscalização da Sedurb, indicando que não existe nenhum zelo com o patrimônio público, pois além da degradação com aquele local se permite também que se torne moradia, chocando as milhares de pessoas que passam por ali diariamente, inclusive secretários e assessores da Prefeitura, vindo pela Avenida Dom Pedro II em direção ao centro da cidade.


A GREVE DOS BANCÁRIOS E A TOLERÂNCIA DA NOSSA JUSTIÇA


Essa questão da greve prevista na Constituição de 1988, jamais foi regulamentada, e, portanto, cada magistrado se manifesta da forma que bem quer e deseja. O interessante desse tema é se professores entram em greve, já no dia seguinte aparece um juiz decretando a ilegalidade e metendo pesada multa contra o sindicato da categoria. Já com relação a greve dos bancários, que ocorre todos os anos em data certa, com sérios prejuízos para a população e para a própria economia do país, o tratamento é totalmente diferente, pois fica esse jogo de gato e rato entre os banqueiros e bancários por semanas e a Justiça jamais se pronuncia. Coisas do Brasil.

SÉRGIO MORTO E A SOLTURA DE GUIDO MANTEGA

Nesta semana ocorreram muitas críticas com relação a prisão e soltura do ex-ministro Guido Mantega. Na verdade o magistrado quando toma uma decisão nos autos, não tem como saber desses dramas familiares. No caso em questão, ao tomar conhecimento que a esposa dele Mantega, estava sendo submetida a uma delicada cirurgia de um câncer, fez exatamente o que teria que fazer, relaxou a prisão do mesmo. Só acho mesmo é que faltou comunicação entre a PF e o magistrado, que informado a tempo de tal situação, poderia ter tornado sem efeito o mandado de prisão e assim evitado todo esse constrangimento da prisão. Por falar em Sérgio Moro, o mesmo está na lista das pessoas mais influentes do mundo em 2016 feita pela revista Bloomberg, aparecendo o mesmo no 10º lugar da lista, que tem 50 personalidades.

Esta coluna é publicada no http:www.blogdopedromarinho.com e em quatro portais


Juíza pede relação de prestadores de serviço da Prefeitura de JP em ação contra Cartaxo


Ação pede apuração de supostas práticas de abuso de poder político e econômico e de condutas vedadas por parte do gestor e seus agentes políticos

Por: Blog do Gordinho

luciano-cartaxo-e-manoel-juniorA juíza Maria das Graças Fernandes Duarte, da 77ª Zona Eleitoral, deferiu, nesta quinta-feira (22), a realização de diligências na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo candidato ao cargo de vereador em João Pessoa pela Coligação “Trabalho de Verdade III” (PTdoB/PPS), Humberto Alexandre, contra o prefeito Luciano Cartaxo (PSD). O autor pede apuração de supostas práticas de abuso de poder político e econômico e de condutas vedadas por parte do gestor e seus agentes políticos, com a utilização da máquina pública municipal em favor da sua candidatura à reeleição.

Segundo a AIJE apresentada, Cartaxo e seu candidato a vice-prefeito, Manoel Júnior, pela Coligação “Força da União por João Pessoa” (PSD/PMDB/PTN/PRB/PMN/PSDB/PP/PCdoB/PHS/PSC/SD/PSDC), estariam comprometendo a lisura do pleito e desequilibrando a igualdade de condições que deve nortear a campanha eleitoral.
A juíza concedeu prazo de 20 dias para que os órgãos citados “exibam em juízo, cada um dentro da sua respectiva competência administrativa, a relação dos prestadores de serviço e comissionados que tiveram seus contratos rescindidos e/ou que foram substituídos no ano de 2016”.

A magistrada solicitou cópias dos respectivos processos administrativos de rescisão, a fim de se comprovar a ausência de motivação técnica-administrativa para tais atos, bem como informações sobre as datas das rescisões/substituições, cargo, remuneração e lotação. Maria das Graças também pediu cópias dos processos administrativos e dos prestadores de serviço que foram contratados no mesmo período.

Entre os órgão citados na AIJE estão a Secretaria de Administração, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), o Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa, o Instituto Cândida Vargas, a Fundação Cultural de João Pessoa, a Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa e o Fundo Municipal de Assistência Social.

 


Decreto com mudanças no Bolsa Família será publicado até outubro, diz ministro


O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, disse nesta sexta-feira (23/09) que o governo vai publicar até o mês que vem o decreto que modifica as regras do Bolsa Família. A principal mudança será a manutenção do benefício por dois anos para as pessoas que conseguirem emprego formal.

Segundo Terra, o beneficiário continuará recebendo a assistência do programa, junto com o salário. Após esse período, seu cartão ficará "hibernando" para que, no caso de perda do emprego, ele volte a receber o benefício. O objetivo do Planalto é induzir um salto na formalização do emprego, já que, para não perder o benefício, parte dos beneficiados pelo Bolsa Família se recusa a ter a carteira de trabalho assinada.


Com a transferência de beneficiários ao mercado de trabalho formal, o governo aposta que, no médio prazo, conseguirá reduzir o número de famílias assistidas pelo programa, embora não tenha traçado uma meta para isso. Terra, porém, pondera que essa diminuição dependerá da capacidade da economia de gerar mais empregos.


O ministro disse ainda que o governo pretende premiar, com transferência de recursos a programas sociais, as prefeituras que conseguirem emancipar mais famílias do programa. O valor do prêmio vai depender do tamanho do município e da proporção de pessoas que passarem a não depender mais do Bolsa Família.


"O Bolsa Família não vai sofrer nenhuma mudança em sua essência. O que procuramos é fazer algumas alterações que permitam o processo em direção à autonomia das famílias. É mais no sentido de ensinar a pescar e não só ficar dando o peixe", afirmou Terra, após participar de debate promovido pelo Insper na capital paulista.


FOTO: MARIA SALIM


Época Negócios


Governador admite que DF pode atrasar salários


Josias de Souza 2
Wilson Dias/ABr

“Vivo um dilema”, disse ao blog o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). No ano passado, ele suspendeu o pagamento de reajustes salariais que seu antecessor Agnelo Queiroz (PT) concedera a 32 corporações de servidores. Prometera retomar os desembolsos em outrubro de 2016. Às vésperas do vencimento do prazo que se autoconcedeu, Rollemberg admite que seu governo não dispõe dos R$ 100 milhões mensais de que necessitaria para honrar sua palavra. Ou adia novamente os aumentos ou entra para a galeria dos governadores que não conseguem pagar em dia a folha salarial.

“Se pagarmos os aumentos, podemos ter que atrasar os salários”, disse Rollemberg ao repórter, durante uma conversa de mais de uma hora em seu gabinete, no Palácio do Buriti, sede do governo. “Não está descartada a hipótese de termos que recorrer ao parcelamento” dos contracheques.

Sob Rollemberg, o GDF cortou gastos e elevou a arrecadação tributária em 1,5% em termos reais. Reduziu uma dívida de cerca de R$ 3 bilhões para R$ 1,2 bilhão. O buraco no Orçamento, que era de R$ 3,5 bilhões em 2015, caiu para R$ 900 milhões em 2016. Mas não há em caixa uma disponibilidade mensal de R$ 100 milhões para cobrir os reajustes.

Rollemberg integra o grupo de governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que reivindicam do governo federal um socorro financeiro de cerca de R$ 7 bilhões. O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) informou que a União não tem como atender. E os governadores esperam ser recebidos nos próximos dias por Michel Temer. Alguns deles ameaçam decretar Estado de calamidade. “Não é o meu caso. Nunca cogitei medida tão drástica”, descartou Rollemberg.

Ainda que o governo federal resolvesse estender a mão aos Estados, o problema de Rollemberg com os servidores continuaria do mesmo tamanho. O governador do DF pede à União autorização para contrair empréstimos destinados a investimentos. “O problema salarial terá que ser resolvido por nós”, resigna-se. ‘‘Temos que nos virar.‘‘

No ano passado, quando suspendeu o pagamento dos reajustes que Agnelo concedera, Rollemberg enfrentou por três meses uma onda de greves que paralisou 15 categorias. Prevaleceu sobre os grevistas depois de demonstrar na Justiça que, embora estivessem previstos em lei, os reajustes não haviam sido incluídos no Orçamento de 2015.

A Procuradoria do GDF estima que são diminutas as chances de uma nova vitória judicial, já que os desembolsos passaram a dispor de dotação orçamentária em 2016. “O problema não é legal nem orçamentário. Agora, é financeiro”, disse Rollemberg. “Se não pagarmos, a Justiça pode mandar sequestrar o dinheiro. Nosso receio é acontecer em Brasília o que há no Rio, onde quem administra o Estado é a Justiça, não o governador. Isso vai gerar um problema terrível, porque manda sequetrar dinheiro de convênios, de empréstimos. Coisas que não têm a ver com a folha.”


Reajustes dos salários: Votação após aprovação da PEC 241/2016


Os projetos de reajustes de nove categorias de servidores federais podem entrar na pauta da Câmara dos Deputados após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita as despesas públicas por 20 anos. Segundo representantes de alguns sindicatos, essa é a expectativa diante das conversas com representantes do governo.

No entanto, o texto só deve ser votado em 17 de outubro e a discussão encerrada em novembro, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, do DEM-RJ. E a possível demora na concessão dos aumentos ao funcionalismo pode gerar um enfrentamento das categorias com o governo, já que o acordo feito por algumas delas — como médicos-peritos do INSS, fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho — previa o reajuste ainda este ano.

Além disso, de nove categorias que negociaram com o governo federal — ainda na gestão da presidente Dilma Roussef —, duas ainda não tiveram projetos de lei encaminhados pelo governo Michel Temer.

São os médicos-peritos do INSS e os auditores fiscais do Ministério do Trabalho, que acordaram o reajuste ainda no contracheque de agosto. O receio do funcionalismo ao descumprimento dos acordos pode levar a ações mais duras dos servidores.

 

Carreiras

Aguardam a concessão dos reajustes os fiscais e analistas tributários da Receita; auditores do Ministério do Trabalho; médicos-peritos do INSS; delegados e demais carreiras da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal; funcionários do Dnit; analista técnico de Políticas Sociais (ATPS) e analistas de Infraestrutura e peritos agrários do Incra.


De fora do projeto

O governo enviou à Câmara projetos que tratam de reajustes dos auditores e analistas da Receita, de delegados e servidores da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal — e, neste mesmo texto, os de carreiras do DNIT, de perito federal agrário e analista técnico de Políticas Sociais. Médicos-peritos, auditores do Ministério do Trabalho e servidores do Incra ficaram de fora.


Médicos peritos

Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso ressalta que a entidade não pretende convocar assembleia de greve, apesar de já haver intenção de muitos funcionários. “Vamos aguardar a votação da PEC. Se depois não houver cumprimento do acordo, vamos endurecer”, diz.


Percentuais

Médicos-peritos do INSS acordaram reajuste de 27,9%, divididos em parcelas por 4 anos: 5,5% pagos em 2016; 7% em 2017; 6,7% em 2018 e 6,3% em 2019. “Acreditamos no envio da proposta este ano ainda. Se o Executivo não enviar o projeto este ano, seria a primeira vez na história que um governo descumpriria acordo de greve”, afirma.


Greve de fiscais

Depois de terem ficado de fora do pacote de reajustes enviados à Camara, os fiscais do Ministério do Trabalho entraram em greve no início de agosto. A categoria, que negociou o mesmo reajuste dos fiscais da Receita (de 21,3% pagos progressivamente em 4 anos), mantêm operação padrão, para serviços essenciais.


Crítica do trabalho

Presidente do Sinait, Sindicato dos Auditores do Trabalho, Carlos Silva acredita que o projeto de reajuste será enviado após o 1º turno das eleições. “Não temos reajuste desde 2010. Na negociação, a inflação acumulada supera 50% nos últimos 5 anos e conseguimos 21,3%. Não vamos esperar mais. É de indignar qualquer categoria”, afirma.


Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2016/09/reajustes-votacao-apos-aprovacao-da-pec.html#ixzz4LA1qgRo0


Proposta de reforma da Previdência exige mais 10 anos de contribuição

 
Marcos Santos/USP Imagens
Governo aprovou uso do FGTS como garantia para crédito consignado
Mudança torna mais difícil para trabalhador obter benefício integral
LAÍS ALEGRETTI
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA


Além de ter pelo menos 65 anos de idade, o brasileiro terá de contribuir com a Previdência Social pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria se a proposta de reforma que o governo prepara for aprovada no Congresso.

Para ter direito ao benefício integral, o trabalhador precisará somar 45 ou 50 anos de contribuição —por meio de carteira assinada ou contribuição individual. Esse tempo ainda não foi definido.

As regras constam da proposta de emenda constitucional concluída pela equipe responsável pela reforma e ainda será encaminhada ao presidente Michel Temer, que prometeu enviá-la ao Congresso antes das eleições municipais, marcadas para o dia 2 de outubro.

Governo Temer

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Alan Marques - 15.jun.2016/Folhapress

O objetivo da reforma é conter o crescimento dos gastos da Previdência Social. O rombo do sistema deve alcançar neste ano R$ 149 bilhões com o pagamento das aposentadorias do setor privado e R$ 90 bilhões com o regime dos funcionários públicos.

Os brasileiros hoje podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. No primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. As mulheres precisam ter 60 anos. No segundo caso, não há idade mínima exigida e bastam 35 anos de contribuição, ou 30 para as mulheres.

A idade média dos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição hoje é de 54 anos, o que contribui para desequilibrar as contas da Previdência e afasta do mercado de trabalho pessoas em idade produtiva.

A proposta do governo é adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres e professores com menos de 45. Os mais velhos teriam uma regra especial de transição para o novo regime, de 15 anos para os homens e 20 para mulheres.

Quem reunir requisitos necessários para se aposentar até a aprovação da reforma, mesmo que não tenha solicitado o benefício, não deverá ser atingido pelas mudanças.

O Palácio do Planalto pretende fechar a proposta de reforma nos próximos dias e discuti-la com centrais sindicais e líderes aliados antes de encaminhá-la ao Congresso.

FÓRMULA DE CÁLCULO

A proposta do governo também deverá mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias. São duas possibilidades que estão sendo avaliadas e que devem ser definidas na segunda-feira (26).

Em um dos cenários, quem se aposentar com os requisitos mínimos (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 75% da média salarial, acrescida de 1 ponto porcentual a cada ano extra de contribuição. Nesse caso, para ter direito ao benefício integral, o trabalhador teria que somar 50 anos de contribuição.

Outra possibilidade seria o porcentual de 80%, também somado aos percentuais adicionais por tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador teria que somar 45 anos de contribuição para chegar ao benefício integral.

Hoje, é possível alcançar o benefício integral mais facilmente. Um trabalhador com 65 anos de idade e 30 anos de contribuição tem direito ao benefício integral com as regras atuais. Com as novas regras propostas pelo governo, ele teria que trabalhar mais tempo para chegar lá.

Governo Temer deve propor:

>> Idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres

>> Regra de transição para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45 anos

>> Tempo mínimo de contribuição subirá de 15 anos para 25 anos

>> Acúmulo de aposentadoria e pensão por morte será proibido

>> Aposentadoria não será desvinculada do salário mínimo, mas outros benefícios podem perder o vínculo


Máfia da merenda - Delação liga Renan e ex-prefeito de Maceió a esquema de corrupção na merenda

 

TESTEMUNHA-BOMBA RELATA ACERTO DE PROPINA PARA CÍCERO ALMEIDA


O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) voltou a ser citado como figura central de mais um escândalo de corrupção e pagamento de propina, a partir do depoimento de um ex-integrante do grupo empresarial de São Paulo que foi pivô do escândalo da Máfia da Merenda paulista.
Genivaldo Marques dos Santos é o ex-funcionário da SP Alimentação que detalhou para o Ministério Público do Estado de São Paulo o sistema de pagamentos de propina a diversas prefeituras no País, que envolvia o nome de Renan. A revelação foi feita em reportagem da revista IstoÉ, que circulou nesta sexta-feira (23).

Citado como o “homem da mala” e operador do presidente do Senado, Milton Lyra não é a única pessoa próxima a Renan citada no esquema de entrega da propina. O ex-prefeito de Maceió e deputado federal Cícero Almeida (PMDB) é citado por Genivaldo como integrante do esquema. Conhecido como Ciço, o parlamentar é candidato a prefeito de Maceió apoiado por Renan e pelo governador Renan Filho (PMDB). O ex-deputado João Lyra também foi relacionado entre os beneficiários das propinas.

De acordo com a revista, o delator disse ao MP paulista que os repasses saíam do superfaturamento do contrato para fornecimento de merenda às escolas municipais de Maceió, à época em que o ex-prefeito conhecido como Ciço comandava o Poder Executivo da capital alagoana. “A propina paga a Milton Lyra e outros era de 15% sobre o valor pago pela Prefeitura de Maceió à SP Alimentação. O dinheiro [papel moeda] era entregue quinzenalmente no município de São Paulo, na sede da SP Alimentação, a Milton Lyra”, disse Genivaldo.

A investigação avança na tentativa de descobrir se o dinheiro da propina foi efetivamente recebido por Renan.

 

RENAN E SEU APADRINHADO CÍCERO ALMEIDA.
Escola da propina
A reportagem do jornalista Aguirre Talento relatou que uma das formas de pressionar o então secretário da Educação de Maceió para ampliar a terceirização da merenda de mais escolas materializou-se em dois pagamentos de R$ 25 mil, em abril e em maio de 2006. Os dados foram encontrados por investigadores em uma planilha e foram traduzidos pelo depoimento de Genivaldo Marques dos Santos.

O repasse foi feito sob a rubrica “despesa de inauguração de escola”, para disfarçar o real objetivo de ampliar o alcance da máfia, que somente atingia cerca de 30 escolas maceioenses.

Insatisfação e o terno azul

Chamou a atenção da reportagem o relato de Genivaldo sobre detalhes como a roupa que o lobista costumava vestir ao ir receber o dinheiro da propina. Mas além de relatar que Milton Lyra voava de jatinho particular para ir São Paulo recolher a propina, geralmente vestido em um terno azul, o delator citou diretamente o envolvimento do então prefeito Cícero Almeida no acerto.

Genivaldo falou ao MP de São Paulo sobre uma reunião no Hotel Ritz, de Maceió, entre o então prefeito e o dono da SP Alimentação, Eloizo Durães. Na ocasião, o afilhado político de Renan estaria insatisfeito por não receber sua parte de propina, chamada de “retorno” por ser o desvio de uma parte do contrato da merenda. Neste momento do depoimento, entra em cena o ex-deputado federal alagoano João Lyra, ex-aliado de Renan e padrinho político de Cícero Almeida.

“Ficou sabendo por Eloizo Durães que o prefeito Cícero Almeida foi informado de que o valor do ‘retorno’ estava sendo entregue a Milton Lyra, para que este repassasse a João Lyra. Eloizo disse que Cícero determinou que o pagamento do ‘retorno’ fosse feito diretamente a este. Depois dessa reunião, contudo, foi feito ainda um último pagamento a Milton Lyra, que foi chamado à sede da SP Alimentação para ser comunicado da insatisfação de Cícero Almeida”, disse Genivaldo.

Evidências da relação

A partir de indícios de que Milton Lyra intermediava a entrega de propina de empresa a Renan e seus aliados peemedebistas no Senado, a casa do lobista e suas empresas foram alvo de mandados de busca e apreensão obtidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e cumpridos pela Polícia Federal em 1º de julho.

Tudo reforçado pela delação premiada em que um ex-diretor da Hypermarcas, Nelson Mello, revelou que repassou R$ 26 milhões em propina para Renan e os peemedebistas por meio de Milton Lyra.

Outro lado

Milton Lyra encaminhou nota à IstoÉ em que disse que “não conhece o referido ‘suposto delator’. São falsas as inferências”. Senador Renan não comenta o caso. E a assessoria de imprensa do candidato Cícero Almeida encaminhou a seguinte nota ao Diário do Poder:

“Sobre denúncia veiculada pela revista IstoÉ, tendo como origem uma suposta delação premiada, o candidato Cícero Almeida, através de seus advogados, informa que desconhece por completo a tal delação e seu conteúdo. Não tendo como se posicionar sobre o que não sabe. Mesmo assim, adianta que nunca manteve nenhum contato ou tratativa com ninguém, nos temas e termos sugeridos pela matéria. Ao mesmo tempo, manifesta sua profunda estranheza e indignação com a ebulição de denúncias ‘surgidas’ às vésperas da eleição. Não serão ardis que o afastarão do seu foco em trabalhar pelo povo de sua Maceió”, diz a nota de Ciço.


Parecia esperar a polícia - Operação Arquivo pode ter vazado para Mantega

 

IDA ÀS 4H30 PARA HOSPITAL GEROU DESCONFIANÇA ENTRE INVESTIGADORES. FOTO: MARCOS BEZERRA/AE
A estranha chegada do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega às 4h30 da madrugada no Hospital Albert Einstein, onde sua mulher faria um procedimento não explicitado, provocou a desconfiança de setores da Lava Jato, em Curitiba, sobre eventual vazamento da 34ª fase da operação. A suspeita é a ida de Mantega ao hospital pode ter sido planejada, e o objetivo seria provocar uma “comoção” com a prisão. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Mantega parecia preparado para ser preso: usava casaco pesado, boné e até cavanhaque, truques de disfarce.

Oficialmente, Mantega acompanhou sua mulher para internação no hospital, às 4h30, com objetivo de se preparar para o “procedimento”.

“Nem paciente do SUS precisa chegar aqui às 4h30 para qualquer coisa”, diz um desconfiado funcionário do Albert Einstein.

Se a PF concluir que há elementos suficientes para estabelecer a suspeita vazamento, um inquérito deve ser aberto para apurar.


Operação Atletheia - Sérgio Moro manda presidência avaliar bens aprendido de Lula

 
PEDIDO PARA AVALIAÇÃO FOI FEITO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA

PF DESCOBRIU UM COFRE NO BANCO DO BRASIL EM SÃO PAULO ONDE ESTAVAM ARMAZENADOS OBJETOS QUE O EX-PRESIDENTE
O juiz federal Sérgio Moro aceitou pedido da Procuradoria da República e mandou nesta sexta-feira, 23, a Secretaria da Presidência da República avaliar os bens apreendidos em poder do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Aletheia - desdobramento da Lava Jato que pegou o petista. Moro concedeu prazo de 45 dias, "prorrogável se necessário".


"Faz-se necessário solicitar exame por órgão administrativo acerca do material apreendido para que possa ser feito o necessário crivo, entre o que pertence ao acervo pessoal do ex-presidente - e há objetos, como medalhas, que aparentemente são pertinentes ao acervo pessoal, e o que eventualmente deveria ter sido, na esteira do disposto nos decretos, incorporado ao Patrimônio da Presidência da República", registrou Moro.

A solicitação do Ministério Público Federal, subscrito por treze procuradores da República, tem base em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apurou "desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União nos Palácios do Planalto e da Alvorada, incluindo a análise dos inventários anteriores e posteriores à última transmissão de mandato presidencial e da política, normas e procedimentos aplicáveis aos presentes do chefe do Executivo Federal".

Em março, quando estourou a Operação Aletheia, a Polícia Federal descobriu um cofre no Banco do Brasil em São Paulo onde estavam armazenados objetos que o ex-presidente chama de "tralhas" e alega ter recebido de presente quando exerceu os dois mandatos (2003/2010).

Na decisão, Moro afirmou que a defesa de Lula primeiramente havia se "comprometido a prestar esclarecimentos", mas depois não houve mais "essa intenção".

"Acolho o requerido pelo Ministério Público Federal e atribuo tal função à Secretaria da Presidência da República e que, reputando necessário, poderá contar com o auxílio de outros órgãos, como o próprio Tribunal de Contas da União", determinou Moro.

"Oficie-se à Secretaria de Administração da Presidência da República, com cópia deste despacho, da manifestação do Ministério Público Federal da petição e laudos, solicitando os especiais préstimos do órgão para que seja examinado, se necessário in loco (no caso com autorização deste Juízo), o material apreendido em cofre no Banco do Brasil e ali depositado em 21 de janeiro de 2011 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para averiguar se existem ali bens que na forma do Decreto nº 4.081, de 11/01/2002 e do Decreto nº 4.344, de 26/08/2002, devem ser incorporados ao Patrimônio da Presidência da República."

Moro afirmou que deverá ainda ser verificado, "considerando os arquivos e dados disponíveis na Secretaria da Presidência da República ou em outros órgãos, a origem dos bens ali depositados".

Auditoria do TCU aponta que "em virtude das fragilidades nos procedimentos de classificação desses presentes, constatou-se que dos 568 itens recebidos nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas nove foram incorporados ao patrimônio da União (1,58%)".(AE)


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