Mecanismo de exploração da sociedade brasileira


Tese é defendida em texto que o jornalista e cineasta José Padilha, diretor de Tropa de Elite, publicou no Blog do Noblat / O Globo.

O texto de José Padilha foi compartilhado pelo procurador da República, Deltan Dallagnol, da Força Tarefa da Lava-Jato, em seu perfil do Facebook e ganhou vários compartilhamentos voluntários.

É uma análise sobre o “Mecanismo de Exploração da Sociedade Brasileira.”

“A importância da Lava-Jato Vinte e sete enunciados sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade brasileira.

1) Na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do Estado e grandes partidos políticos. (Em meu último artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. Adiante, me refiro a ele apenas como “o mecanismo”.)

2) O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no Legislativo, no Executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios.

3) No Executivo, ele opera via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas estatais.

4) No Legislativo, ele opera via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas.

5) O mecanismo existe à revelia da ideologia.

6) O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.

7) Foi o mecanismo quem elegeu o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

8) No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.

9) O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele têm poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos.

10) A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que têm valores incompatíveis com a corrupção tendem a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo.

11) O mecanismo impõe uma barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional, posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas honestas não o aceitam.

12) A maioria dos políticos brasileiros tem baixos padrões morais e éticos. (Não se sabe se isto decorre do mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia, que na vigência do mecanismo este sempre será o caso.)

13) A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recursos desviados pelo mecanismo.

14) Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em xeque o funcionamento do mecanismo.

15) Um político honesto que porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.

16) A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.

17) Resulta daí que na vigência do mecanismo o Estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.

18) As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são, portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado cronicamente deficitário.

19) Embora o mecanismo não possa conviver com um Estado eficiente, ele também não pode deixar o Estado falir. Se o Estado falir o mecanismo morre.

20) A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos de ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal…

21) Como as leis são feitas por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são indicados por políticos eleitos pelo mecanismo, é natural que tanto a lei quanto os magistrados das instâncias superiores tendam a ser lenientes com a corrupção. (Pense no foro privilegiado. Pense no fato de que apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.)

22) A operação Lava-Jato só foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo extremamente incompetente e fragilizado diante da derrocada econômica que causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo, e o fato de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de investigadores, procuradores e de juízes, rígida, competente e com bastante sorte.

23) Não é certo que a Lava-Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As forças politicas e jurídicas contrárias são significativas.

24) O Brasil atual está sendo administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e que quer mantê-lo funcionando.

25) O desmonte definitivo do mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de curto prazo.

26) Sem forte mobilização popular, é improvável que a Lava-Jato promova o desmonte do mecanismo.

27) Se o desmonte do mecanismo não decorrer da Lava-Jato, os políticos vão alterar a lei, e o Brasil terá que conviver com o mecanismo por um longo tempo.”


Comissão encontra leis que perderam a utilidade desde o século passado

Olenildo Nascimento Olenildo Nascimento


Comissão encontra leis que perderam a utilidade desde o século passado

O trabalho desenvolvido pela Comissão Especial da Câmara Municipal de João Pessoa, que está revisando as leis municipais, já começou a revelar informações importantes sobre a história da Capital paraibana. Entre elas, leis que revelam a preocupação dos parlamentares com a organização e transparência das atividades administrativas, além do projeto de Resolução n°11 de 03 de setembro de 1963, que concedeu ao legislativo pessoense o nome de Casa Napoleão Laureano.

A primeira norma aprovada, em 30 de dezembro de 1947, referiu-se a uma organização tributária do município, estabelecendo um novo regime de cobrança de impostos em João Pessoa. Dias depois, em 07 de janeiro de 1948, os parlamentares aprovaram um projeto obrigando os empossados no cargo de prefeito a apresentar, ao Poder Legislativo, uma relação dos bens imóveis, fazendo o mesmo ao deixar o referido cargo.

Entre as curiosidades, a lei municipal n°366/1956, que cria o serviço volante de extinção de formigas em toda a zona suburbana e rural da cidade. Outra norma, a Lei n°49/1949, fixa o preço do pão em CR$ 7,00, moeda que deixou de circular no país há décadas. “Há ainda uma Lei (n°48/1954) que cria o posto de salvamento nas praias da cidade, atribuição esta que hoje é realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba”, ressalta o vereador. Pela norma, os postos deveriam funcionar nas praias da Penha, Tambaú, Poço e Formosa, sendo estas duas últimas da cidade de Cabedelo, ultrapassando a competência do Município.

Outra Lei verificada, n°98/1952, cria o serviço de assistência judiciária para a promoção da defesa de pessoas reconhecidamente pobres, serviço que atualmente é desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Do mesmo modo, em 1952, o Poder Legislativo se preocupou em criar a Fundação Contra o Mocambo a partir da Lei n°336, que tinha a meta de extinguir esse tipo de residência, substituindo-as por casas mais higiênicas e com conforto.

“São várias leis ultrapassadas que não correspondem mais às necessidades da João Pessoa atual, por isso, precisamos realizar este trabalho que foi iniciado em 1998, mas que não teve resultados concretos”, salienta o vereador Lucas de Brito (PSL/Livres) que preside a Comissão Especial. O trabalho da Comissão se baseia no artigo segundo do Decreto-Lei n°4.657/1942, sobre a ‘Introdução às Normas do Direito Brasileiro‘, alterado pela Lei n° 12.376/2010, que determina que “não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue”. “Essa é também a proposta do Livres, que pensa um Estado mais desburocratizado e eficiente”, reforça o parlamentar.

Sobre a Comissão - Atualmente a cidade de João Pessoa conta com mais de 13 mil leis municipais, sancionadas ao longo dos últimos 70 anos. A Comissão Especial, formada no mês de março, recebeu um prazo de 120 dias para a elaboração de um relatório com o resultado dos estudos, que será apreciado em Plenário. Além de Lucas de Brito, compõem a Comissão os vereadores Chico do Sindicato (PT do B), João dos Santos (PR), Marcos Henriques (PT), Damásio Franca (PP), Helena Holanda (PP) e Mangueira (PMDB).


Neste sábado apresentação da Banda Brothu‘s no Restaurante Sertanejo


 Sábado dia 22, as 15 horas, apresentação da Banda Brothu´s ao som dos Anos 70, no Restaurante Sertanejo, que fica localizado a Avenida Duarte da Silveira 615, defronte ao DER.

A banda Brothu‘s que tem como lider Edival Varandas, vem se destacando nos eventos que participá pela qualidade das músicas que executa, a maioria dos Anos 60 e 70, sempre do agrado de todos.

Com relação ao Restaurante Sertanejo, conforme o próprio nome diz se trata de umestalelecimento culinário cujo cardápio ´3e pautado no melhor da cozinha nordestina, coo bode, galinha caipira e outrso alimentos. Realmente imperdivel neste sábado o show da Banda Brothu‘s no Restaurante Sertanejo..

 


Gervásio nega suposto racha com RC: "Isso é coisa de quem faz a política do fuxico e da fofoca"



Após especulações sobre um suposto racha em andamento entre o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia (PSB), e o governador Ricardo Coutinho (PSB), o deputado negou veementemente qualquer ruptura.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, o boato deve ter surgido na oposição para tentar desestabilizar o grupo de partidos aliados.

"Isso é coisa de quem já teve a oportunidade fazer pela Paraíba e não fez. Coisa de quem aprendeu a fazer apenas a política da fofoca e do fuxico e tem uma dor de cotovelo muito grande porque o nosso grupo trabalha muito e vai trabalhar muito mais" pontuou o parlamentar.

Ainda segundo Gervásio o trabalho realizado pelo grupo de partidos aliados é destaque e reconhecido não só dentro da Paraíba, mas por políticos e pessoas de outros estados.

"O trabalho que o nosso grupo de partidos aliados têm feito pela Paraíba é algo que tem contagiado inclusive políticos e pessoas de outros estados. Eu participei recentemente de um encontro em Brasília de presidentes de Assembleias e cada um contou as dificuldades dos seus estados e quando eu falei da realidade da Paraíba todos se impressionaram. Então o que é que restou aos nosso adversários? Plantar fuxico e fofoca" disparou.

Com relação as próximas eleições, o deputado declarou que 2017 deve ser de continuação de trabalho e apenas em 2018 que as discussões serão mais aprofundadas.

"O PSB tem uma responsabilidade muito grande com a Paraíba. 2017 será consumido com a continuidade do trabalho que tem feito muito bem à Paraíba, em 2018 se discute eleição, em 2018 se discute candidatura, é assim que tem que ser. Qualquer decisão para 2018 tem que ser muito conversada e avaliada junto com quem está construindo esse projeto comigo, nós estamos conversando sobre a possibilidade de disputarmos mais uma vez a ALPB mas também estamos conversando sobre a possibilidade de se dar um passo adiante e a partir daí buscar um mandato na Câmara Federal, mas estamos apenas conversando não há absolutamente nada definido" concluiu.


PB Agora


OAS negocia incluir ministro do STJ em delação



Josias de Souza 
Ag. CNJ

O Poder Judiciário está prestes a ser lançado no caldeirão da Lava Jato. A construtora OAS planeja entregar pelo menos um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na colaboração judicial que negocia com a Procuradoria-Geral da República, informa o jornal Valor, em notícia veiculada nesta quarta-feira. Lula também será alvejado.

Farão parte do rol de delatores da empreiteira mais de 20 executivos. A lista inclui o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro; o dono da empresa, Cesar Mata Pires; e dois filhos do empresário. Há oito meses, o procurador-geral da República Rodrigo Janot suspendera a negociação de acordo com a OAS.

Janot irritara-se com o vazamento de dados relacionados ao ministro Dias Toffoli, do STF. Avaliou-se à época, na Procuradoria, que as informações não teriam potencial para encrencar Toffoli. O procurador-geral pisou no freio por avaliar que a própria OAS levara o nome do ministro às manchetes, para pressionar a Procuradoria a fechar o acordo. Por isso, levou o pé à porta.


Relatório sobre MP de reajuste do funcionalismo será entregue no dia 25


O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) apresentará na próxima terça-feira (25) seu parecer sobre a Medida Provisória 765/16, que reajustou os salários de oito categorias de servidores públicos federais. O anúncio foi feito hoje em audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, promovida pela comissão mista que analisa a MP.

Segundo Bezerra, o texto poderá ser modificado para atender a reivindicações de categorias que se sentiram preteridas. “Alguns aprimoramentos precisam ser feitos, seja para aclarar a redação, corrigir algumas omissões ou suprir demandas explicitadas durante as audiências públicas”, comentou. Ele ressaltou que precisará discutir muito a matéria com o Executivo porque o tema é “sensível”.

 

Parlamentares defendem mudanças na proposta, como a ampliação do bônus de eficiência para outros servidores da Receita Federal, e não só para auditores e analistas tributários. O bônus chegou a ser estendido em proposta aprovada em comissão especial no ano passado (PL 5864/16), mas que não virou lei.

A MP 765/16 reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e aumenta o salário de auditores fiscais da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, peritos médicos previdenciários, carreiras de infraestrutura, diplomatas, oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e policiais civis dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).


Acordos firmados

Durante o debate, Dyogo de Oliveira defendeu a necessidade de aprovar a MP para atender a acordos firmados com carreiras que não fizeram parte dos reajustes aprovados ao longo de 2016. “São categorias fundamentais para o Estado, como Receita Federal, fiscalização do trabalho. São órgãos que, se não funcionarem, geram enorme prejuízo para a população.”

O ministro rebateu as críticas pela concessão de aumentos para servidores em tempo de crise econômica. Segundo ele, os reajustes foram próximos à inflação e as categorias não tinham tido reposição inflacionária em anos anteriores. “Os servidores do governo federal representam 20% da despesa. Os gastos com pessoal já estão há tempos sendo ajustados”, apontou.

De acordo com Oliveira, a MP deve representar um impacto de R$ 10,6 bilhões no Orçamento até 2019, sendo R$ 3,7 bilhões somente neste ano.


Reforma administrativa

Oliveira afirmou que o Executivo prepara uma proposta para reduzir o número de categorias de servidores públicos federais, atualmente acima de 270.

“Há superposição de categorias e segmentação por órgão. Estamos preparando um texto a respeito disso e de outros temas para uma administração eficiente”, argumentou. A matéria deve ser enviada ao Congresso, conforme o ministro, após a votação das reformas trabalhista e previdenciária.

Para o senador Fernando Bezerra, é impossível administrar a quantidade atual de carreiras. “Deixei uma provocação para o Executivo enviar até o final do ano uma proposta que possa levar a uma racionalização do serviço público federal.”

Fonte: Agência Câmara,


Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2017/04/relatorio-sobre-mp-de-reajuste-do.html#ixzz4em32xe7x


Novo concurso público é autorizado para o STM



 Lorena PachecoConcursos
Super notícia para os concurseiros de plantão! Vai sair novo concurso público para o Superior Tribunal Militar (STM). A seleção foi autorizada pelo presidente do órgão, o ministro José Coêlho Ferreira nesta semana, de acordo com a assessoria de imprensa. A previsão é de que o edital de abertura seja lançado já no segundo semestre deste ano.

 Hoje, o STM conta com 23 cargos vagos de analistas e técnicos judiciários para serem preenchidos por meio de concurso público. Mas, até a publicação do regulamento, o quantitativo de cargos vagos pode sofrer alteração devido a aposentadorias de servidores. Haverá ainda cadastro reserva.

 Os aprovados na nova seleção poderão ser lotados tanto em Brasília, sede do tribunal, quanto nas Auditorias da Primeira Instância da Justiça Militar sediadas em todo país.

Último concurso

O último concurso do STM foi lançado em novembro de 2010, pelo então Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Foram oferecidas 160 vagas para 73.412 candidatos (concorrência média de 458 inscritos por oportunidade). O posto que mais obteve participações foi o de técnico judiciário (área administrativa) para atuação em Brasília (DF) – mais de 21 mil cadastros.

 O STM convocou para nomeação 771 candidatos de um universo de 9.814 aprovados, ou seja, cerca de 381% a mais que o número de vagas imediatas oferecidas. A maioria foi justamente para o cargo de técnico judiciário da área administrativa de Brasília, que, dos 5.650 aprovados, 191 foram convocados.

 Graduados puderam se inscrever aos postos de analista judiciário, nas áreas administrativa, judiciária (geral e execução de mandados) e de apoio especializado – engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, psicologia, administração, arquitetura, economia, medicina, enfermagem, análise de sistemas, biblioteconomia, arquivologia, restauração, revisão de texto, comunicação social, contabilidade e estatística.

Quem tem formação intermediária pôde tentar a função de técnico judiciário, nas especialidades administrativa (geral, segurança, telecomunicações e eletricidade e mecânica) e de apoio especializado, na área de contabilidade. As remunerações variaram de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39. Os servidores foram lotados em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Bagé/RS, Santa Maria/RS, Fortaleza, Manaus e Curitiba.

Correiobrazilense.com.br

 


Lava-Jato pede regime fechado para Cláudia Cruz, mulher de Cunha


Agência Estado
Em alegações finais ao juiz federal Sérgio Moro, a Procuradoria da República, no Paraná, pediu a condenação da jornalista Cláudia Cruz por lavagem de dinheiro e evasão de divisas de mais de US$ 1 milhão provenientes de crimes praticados pelo marido, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava-Jato. O Ministério Público Federal requereu cumprimento de pena em regime fechado para Cláudia Cruz e outros três réus.

"Considerando o montante das reprimendas fixadas e a gravidade dos crimes em concreto, o regime inicial de cumprimento da sanção privativa de liberdade aplicada aos acusados deverá ser inicialmente fechado", requereu a força-tarefa da Lava-Jato.

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Também são acusados nesta denúncia Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da estatal petrolífera, pelo crime de corrupção passiva; João Augusto Rezende Henriques, operador que representava os interesses do PMDB no esquema, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; e Idalecio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl), pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Alegações finais são a parte derradeira do processo, em que o Ministério Público, que acusa, e as defesas apresentam suas argumentações e pedidos a serem considerados pelo juízo.

Segundo a denúncia, Cláudia Cruz era "a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos (2008 a 2014)". O Ministério Público Federal aponta que o valor de US$ 1 milhão gasto por Cláudia é "totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido". Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha.

"Com os valores de origem criminosa recebidos por Eduardo Cunha em conta, Cláudia Cruz utilizou-os para compras de valores vultuosos, mediante a aquisição de bens de luxo em lojas de grife nos Estados Unidos e na Europa, além do pagamento de outras despesas pessoais da acusada e de seus familiares", destaca a Procuradoria.

A força-tarefa da Lava-Jato afirma a mulher de Eduardo Cunha tinha "plena consciência da origem criminosa dos recursos que recebeu".

"Cláudia Cruz, esposa de parlamentar federal de país com grande número de miseráveis e pobres, utilizava os valores de origem criminosa em compras no exterior de bens e serviços de luxo", apontou a Procuradoria.

No documento, a força-tarefa da Lava Jato listou os gastos de Cláudia Cruz no exterior. Segundo a Procuradoria, "no ano-novo de 2012-2013 o cartão Corner Card de Cláudia Cruz pagou despesas de hospedagem em um hotel de luxo de Miami cujas diárias totalizaram US$ 23.047,02 para nove dias (R$ 82.969,27 em conversão de março de 2016)".

"Essas despesas de hospedagem significam mais de 4,5 vezes o salário de um deputado federal na época, que girava em torno de R$ 18 mil. Na mesma viagem, caso sejam consideradas a hospedagem e demais despesas com roupas e restaurantes, chega-se ao valor de USD 42.383,80 gasto no cartão de crédito pago por Cláudia Cruz, o que representa, em valores de conversão de março de 2016, R$ 152.581,70, que é mais de oito vezes o salário de um deputado federal na época", destacam os procuradores.

O Ministério Público Federal requereu ainda valores mínimos para reparação dos danos. A força-tarefa da Lava-Jato pediu que João Henriques, Jorge Zelada e Idalécio Oliveira sejam condenados à reparação dos danos materiais e morais.

"Fixando-se, conforme apurado no decorrer da ação penal, mormente pelo Relatório da Comissão Interna de Apuração AGP n° 130/2016, o valor de U$D 77,5 milhões, valor total do prejuízo do negócio apurado pela companhia", indica a Procuradoria.

"Quanto à Claudia Cruz, seja fixado no montante mantido por ela no exterior não declarados às autoridades brasileiras, consistente em USD 1.061.650,00, bem como os valores envolvidos nos crimes de lavagem, recebidos das contas de Eduardo Cunha (Triumph SP: USD 1,05 milhão, Netherton: USD 165 mil) e Orion SP: USD 60 mil)."
Defesa

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que defende Cláudia Cruz, afirmou: "É uma manifestação do Ministério Público, que apresentou a versão dele, o pedido dele. A defesa vai apresentar nos próximos dias suas razões, vai reapresentar todos os documentos que mostram que ela (Cláudia Cruz) não tem nenhuma relação com recursos ilícitos e confia que a Justiça decidirá de maneira imparcial."


STF marca para o dia 3 julgamento que pode afastar Fernando Pimentel

Ed Ferreira Ed Ferreira


MINISTROS DO STF DECIDEM SE GOVERNADOR DE MINAS SERÁ AFASTADO

AÇÃO AJUIZADA PELO DEM DISCUTE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA O GOVERNADOR PELO STJ E SEU CONSEQUENTE AFASTAMENTO (FOTO: ED FERREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 3 de maio o julgamento que pode levar ao afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

A ação ajuizada pelo DEM discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de denúncia contra o governador do Estado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seu consequente afastamento.

O julgamento foi suspenso no dia 2 de março. Até agora, cinco ministros votaram pelo conhecimento da ação ajuizada pelo Democratas: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Outros quatro ministros votaram pelo não conhecimento da ação: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Denúncia

Em maio do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Pimentel ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Acrônimo. O petista é acusado de receber propina da montadora de veículos Caoa para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014 durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff. O governador e a empresa negam irregularidades no caso.

Diariodopoder.com.br

 


Fundos de Pensão na mira de negociata envolvendo a Caixa

Marcio Fernandes Marcio Fernandes

 
COMPRA DO PANAMERICANO SALVOU DIRIGENTES PETISTAS DOS FUNDOS
Publicado: 20 de abril de 2017 às 00:00 - Atualizado às 00:50

COMPRA DO PANAMERICANO SALVOU DIRIGENTES DE FUNDOS INVESTIGADOS. FOTO: MARCIO FERNANDES/EC
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Ao comprar o Panamericano, a Caixa pode ter salvado a pele do seu dono, Silvio Santos, mas salvou também dirigentes de fundos de pensão com milhões aplicados no banco falido. Por isso, a Operação Conclave, da Polícia Federal, desta quarta (19), tem conexão com a Greenfield, que devassa fundos de pensão como Petros, da Petrobras, com R$340 milhões aplicados no Panamericano na época da compra. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Só para citar esse caso, o fundo de pensão do Petros era chefiado por Wagner Pinheiro, conhecido por suas profundas ligações ao PT.

Ao comprar o banco Panamericano, salvando dirigentes de fundos ligados ao PT, a Caixa-Par pagou R$740 milhões pelo mico.

As suspeitas de corrupção na negociata Caixa-Panamericano são tão sólidas que a Justiça bloqueou R$1,5 bilhão dos suspeitos.

Diariodopoder.com.br

 


Sérgio Moro é condecorado com a Ordem do Mérito Militar

Dida Sampáio Dida Sampáio


PREMIAÇÃO É TRADICIONAL NA COMEMORAÇÃO DO DIA DO EXÉRCITO

JUIZ DA LAVA JATO FOI CUMPRIMENTADO PELO PRESIDENTE TEMER (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)
O juiz federal Sérgio Moro foi condecorado nesta manhã com a Ordem do Mérito Militar, em cerimônia de comemoração do Dia do Exército, no Setor Militar Urbano, em Brasília. Moro já estava presente quando o presidente Michel Temer (PMDB) chegou ao local e o cumprimentou.
Moro não quis responder perguntas da imprensa. Ao ser questionado sobre o relatório do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade, o juiz disse que só falaria sobre o dia do Exército.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, aproveitou a ordem do dia da cerimônia de comemoração do Dia do Exército para fazer um discurso cheio de recados políticos onde fala de “incontáveis escândalos de corrupção”, “aguda crise moral”, “ausência de disciplina social” e avisou que “não há atalhos fora da Constituição”.

“Apesar dos esforços dos Governos, o colapso da segurança pública nos cobra dezenas de milhares de vidas por ano; a aguda crise moral, expressa em incontáveis escândalos de corrupção, nos compromete o futuro; a ineficiência nos retarda o crescimento; a ausência, em cada um de nós, brasileiros, de um mínimo de disciplina social, indispensável à convivência civilizada; e uma irresponsável aversão ao exercício da autoridade oferecem campo fértil ao comportamento transgressor e à intolerância desagregadora”, disse o general durante a cerimônia que contou com a presença do presidente Michel Temer e do juiz federal Sérgio Moro.

O general ponderou ainda que este momento “tão grave não pode não pode servir a disputas paralisantes”. “Pelo contrário, ele exige do povo e de suas lideranças, a união de propósitos que nos catalise o esforço de regeneração, para restabelecer a esperança e a confiança que nos permita identificar nossos objetivos comuns e reconstruir, a partir daí, o sentido de projeto de Nação que nos legaram os heróis de Guararapes.”

Segundo ele, “não há atalhos fora da Constituição”. “O caminho a ser seguido requer a sinergia de todos”, afirmou. (AE)

Diariodopoder.com.br

 


O Fim da “Paridade” e “Integralidade” aos Servidores



O Fim da “Paridade” e “Integralidade” aos Servidores – Como uma forma de compensar os recuos do governo na reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vai endurecer as regras para os servidores públicos. Segundo técnicos ligados às negociações, o relatório de Maia acaba com a paridade (reajustes salariais iguais para ativos e inativos) e integralidade (benefício integral) para quem ingressou no serviço público até 2003. Quem entrou depois dessa data já não tinha mais direito a esses benefícios.

Pelo texto original enviado ao Congresso pelo Executivo, um homem com 50 anos de idade e 32 anos de contribuição, por exemplo, poderia se aposentar aos 54 anos e meio, com benefício integral. Agora, ele terá que esperar completar 65 anos.

Em contrapartida, policiais federais e civis e professores terão regras mais amenas. Enquanto os demais servidores terão que atingir idade mínima de 65 anos para se aposentar, no fim da fase de transição (que vai durar 20 anos), essas categorias poderão requerer o benefício aos 60 anos. O piso das idades mínimas progressivas para policiais e professores serão mais baixos, de 45 anos e de 50 anos. Para as outras carreiras do serviço público, o piso começará com 55 anos (mulheres) e 60 anos (homem) – que já são as idades mínimas atuais.

Além disso, policiais e professores intensificaram os lobbies nos últimos dias para manter paridade e integralidade. Os detalhes do relatório serão fechados ainda nesta segunda-feira.

Publicado por Extra Globo


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