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  • 25.05.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Lindbergh: Ajuste fiscal compromete Lula em 2018




     
    Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) voltou a criticar a política econômica do governo Dilma Rousseff e disse que até a candidatura de Lula a presidente em 2018 estará comprometida, se não houver mudanças na estratégia para que o país volte a crescer: “Decidimos dar um passo à frente e dizer que, para o governo dar certo, tem que mudar o rumo da política econômica (...) As políticas fiscal e monetária estão levando o país a uma recessão, mistura explosiva, que pode ser mortal para o nosso projeto de país”; segundo ele, a decisão do governo de elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos se deve à pressão deflagrada pelo grupo de parlamentares governistas contra o ajuste de Joaquim Levy e afirma que virão novas medidas “de tributação progressiva do andar de cima”

    247 – O senador petista Lindbergh Farias voltou a criticar o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff e disse que até a candidatura de Lula a presidente em 2018 estará comprometida, se não houver mudanças na estratégia para que o país volte a crescer.

    “Decidimos dar um passo à frente e dizer que, para o governo dar certo, tem que mudar o rumo da política econômica (...) As políticas fiscal e monetária estão levando o país a uma recessão, mistura explosiva, que pode ser mortal para o nosso projeto de país”, disse em entrevista ao Valor.

    Ele afirmou ainda que a decisão do governo de elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos se deve à pressão deflagrada pelo grupo de parlamentares governistas contra o ajuste de Joaquim Levy e disse que virão novas medidas “de tributação progressiva do andar de cima”.

    Segundo Lindbergh, no manifesto que pede mudança da política econômica tem participação de ex-ministros do Lula, como Samuel Pinheiro Guimarães, José Gomes Temporão e Tarso Genro, e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Mattoso


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  • 25.05.2015 | Autor: Pedro Marinho

    PT buscará R$ 100 Bi com imposto sobre as fortunas





     
    Bandeira histórica do PT, o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) voltou a ser debatido neste ano - depois de muito tempo sem ser mencionado; partido presidido por Rui Falcão tem estudos afirmando que seria possível arrecadar até R$ 100 bilhões com taxação de a partir de 1% sobre quantias superiores a R$ 1 milhão, valor expressivo que poderia equilibrar as contas públicas, junto ao ajuste do ministro Joaquim Levy, mas não sem grande controvérsia; no espectro político, porém, o tributo tem grande aceitação; a primeira vez que foi proposto foi em 1989, pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, do PSDB; discussão sobre a proposta deverá acontecer durante o 5º Congresso Nacional da sigla, que acontece em junho, em Salvador; entenda como funcionaria

    Por Felipe Moreno

    Bandeira histórica do PT, o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) voltou a ser debatido neste ano - depois de anos sem ser mencionado. O partido deverá levar a discussão para seu congresso, que começa no dia 11 de junho em Salvador.

    O partido quer aumentar a arrecadação fiscal do governo, já que se viu obrigado a sanear as finanças neste início de ano - e cortar cerca de R$ 70 bilhões no ajuste fiscal. Por conta disso, planeja-se dois novos impostos, o IGF e o tributo sobre dividendos, e aumentar a alíquota de um terceiro - o de herança.

    A "menina" dos olhos é o imposto sobre grande fortunas, onde o Partido tem estudos afirmando que seria possível arrecadar até R$ 100 bilhões com taxação de a partir de 1% sobre quantias superiores a R$ 1 milhão. Um valor expressivo que poderia equilibrar as contas públicas, mas não sem grande controvérsia.

    O tributo, porém, tem grande aceitação no espectro político. A primeira vez que foi proposto foi em 1989, pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Ele é previsto no Artigo 153 da Constituição brasileira, que determina o imposto sobre grandes fortunas com base em uma lei complementar, que nunca foi aprovada.

    Como o imposto funcionaria? Uma das últimas propostas, de 2008, feita por Luciana Genro, estabelecia a "grande fortuna" como um patrimônio superior à R$ 2 milhões - ao invés do R$ 1 milhão do estudo do PT. Nesta proposta, a alíquota teria variação de 1%, para patrimônio superior a R$ 2 milhões e 5% para quem possuísse mais de R$ 50 milhões. A proposta foi arquivada e as alíquotas consideradas excessivas na época.

    Outra proposta, de 2011, de Dr. Aluízio, criaria uma contribuição social para pessoas com patrimônio superior à R$ 5,5 milhões. Ela começaria com uma alíquota de 0,55% para quem tivesse patrimônio neste valor e terminava com alíquota de 1,80% para quem possuísse um patrimônio acima de R$ 115,8 milhões. No total, o projeto atingiria 38 mil brasileiros, segundo estimativa da época e o autor esperava uma arrecadação de R$ 14 bilhões.

    No texto de 2011, havia a possibilidade de fazer deduções, como do imóvel em que a pessoa tivesse residência. O texto foi derrubado na câmara, embora tivesse recebido apoio popular e tivesse desconsiderado a classe média alta que seria tributada na proposta petista.

    Outros países Se no Brasil não se sabe como funcionará o imposto, é bom olhar o seu funcionamento através de outros países que o adotam, como França, Espanha, Holanda, Noruega, Argentina, Uruguai e Suíça. Com isso, é possível ter alguma noção de como funcionaria e quais seriam seus impactos na economia e arrecadação nacional.

    O imposto francês, um dos mais completos e tradicionais da Europa, talvez seja um bom exemplo - até por ser parecido com uma das últimas propostas do IGF no Brasil. O tributo tem alíquota progressiva de 0,5% até 1,8%. Para a incidência máxima, é necessário possuir mais de € 16 milhões. Para a mínima, basta ter uma "fortuna" superior a € 800 mil.

    Além disso, todos ativos da pessoa são levados em conta para determinar o valor a ser pago - sejam participações em empresas, dinheiro no banco e até mesmo objetos de coleção de arte. O imposto por lá não é um campeão de arrecadação - responde apenas por 1,5% do total -, e provavelmente não o seria por aqui, já que temos uma população de "ricos" menor do que a dos franceses.

    Vários países europeus aboliram o IGF e voltaram a adotá-lo com o tempo. Nos Estados Unidos, o grande imposto sobre fortunas incide sobre heranças - que o PT também quer elevar por aqui -, onde mais de 50% pode ir para o governo, mas não há um tributo sobre patrimônio - proibido pela Constituição.

    O curioso é que, por lá, boa parte dos apoiadores de tributar grandes fortunas são os americanos mais abastados. Warren Buffett e Bill Gates, os dois mais ricos do país e do mundo, já se manifestaram favoravelmente sobre taxações deste tipo, enquanto Donald Trump chegou a propor um imposto de 15% sobre os mais ricos para pagar toda a dívida americana. Já aqui, a polêmica continua e as classes mais altas continuam rejeitando terminantemente a ideia do imposto.

    Leia abaixo reportagem do PT sobre a defesa do IGF:

    Governo eleva tributos sobre lucro de bancos; luta agora é taxar grandes fortunas, dizem petistas

    Parlamentares da Bancada do PT elogiaram nesta sexta-feira (22) a decisão do governo de elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as instituições financeiras. A medida, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2015, está prevista na Medida Provisória 675 publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. O aumento vai gerar um incremento na receita da CSLL de aproximadamente R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016.

    Na análise das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Professora Marcivânia (PT-AP), a MP é extremamente necessária, dado o lucro excessivo dos bancos, e também abre caminho para proposta da Bancada do PT na Câmara de taxação das grandes fortunas, prevista na Constituição Federal, mas nunca regulamentada.

    "A medida é correta e justa, pois mostra que os ajustes para garantir a retomada do crescimento econômico também alcançam o andar de cima, sobretudo o setor financeiro, que tem tido lucros bilionários", disse Benedita da Silva. Para ela, a MP 675 dá fôlego ao PT e a outros partidos que defendem a regulamentação da taxação das grandes fortunas no País, bem como a criação de impostos sobre as grandes heranças.

    Professora Marcivânia observou que a MP mostra a preocupação do Governo Dilma de dividir entre todos os setores da sociedade os custos do ajuste fiscal, desmontando o discurso da oposição de que os trabalhadores estariam sendo prejudicados por medidas já aprovadas pelo Congresso. "A MP abre espaço para discutirmos a taxação da grande fortuna e a mudança ampla de nosso sistema tributário", disse a parlamentar.

    A deputada lembrou que o Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF) já está previsto na Constituição Federal e segue há 27 anos sem regulamentação. Reforçou ainda que essa matéria deve ser aprovada o mais rapidamente possível pelo Congresso. "A taxação das grandes fortunas significa fazer justiça tributária". Ela sugeriu, por exemplo, a adoção do princípio da progressividade, para se fazer justiça fiscal.

     

     


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  • 25.05.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Reforma politica mais uma vez pode morrer na praia





     

    Depois de adiar a votação do parecer do deputado Marcelo de Castro (PMDB-PI), relator da comissão especial que debate a reforma política, "vão se acumulando os sinais de que a reforma política, mais uma vez, morrerá na praia", avalia Tereza Cruvinel, colunista do 247; votação estava marcada para as 14h, mas a comissão não obteve o consenso básico em dia de quórum baixo; "Nova tentativa será feita à noite mas as chances de aprovação são baixíssimas", comenta; segundo a jornalista, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode sofrer amanhã "sua primeira derrota desde que se tornou o rei da Câmara" caso coloque em votação a emenda que estabelece o sistema majoritário, ou ‘distritão‘, na eleição de deputados


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  • 24.05.2015 | Autor: Pedro Marinho

    As belas do domingo - Fotos











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  • 24.05.2015 | Autor: Pedro Marinho

    João Pessoa das antigas - Fotos









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  • 24.05.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Senador José Maranhão indica nome de Manoel Júnior para prefeitura da Capital




    O PMDB resolveu comentar e indicar um nome para ser o candidato do partido nas próximas eleições municipais, em João Pessoa. Muitas legendas também estavam revelando nomes e animando os bastidores da política. Mas o nome escolhido pelo PMDB foi referendado e o escolhido foi o do ex-vice prefeito e deputado federal, Manoel Júnior.

    A resolução teve o aval do seu membro mais influente, o senador José Maranhão (PMDB) que justificou que a legenda é grande e forte e não poderia se omitir de participar efetivamente das eleições de 2016 como protagonista.

    “Como presidente estadual do PMDB, eu apoio a decisão do diretório municipal em ter candidatura própria; teremos candidatura própria em João Pessoa, Campina Grande e nas principais cidades do estado”, explicou Maranhão.

     

    pbagora.com.br

     

     


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  • 24.05.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Cássio Cunha Lima é destaque na mídia nacional acusado de nepotismo




    Em uma reportagem realizada pelo Correio Braziliense, o senador e líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima foi citado como um dos "padrinhos" de um parente para receber uma verba extra no salário.

    Segundo a matéria, o primo do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima é funcionário do quadro do Senado desde 1982, mas Flávio Romero Moura da Cunha Lima recebe cerca de R$ 4,7 mil adicionais para atuar como chefe de gabinete de Cássio.

    E o primo de quarto grau do senador paraibano é apontado como beneficiário de nepotismo que não é caso exclusivo na Casa Legislativa.

    Confira a matéria completa:


    Senadores aproveitam brechas em decisão do STF para contratar parentes

    De acordo com o supremo, é proibido manter familiares na folha de pagamento, mas congressistas dão um jeito

    Os senadores continuam generosos quando se trata de contratar os próprios parentes para cargos em seus gabinetes ou nos escritórios que mantêm com verba pública nos estados. Assim como na Câmara, como revelou ontem o Correio, alguns senadores se aproveitam de brechas na Súmula Vinculante nº 13, do STF, para contratar primos, sobrinhos-netos e outros parentes “de quarto grau”, com gordos vencimentos. Em 2008, o Senado teve de expurgar os parentes mais próximos dos parlamentares, quando a súmula entrou em vigor: na ocasião, cerca de 80 parentes comissionados foram cortados. A prática, no entanto, continua viva. Juntos, os parentes de senadores listados pela reportagem recebem cerca de R$ 39,4 mil líquidos, por mês.

    Vários dos primos de “quarto grau” ocupam cargos nos escritórios dos senadores nos estados. A maioria desses funcionários é desconhecida pelo servidores que atuam nos gabinetes em Brasília. Ao responder questionamentos nas salas do Congresso, eles dizem desconhecer o nome do parente e alguns chegam a afirmar que eles não trabalham para os parlamentares. Minutos depois, “identificam” que o contratado “atua no estado” e retornam justificando o desconhecimento. A cena se repetiu pelo menos cinco vezes no Senado. Ontem, o Correio mostrou uma dezena de casos de parentes de deputados que trabalham na Câmara. Juntos, eles faturam por mês R$ 55 mil líquidos em salários.

    Em um dos casos, no gabinete do senador Telmário Mota (PDT-RR), a funcionária rebateu a informação de que Telmar Mota seria o motorista dele, como consta no Portal do Senado. Depois, confirmaram se tratar do motorista que o senador mantém no estado, para atendê-lo quando não está em Brasília. O chefe de gabinete, Ayres Neves, explicou que Telmar é filho de um sobrinho do senador, “o que não alcança a súmula do nepotismo”, segundo ele.

    Para conduzir o senador em Roraima, Telmar recebe um salário de R$ 3,7 mil, além de R$ 835 de auxílios, desde a contratação, que ocorreu em 4 de fevereiro deste ano. No estado, não há como fiscalizar como e se o filho do sobrinho presta os serviços ao parlamentar. O responsável por conferir se tudo está correto é o próprio senador, que passa a semana em Brasília e volta a Roraima, geralmente, nos fins de semana.


    No gabinete do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a comissionada Roseanne Flexa Medeiros justifica ser prima do senador, que também não se encaixa nas restrições da legislação que trata do nepotismo. “A servidora não se enquadra nas restrições impostas pela súmula publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2008”, diz nota oficial do gabinete. Ela trabalha em Brasília desde 2009 e tem salário de R$ 9,4 mil. “A servidora tem vínculo colateral de quarto grau com o senador”, justificou a nota.

    O chefe de gabinete de Davi Alcolumbre (DEM-AP), Paulo Boudens, deu uma dica para entender o que exatamente os parlamentares e seus assessores entendem como “primo de quarto grau”. “A súmula do STF proíbe a contratação dos parentes próximos. Então, é o caso de pais e filhos, que são de 1º grau, dos irmãos, que são em 2º grau, e dos sobrinhos, em 3º grau. O primo é considerado de 4º grau.” A explicação está correta, do ponto de vista da lei brasileira. “A súmula fala em parentes até o 3º grau, em linha direta e colateral, o que exclui os primos. Então, a partir daí, já não se trata mais de nepotismo, do ponto de vista jurídico”, diz o juiz de direito Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

    O próprio Davi emprega, em seu escritório de Macapá, a mulher de um primo, Vânia Alcolumbre. Segundo Boudens, ela cuida dos contatos políticos do primo no estado. “A gente, aqui em Brasília, não conhece todas as pessoas que são das relações do senador no estado”, disse. Vânia já trabalhava com Davi Alcolumbre desde os tempos da Câmara, onde ele exerceu três mandatos. Outro primo em uma posição de destaque é o do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima. Funcionário do quadro do Senado desde 1982, Flávio Romero Moura da Cunha Lima recebe cerca de R$ 4,7 mil adicionais para atuar como chefe de gabinete de Cássio.

    “Na verdade, há um ranço muito grande de patrimonialismo em toda a administração brasileira”, diz o professor da UnB e especialista em administração pública José Matias-Pereira. “E o patrimonialismo consiste exatamente nisso, numa confusão entre o que é público e o que é privado. É uma herança que começou a ser desfeita nos anos de Getúlio Vargas, e mais recentemente, com a reforma gerencial (1995)”, disse. “Mas, ao que parece, esse modelo patrimonialista vem sendo retomado nos últimos anos, com o aparelhamento do Estado. Há uma sensação de que tudo é permitido, de que o dinheiro público está aí para ser usufruído como bem entender”, avalia o professor. “Essa postura, de confundir público e privado, chega ao ápice em casos como o do petrolão”, avalia ele.

    O que diz a lei Em agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal publicou a Súmula Vinculante nº 13, sobre o nepotismo. A rigor, o STF não criou uma regra, apenas consolidou o entendimento de que a contratação de parentes em cargos comissionados viola a Constituição de 1989. Diz a súmula: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada (...) viola a Constituição”. A Carta Magna, em seu artigo de nº 37, estabelece que a administração pública é regida, entre outros, pelos princípios da moralidade e da impessoalidade, incompatíveis com a contratação de familiares. Apesar de proibir o chamado nepotismo cruzado, a súmula do STF não considera nepotismo, por exemplo, a contratação de primos. Também não veda que uma autoridade do nível federal indique parentes e cargos comissionados em um governo estadual, por exemplo.




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  • 24.05.2015 | Autor: Pedro Marinho

    ALPB aprova gratuidade em passagens intermunicipais para agentes penitenciários




     

    A gratuidade das passagens para agentes penitenciários já existe em outros estados

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão desta quarta-feira (20), projeto indicativo de autoria do deputado João Bosco Carneiro Júnior (PSL), concedendo gratuidade no valor das passagens intermunicipais para os agentes de segurança penitenciária.
    Bosco Carneiro Júnior comemorou a aprovação e disse que como a matéria é de iniciativa do executivo, o projeto seguirá para a análise do governador Ricardo Coutinho (PSB), para, em seguida, ser votado em plenário pelos deputados na Assembleia Legislativa.

    O deputado disse que por conta das funções, os agentes, muitas vezes, precisam se deslocar de uma cidade para outra, o que onera substancialmente o orçamento familiar desses funcionários.

    Segundo ele, atualmente existem 19 penitenciárias, uma colônia agrícola e 59 cadeias públicas na Paraíba. “Uma passagem de ida e volta de João Pessoa para Cajazeiras, por exemplo, custa, em média, R$ 200, o que compromete em mais de 15% o salário desse pessoal”, ressaltou.

    Para o parlamentar, os agentes penitenciários fazem parte do sistema de segurança e por isso devem ter direito à gratuidade, assim como acontece como policiais civis e militares. “Essa é uma forma de valorizarmos essa importante categoria, que por dever de isonomia e justiça, merece ter o benefício que hoje é assegurado aos policiais civis e militares do Estado”, observou.

    Bosco Carneiro disse que a gratuidade para os agentes penitenciários já é uma realidade em outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro, Amapá e Espírito Santo.

    WSCOM Online


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  • 24.05.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Weidman aguenta pressão inicial e nocauteia Belfort no primeiro round




    Campeão resiste à blitz imposta pelo brasileiro, mostra coração, leva para baixo e usa ground and pound agressivo para nocautear o Fenômeno ainda no primeiro assalto

    Vitor Belfort tentou. Superou o banimento do TRT, preparou-se como nunca para conquistar o terceiro cinturão do UFC de sua carreira e teve a chance de deixar o octógono com uma conquista histórica. Mas do outro lado havia um lutador excepcional. Chris Weidman, duas vezes algoz de Anderson Silva, aumentou sua invencibilidade para 13 lutas ao derrotar o brasileiro por nocaute técnico, aos 2m53s do primeiro round, no co-evento principal do UFC 187. O Fenômeno chegou a assustar os americanos ao colocar o rival contra a grade com uma sequência de socos que, contra muitos outros adversários, seria fulminante. Mas o "All American" mostrou que tem um grande poder de absorção e venceu a batalha da juventude contra a experiência.
    Nas 12 lutas anteriores de Vitor Belfort, apenas Anderson Silva e Jon Jones se mostraram capazes de superá-lo. E Chris Weidman, que bateu Spider duas vezes, deixou claro que não tem um cartel perfeito por acaso. Carrasco de brasileiros, ele chegou ao quinto resultado positivo na carreira contra atletas tupiniquins.

    - Eu tinha programado na mente que seria uma luta agarrada. Mas quero uma salva de palmas para Vitor Belfort, ele é uma lenda do esporte. Eu sou a última pessoa que gosta de falar mal dos outros, só tinha algo de errado com seus testes. Mas não quero xingar ninguém - afirmou Weidman, após o triunfo.
    Weidman não esperou muito tempo para conectar seu primeiro golpe. Assim que Herb Dean ordenou o início, o campeão acertou um chute alto. Pouco depois, ele jogou dois chutes altos no vazio. Mas em começo de luta, é bom não vacilar contra Vitor Belfort. O Fenômeno foi como um trator para cima, encurralou o rival na grade, acertou uma série de socos e deu a impressão de que nocautearia. Mas ninguém é dono de um cinturão do Ultimate a toa. E o "All American" mostrou que tem coração de campeão, absorveu bem os golpes, colocou o rival para baixo e, dali em diante, passeou no solo. Com imensa facilidade, ele passou a guarda, montou e aplicou um ground and pound extremamente agressivo. O árbitro até esperou bastante, mas Vitor já estava entregue. Não havia mais o que fazer. O americano ainda fez sinal de "não" para o brasileiro ainda caído.
    Combate/Globo.com


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  • 24.05.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Waldson não teme relatório de auditoria sobre codificados na Saúde e reclama de ‘demagogia’ da oposição




     
    O secretário de Articulação Municipal, e ex-secretário de Saúde da Paraíba, Waldson Sousa, comentou que todos os documentos referentes a Secretaria de Saúde foram abertos ao Tribunal de Contas do Estado e que agiu com o máximo de transparência na folha de pessoal seguindo orientações do governador Ricardo Coutinho (PSB).

    “Não temos medo de relatório (que foi pedido por deputados de oposição ao TCE), mesmo que sejam encontradas divergências na Secretaria de Saúde, eu como responsável, estou no direito de resposta e explicarei isso. A oposição está no seu papel”, aponta.

    Waldson também lembrou que o caso dos codificados que não aparecem na folha que foi enviada ao TCE, mas estão nas enviadas ao Banco para pagamento, já são uma questão de antes da gestão de Ricardo. Porém garantiu que todos estão trabalhando no Estado e recebem por essas atividades profissionais e que não vai ter ninguém demitido pela não realização do serviço.

    O secretário lembrou que o governo tem diminuindo o número desses servidores e que não foi o governo de Ricardo quem criou esse problema. “A oposição hoje quer que demita oito mil servidores, isso tornaria a Secretaria de Saúde inviável”. “É um discurso de muita demagogia, vamos tratar com números”, ressalta.

    Waldson ratificou que não teme de forma alguma investigação nem convocação e afirmou já foi várias vezes prestar esclarecimentos apontando que não há dificuldade de sua parte de tratar desse assunto com quem quer que seja, “inclusive com o TCE que temos a maior abertura desde 2011 criando sistemas online para deixar amparada a transparência com relação à folha”, diz.

    Quanto aos números diferentes, Waldson explicou que os nomes que faltam são justamente dos codificados e a Secretaria de Saúde procedeu de forma correta. “Vamos fazer isso na defesa, encontro de número a número tudo o que saiu de cada canto. A auditoria do TCE foi conclusa, a secretaria já realizando levantamentos, vou ter que uma agenda diretamente com o TCE para as explicações necessárias e conversar com a auditoria sobre as possibilidades de reanálise do processo”, explica.

    “Estamos muito seguros com a defesa que vamos fazer após o cumprimento do prazo, vou me colocar a disposição da Assembleia, não há dificuldade do Estado em entender o que está acontecendo nesse momento é uma falta de pauta e propositura da oposição, quando temos sequencia de ações em todas a áreas, inclusive sociais. Não tinha pauta antes porque tinha poucos deputados na Assembleia propositivos, agora muitos deputados estão ajudando o governo a trabalhar”, alfineta.


    Marília Domingues
    Paraiba.com.br


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  • 24.05.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Problema em equipamento obriga paraquedista a fazer ‘pouso forçado‘ no Retão Manaíra





    Um incidente com paraquedas assustou pessoas que estavam no Retão de Manaíra, nas proximidades do Empresarial Flora Falcone. Um paraquedista iniciante teve problemas com o equipamento principal e precisou pousar com o reserva na via.

    Curiosos acreditavam que o paraquedista teria caído, mas logo o mal entendido foi explicado. O iniciante (com menos de 50 saltos) teve problemas no equipamento principal e passou a girar no céu.

    Ele ainda teria tentado bombear (aplicar a ação dos batoques entre as posições de freio total e a de vôo total), entre duas ou três vezes, e como não obteve resultado e executou o procedimento de emergência, pousando com equipamento reserva.

     

    Paraiba.com.br


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  • 24.05.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Justiça Federal na PB realiza 2ª praça do leilão judicial nesta terça (26)




    jpfb
    A 2ª praça do primeiro Leilão Judicial Unificado de 2015 da Justiça Federal na Paraíba será realizada nesta terça-feira (26), com bens relativos a processos que tramitam nas 5ª, 8ª, 10ª, 12ª e 14ª Varas Federais no Estado. Os interessados podem participar através das modalidades presencial (auditório da Justiça Federal em João Pessoa), telepresencial (Campina Grande, Sousa e Guarabira) e virtual.

    Dentro do projeto Leilão Eficaz, a 1ª praça do leilão aconteceu no dia 12 de maio, quando os bens leiloados puderam ser adquiridos por valor igual ou superior à avaliação do oficial de Justiça. De acordo com o edital, na 2ª praça, os bens podem ser arrematados por qualquer valor, desde que não seja considerado preço vil pelo magistrado responsável pela condução do processo judicial.

    No primeiro Leilão Judicial Unificado de 2015, estão sendo disponibilizados para arremate vestuários, automóveis (carros, motocicletas, semirreboques e caminhões), imóveis (lotes e prédios), aparelhos eletroeletrônicos e para escritórios, entre outros materiais e equipamentos como balanças industriais, centrífugas, aparelhos de Ionograma e Análise Bioquímica, resmas de papel e tachos para fabricação de doces.

    Maiores informações podem ser obtidas nas Secretarias das 5ª, 8ª, 10ª, 12ª e 14ª Varas Federais na Paraíba, através dos telefones (83) 2108-4024, 3521-3300, 2101-9261, 3613-8100 e 3415-8700, respectivamente, e pelo Edital disponível no endereço www.jfpb.jus.br, na área reservada ao Leilão Eficaz.

     


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  • 24.05.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Cunha quer criminalizar porte de armas brancas





    Josias de Souza 

    Em mensagem veiculada no Twitter, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solidarizou-se com a família do médico Jaime Gold, 57, morto por esfaqueamento há cinco dias, na Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona Sul do Rio de Janeiro. Informou que levará rapidamente a voto, no plenário da Câmara, uma proposta de criminalização do porte de armas brancas.

    A legislação penal brasileira não tipifica como crime o porte de facas, tesouras e outras armas branca. A lei 10.863, de 2003, proíbe apenas o porte de armas de fogo, excetuando as situações em que a profissão exige —como no caso dos policiais. Daí a movimentação de Eduardo Cunha.

    O autor do crime contra o cardiologista Jaime Gold, 57 anos, esfaqueou-o para roubar-lhe a bicicleta. A polícia colocou as mãos num adolescente de 16 anos. Acusou-o de ter praticado o crime. Seria a 16ª anotação em seu longo prontuário. Ele negou ter atacado o médico.

    Eduardo Cunha enxergou no episódio uma oportunidade para reafirmar seu apoio a à proposta que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, que ele também pôs para andar na Câmara. Anotou: “Esse crime e mais uma argumentação de que temos, sim, de rever a maioridade penal”.

    De resto, Cunha criticou Maria do Rosário (PT-RS) por uma frase que ela jura não ter pronunciado. Em textos que correram as redes sociais, atribuiu-se à deputada, que já foi ministra de Direitos Humanos, o seguinte raciocínbo: “Não podemos criminalizar o adolescente pelo acidente que causou a morte do médico na Lagoa Rodrigo de Freitas. Ele era apenas mais uma vítima dessa sociedade opressora a qual o maior exemplo são os médicos”.

    Eduardo Cunha foi à jugular da colega: “As afirmações da deputada e ex-ministra de Direitos Humanos são até desumanas para a família que esta sofrendo a perda.” O presidente da Câmara acrescentou: “É muito fácil a gente falar assim quando a vítima e da família dos outros.” O diabo é que Maria do Rosário disse que jamais pronunciou semelhante frase.

    Em carta que endereçou ao Conselho Regional de Medicina do Rio, a deputada petista escreveu: “Deploravelmente, neste momento doloroso, há uma instrumentalização em curso para utilizar politicamente a morte do doutor Jaime Gold. Através de um boato falso, nas redes sociais, imputam a mim uma declaração contra a classe médica que jamais fiz e que discordo frontalmente…”

    De duas, uma: ou Eduardo Cunha não viu o desmentido da deputada ou leu e não acreditou.


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  • 24.05.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Wellington e Caio Roberto agora são ricardistas




     
    Postado por Tião Lucena,


    Wellington Roberto e o seu filho Caio finalmente voltaram à Granja Santana, de onde estavam ausentes desde os tempos de Cássio Cunha Lima e Zé Maranhão. Levados pelo futuro presidente da Assembléia, Gervásio Maia, os dois anunciaram o apoio deles e do Partido da República ao governador Ricardo Coutinho,que a partir de agora surfa tranquilamente pelos mares da Assembléia, já que conta com o apoio de 22 parlamentares.
    Wellington e Caio prometeram ajudar com todas as suas forças a administração do governador.


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  • 24.05.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Garcia: PT perdeu elite e pode perder a base social




     
    ANTONIO CRUZ/ABR:
    "As classes dominantes estão em clara ruptura conosco e, se não tomarmos cuidado, parte da nossa base social histórica também estará", disse, neste sábado, o professor Marco Aurélio Garcia, um dos principais intelectuais do Partido dos Trabalhadores, durante o congresso estadual do partido, em São Paulo; Garcia defendeu o retorno urgente do PT a seus "compromissos históricos" depois de superada a fase de ajuste fiscal; "Temos que propor, no imediato, que essas correções que estão sendo feitas do ponto de vista fiscal possam efetivamente permitir que daqui uns poucos meses meses nós estejamos com este problema resolvido e que possamos então aplicar políticas que são aquelas que vão garantir ao segundo governo Dilma, uma qualidade, uma força, uma transformação importante", afirmou

    247 - O professor Marco Aurélio Garcia, que é assessor especial da presidência da República e um dos principais intelectuais do PT, fez um duro alerta, neste sábado, durante o congresso estadual do partido, em São Paulo.

    "As classes dominantes estão em clara ruptura conosco e, se não tomarmos cuidado, parte da nossa base social histórica também estará", afirmou.

    Garcia defendeu o retorno urgente do PT a seus "compromissos históricos" depois de superada a fase de ajuste fiscal. "Temos que propor, no imediato, que essas correções que estão sendo feitas do ponto de vista fiscal possam efetivamente permitir que daqui uns poucos meses meses nós estejamos com este problema resolvido e que possamos então aplicar políticas que são aquelas que vão garantir ao segundo governo Dilma, uma qualidade, uma força, uma transformação importante", complementou.

    Ele afirmou, ainda, que a conjuntura atual não permite a repetição da bonança dos anos Lula. "Tenho absoluta convicção de que encerramos um ciclo importante da nossa história", afirmou. "Nós vivíamos um momento de ganha-ganha. Todos podiam ganhar, os trabalhadores, os pobres, as classes médias, até os industriais e banqueiros. Havia um reordenamento da economia brasileira que permitia que todos ganhassem. Acabou. Não há mais essa possibilidade", disse.


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