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  • 01.07.2015 | Autor: Pedro Marinho

    As belas da quarta - Fotos









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  • 01.07.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Prefeito não divulga projeto da Lagoa e descumpre lei federal




    Três meses após ter aprovada uma solicitação de cópia do projeto referente à obra de revitalização do Parque Solon de Lucena, realizada pelo governo municipal, o vereador Lucas de Brito (DEM) revelou, nesta terça-feira (30), que ainda não recebeu qualquer resposta da Prefeitura de João Pessoa. O pedido, aprovado em plenário no mês de março, foi motivado pela ausência de debates em torno do projeto e pela falta de transparência da PMJP sobre detalhes da execução.

    A ausência de resposta por parte da administração municipal enfoca,
    segundo o vereador, que o discurso do diálogo, exaustivamente abordado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT) com uma prática frequente, não passa de uma farsa. “A gestão do PT em João Pessoa não é democrática e vem descumprindo sistematicamente o que determina o Estatuto da Cidade”, salienta.

    A Lei federal nº 10.257/2001 ressalta que, para garantir uma gestão democrática, devem ser utilizados alguns instrumentos, incluindo a realização de debates, audiências e consultas públicas, além de conferências sobre assuntos de interesse urbano. “Neste mês, propusemos um projeto que tornaria obrigatória a realização de audiências públicas sempre que o valor estimado para uma obra e/ou projeto fosse superior a dez milhões de reais”, informa Lucas, acrescentando que o texto atinge obras como a da Lagoa.

    A preocupação do parlamentar com a divulgação de ações que interessam a sociedade também é compartilhada com várias entidades da sociedade civil organizada, como o movimento “João Pessoa que queremos” e o Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU) da Universidade Federal
    da Paraíba. Esta última, em Carta Aberta do dia 29 de maio, externou
    preocupações referentes aos projetos do Parque Solon de Lucena e do
    Sanhauá executados pela gestão municipal.

    Para a entidade, falta transparência sobre o processo de elaboração dos planos e projetos de impacto para a cidade; clareza sobre os mecanismos de contratação dos arquitetos e outros profissionais envolvidos; e informações sobre os estudos técnicos. “A ausência de concursos públicos e projeto também desqualifica o debate, uma vez que a população é levada a acreditar que só existe uma solução possível”, continua a nota da

    PPGAU.

    No documento, a entidade ainda se coloca à disposição para mediar o
    diálogo em torno do projeto e, assim como o vereador da Capital, também pede ampliação dos canais de participação dos debates e atendimento ao que garante a lei de acesso à informação.


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  • 01.07.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Cássio aposta que representação no TSE poderá anular eleições que reconduziram Dilma à presidência




     
    Para Cássio, o Tribunal precisa ter acesso à delação do empreiteiro, Ricardo Pessoa, da UTC, que apontou doações para a campanha de Dilma em contrapartida à obtenção e manutenção de contratos com a Petrobras.
    Por: Blog do Gordinho


    CássioO senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado Federal e um dos defensores da abertura imediata do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), segundo reportagem da ‘Folha de S.Paulo’, acredita que uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode anular as eleições que reconduziram a petista ao comando do país.

    Para Cássio, o Tribunal precisa ter acesso à delação do empreiteiro, Ricardo Pessoa, da UTC, que apontou doações para a campanha de Dilma em contrapartida à obtenção e manutenção de contratos com a Petrobras.

    “O impeachment não está descartado, mas não garante novas eleições, que é o melhor caminho”, disse o tucano.

    Parte dos presidentes de partidos e líderes da oposição defendem a abertura imediata do pedido de impeachment de Dilma, mas as siglas optaram por não tomar essa medida agora porque dizem que não tem argumentos jurídicos fortes o suficientes para determinar a perda do mandato.

    Além de Cássio, são defensores do impeachment o senador Ronaldo Caiado (DEM) e os deputados Paulinho da Força (SDD), Roberto Freire (PPS), Raul Jungmann (PPS) e Nilson Leitão (PSDB).


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  • 01.07.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Concurso para servidores do MPPB: divulgados total de inscritos e concorrência dos cargos





    A comissão organizadora é presidida pelo promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto e composta pelo promotor José Leonardo Clementino Pinto e pelos servidores Marcos Vinícius Ferreira Cesário, Célia Maria Bezerra de Melo e Ícaro Ramalho Dionísio.
    Por: Blog do Gordinho

    Concursos-EstudosAs 105 vagas do Concurso para Servidores do Ministério Público da Paraíba serão disputadas por 49.361 inscritos. Os números foram divulgados nesta terça-feira (30) pela Comissão Organizadora do Concurso. Do total de inscritos, 27.699 são da Paraíba e 21.662 de outros estados. Além disso, 52,3% dos inscritos são homens e 47,7%, mulheres.

    O cargo com maior concorrência é o de Analista Ministerial – Odontologia com 633 candidatos por vaga. Em seguida vem o cargo de Técnico Ministerial – Sem Especialidade, com 500 candidatos por vaga. Em terceiro, o de Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas com 475 candidatos por vaga.

    Os demais cargos registraram a seguinte concorrência: Desenvolvedor, 298 por vaga; Administrador de Redes, 438 por vaga; Administrador de Banco de Dados, 153 por vaga; Analista Ministerial – Medicina, 137 por vaga; Técnico Ministerial – Suporte, 367 por vaga; Técnico Ministerial – Webdesigner, 244 por vaga; Técnico Ministerial – Diligência e Apoio, 454 por vaga.

    Segundo a comissão, trata-se do concurso mais concorrido entre os Ministérios Públicos no Nordeste desde 2010. Cento e cinco vagas estão sendo oferecidas para cargos de técnico ministerial (que exigem nível médio completo) e analista ministerial (nível superior), além de cadastro RESERVA. As remunerações variam de R$ 3,3 mil a R$ 4,9 mil. As provas do concurso estão programadas para o dia 19 de julho.

    A comissão organizadora é presidida pelo promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto e composta pelo promotor José Leonardo Clementino Pinto e pelos servidores Marcos Vinícius Ferreira Cesário, Célia Maria Bezerra de Melo e Ícaro Ramalho Dionísio.


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  • 01.07.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Eduardo Cunha fará nova votação sobre maioridade com uma proposta mais dura


    Luiz Macedo - Ag. Câmara
    Luiz Macedo - Ag. Câmara


    Josias de Souza 


    A rejeição da emenda constitucional que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos foi uma derrota pessoal do presidente da Câmara, o evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Porém, ele não se deu por vencido. Está decidido a realizar uma nova votação. Submeterá à apreciação dos deputados uma proposta mais draconiana. Reduz a maioridade para todos os crimes, não apenas os hediondos.

    Nesta quarta-feira (1º), Cunha começa a negociar com os líderes uma data para realizar a nova votação. Para tentar evitar uma segunda derrota, os partidários da criminalização de menores planejam seduzir colegas que votaram contra a alteração do texto constitucional. Como a votação foi aberta, o mapa da mina é a lista de votantes.

    Para que uma emenda constitucional prevaleça, são necessários 308 votos —em dois turnos de votação. Na sessão da noite passada, a maioridade penal de 18 anos foi salva por cinco votos. O placar eletrônico registrou 303 votos a favor da redução e 184 contra. Houve três abstenções. Em tese, bastaria atrair os três indecisos e virar mais dois votos para modificar o placar. Mas a coisa pode não ser tão simples.

    Muitos deputados só votaram “sim” porque a emenda que foi a voto não nivelava todos os menores infratores. Criminalizaria apenas os que cometessem crimes graves. Por exemplo: estupro, tortura e roubo seguido de morte. Essa emenda nascera de uma negociação do PSDB com Eduardo Cunha. Não é certo que o tucanato renove o apoio quando for a voto a proposta mais dura.

    Em caso de nova derrota, Eduardo Cunha ainda poderá realizar uma terceira votação. Nessa hipótese, levaria a voto emendas mais brandas. Numa delas, o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) propõe a emancipação de menores que cometerem crimes graves. Caberia a promotores e juízes juízes decidir em que casos os menores de 18 anos seriam punidos como maiores de idade.

    Há, de resto, a possibilidade de o Senado se antecipar à Câmara, aprovando uma proposta que endurece as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O autor é o senador José Serra (PSDB-SP). O relator é José Pimentel (PT-CE). Na sua versão final, o texto prevê a elevação de três para até oito anos do prazo de internação dos menores que cometerem crimes graves.

    Essa proposta de Serra tem o apoio do governo. O Planalto enxerga nela um bom meio-termo. Agravam-se as punições sem mexer na maioridade penal. O projeto deveria ter sido votado nesta terça-feira. Mas alguns líderes partidários pediram a Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que adiasse a análise da matéria. Sem consenso, Renan concordou.


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  • 01.07.2015 | Autor: Pedro Marinho

    PMJP deve oferecer contra-proposta de aumento para servidores municipais na próxima 2ª




     
    O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), comprometeu-se a oferecer contra-proposta a reivindicação de reajuste nos salários dos servidores públicos municipais, encaminhada pelo Fórum das entidades representativas da categoria, no começo deste mês, até segunda-feira que vem (06).

    Quem passa a informação é o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa (Sintram), Francisco de Assis Pereira, à frente do Fórum, adiantando que Luciano Cartaxo incumbiu as secretarias de Finanças, Administração, Saúde e Articulação Política, além da Procuradoria-Geral do Município, de esmiuçar todos os dados que embasarão as tabelas do aumento, até o último instante do final de semana que vem.

    Segundo Chico do Sintram, os servidores reclamam um aumento salarial de 10%, na data-base prevista para 1º de junho, com base no comportamento da inflação que se processou no período dos últimos 12 meses, incluindo-se, nos cálculos, um ganho real de cerca de 2%.

    Como a data-base é junho, a Prefeitura, ainda segundo Chico do Sintram, também se compromete a pagar o novo salarial dos servidores de João Pessoa, na folha de julho, retroagindo ao mês imediatamente anterior.


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  • 01.07.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Hugo Motta revela ação de advogados para impedir oitiva




    Hugo Motta
    O presidente da CPI da Petrobrás, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), informou aos colegas do colegiado que os advogados de Ricardo Pessoa, o dono da empreiteira UTC, enviaram, nesta segunda-feira (29), um ofício à comissão alegando que o empreiteiro não poderia falar aos parlamentares enquanto estiver em vigor o sigilo de sua delação premiada.

    Motta disse ter questionado ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, e ao Ministério Público Federal se procedem as alegações da defesa de Pessoa ou se não é necessário aguardar a quebra do sigilo da sua delação para ouvi-lo na comissão.

    “Assim o fizemos e estamos tardando [para marcar a data do depoimento] para que ele [Pessoa] possa vir com a delação homologada para não ter o direito de optar pelo silêncio”, disse Motta.

    Os deputados cobram logo o agendamento do depoimento do empreiteiros.

    MaisPB

    com G1


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  • 01.07.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Cartaxo e Benjamin discutem aliança PT/SDD





    Benjamin Maranhão


    O prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo recebeu, nesta terça-feira (30), a visita do deputado federal Benjamim Maranhão. A reunião aconteceu no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. Na pauta, a aliança do Solidariedade com o prefeito e parcerias administrativas que podem ser auxiliadas pelo parlamentar para a Prefeitura da cidade de João Pessoa.

    “O Solidariedade é um partido aliado na Câmara Municipal e tem nos dado um grande suporte para que a cidade de João Pessoa cresça cada vez mais”, disse o prefeito. “É uma alegria muito grande receber o deputado Benjamim Maranhão que é um parceiro de nossa gestão”, destacou Luciano Cartaxo..

    De acordo com o deputado, a visita foi uma cortesia. “Nossos vereadores são aliados da gestão, tem coordenado diversos projetos em conjunto com a Prefeitura da Capital. Viemos colocar a nossa atividade parlamentar mais uma vez à disposição da cidade de João Pessoa”, declarou.

    MaisPB


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  • 01.07.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Crime dos Bancários: acusados poderão ser condenados a mais de 110 anos de prisão




    Os acusados pelo roubo, estupro de duas mulheres e a morte de uma delas poderão pegar uma pena que pode ultrapassar os 110 anos de prisão. A revelação foi dada na tarde desta terça-feira (30) pela polícia durante entrevista coletiva na Central de Polícia de João Pessoa para apresentar os acusados.

    De acordo com as investigações, um dos acusados, Ivar Pedro da Silva, 33 anos, foi o responsável pelos estupros e a morte de uma das mulheres enquanto o outro acusado o “ Mago Leonardo”, participou apenas do roubo do carro e foi preso na véspera de São João.

    O delegado Walter Brandão, explicou que a polícia chegou até os acusados após confrontar, por meio de exames, o material genético das vítimas com a dupla.
    Ele explicou também que no dia fato, os acusados se encontraram em Mangabeira com a intenção de apenas de roubar carros já que faziam isso constantemente, pois são especialistas nesse tipo de crime.

    Segurança apresenta acusados de estupro e morte; dupla tem extensa ficha criminal em vários estados. 

    Polícia prende um dos acusados de raptar mulheres em JP e estuprar em Goiana, revela jornalista.

    De acordo com ele, um dos acusados já responde a processos por roubos de carros em vários Estados. “O Ivar é um deliquente, frio e calculista, ele foi preso no final da manhã desta terça-feira em um restaurante e vai responder pelos principais crimes registrados nessa ocorrência dos Bancários”, disse o delegado.

    Caroline Teles, 31 anos, e Glória Silva, 42 anos, foram raptadas no Bairro dos Bancários, no dia 20, quando estavam conversando na frente da casa de uma delas após participarem de uma festa de São João do filho de Caroline de nove meses que também estava no carro.

    Dois homens em uma moto renderam as duas e as levaram até um canavial na cidade de Goiana, onde elas foram espancadas, estupradas e atropeladas. Glória Silva não resistiu e morreu no local. Caroline foi encontrada com vida na manhã do dia 21, e socorrida para um Hospital em Paulista, com politrautismo, mas sem risco de morte. A criança também foi encontrada a dez metros do local do crime, amarrada e também foi socorrida em estado de choque, como muita fome e picadas de insetos, mas também sem risco de morte.


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  • 01.07.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Aécio aciona Dilma e Edinho por extorsão




     
    Após reunião nesta terça-feira 30, líderes e presidentes de partidos da oposição decidiram entrar com uma ação na Procuradoria-Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff e o ministro Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha presidencial do PT em 2014; o motivo seria a pressão que o delator Ricardo Pessoa, da UTC, disse ter sofrido para fazer doação à campanha do PT; "Há ali, explicitado por ele, uma clara chantagem", comentou Aécio Neves (PSDB-MG); na escalada política contra Dilma, liderada por Aécio, os oposicionistas vão entrar ainda com mais uma representação junto ao TCU alegando que as chamadas "pedaladas fiscais" continuam em 2015; o próprio tribunal, porém, está com a credibilidade abalada após ter sido citado na delação do dono da UTC no âmbito da Lava Jato

    247 – Depois de uma reunião entre presidentes e líderes na Câmara e no Senado, os partidos de oposição decidiram nesta terça-feira 30, liderados pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), entrar com uma ação na Procuradoria-Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha presidencial do PT em 2014, por extorsão.

    A representação terá como base uma das revelações do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. O empreiteiro disse ter sido pressionado pelo então secretário de finanças da campanha para que sua empresa doasse ao PT. "Há ali, explicitado por ele, uma clara chantagem. Ou ele aumentava as doações ao Partido dos Trabalhadores e à campanha da presidente da República ou ele não continuava com suas obras na Petrobras", comentou Aécio, após o encontro.

    Segundo Aécio, como apenas a presidente "é quem teria as condições de efetivar essa chantagem", a ação também é contra ela. Nos trechos da delação divulgados pela imprensa, Pessoa teria dito aos investigadores: "O Edinho me disse: você tem obras na Petrobras e tem aditivos, não pode só contribuir com isso. Tem que contribuir com mais. Estou precisando". Em coletiva de imprensa no último domingo, Edinho Silva negou que tenha pressionado o empresário a fazer doações ao PT durante as eleições.

    O senador tucano afirmou que a reunião entre líderes da oposição hoje levou a outras duas decisões contra a presidente. Os partidos irão solicitar o compartilhamento da delação de Pessoa junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em busca de mais informações sobre doações que teriam sido feitas com dinheiro de corrupção da Petrobras. E entrarão ainda com uma nova representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para "reiterar" que as chamadas "pedaladas fiscais" continuam sendo praticadas em 2015.

    O próprio tribunal, porém, está com a credibilidade abalada após ter sido citado na delação do dono da UTC no âmbito da Lava Jato. Ricardo Pessoa revelou ter pago R$ 50 mil por mês ao advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, para que ele repassasse informações do tribunal que fossem do interessa da construtora.

    O dono da UTC disse ter doado R$ 7,5 milhões à campanha da presidente Dilma no ano passado. Sua lista de doações, porém, inclui diversos figurões da oposição, como o próprio senador Aécio Neves, que recebeu R$ 8,7 milhões para sua campanha presidencial, o ex-candidato a vice na chapa de Aécio, Aloysio Nunes, quando se candidatou a senador em 2010, o deputado Júlio Delgado, do PSB, entre outros.


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  • 01.07.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Senado reajusta tabela do Imposto de Renda




     
    Edilson Rodrigues/Agência Senado:
    Os senadores aprovaram nesta terça (30) o projeto de lei que corrige os valores mensais da tabela do Imposto de Renda da pessoa física; editada pelo Executivo como alternativa ao veto de projeto anterior que assegurava reajuste linear de 6,5% para todas as faixas salariais, a MP prevê correção que varia de 4,5% a 6,5%, em vigor desde abril deste ano; matéria irá á sanção presidencial

    Agência Senado - Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30) o projeto de lei de conversão 7/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 670/2015, que corrige os valores mensais da tabela do Imposto de Renda da pessoa física. Editada pelo Executivo como alternativa ao veto de projeto anterior que assegurava reajuste linear de 6,5% para todas as faixas salariais, a MP prevê correção que varia de 4,5% a 6,5%, em vigor desde abril deste ano. A matéria irá á sanção presidencial.

    De acordo com a MP, os trabalhadores que ganham de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagam 7,5% em imposto de renda. Já para as rendas entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05, o imposto é de 15%. Os que recebem de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagam 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, pega todos com salário maior do que R$ 4.664,68. Os que recebem menos de R$ 1.903,99 não recolhem imposto de renda.

    A MP também reajustou as deduções mensais e as da declaração anual do IRPF. Desde abril, a dedução mensal com dependentes passou para R$ 189,59. Era de R$ 179,71 no primeiro trimestre do ano. A dedução anual por dependentes, por sua vez, é agora de R$ 2.275,08. As despesas com educação também estão corrigidas. A dedução da declaração anual passou de R$ 3.375,83 para R$ 3.561,50 na declaração de 2016.

    Seguro-safra, livros e diesel

    O relator da medida, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), acatou emenda que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado em 2014. O dispositivo torna eficaz a suplementação orçamentária de R$ 300 milhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff em meados do ano passado, e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014. O seguro atenderá agricultores familiares que enfrentam estiagem em estados do Nordeste. O governo federal responde por 90% do valor do seguro safra, que recebe 6% dos estados, 3% dos municípios e 1% do pequeno produtor da área do semiárido.

    O texto aprovado no Senado também manteve duas emendas apresentadas na Câmara. A primeira permite aos professores deduzir da base de cálculo da declaração de ajuste do imposto de renda as despesas com a compra de livros para si e seus dependentes. A segunda emenda concede isenção de PIS/Pasep e da Cofins sobre o óleo diesel. A ideia foi atender a reivindicação do movimento dos caminhoneiros para diminuir os custos com o transporte.

    Os senadores, porém, rejeitaram outros três destaques apresentados em Plenário. O primeiro, do líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), previa reajuste na tabela do imposto de renda retroativo a janeiro, e não a partir de abril, como prevê a medida.

    - O governo come do trabalhador os quatro primeiros meses do ano, ao não prever reajuste nenhum. Não existe exercício fiscal de nove meses. O assalariado brasileiro vai pagar mais imposto de renda, pois a correção da tabela está aquém da inflação, que já beira os 9% - afirmou.

    Os outros dois destaques, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), propunham reajuste de 8% na tabela, no lugar de 6,5%, além de duas novas faixas de contribuição, de 32,5% e de 37,%, para quem ganha salários mais altos. A restituição dessas alíquotas seria transformada em crédito para as camadas mais pobres da população.

    Discussão

    A proposta do governo foi debatida por diversos senadores e senadoras. Reguffe (PDT-DF) considerou a medida um alívio para o contribuinte, mas registrou que a correção da tabela ficou aquém da inflação anual do período. Segundo ele, o governo adotou essa estratégia para aumentar a carga tributaria de forma disfarçada.

    Walter Pinheiro (PT-BA) observou que a medida foi fruto de acordo entre as lideranças políticas, a fim de manter veto de Dilma a projeto anterior sobre o tema.

    José Pimentel (PT-CE) observou que a medida tem como objetivo diminuir a carga tributária sobre aqueles que menos recebem, que terão mais recursos para INVESTIMENTOS pessoais com a correção da tabela.

    Álvaro Dias (PSDB-PR) criticou o governo, “que mais uma vez coloca a mão grande no bolso do contribuinte”, afirmou. Ele lamentou que a correção prevaleça a partir de abril, e não a partir de janeiro, o que seria mais benéfico ao contribuinte do que o texto defendido pelo Executivo.

    Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a medida, e disse que, em nenhum momento do passado, os líderes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) defenderam emendas “para se contrapor a uma política permanente de não reajustar a tabela do imposto de renda”.

    Ronaldo Caiado (DEM-GO) destacou que o país convive atualmente com o desemprego de mais de oito milhões de pessoas, e observou que os jovens que hoje têm 25 anos de idade não conviveram com a realidade inflacionária tão triste, retomada agora pelo governo Dilma. “A bancada do PT não vai ao supermercado, não sabe o acontece no dia a dia do cidadão”, afirmou.

    Donizeti Nogueira (PT-TO) disse que os oposicionistas negavam ao passado, ao lembrar que a inflação atingiu mais de 12% no final de 2002.

    Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a medida favorece a economia, ao produzir emprego, MELHORAR a renda, garantir salário e proteger a população de menor renda. Ele disse que falta autoridade política àqueles que estiveram a frente da política econômica em governos passados e não promoveram ajuste na correção da tabela do imposto de renda.

    Lúcia Vânia (sem partido-GO) disse que o imposto de renda constitui um excelente instrumento de justiça social. Segundo ela, a correção da tabela implicará renúncia fiscal da ordem de R$ 6 bilhões.

    Ataídes Oliveira (PSDB-TO) classificou a correção da tabela do imposto de renda de “piada de mau gosto”, pois a medida do governo acaba aumentando o imposto pago pelo trabalhador. Ele ressaltou ainda que a medida provisória viola o principio de igualdade entre os contribuintes.

    Omar Aziz (PSD-AM), por sua vez, alertou que o salário do trabalhador não representa lucro no final do mês, e que o valor recebido serve apenas “para ele viver uma vida um pouco melhor”.

     


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  • 01.07.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Por escrito, Moro aponta crimes na Sete Brasil





    O juiz Sérgio Moro acredita que o mesmo modelo de corrupção e propinas instalado na Petrobras foi adotado por algumas das maiores empreiteiras do país em outras áreas de infraestrutura do governo, como hidrelétricas e usinas; "Além dos crimes, no âmbito da Petrobras, terem perdurado por anos, foram depois reproduzidos na Setebrasil, empresa criada para fabricação de sondas para exploração do petróleo na camada do pré-sal", assinalou

    247 - O juiz Sérgio Moro acredita que o mesmo modelo de corrupção e propinas instalado na Petrobras foi adotado por algumas das maiores empreiteiras do país em outras áreas de infraestrutura do governo, como hidrelétricas e usinas. Por meio de informações ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que examina pedido de habeas corpus para o executivo Elton Negrão de Azevedo Júnior, da Andrade Gutierrez – preso pela Erga Omnes, a 14.ª fase da Lava Jato, deflagrada em 19 de junho -, Sérgio Moro aponta para o suposto envolvimento das construtoras em empreendimentos bilionários, agora sob suspeita a partir da delação premiada de um dos altos dirigentes da Camargo Corrêa, desligado depois de ser preso.

    “Além dos crimes, no âmbito da Petrobras, terem perdurado por anos, foram depois reproduzidos na Sete Brasil, empresa criada para fabricação de sondas para exploração do petróleo na camada do pré-sal”, assinalou o magistrado da Lava Jato. “Como se não fosse o bastante, o mesmo modus operandi, envolvendo número mais restrito de empreiteiras, mas incluindo Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Odebrecht, foi utilizado, para pagamento de propina, em contratos de construção da Hidrelétrica de Belo Monte, como revelou recentemente ao Ministério Público Federal Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Correa”, complementou.

    Avancini foi preso em novembro de 2014 pela Juízo Final, etapa da Lava Jato que pegou o cartel de empreiteiras na Petrobrás – são citadas quase 20 empreiteira, entre elas a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e a Odebrecht, cujo presidente foi preso dia 19 de junho pela Erga Omnes.

    O ex-presidente da empreiteira fez delação premiada e ganhou o benefício da prisão domiciliar, com tornozeleira. Seus relatos abriram o leque da Lava Jato, tornando público o suposto conluio de grandes empreiteiras em áreas estratégicas do governo.

    Em seu despacho ao TRF4, em que sustenta a necessidade da manutenção da prisão preventiva do executivo da Andrade Gutierrez, Sérgio Moro usa o mesmo adjetivo que o chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, empregou para rotular o esquema de malfeitos na Petrobrás. “Os crimes de cartel, corrupção e lavagem havidos na Petrobrás têm dimensão descomunal, como recentemente os qualificou o procurador geral da República”, disse.

    Moro emendou: “Mais perturbadora a afirmação do colaborador (Avancini) de que, em agosto de 2014, ou seja, quando as investigações da Operação Lava Jato já haviam se tornado públicas e notórias, as empreiteiras, entre elas a Andrade Gutierrez e a Odebrecht, reuniram-se para discutir, entre outros assuntos, o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobrás.”

    O juiz federal pondera que “essas declarações quanto à Hidrelétrica de Belo Monte e Angra3 ainda precisam ser melhor apuradas”. Mas ele argumenta. “Elas (as revelações de Dalton Avancini) têm plausibilidade considerando os fatos já provados nos contratos da Petrobrás. Além disso, são aqui invocadas, não como pressupostos da preventiva (prova de autoria e materialidade de crimes), mas como indicativos do risco de reiteração das práticas delitivas sem a preventiva, já que o esquema criminoso teria se reproduzido em outras estatais e persistido mesmo após o início das investigações.”

    O juiz da Lava Jato afirma que “há prova de que o mesmo modus operandi, de cartel, ajuste de licitações e propinas, além de ter gerado um grande prejuízo à Petrobrás (estimado em mais de seis bilhões de reais no balanço da estatal), foi reproduzido em outros âmbitos da Administração Pública, inclusive com pagamentos de propinas no segundo semestre de 2014, quando já notória a investigação sobre as empreiteiras”.

     

     

     

     

     


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  • 01.07.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Câmara rejeita texto-base da PEC que reduz maioridade penal





    Estudantes fizeram protestos e foram impedidos de entrar no plenário.
    Texto reduzia de 18 para 16 anos maioridade penal para crime hediondo.
    Nathalia Passarinho
    Do G1, em Brasília

    A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.

    Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

    Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.

    A rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNES) que acompanharam a sessão das galerias do plenário (veja vídeo acima). Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito "não, não, não à redução".

    Por acordo entre líderes partidários, 10 parlamentares foram escolhidos para falar a favor do projeto em plenário e outros 10 discursaram contra. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a proposta. “É um texto que tem equilíbrio, propõe a redução para crimes graves, hediondos, crimes contra a vida. Fico imaginando a justificativa para se suprimir a vida de alguém. É injustificável, nem a idade nem a classe social justificam.”

    O líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), afirmou acreditar um jovem de 16 anos que comete crime tem “absoluta consciência” do que está fazendo. “Nenhum jovem deve temer a aprovação dessa lei. A lei serve para punir criminosos. Ser pobre e ser humilde não é salvo-conduto para matar e estuprar”, disse.
    Já PT se posicionou contra alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal e defendeu como alternativa à PEC alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o tempo de internação de jovens que cometem crimes graves.

    "Todos querem combater a violência, e se combate a violência reformando o ECA. [Defendemos] a ampliação do tempo máximo de internação daqueles que praticam crime com grave ameaça de 3 para oito anos. As civilizações modernas trabalham a ideia da ressocialização, não é cadeia mais cadeia", discursou o líder do governo, José Guimarães (CE).

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    O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), também defendeu que a punição a menores de 18 anos não resolve o problema da criminalidade no país. Para ele, é preciso INVESTIR em educação e ações sociais. “Estamos discutindo uma decisão que vai ter efeito constitucional sobre se apostamos no ódio, na vingança, no vigiar e punir ou na educação e proteção integral à criança e ao adolescente.”
    O texto da PEC inicialmente previa reduzir a maioridade para 16 anos para qualquer tipo de delito. Por acordo entre parlamentares do PSDB, do PMDB e outros partidos, o relator da proposta na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), alterou o próprio relatório para restringir a responsabilização penal a crimes graves.
    Protestos

    A votação foi acompanhada por poucos manifestantes nas galerias, já que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu a entrada do público após tumulto no anexo 2 da Casa, prédio que tem ligação com o corredor que dá acesso ao plenário principal. Manifestantes ligado à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que estavam do lado de fora do edifício tentaram forçar a entrada e foram contidos com spray de pimenta.

    Antes disso, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado em um dos acessos ao salão verde da Câmara, durante protesto de estudantes que haviam conseguido permissão para entrar (veja vídeo ao lado). Fortes foi cercado pelos manifestantes no saguão do Anexo 2. Policiais legislativos tentaram garantir a passagem do parlamentar do PSB, mas, em meio à confusão, um dos estudantes o empurrou. O deputado caiu no chão e ficou estirado por alguns segundos. Com o auxílio de seguranças, se levantou e cruzou rapidamente a porta que dá acesso ao corredor.

    Antes do tumulto, Cunha havia permitido a entrada, controlada por senha, de manifestantes contrários e favoráveis à PEC. Os "tickets" de acesso foram entregues aos partidos políticos, de forma proporcional ao tamanho das bancadas, e posteriormente distribuídos pelos deputados ao público. (veja o protesto de manifestantes que foram barrados por não ter senha)
    Veja em quais casos a PEC se aplicaria:
    Crimes hediondos: homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado, como quando há utilização de meio cruel; latrocínio (roubo seguido de morte); extorsão qualificada pela morte; estupro; epidemia com resultado morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

    Homicídio doloso: Quando o criminoso teve a intenção de matar a vítima ou assumiu o risco de produzir a morte.

    Roubo qualificado: Se o crime é exercido com emprego de arma; se há participação de duas ou mais pessoas no delito; se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância; se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior; e se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

    Lesão corporal grave, seguida ou não de morte: Quando a lesão resulta em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto; incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente; e aborto.


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  • 30.06.2015 | Autor: Pedro Marinho

    UM PASSEIO PELO SUCESSO DO SÃO PEDRO DAS PEDRAS DE INGÁ, É PRA FICAR NA HISTORIA




    Pela primeira na história o secretário de Esportes e Turismo da cidade de Ingá Vavá da Luz, colocou definitvamnte aquela cidade no roteiro turisticos dos festejos juninos com o seu primeior baile dedicado a São  Pedro.

    Vavá com seu espirito alegre a empreendedor consegui a proeza de encher de gente aquel famoso espaço geográfico onde ficam as pedras da itacoatiara,  levando para ali gente da própria cidade dos municipios vizinhos.

    Vavá imagina que conseguindo o trem de Ingá a Galante ou mesmo para Campina Grande a Festa de São Pedro se tomará um novo impulso e com certeza figurará em todos os informativos que tratarem de festas juninas na Paraíba.

    Na suavisão foi dado apenas o pontaé incial e o publico que ali compareceu já superou todas as expectativas.

    Quem demonstrou também muito contentamento com o evento foi o prefeito Manoel da Lenha, que utilizando poucos recursos levou festa alegria para os seus municipes e ainda deu visibilidade a sua cidade.

     

     

     

     

     

     

     








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  • 30.06.2015 | Autor: Pedro Marinho

    Papo d‘ Esquina




     VITAL DO REGO ACUSADO DE RECEBER PROPINA PARA ARQUIVAR CPI DA PETROBRAS

    A divulgação da delação premiada do dono da construtora UTC trouxe a tona o nome de novos políticos envolvidos com esquema de propina na Petrobras. Um deles é o ex-senador e ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho. Conforme notícia publicada na Folha de São Paulo, Vital teria participado de esquema enquanto esteve à frente da CPI da estatal no Senado. Através do vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, o senador Gim Argello (PTB-DF), Vital teria recebido recursos para encerrar as investigações. Como aquela CPI realmente terminou em pizza e logo depois veio a nomeação dele Vital do Rego para o importante cargos de ministro do TCU, ele em seu nome e no nome de sua família com larga tradição na política paraibana, deveria vir a publico se explicar.

    VENEZIANO PODE INDICAR A ESPOSA ANA CLAUDIA PARA DISPUTAR A PREFEITURA DE CAMPINA

    Por falar na família Vital do Rego, o seu irmão, deputado Veneziano que é tido como pule de dez para disputar mais uma vez a Prefeitura de Campina Grande, não parece muito entusiasmado com a ideia e até já tem no bolso do colete um plano B. Se especula que o mesmo poderá escalar a própria esposa Ana Claudia, para disputar a Prefeitura da Rainha da Borborema. Resta saber apenas se ele o Cabeludo teria poder para transferir votos e assim eleger a sua esposa.

    REVISTA VEJA APONTA LUCIANO CARTAXO COM REELEIÇÃO TRANQUILA EM 2016

    A reportagem da Revista Veja que se encontra nas bancas fez uma pesquisa para saber a situação em 2016 dos gestores de 76 municípios brasileiros que pretendem disputar a reeleição. Dos nove prefeitos petistas avaliados, apenas Luciano Cartaxo e Marcus Alexandre, de Rio Branco, no Acre, estariam bem acima dos 30% de aprovação em suas gestões. Os demais não chegaram sequer aos 23%. Até lá Cartaxo vai ter que correr muito, pois a sua gestão anda patinando muito nas obras que realmente interessam a uma cidade do porte de João Pessoa, sem falar que na disputa ao que tudo indica teremos nomes de peso o que pode complicar muito a reeleição do petista.

    ENIVALDO DIZ QUE DANIELA RIBEIRO SÓ SERÁ CANDIDATA EM CAMPINA GRANDE SE CONTAR COM O APOIO DE RICARDO COUTINHO

    A política realmente é tão dinâmica que chega a afugentar os eleitores, que não entendem nunca as mudanças e os inexplicáveis acordos patrocinados pela classe política. Até pouco tempo Daniela Ribeiro era uma das algozes de Ricardo Coutinho no Parlamento estadual e agora para surpresa de todos, o ex-deputado Enivaldo Ribeiro, presidente estadual do PP, e pai da deputada garantiu durante uma reunião com um grupo de pré-candidatos a Câmara Municipal de Campina Grande que sua filha, a deputada estadual Daniella Ribeiro, só será candidata à prefeitura de Campina Grande em 2016 se contar com o apoio do governador Ricardo Coutinho (PSB). Vá entender.

    LUTO: MORRE AOS 63 ANOS O PREFEITO MARCONE MEDEIROS DE SÃO JOÃO DO CARIRI

    O prefeito de São João do Cariri, Valter Marcone Medeiros (PR), morreu nesta segunda-feira (29) no Hospital do Câncer em Recife/PE onde estava internado. A causa da morte não foi confirmada pela família, mas segundo informações de amigos próximos, ele teria sido submetido a uma infecção generalizada. Informações divulgadas pela imprensa do Cariri dão conta que o prefeito sofria de uma doença nos ossos. Marcone Medeiros estava em seu terceiro mandato como prefeito de São João do Cariri. Ainda não foi informado o local e horário em que o corpo será velado.

    CARTAXO E SUA OBRAS QUE NÃO PROSPERAM

    O prefeito Luciano Cartaxo, já ultrapassou mais da metade do seu mandato e a obra de maior vulto de sua gestão é exatamente a intervenção na Lagoa do Parque Solon de Lucena. O fato é que todo esse tempo o mesmo tratou de alargar um túnel existente para levar água em excesso da Lagoa para desaguar no Rio Sanhauá, não se observando nenhum avanço na parte externa, aquela que é vista pela população, que sequer acredita que até o final do seu mandato Cartaxo, consiga terminar a intervenção da Lagoa.

    CARTAXO E SUA OBRAS QUE NÃO PROSPERAM II

    Outra obra sem nenhuma perspectiva nesta gestão é o viaduto no Bairro de Tambauzinho, numa rua paralela a Epitácio Pessoa, que o mesmo ainda no início da gestão mandou colocar uns tapumes, que só tem servido mesmo para dificultar a vida daqueles que residem ali próximo, pois nada foi feito até agora e pelo vistos não o será até o final do seu mandato. Outra obra que Cartaxo colocou placa e até uns operários com macacões amarelos foi a do Projeto Moradouro, na Rua João Suassuna no Varadouro, mas parece que era apenas para tirar foto e assim mostrar serviço, pois ali também nada aconteceu nada e até a placa foi retirada do local, certamente para ninguém lembrar e cobrar dele tal intervenção, que ao que tudo indica também não será executada.

    CARTAXO E SUA OBRAS QUE NÃO PROSPERAM III

    Temos também a questão de obra autorizada numa plenária popular que foi o Parque Municipal Parahyba, aproveitando os canais do Rio Jaguaribe que cortam o Bairro do Bessa. O prefeito Luciano Cartaxo, fez ouvidos moucos apesar de constantemente cobrado e o pior na calada da noite sumiu com as placas do parque, que há anos estavam espalhadas pela área e que informavam se tratar de área de preservação permanente. As mesmas foram também retiradas por operários da Prefeitura o que vem contribuindo para a degradação do ambiente, pois sem as placas as pessoas passaram a jogar lixo orgânico e até mesmo moveis velhos no leito dos canais a sobre a vegetação que cerca os referidos canais. O prefeito imagina que sem as placas o assunto será esquecido. Ledo engano.

    CARTAXO E SUA OBRAS QUE NÃO PROSPERAM IV

    Outra obra fácil e também inadiável é o passeio e a ciclovia ligando aquela via próximo ao Mag Shopping até as proximidades do Iate Clube, permitindo assim que os moradores do Bairro do Bessa e Jardim Oceania, contem com uma área para o lazer e a pratica de esportes, pois hoje são obrigados a utilizarem a movimentada Avenida Argemiro de Figueiredo já tendo inclusive corrido acidente naquela via, enquanto uns poucos usufruem toda extensão da Praia do Bessa, como se fosse uma propriedade particular de duas dúzias de pessoas que ali residem e que por puro egoísmo são contra a abertura da via que iria favorecer milhares de pessoas. Por fim, aquela talvez a mais importante, uma ação rápida para tentar sustar a erosão da Barreira do Cabo Branco, pois o mesmo há seis meses decretou estado de emergência, que é um instrumento para fugir das exigências burocráticas e assim andarRÁPIDO, com aquilo que exige rapidez para assim evitar que um algo pior aconteça. Pois é, quando todo mundo imaginava que ele Cartaxo iria agir rapidamente conforme exige aquele importante acidente geográfico, a decepção geral até agora nada aconteceu e tal decreto se transformou em letra morta.

    OS SITES MAIS ACESSADOS DO ESTADO

    Há cerca de quatro anos resolvi retomar as minhas atividades como jornalista, ocupação que havia abandonado em 1980 quando migrei para trabalhar na área do Direito nos extinto Território de Rondônia. Em 2011 de volta a Paraíba e totalmente desconhecido das novas gerações, criei então o blog que leva o meu nome e que é todo trabalhado apenas por minha pessoa, tentando na medida do possível informar sempre com seriedade e responsabilidade, fazendo os elogios e as criticas quando merecidas, sem nenhum cabresto ou temor dos poderosos de plantão. Esta semana com alegria, verifiquei que uma pesquisa embasada no Google Analytics, num universo de 915 portais do Estado da Paraíba, colocou o nosso blogdopedromarinho.com no 328 º , uma posição que considerei muito boa já que os mais citados são portais considerado verdadeiras empresas com corpo de jornalistas, sede e veículos para as reportagens, site de igrejas evangélicas, sites de programa de rádio e sites de determinadas cidades do interior, cuja população por motivos óbvios, os acessam diariamente, fazendo com que os mesmos despontassem em boa colocação no ranking dos sites paraibanos, A minha alegria foi ampliada ao verificar que alguns amigos também ficaram bem na citada pesquisa, como Vavá da Luz, cujo blog ficou no 176º lugar, Vladimir Chaves em 177 º, Tião Lucena em 184º, Cândido Nóbrega em 225 º e Edmilson Lucena com seu ‘fuxiqueiro em 335º. Vamos em frente.

    Daudeth Bandeira e José de Souza Dantas, do livro: Invenções e descobertas em estilo cordel:

    “Depois do colchão, mil anos, inventou-se o TRAVESSEIRO, a velha Mesopotâmia foi quem inventou primeiro, a quanta gente serviu, e depois se expandiu dali para o mundo inteiro”

    Esta coluna é publicada no http:www.blogdopedromarinho e em quatro portaisis


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