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  • 27.03.2015 | Autor: Pedro Marinho

    O INGÁ HOJE POREJA POESIA




     Publicado em Sem categoria Por Vavá da Luz em 


    INGÁ RECEBE OS POETAS DA ACVPBA cidade de Ingá receberá os poetas da Academia de Cordel do Vale do Paraíba –

    inga5ACVPB, HOJE, dia 27 de março de 2015, para atividades culturais em homenagem ao Sesquicentenário de nascimento do poeta Leandro Gomes de Barros.
    Poetas que virão do todo o estado da Paraíba e de estados vizinhos como Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do NorteNo período da tarde, os poetas discutirão temas administrativos e receberão os (as) novos (as) acadêmicos (as), os (as) poetas Eduardo Fuba, Dunga Jr., Sonia Gervásio Cordelista, Renaly Oliveira, Severino Melo e João Paulo Sobrinho.

    A partir das 19:00 h, sob os auspícios do imortal Walter Mario da Luz,(o Vava da Luz) ocorrerá o Sarau Poético e Cantoria de Repente.

    Colaboração da Secretaria de Turismo do Municipio em parceria com Prefeitura Municipal de ingá

    A entrada é franca.

    Local: Casa Sonho de Festas e Recepções, Rua Silvério Lacerda, s/n, Bairro Bela Vista – INGÁ – PB.

     


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  • 27.03.2015 | Autor: Pedro Marinho

    As belas da sexta - Fotos









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  • 27.03.2015 | Autor: Pedro Marinho

    TRF instaura cinco processos contra juiz flagrado dirigindo carro de Eike





    Advogado do réu afirma que ele tem problemas psiquiátricos.
    Do G1 Rio

    Juiz Flavio Roberto de Souza, afastado do caso Eike/GNews (Foto: Reprodução GloboNews)
    Cinco processos foram instaurados contra o juiz Flávio Roberto de Souza. (Foto: Reprodução GloboNews)

    O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro decidiu instaurar cinco processos administrativos contra o juiz federal Flávio Roberto de Souza, a partir dos dados apurados nas sindicâncias da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região e na correição extraordinária realizada na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, onde ele é titular. Cada um dos processos foi distribuído para um relator diferente.

    O primeiro processo se refere ao uso indevido do carro e do piano do empresário Eike Batista. O segundo trata das declarações dadas pelo magistrado à imprensa, quando ele disse em entrevistas que o uso de bens apreendidos por juízes seria prática normal.

    O terceiro julga o desvio de R$ 150 mil dólares e 108 mil euros, apreendidos de um traficante internacional, que estavam guardados no cofre da 3ª Vara. O quarto se refere à apropriação de valores que pertenceriam à Eike Batista. E o quinto analisa o desvio de dinheiro derivado da venda antecipada de bens apreendidos em outra ação penal.
    O sigilo dos processos foi suspenso nesta quinta-feira (26), pelo Órgão Especial, em razão de já terem sido cumpridas as diligências necessárias nas sindicâncias que levaram aos cinco processos e pelo cumprimento das medidas destinadas a rastrear os valores desviados.

    O Órgão Especial confirmou também o afastamento de Flávio Roberto de Souza de suas funções por tempo indeterminado. Ao defender o seu cliente, o advogado do magistrado, Renato Tonini, afirmou que ele pode dar entrada em um pedido de aposentadoria por invalidez, devido a problemas psiquiátricos. Segundo ele, esta seria a justificativa para as irregularidades verificadas em processos relacionados a Flávio Roberto. Tonini afirmou que as licenças médicas sucessivas concedidas ao juiz são uma prova do problema.

    Além dos processos administrativos disciplinares, o Ministério Público Federal também ajuizou uma ação cautelar, que poderá dar origem a uma denúncia criminal contra Flávio Roberto de Souza ao próprio Tribunal regional Federal da 2ª Região.


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  • 27.03.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Por que 40 países proíbem a doação de empresas a candidatos




     Diario do Centro do Mundo

    propina

    Publicado na BBC Brasil.

     

    O debate sobre a necessidade de mudar o modelo de financiamento de campanhas no Brasil voltou a ganhar fôlego em meio as denúncias de que propinas cobradas em contratos da Petrobras acabavam irrigando partidos políticos e candidatos como doações oficiais de campanha.

    A crescente preocupação com o assunto, porém, não é exclusividade do Brasil. Um monitoramento internacional sobre financiamentos de campanha em 180 países, realizado há quinze anos pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), indica uma tendência mundial de aumento – ainda que lento – da restrição a doações empresariais.

     

    A proposta de eliminar ou reduzir drasticamente o financiamento de campanhas por empresas não busca apenas atacar o problema da corrupção, observa o diretor da área de Partidos Políticos do Idea, Sam van der Staak. O princípio central que norteia essas medidas é a preocupação com a influência desproporcional que as empresas teriam sobre o Estado por causa dos volumosos recursos destinados a eleger políticos, seja no Executivo ou no Legislativo.

    “Em todo o mundo, a política se tornou um negócio caro, em tal magnitude que o dinheiro é hoje uma das maiores ameaças à democracia”, afirma um relatório de janeiro do instituto.

    Segundo Staak, o número de países que baniu completamente o financiamento por empresas cresceu levemente nos últimos quinze anos. Já a criação de limites para as doações “tem sido discutida de forma mais ativa em muitos países”, nota ele.

    Propostas

    No Brasil, o PT e os movimentos sociais estão à frente da proposta de proibir totalmente o financiamento por empresas – dessa forma as campanhas seriam bancadas exclusivamente por recursos públicos e pequenas doações de pessoas físicas.

    Os números oficiais mostram que hoje as empresas são as principais financiadoras da disputa eleitoral no Brasil. Nas últimas eleições, partidos e candidatos arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões de doações privadas, quase na sua totalidade feitas por empresas. Além disso, receberam no ano passado R$ 308 milhões de recursos públicos por meio do Fundo Partidário, enquanto o tempo “gratuito” de televisão custou R$ 840 milhões aos cofres da União por meio de isenção fiscal para os canais de TV.

    No momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando se a doação por empresas é constitucional. Dos onze ministros, seis já votaram pela proibição desse tipo de financiamento, no entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo em abril do ano passado e até hoje não proferiu seu voto, no que tem sido criticado como uma manobra para impedir a conclusão do julgamento antes que o próprio Congresso analise a questão.

    O PMDB, que hoje tem a presidência da Câmara e do Senado, quer uma alteração menos radical desse modelo. Uma proposta apresentada pelo partido na semana passada sugeriu que empresas só possam doar diretamente a um único partido, mas sem indicar limitação de valores.

    Outra proposta, encampada pelo Instituto Ethos e alguns cientistas políticos, prevê que as doações por empresas continuem sendo permitidas, mas que haja um teto baixo para essas transferências. O objetivo, com isso, é reduzir o poder de influência de cada financiador – já que haveria mais doadores transferindo valores semelhantes.

    O Instituto Ethos foi criado para incentivar práticas socialmente responsáveis no setor privado. Ele tem 585 empresas associadas, entre elas grandes doadoras de campanhas eleitorais como os bancos Bradesco, Itaú e Santander, a construtora WTorre, a rede de frigoríficos Marfrig, e até mesmo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como Camargo Corrêa e Odebrecht.

    O instituto defende hoje a adoção de regras que limitem drasticamente as doações por empresas e mesmo a proibição nos casos de companhias que tenham contratos com governos ou sejam sócias de bancos públicos.

    Se tal proibição existisse hoje, atingiria diretamente o grupo JBS, maior doador da campanha de 2014. Tendo o BNDES como sócio, o grupo destinou mais de R$ 350 milhões a diferentes políticos na eleição do ano passado e foi também o maior apoiador tanto da campanha da presidente Dilma Rousseff, como da de seu principal adversário, o tucano Aécio Neves.

    “A eleição (brasileira) está virando quase que um plano de negócios de mercado”, afirma Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, fazendo referência a um instrumento do mundo corporativo usado para definir os objetivos de uma empresa e o que será feito para alcançá-los.

    “Os estudos que fazemos indicam que a eleição a cada ano fica mais cara e o número de votos que os partidos recebem é proporcional aos recursos que eles ganham (de empresas). Na medida em que você limita (as doações), você vai diminuir o peso desse poder econômico”, acrescenta Abrahão.

    Levantamentos dos jornais Folha de S.Paulo e Estadão com base nas milhares de declarações de candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que, em 2014, as doações privadas somaram cerca de R$ 5 bilhões no Brasil – quase o dobro do valor arrecadado em 2006 (R$ 2,6 bilhões, já atualizado pela inflação).

    Sam van der Staak, do Idea, nota que as eleições brasileiras são relativamente caras. Segundo levantamento do instituto, o valor gasto em média por voto aqui (US$ 19,90) é cinco vezes maior do que no México (US$ 4,20) e o dobro do que na Costa Rica (US$ 9,60), países onde as doações de empresas são proibidas.

    Pelo mundo

    O banco de dados do Idea – organização intergovernamental que hoje tem status de observadora na ONU – revela que 39 países proíbem doações de empresas para candidatos, como México, Canadá, Paraguai, Peru, Colômbia, Costa Rica, Portugal, França, Polônia, Ucrânia e Egito. O mais novo integrante do grupo pode ser a Espanha, que atualmente estuda adotar a medida.

    Outros 126 países permitem o financiamento de candidatos por empresas, como Brasil, Reino Unido, Itália, Alemanha, Noruega, Argentina, Chile, Venezuela e praticamente toda a África e a Ásia.

    A proibição formal, porém, nem sempre impede que o capital corporativo encontre outras formas de influenciar o jogo político, nota Staak. Os Estados Unidos, por exemplo, proíbem doações diretas de empresas, mas como elas são autorizadas a fazer suas próprias campanhas a favor e contra candidatos, na prática os efeitos da restrição são nulos.

    Tampouco a corrupção desaparece de uma hora para outra. Um relatório do instituto aponta que o número de infrações detectadas em doações políticas em Portugal cresceu fortemente desde o ano 2000, quando o país proibiu o financiamento empresas.

    Em parte, isso é reflexo da fiscalização mais dura que também foi implementada no período, nota o documento. Mas, por outro lado, também observou-se o desenvolvimento de práticas para burlar as restrições às doações privadas, como lista de doadores fantasmas.

    “A corrupção tem muito a ver com as atitudes culturais. Muitos países que são menos corruptos (como Noruega e Suécia), até recentemente, não tinha sequer muitas das leis necessárias para conter escândalos de financiamento político. As reformas devem, portanto, ter o objetivo de tornar mais difícil as doações irregulares e ficar sempre um passo à frente dessas práticas”, afirma Staak.

    Defensor da proibição do financiamento por empresas no Brasil, o filósofo Marcos Nobre, reconhece que a medida não terminará com a corrupção no país como mágica, mas ainda assim defende sua adoção. “O que (a proibição) vai fazer é tornar a disputa eleitoral menos desigual e isso é bom para a democracia”, nota ele.

    “Para evitar o crescimento do caixa 2 (doações ilegais), o fim do financiamento por empresas tem que vir acompanhado do fortalecimento do Ministério Público e da Justiça Eleitoral”, ressaltou.

    Limite de doações

    Já Cláudio Abramo – ex-diretor da Transparência Brasil, organização especializada em contas eleitorais – critica a proposta por considerar que ela inevitavelmente levaria ao aumento das doações ilegais e também por ver pouco espaço político para sua aprovação no Congresso.

    Ele defende que a criação de limites baixos para as doações de empresas seria o melhor caminho para tornar o sistema político mais justo.

    “É preciso atacar o problema principal do financiamento hoje, que é a inexistência de limites reais (ao financimento). Então, você tem uma desigualdade imensa entre os doadores de forma que alguns poucos ganham um poder de influência muito maior que outros doadores. A ideia seria limitar muito drasticamente a quantidade de dinheiro que cada grupo empresarial possa dar, reduzindo portanto a influência de cada um deles”, afirma.

    O levantamento do Idea mostra que 55 países restringem de alguma forma os financiamentos, seja de empresas ou pessoas físicas.

     


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  • 27.03.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Bira Delgado canta ‘Moxotó‘ de Rosil Cavancanti




     Bira Delgado canta (Moxotó) do compositor paraibano  Rosil Cavalcanti. Bira é pernambucano mas  há muitos anos se radicou na Paraíba, onde atua  como cantor e compositor, sendo hoje um dos mais festejados interpretes da músiica nordestina.




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  • 27.03.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Médica que mandou cortar pênis de ex-noivo vai para prisão domiciliar




     

    Médica Myriam Castro
    A médica Myriam Castro, condenada por ter mandado cortar o pênis do ex-noivo, obteve da Justiça de Minas Gerais autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar para cuidar dos filhos recém-nascidos.

    Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), ela saiu no dia 19 deste mês do Centro de Referência da Gestante Privada de Liberdade, situada em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte. A médica irá utilizar uma tornozeleira eletrônica.

    Myriam Castro deu à luz casal de gêmeos no dia 4 deste mês em uma maternidade situada em Belo Horizonte. Segundo seu advogado, ela teria feito uma inseminação artificial, sendo que os bebês nasceram prematuros.

    A Justiça tinha negado, no final de fevereiro passado, antes do nascimento dos filhos, um pedido da defesa para que ela cumprisse o restante da pena em prisão domiciliar. No entanto, de acordo com o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Belo Horizonte, a decisão atual foi tomada em razão da “imperiosidade de salvar os neonatos [bebês], que, por serem prematuros, demandam cuidados especiais, inclusive, a presença física da mãe”, afirmou o magistrado, após ter tido acesso a pareceres médicos incluídos no processo.

    O magistrado, no entanto, condicionou a prisão domiciliar apenas “enquanto os recém-nascidos necessitem de atenção médica”.

    Pereira ainda levou em conta informação que, segundo ele, foi repassada pela diretora do presídio na qual ela teria afirmado que a unidade “não possui estrutura para abrigar a interna em estado puerpério [convalescendo do parto] com dois recém-nascidos prematuros”.

    No entanto, o juiz impôs condicionantes para que ela cumpra a prisão domiciliar, entre eles, a comprovação de emprego fixo, sendo dada a ela autorização de sair de casa apenas para o trabalho. Myriam Castro deverá apresentar relatório médico mensal sobre a saúde dos filhos.

    Foragida

    Myriam Castro havia sido condenada a seis anos de prisão em regime semiaberto, com direito ao trabalho externo, e cumpria a pena no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, situado na capital mineira.

    A Subsecretaria de Administração Prisionais (Suapi) considerou a presa foragida, em 28 de janeiro deste ano, em razão de ela não ter retornado à unidade prisional neste dia.
    Ela foi localizada posteriormente pela polícia na maternidade, após uma denúncia anônima, no dia 21 do mês passado. O advogado de defesa da médica negou que a cliente tivesse fugido da cadeia e justificou a internação em razão da gestação considerada de alto risco. Ele também havia adiantado que a gravidez teria sido revelada ao juiz que cuida do caso.

    Desde então, ela permanecia sob escolta de agentes do sistema penitenciário na maternidade.

    Relembre o caso

    O crime contra o ex-noivo ocorreu em Juiz de Fora (278 km de Belo Horizonte), em 2002. A médica foi condenada em abril de 2009, mas não foi presa imediatamente em razão dos diversos recursos impetrados pelos seus advogados.

    Ela só foi presa em abril do ano passado, em Pirassununga (211 km de São Paulo), após expedição de mandado da prisão pela Justiça.

    De acordo com o processo, à época do rompimento do casamento, a médica teria se revoltado contra o homem e passado a ameaçá-lo. Ele teve sua casa e um automóvel incendiados.

    Em seguida, ainda de acordo com o processo, Myriam, com a ajuda do pai, teria contratado dois homens para mutilar o ex-noivo. Um dos executores está preso. Por causa de um AVC (Acidente Vascular Cerebral) durante o julgamento, o pai cumpre pena em regime domiciliar. A vítima sobreviveu e vive anonimamente.

    Uol


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  • 27.03.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Senador Cássio Cunha Lima propõe que policiais reformados tenha direito ao porte de arma




     Brasília 

    26.03.2015 - 16:47:15

    Senador propõe que policiais reformados tenha direito ao porte de arma

    Atendendo a solicitação de entidades representativas dos policiais, o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), apresentou projeto de lei (PSL) que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais e aos bombeiros militares inativos. O objetivo é alterar o Estatuto do Desarmamento para conceder o porte de arma de fogo aos servidores inativos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das Polícias Civis, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

    O PSL foi motivado após a recente decisão pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ), ao julgar um Habeas Corpus oriundo de São Paulo, em dezembro de 2014. Pela decisão, "o porte de arma de fogo está condicionado ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais, motivo pelo qual não se estende aos aposentados". Os Ministros baseiam essa decisão no art. 33 do Decreto nº 5.123/2014, que regulamentou o art. 6º da Lei nº 10.826/2003 (a chamada lei do desarmamento).

    Controvérsia - Ocorre, no entanto, que o art. 37 do mesmo Decreto n° 5.123, de 1° de julho de 2004, concede o porte de arma aos policiais e aos bombeiros militares inativos, desde que observados requisitos, como a propriedade da arma de fogo (as armas de fogo da corporação devem ser devolvidas por ocasião da passagem para a inatividade) e a realização de avaliação psicológica a cada três anos.

    Nesse sentido, o senador quer através deste projeto evitar que decisões judiciais retirem dos servidores inativos dos órgãos de segurança pública o legítimo direito ao porte de arma.

    Para o presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba, coronel Francisco de Assis da Silva, a iniciativa do senador Cássio veio em boa hora pois o entendimento da justiça, com base na lei atual, tem sido a de não autorizar que o policial reformado porte uma arma de fogo, "a iniciativa do senador Cássio atende a uma grande preocupação de toda a categoria policial pois passamos 30 anos em confronto com foras da lei e de repente o policial passa a não poder cuidar da sua própria segurança após ir para a reforma

    "Temos que levar em consideração de que se trata de uma categoria que durante todo o exercício de suas atividades, para defender e proteger uma sociedade, constrói relações inimigas por contrariar e inibir a ação dos marginais. E depois que se aposentam esses profissionais se tornam vulneráveis e sem mínimos de proteção para evitar que os policiais aposentados, frequentes vítimas de represálias e vinganças, tornem-se reféns da criminalidade", finaliza.


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  • 27.03.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Desvios na Receita Federal podem ser maiores que os identificados na ‘Lava-Jato‘





    A Polícia Federal já concluiu buscas na manhã desta quinta-feira (26) em dois gabinetes do Carf - Conselho de administração de Recursos Fiscais e em residências de funcionários do órgão, responsável pelo julgamento de recursos administrativos de autuação promovidas pela Receita Federal.

    A investigação já apurou prejuízo de R$ 5,7 bilhões aos cofres públicos, mas os valores, segundo fontes, devem ultrapassar os R$ 19 bilhões, tornando a chamada Operação Zelotes (de zelador), mais vultosa do que a Lava Jato.

    Ao todo, foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão e determinado sequestro de bens e bloqueio de recursos financeiros dos principais envolvidos. A Receita e a Corregedoria informaram que as operações se estenderam a escritórios de advocacia e a salas de conselheiros do Carf.

    A operação abrange o Distrito Federal, São Paulo e o Ceará, e conta com a participação de 180 policiais federais, 60 servidores da Receita e três servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda.
    Carf
    O Carf julga processos na esfera administrativa, em que contribuintes questionam a cobrança de tributos. É um colegiado formado por funcionários do Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade.

    Ele é composto por três seções de julgamento, cada uma especializada em um grupo de tributos. Assim, por exemplo, a primeira seção julga casos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

    Na segunda, vão os questionamentos sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e contribuições previdenciárias. Na terceira, estão os processos referentes ao PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE).
    Uol


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  • 27.03.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Ricardo rebate Cássio e diz que em breve a Paraíba saberá quem é "malandro"




    O socialista não gostou de ser acusado de fazer "malandragem" por Cássio Cunha Lima

    O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), rebateu as declarações do senador da república, Cássio Cunha Lima (PSDB), que o acusou de “malandragem” ao receber um suposto dinheiro proveniente da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), sem exercer as funções de servidor. Ricardo disse que em breve a Paraíba saberia quem é o verdadeiro “malandro”.
    - A Paraíba daqui a pouco tempo vai saber de coisas que não se pode fazer, e vai saber quem é malandro -, disse o governador.
    Cássio Cunha Lima, disse no último final de semana, que o discurso de “corte na carne” de Ricardo não condizia com a realidade, já que ele teria, segundo o tucano, aberto mão do aumento de salário como governador para voltar a receber da UFPB, mesmo sem exercer as funções como funcionário efetivo da instituição.
    O socialista ainda ressaltou que "não tem muita coisa" e vive de acordo com suas possibilidades.
    - Eu vivo conforme as minhas possibilidades. Não tenho muita coisa e nem preciso. Agora, quem faz esse tipo de acusação vai ter que explicar muita coisa -, finalizou.

    WSCOM Online


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  • 27.03.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Câmara aprova projeto aumentando a pena para crimes cometidos contra policiais





    Debate na Câmara foi dominado pela ‘bancada da bala‘

    O Globo

    Em meio a intenso e duro debate em plenário, a Câmara aprovou nesta quinta-feira projeto que torna hediondo e aumenta a pena para os crimes cometidos contra policiais, bombeiros, agentes carcerários, militares das Forças Armadas e integrantes da Força de Segurança Nacional que estiverem no exercício de sua função. Deputados da "bancada da bala" e da bancada evangélica pressionaram, em plenário, pela votação da proposta e se posicionaram em pé, ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante a maior tempo da discussão. O projeto torna o assassinato desses agentes em serviço homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos. O projeto volta ao Senado.

    O projeto também aumenta pena e torna hediondo os assassinatos de cônjuge, companheiro ou familiares até terceiro grau de policiais e dos outros agentes quando o crime for cometido em razão desse parentesco. O crime de homicídio simples prevê pena menor, de 6 a 20 anos. Além de assassinato, a pena será elevado e o crime será considerado hediondo em casos de lesão corporal gravíssima, que resulte em incapacitação ou morte, tanto do policial quanto de seus familiares. Quando for apenas lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, a pena será aumentada de um a dois terços.

    A proposta, que teve origem no Senado, aumentava a pena para os crimes contra policiais, mas também dava o mesmo tratamento para o policial, que no exercício da função, matasse alguém. Na Câmara, o projeto teve como relator o deputado João Campos (PSDB-GO), que é delegado licenciado e presidente da Frente Parlamentar Evangélica, que alterou a proposta. O projeto votado altera o Código Penal e a lei de Crimes Hediondos. A forma como o texto foi alterado foi criticada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

    — Nós estamos aqui tratando de norma penal. Como é que nós vamos tratar de norma penal com um acordo formatado, em cinco minutos, negociado em plenário, sem passar por comissão? A gente não pode fazer dessa forma. Isso daqui não pode ser produção em série. Isso daqui não é fábrica de salsicha, que tem uma produção determinada, com um acordo formatado, em cinco minutos, das principais normas do sistema penal brasileiro. Meu Deus do céu! — disse Glauber Braga.

    Apesar dos protestos de alguns deputados, quem reinou na discussão foi a chamada bancada da bala, composta por egressos de corporações da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal, do Exército e dos Bombeiros.

    — É muito fácil o deputado que está aqui no ar-condicionado dizer que isto aqui não é fábrica de salsicha, que isso é aquilo, etc. Não é assim, não! Alguma coisa tem que ser feita pela segurança pública. Quem está nas ruas e no embate diuturnamente. Eu já estive lá, já troquei, várias vezes, tiros com bandidos e tive familiares perseguidos, sei que o PCC e outras facções do crime organizado, principalmente no Rio de Janeiro, mandam os criminosos assassinarem familiares de policiais. Sim, é proselitismo vir aqui dizer que tem que melhorar, tem que fazer isso, tem que fazer aquilo, com história da carochinha de que as penitenciárias não recuperam ninguém. Não recuperam, mas poupam vidas dos que estão aí fora — rebateu o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG).

    O deputado Major Olímpio (PDT-SP) chegou a dizer que matar policiais é um crime que fede.


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  • 27.03.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Graça Foster diz sentir vergonha por esquema de corrupção na Petrobrás




     Ex-presidente da estatal duvidou da versão do ex-gerente Pedro Barusco de que teria recebido propina de forma individual durante a gestão FHC

    Pedro Venceslau, Daniel Carvalho, Daiene Cardoso e Bernardo Caram, O Estado de S. Paulo

    Brasília - Em sua quinta passagem pelo Congresso Nacional em menos de um ano, a ex-presidente da Petrobrás Graça Foster disse nesta quinta-feira, 26, aos integrantes da CPI que investiga a estatal que sente "muita vergonha" dos colegas que participaram do esquema de corrupção flagrado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. "Lógico que passo horas do meu dia pensando em tudo o que está acontecendo na Petrobrás. Eu entrei aqui nas outras CPIs , em audiências, com muito mais coragem do que entro hoje. Podiam ter todas as suspeitas mas não tinham os fatos que estão aí. Eu tenho realmente um constrangimento muito grande por tudo isso, de olhar para vocês".

    Questionada sobre seu sentimento em relação aos diretores evolvidos no esquema, ela afirmou sentir "muita vergonha" e ter "decepção". "Já passei por várias fases de sentimento. Eu tenho vergonha, muita vergonha", afirmou. Ao falar do gasoduto Gasene, disse que "gostaria que tudo isso fosse mentira e que não tivesse tido propina alguma".

    A presidente da estatal chegou ao plenário 2 da Câmara às 10h20, escoltada por deputados petistas e acompanhada de ao menos quatro advogados, inclusive uma da Petrobrás. Os parlamentares Sibá Machado (AC), Maria do Rosário (RS), Afonso Florence (BA) e Valmir Prascidelli (SP) se revezaram em elogios e defenderam Foster das críticas da oposição. O relator, o também petista Luíz Sérgio (RJ), fez longas perguntas.

    Apesar da tentativa de blindagem, Foster foi pressionada por deputados de oposição a dizer se gostava mais do PT ou da companhia. "A Petrobrás, mil vezes a Petrobrás". E fez uma autocrítica: "Certamente a Petrobrás merecia um gestor muito melhor do que eu. Não tenho a menor dúvida disso". A ex-presidente negou que a perda de R$ 88,6 bilhões registrada no terceiro trimestre do ano passado seja referente à corrupção. "Esses R$ 88 bilhões representam o valor justo por conta de uma série de ineficiências, até mesmo por causa de chuva e outros, não são o número da corrupção".


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  • 27.03.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Pai de santo diz que Dilma deve se proteger de Eduardo Cunha





    Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados:
    Um pai de santo procurou a presidente Dilma Rousseff nesta quinta (26) no Palácio do Planalto para entregar-lhe uma carta em que mostrava para a presidente que ela precisa se defender de alguns políticos, principalmente do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); identificado como Pai Uzêda, o babalorixá afirmou que Cunha "é a besta"; "O trabalho dele é destituir a Dilma. Ele é um pai de santo de mão cheia, ele entende do canjerê. Basta olhar para a sua aura. Se deixar, ele vai ser o presidente do Brasil. Ele é protegido pelo povo de rua, ele tem o poder sobre o mal", disse


    247 - Um pai de santo procurou a presidente Dilma Rousseff na tarde desta quinta-feira (26) no Palácio do Planalto para entregar-lhe uma carta em que mostrava para a presidente que ela precisa se defender de alguns políticos, principalmente do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    Identificado como Pai Uzêda, o babalorixá conseguiu entrar no Planalto com autorização de uma funcionária da Secretaria de Relações Institucionais. "O Eduardo Cunha é a besta. O trabalho dele é destituir a Dilma. Ele é um pai de santo de mão cheia, ele entende do canjerê. Basta olhar para a sua aura", afirmou Pai Uzêda em entrevista à Folha. "Se deixar, ele vai ser o presidente do Brasil. Ele é protegido pelo povo de rua, ele tem o poder sobre o mal", completou. Ele foi convidado a deixar o Palácio pelos seguranças. Ele não se encontrou com Dilma.

    "Ela [Dilma] está desprotegida mas ainda está em tempo de se recuperar. Eu sou fã dela mas ela precisa ser mais humilde. A mosca azul mordeu ela. Ela mexeu nos direitos dos trabalhadores. Ela não pode desfazer o que Lula, seu mentor, fez antes", disse Pai Uzêda, explicando que ser mordido pela mosca azul significa que ela, eleita pelo povo, não se importa mais com ele.

    Na carta, Pai Uzêda se propõe a fazer uma "limpeza" para Dilma com defumadores, pó de café e sal grosso. Ele recomenda ainda, que a presidente não coma fora de casa porque seu anjo da guarda estaria desprotegido


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  • 27.03.2015 | Autor: Pedro Marinho

    PT de São Paulo é alvo de coquetel molotov





    O diretório zonal do PT de São Paulo sofreu um ataque na madrugada de quarta (26); segundo o presidente municipal do partido, Paulo Fiorilo, o prédio do diretório foi alvo de um coquetel molotov; ainda segundo Fiorilo, os vidros foram estilhaçados e a porta sofreu avarias; "Na minha opinião, isso é produto do ódio e a intolerância que estão sendo disseminados contra o PT. O atentado foi de madrugada e não houve vítimas. Mas até quando?", questionou.

    247 - O diretório zonal do PT de São Paulo sofreu um ataque na madrugada de quarta-feira (26). Segundo o presidente municipal do partido, Paulo Fiorilo, o prédio do diretório foi alvo de um coquetel molotov. Ainda segundo Fiorilo, os vidros foram estilhaçados e a porta sofreu avarias.

    O partido registrou a ocorrência e pedirá investigação da Polícia Federal. "Na minha opinião, isso é produto do ódio e a intolerância que estão sendo disseminados contra o PT. O atentado foi de madrugada e não houve vítimas. Mas até quando?", questionou. "É uma demonstração do ódio e da intolerância que se criou nesse momento e que deve ser repudiada por todos os setores da sociedade", afirma.


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  • 27.03.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Assembleia de Tocantins aprova repúdio a beijo gay





    A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta quinta-feira, 26, uma moção de repúdio contra o beijo gay na telenovela Babilônia da Globo; dos 24 deputados estaduais, 12 votaram a favor do requerimento nº 945, de autoria do deputado e pastor Eli Borges (Pros); deputados Eduardo Siqueira (PTB) e José Roberto (PT) votaram contra; de acordo com a nota, a telenovela mostra "Cenas explicitas de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, cenas que tem como única finalidade afrontar os princípios da família tradicional"

    Tocantins 247 - A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta quinta-feira, 26, uma moção de repúdio contra o beijo gay na telenovela Babilônia da Rede Globo. Dos 24 deputados estaduais, 12 votaram a favor do requerimento nº 945, de autoria do deputado e pastor Eli Borges (Pros). Dois deputados votaram contra, três se abstiveram de votar e outros sete não estavam presentes no plenário.

    A moção de repúdio condena cena exibida no primeiro capitulo de Babilônia, exibida no último dia 16, em que as atrizes Fernanda Montenegro e Nathália Timberg, ambas com 85 anos de idade, protagonizam um beijo gay. O deputado diz ainda que a novela "tem clara intenção de afrontar os cristãos em suas convicções e princípios".

    De acordo com a nota, a telenovela mostra "...cenas explicitas de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, cenas que tem como única finalidade afrontar os princípios da família tradicional".

    Votaram a favor do repúdio os deputados Eli Borges, Osires Damaso (DEM), José Bonifácio (PR), Nilton Franco (PMDB), Valderez Castelo Branco (PP), Rocha Miranda (PMDB), Valdemar Júnior (PSD), Vilmar de Oliveira (SD), Eduardo do Dertins (PPS), Mauro Carlesse, Wanderlei Barbosa (SD), Amélio (SD). Votaram contra Ze Roberto (PT) e Eduardo Siqueira (PTB) e se abstiveram de votar Paulo Mourão (PT), Elenil da Penha (PMDB) e Olyntho Neto (PSDB).

    Outros seis parlamentares não estavam no plenário no momento da votação: Amália Santana (PT), Luana Ribeiro (PR), Ricardo Ayres (PSB), Junior Evangelista (PRTB), Cleiton Cardoso (PSL), Jorge Frederico (SD) e Toinho Adrade (PSD)


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  • 27.03.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Petroleiros processam corruptos da Petrobras





    A Federação Única dos Petroleiros, a FUP, ingressou com uma ação de responsabilidade civil contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente de Serviços, Pedro Barusco, por danos morais coletivos causados aos trabalhadores; a ação corre na 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tem o objetivo de responsabilizar os ex-gestores por danos causados às "honras pessoais" e ao "coletivo espírito de corpo dos mais de 80 mil trabalhadores da Petrobras"; "A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e seus empregados são os responsáveis diretos pelos resultados e contribuição da empresa para o desenvolvimento do país", ressaltou o coordenador da FUP, José Maria Rangel


    247 - A Federação Única dos Petroleiros, a FUP, ingressou no último dia 25, com uma Ação de Responsabilidade Civil contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente de Serviços, Pedro Barusco, por danos morais coletivos causados aos trabalhadores.

    A ação corre na 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tem o objetivo de responsabilizar os ex-gestores por danos causados às "honras pessoais" e ao "coletivo espírito de corpo" dos mais de 80 mil trabalhadores da Petrobrás que estão na ativa e também milhares de aposentados que ajudaram a construir a empresa.

    Em texto enviado à imprensa, a FUP afirma que "desde o início da Operação Lava Jato, em março do ano passado, os petroleiros vêm sendo vítimas de insinuações, piadas e outros tipos de constrangimento, em função da distorcida e tendenciosa cobertura da imprensa, que tem levado a opinião pública a associar a Petrobrás à corrupção". Um ex-executivo da Petroquímica Triunfo chegou a divulgar um vídeo na internet, declarando que a empresa "virou um condomínio político de ladrões de primeira linha", relata o texto da federação.

    A FUP e seus sindicatos e os movimentos sociais lançaram uma campanha nacional em defesa da Petrobras e do Brasil, esclarecendo para a sociedade que a estatal não pode ser criminalizada, nem seus trabalhadores penalizados, por erros individuais de algumas pessoas. "A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e seus empregados são os responsáveis diretos pelos resultados e contribuição da empresa para o desenvolvimento do país", declarou o coordenador da FUP, José Maria Rangel, ressaltando que "os meliantes mancham a imagem de milhares de trabalhadores honestos e dedicados e devem pagar por isso".

     

     


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