Papo d‘ Esquina

 CÁSSIO CRIOU A MESMA RESERVA POLICIAL ORA CRIADA POR RC


Bastou o Governador Ricardo Coutinho, instituir uma reserva militar para atender alguns pontos da área da segurança pública, como presídios e órgãos públicos, liberando assim a tropa para o combate a marginalidade nas nossas ruas, que a oposição nem pestanejou e já caiu de pau criticando a medida, dizendo o presidente do PSDB, Rui Carneiro, que teria sido criada uma milícia para atender aos interesses dele RC. O sempre ágil jornalista e ora subsecretário de Comunicação do Governo Tião Lucena, foi pesquisar os seus arquivos e descobriu que em 2007, Rui era auxiliar do então governador Cássio Cunha Lima e endossou a criação da lei nº 8.355, de 19 de outubro de 2007, que instituiu, como esta de agora, o mesmo Serviço Auxiliar Voluntário nos âmbitos da Polícia Militar e do Corpo de bombeiros Militar do Estado da Paraíba. Diante de tanta hipocrisia, Tião questiona agora por que Cássio adotou tal medida e agora não pode ser feita a mesma coisa? O intrépido Tião deixou claro ainda, que a lei de Cássio não difere em nada da lei de RC e se porventura se trata de uma milícia para beneficiar Ricardo Coutinho como informa Rui Carneiro, isso significa dizer que Cássio criou a lei dele com esse objetivo.


LUIZ TORRES FALA SOBRE O RACIONAMENTO DAS ÁGUAS E DIZ QUE DECISÃO DA DEFENSORIA É POLITIQUEIRA

O secretário de Comunicação Institucional do Governo da Paraíba, jornalista Luís Tôrres, bem ao seu estilo, reagiu a ação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba contra a Cagepa e o Governo para pedir o adiamento do fim do racionamento e tratou a medida como “um golpe em Campina Grande”. Informa Torres que se trata de ciumeira. Tendo em vista que a população daquela cidade agradece muito ao Governador RC. Tôrres ainda manda recado para a Defensoria sugerindo que aquele órgão ao invés de tentar criar fatos políticos, deveria cumprir o papel de defender o povo carente desse Estado e não atuar contra ele. Conclui Torres que no caso do racionamento em Campina Grande, a decisão é matemática: a vazão de entrada de água no Boqueirão é duas vezes o que vai ser retirado para assegurar o fim do racionamento, e acabar com o sofrimento dos campinenses e moradores daquela região do nosso Estado.

CARTAXO PREJUDICA RESTAURANTE CASSINO DA LAGOA

O Cassino da Lagoa existe há mais de 50 anos e está em vias de ser fechado pela falta de clientes. Desde a inauguração da reforma na Lagoa, os proprietários daquele estabelecimento se ressentiram de algumas vagas de estacionamento de veículos e apelaram ao Prefeito Cartaxo que ficou de verificar tal possibilidade. Esta semana, eis que surgiram ali alguns caminhões com material de construção e operários, o que foi no primeiro momento motivo de contentamento, pois se imaginou que os apelos seriam atendidos. Ledo engano. O presente oferecido pelo Prefeito Cartaxo foi instalar ali na vizinhança, nada mais, nada menos que uma lixeira. Com esse presente, inevitavelmente Cartaxo irá acelerar o processo de falência daquele lugar, já que o aroma do lixo pode espantar os poucos clientes que ainda restam.

CARTAXO PREJUDICA RESTAURANTE CASSINO DA LAGOA II

Todo gestor público trabalho sempre para geração de empregos, mas no caso de Luciano Cartaxo o mesmo caminha no sentido contrário, ou seja, por razões ignoradas desde que resolveu fazer intervenção no Parque Solon de Lucena, que o mesmo vem prejudicando tal estabelecimento que faz parte da historia de nossa cidade, já que dali saíram até importantes decisões políticas que mudaram o rumo a historia da nossa capital e até mesmo do nosso Estado. Enquanto age assim com tanta frieza contra um empresário que gera emprego e impostos, o Prefeito permite uma grave ilegalidade, que invasores instalem contêiner nos canteiros das ruas do Bessa e ali possam comercializar totalmente fora do que prevê a legislação municipal.


ANÍBAL MARCOLINO ESQUECEU O PASSADO E SEU OLHAR AGORA É PARA FRENTE.

Depois de muitas idas e vindas, finalmente o governador Ricardo Coutinho (PSB) recebeu na tarde de quarta-feira (16) Aníbal Marcolino (PSD). Ficando acertada a adesão do suplente à bancada governista na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), onde tomará posse na vaga de Jullys Roberto (PMDB) nos próximos dias, e o apoio ao projeto socialista. Como não é Bobo nem nada, para justificar o acordo espúrio, logo após a reunião, o suplente falou do “gesto” de Ricardo em levá-lo de volta ao legislativo e disse ainda não temer censura, pois só quem não muda de opinião é doido e ele Aníbal esqueceu o passado e seu olhar agora é para frente.

DANÇA DAS CADEIRAS NA CÂMARA MUNICIPAL É PAGA PELO POVO

Por falar em troca troca de cadeiras, a nossa Câmara Municipal da capital anda no mesmo ritmo e as mudanças ali são constantes, ou seja, sobra descaramento, pois em mais uma tática marota se pretende transformar em secretário municipal Carlão da Consolação, um suplente de vereador que assumiu a cadeira há pouco mais de uma semana, para assim abrir vaga para um tal Guga de Jaguaribe. A propósito disso o Vereador Corujinha sondado para assumir uma secretaria municipal disse ser impossível, pois no momento estaria ele realizando importante trabalho na Câmara Municipal, não se sabendo que trabalho seria esse.

DANÇA DAS CADEIRAS NA CÂMARA MUNICIPAL É PAGA PELO POVO II

Numa enrolada explicação diz Corujinha: ‘em articulação com o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) poderia vir a assumir uma secretaria na gestão municipal e, assim, devolver para o PC do B a vaga perdida com o afastamento do vereador Helton Renê (PC do B). É que, sem Helton, o PC do B ficou sem representatividade no parlamento e isso tem causado mal-estar na base aliada. Perceba-se o quão indecoroso essa dança de cadeiras, pois recebe o titular afastado e o seu suplente e logo vem a pergunta: E o povo? Ora o povo que se dane e pague tal conta. Em tempo: Os filiados do PCdoB que teriam contribuído para a eleição de Corujinha já manifestaram que irão fazer protesto defronte a sua escola, pelo cumprimento do compromisso de se afastar para dar vez ao suplente daquela legenda Guga de Jaguaribe.
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POR CONTA DO DESCASO DO PREFEITO, VEREADORES PEDEM QUE GOVERNO INTERVENHA PARA SALVAR A BARREIRA DO CABO BRANCO

Por falar na Câmara Municipal, a bancada de oposição ao Prefeito Luciano Cartaxo não se conforma com o descaso com quem vem sendo tratada a grave situação da barreira do Cabo Branco e apresentou um requerimento solicitando junto ao Governo do Estado intervenções e realização de obras na Barreira do Cabo Branco, para conter a erosão da falésia na região. O documento, protocolado na manhã desta quarta-feira (16), dispõe sobre intervenção para solucionar em definitivo o problema. Oposicionistas ainda destacam atraso em laudo que serve para dar continuidade ao projeto de contenção. Esclarece a oposição que a prefeitura não realiza ações efetivas. “A atual gestão, ao longo dos quase cinco anos, se limita a medidas tímidas, chamadas pela própria administração de intervenções paliativas”, expõem. As medidas paliativas a que se refere o documento são: a interdição da ladeira e a reestruturação do trânsito na área. Ontem mesmo os vereadores da base do Prefeito Cartaxo, derrotaram o requerimento, certamente concordando com o descaso com quem vem sendo tratada a erosão daquela importante falésia.

PINÇADOS NAS REDES SOCIAIS:

‘A sentença que condenou Lula é tecnicamente irrepreensível.Vai entrar para a História.‘ Carlos Eduardo Thompson Flores Lens, Presidente do Tribunal Regional Federal, da Quarta Região, que julgará os recursos do ex-presidente contra o juiz Sérgio Moro.

SALÁRIO MINIMO - LOURDINHA LUNA

O governo não se aventura a pagar, dentro da lei, os marajás do Serviço Publico. Mas tem disposição para rebaixar o SALÁRIO MÍNIMO, que mal alivia as carências de quem dele depende. A emenda da "Contribuição Oculta" apresentada na Câmara Federal em favorecimento aos deputados que sonham retornar ao Legislativo, é provável que seja aprovada. Quem fatura mais de R$100 mil por mês, tem disponibilidade financeira para custear suas campanhas. Cruel é retirar do pequeno ganho, parte, do pouco e irrisório vencimento, para o equilíbrio das contas públicas, que a sociedade não contribuiu para que perdesse o status. O povo faz sacrifícios intensos para viver. O que o governo pensa criar e desagrada aos potentados - ele volta atrás. Esperamos o senso dos governantes atuais, no caso do salário mínimo.

A DE‘ FORMA POLÍTICA - ALBERGIO GOMES MEDEIROS

Espingarda agora tem vontade própria, e nas mãos de um especialista tem dinâmica própria. Dançou a moça que teve a vida precocemente ceifada.Por outro lado, a "DEforma" política ficará ótima, pois, além dos bilhões oriundos da verba pública, captadas nos asfixiantes tributos, agora teremos doações por pessoas que não serão identificadas em hipótese alguma.Já no "sistema eleitoral", a "DEforma" aprovou o "distritão", usado e consagrado em 4 superpotências, DEMOCRATICAMENTE modelares, a saber, Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu.Finalmente, com essas "DEformas", vislumbra-se luz no fim desse túnel e uma grande esperança para redenção desse país; o que já era esperado considerando a atual composição do glorioso Congresso Nacional.

HONORIS CAUSA PARA LULA - VALÉRIO COSTA BRONZEADO

Lula preferiu deixar para receber o título de "honoris causa" da UFPB em outra data. Melhor assim. Ele deve aguardar o desfecho dos recursos de sua condenação. É incompatível um titulo de "por causa da honra" a alguém condenado por corrupção e acusado de dezenas de crimes contra a cidadania em outros processos. A prevalecer essas decisões condenatórias a UFPB tem o dever de tornar nulo esse título. Pois é caro Valério Bronzeado, o líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia, entrou com uma ação na Justiça para impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba o título de doutor honoris causa da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). Alexandre Aleluia é filho do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) divulgou comunicado por meio de sua assessoria de imprensa explicando o motivo de acionar a Justiça Federal da Bahia.“É uma imoralidade que um condenado na justiça receba esse tipo de honraria de uma universidade pública, cuja indicação foi realizada após a divulgação da pena e com claros fins de campanha antecipada“. O juiz já atendeu o jovem vereador e proibiu a homenagem.


ALÉM DO PT OUTROS PARTIDOS TÊM MILITONTOS – ADRIANO FIGUEIREDO

Muitos acusam os seguidores do PT de serem militontos e costumam dizer que eles sofreram lavagem cerebral. O que definitivamente eu não discordo. Mas depois do que eu ouvi ontem de um rapaz que estava em uma mesa vizinha a minha na lanchonete de Alexandre Philipe, eu tive a certeza que militontos existem em todos os partidos e correntes politicas . Eu , Philipe e Virgolino De Alencar , debatiamos a respeito dos absurdos que frequentemente ocorrem no nosso país envolvendo os membros dos três poderes. Eu argumentava que dificilmente esse quadro mudaria e que a corrupção está instalada em todas as esferas. Argumentei também que com esse famigerado sistema de “presidencialismo de coalizão” que temos no Brasil , em que o executivo é extorquido pelo legislativo, é impossível o país entrar na linha . Foi quando o jovem rapaz disse que o candidato dele a presidente resolveria isso tudo assim que assumisse o cargo. Perguntei como o candidato dele faria isso e ele me respondeu que o candidato dele fecharia o congresso, destituiria os membros dos outros poderes e que com isso a ordem seria imediatamente restabelecida e a corrupção acabaria no Brasil. Ainda disse que isso era completamente legal , que inclusive estava previsto no artigo 140 da constituição. Insisti que as coisas não eram tão simples assim quanto ele imaginava e ele do alto da sua soberba, desdenhou das minhas ponderações. Advinha quem é o candidato dele a presidente? Jair Bolsonaro.


Esta coluna é publicada no blogdopedromarinho.com e em mais três portais


O que me lasca é a minha memória por Tião Lucena

Impressionado com o ímpeto empregado pelo ex-deputado Ruy Carneiro para criticar criação do Serviço Auxiliar Voluntário no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, fui fuçar nos arquivos da história e descobri que o repúdio de Ruy Carneiro é fingimento. Ele, em 2007, era auxiliar do então governador Cássio Cunha Lima e endossou a criação da lei nº 8.355, de 19 de outubro de 2007, que instituiu, como esta de agora, o mesmo Serviço Auxiliar Voluntário nos âmbitos da Polícia Militar e do Corpo de bombeiros Militar do Estado da Paraíba.

Ou seja, Ruy Carneiro, Cássio Cunha Lima e os aliados do ex-governador não têm moral para criticar uma lei que eles também criaram. Se no tempo de Cássio isso podia ser feito, por que não pode ser feito agora?

A Lei de Cássio não difere em nada da lei de Ricardo Coutinho. A cara de uma é a cara da outra. Então, se Ruy Carneiro abre o bico e, caprichando no seu carioquês, diz que Ricardo está instituindo uma milícia no Estado para beneficiar seus aliados, isso significa dizer que Cássio criou a lei dele com esse objetivo.

Já dizia a finada Cícera Gorda, que quem disso cuida, disso usa.

Veja a lei promulgada pelo ex-governador e depois durma com essa conversa mole do ex-deputado e seus coleguinhas de viuvez.


Governo assina convênios para preservação do patrimônio histórico

Jose Marques
Jose Marques

 
O Governador ressaltou que o ato representa o esforço que Iphaep, Empreender e parceiros fizeram para revitalizar
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Por: Blog do Gordinho

O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta quinta-feira (17), Dia Nacional do Patrimônio, convênios entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), o Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp) e o Empreender-PB. Os convênios visam à preservação e promoção do patrimônio histórico e cultural do Estado, além da revitalização do Centro Histórico de João Pessoa. A solenidade contou com a presença de deputados estaduais, vereadores, auxiliares do Governo e outras autoridades.

Na ocasião, o governador ressaltou que o ato representa o esforço que o Iphaep, o Empreender e parceiros fazem para revitalizar, do ponto de vista da economia e ocupação, o Centro Histórico da capital paraibana. “Você revitaliza o Centro de João Pessoa com moradia ou com comércio, ou seja, com a economia circulando e o espaço sendo usado. O passo que estamos dando é ofertar recursos, dentro das linhas de crédito que o Empreender dispõe, para que haja uma potencialização do comércio existente e a atração de novos investimentos. Toda essa área essencial do ponto de vista histórico é tombada, sendo um patrimônio nosso e é preciso tomar medidas para a reocupação da localidade e, ao mesmo tempo, para que aconteça uma recuperação das fachadas dos prédios. Isso é um ato de compromisso das pessoas com o lugar em que vivem, respeitando a história e memória de João Pessoa”, falou.

A diretora executiva do Iphaep, Cassandra Figueiredo, destacou a importância dos convênios firmados com as universidades e com o Empreender. “Esses convênios com as universidades servem para aproximar a academia dos trabalhos desenvolvidos pelo Iphaep, gerando uma troca de conhecimentos. Temos projetos de extensão previstos por meio desse acordo e outros planos de trabalho com cada universidade. Já com o Empreender, o convênio consiste na disponibilização de recursos para empreendedores investirem em negócios que requalifiquem o Centro Histórico”, explicou.

O Empreender-PB possui 12 linhas de créditos nas quais os comerciantes interessados em investir no Centro Histórico irão se enquadrar e obter recursos com facilidade e juros abaixo do mercado. “O Empreender entra nesse projeto concedendo créditos de acordo com as potencialidades econômicas daquela localidade. Dessa forma, o Governo incentiva os comerciantes da área com juros mais baixos que os apresentados no mercado e com facilidade de concessão de créditos. Isso para que o Centro Histórico possa ser ocupado e tenha retorno econômico e social para a cidade”, falou a secretária executiva do empreendedorismo, Amanda Rodrigues.

Para a vice-reitora da UFPB, Bernardina Freire, é fundamental manter vivas as identidades e raízes do povo paraibano, por meio da preservação de seu patrimônio histórico e cultural. “A UFPB tem feito alguns trabalhos no sentido de preservação que vão, exatamente, ao encontro do projeto do Iphaep. Parcerias como esta são essenciais, nós vamos abrir os acervos da UFPB para pesquisar o estado da arte e dos estudos que estão sendo veiculados para preservação do patrimônio, já que temos uma tradição nessa área”, pontuou.

“Temos uma parceria de longa data com o Iphaep e trabalhamos em várias ações conjuntas. Este convênio de hoje aborda três cursos: publicidade, engenharia civil e ciências contábeis. Alguns professores e alunos desses cursos vão ajudar o projeto na parte de infraestrutura, empreendedorismo, vídeos e campanhas educativas que serão necessárias”, explicou a diretora geral do Iesp, Érica Marques.

O representante da faculdade Unipê, Gerson Castro, explicou que a instituição vem realizando atividades focadas na execução de ações práticas em parceria com o Governo do Estado e o mercado em geral. “O Iphaep procurou o Unipê para desenvolvermos esse projeto, realizando atividades não só nas práticas de ensino dos nossos cursos, mas também em estágio e extensão. Dessa forma, os nossos alunos poderão atuar de maneira profissional, contribuindo com a preservação do patrimônio e adquirindo conhecimentos para o futuro”, frisou.


Aliado de Cartaxo cobra ação em base eleitoral e diz que bairro “sempre foi esquecido” pela gestão


Marmuthe Cavalcanti usou a tribuna da CMJP para cobrar investimentos do prefeito Luciano Cartaxo no bairro do Valentina

Por: Blog do Gordinho

O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para fazer uma cobrança à gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) no intuito de promover o calçamento de ruas que já haviam sido solicitadas desde a legislatura passada. Aliado do prefeito, ele disse que iria acompanhar o andamento dos pedidos e reclamou que o bairro do Valentina Figueiredo “sempre foi esquecido”.

Leia mais: De volta à Câmara, Marmuthe descarta, a principio, deixar base de Cartaxo: “Não está nos nossos pensamentos”

O parlamentar lembrou o discurso de Cartaxo na abertura dos trabalhos na Casa, resgatando a previsão de R$ 12 milhões em investimento na pavimentação para melhorar as vias da cidade. “Aproveitamos para renovar os requerimentos que apresentamos na legislatura passada, cobrando insistentemente que fossem feitos os investimentos em João Pessoa e, em especial, na nossa região”, disse o vereador.

“Cobrei a pavimentação de todas as ruas do Valentina Figueiredo, das 67 ruas que não estão pavimentadas, mas que constam como calçadas em um problema que se arrasta por muitos anos”, desabafou. Ele disse ainda que pretende cobrar o calçamento de ruas de outros bairros em que teve votação. O parlamentar fez elogios ao governo municipal em outras questões no bairro, mas apontou falhas em relação ao pleito dos moradores nesse quesito.

Marmuthe é da bancada da base do governo, mas só retornou ao legislativo pessoense após uma articulação conduzida pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB).


Gilmar emite habeas corpus ‘familiar’ e magistrado dá de ombros solenemente

Marlene Bergamo
Marlene Bergamo

 
Josias de Souza 
Marlene Bergamo/Folha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um habeas corpus controverso —mais um! Mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho, preso no Rio de Janeiro desde 2 de julho. Gilmar é padrinho de casamento da filha de Barata, Beatriz. A moça trocou alianças em 2013 com Francisco Feitosa Filho, que é sobrinho da mulher de Gilmar, Guiomar Feitosa Mendes.

O habeas corpus “familiar” de Gilmar durou pouco, muito pouco, pouquíssimo. Antes que os carcereiros pudessem virar a chave da cela, o juiz Marcelo Bretas, que cuida da Lava Jato no Rio, expediu novo mandado de prisão contra Barata, mantendo-o atrás das grades. Foi como se o magistrado de primeira instância desse de ombros para o despacho de uma toga Suprema.

Barata Filho opera no ramo do transporte urbano. É acusado de pagar propina a políticos e fraudar contratos com o governo fluminense. Gilmar mandou soltar também outro preso encrencado no mesmo esquema: Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.

Assim como fizera no caso de Batata, o juiz Bretas soltou nova ordem de prisão contra Lélis, impedindo-o de ganhar o meio-fio. Gilmar impusera uma série de medidas cautelatres aos beneficiários de seus habeas corpus. Entre elas o recolhimento domiciliar noturno, nos finais de semana e feriados. O doutor Bretas não quis saber. Preferiu manter a dupla na chave.

Rezam o bom senso e o Código de Processo Civil que um juiz deve se declarar impedido de atuar em determinado processo sempre que há razões objetivas ou subjetivas capazes de comprometer a imparcialidade do julgamento. Entre as causas de suspeição estão, por exemplo, a amizade ou inimizade com uma das partes.

Procurado, Gilmar Mendes disse que não se considerou suspeito para atuar no caso. O casamento “não durou nem seis meses”, mandou dizer o ministro ao Globo, por meio de sua assessoria. Balzac devia estar pensando em casos assim quando disse que “a gente respeita um homem que se respeita a si mesmo.”


Candidato à cela, Lula interdita Plano B do PT

 
Josias de Souza 

Lula percorrerá nove Estados nordestinos. Visitará 25 cidades em 18 dias. Ele chama a aventura de “caravana”, um eufemismo para campanha eleitoral fora de época —coisa proibida por lei. O ex-mito do PT se apresenta ao eleitorado com uma condenação tatuada na testa: 9 anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula é, no momento, mais candidato à cadeia do que à Presidência da República. Mas ele faz pose.

Enquanto aguarda pelo julgamento do recurso que seus advogados ajuizaram no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, em Porto Alegre, Lula se comporta como Lula. Usa dinheiro público do fundo partidário para ostentar uma candidatura presidencial que pode virar pó se a segunda instância do Judiciário confirmar a sentença de Sergio Moro.

A caravana de Lula é uma iniciativa político-religiosa. Todos sabem, inclusive os petistas, que Lula pode se tornar um ficha-suja. Mas o ingrediente da dúvida não faz parte do credo do PT. O partido se alimenta da certeza de que seu único líder é uma potência moral, que não deve contas senão à sua própria noção de superioridade. Impedido de discutir um Plano B, o PT se arrisca a afundar junto com o personagem que o fundou.


Pagamento de novo lote do abono salarial do PIS começa hoje

 

Valor do benefício varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou

Foto: Bárbara Lopes / Agência O GloboExtra Tamanho do textoA A A
O segundo lote do abono do PIS para quem trabalhou em 2016 começou a ser pago, nesta quinta-feira. A partir de hoje, podem sacar o dinheiro os trabalhadores do setor privado nascidos em agosto. O valor varia de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho no ano passado. Quem nasceu em julho já pode sacar o abono desde o mês passado. Para os servidores públicos, também começa hoje o pagamento do abono para quem tem o número de inscrição no Pasep terminado em "1". Quem tem a inscrição com final "0" também já pode receber o benefício.

Confira o calendário de pagamentos:

Calendário de pagamentos Calendário de pagamentos
Cálculo do benefício

O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou em 2016. Os profissionais da iniciativa privada poderão sacar o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. O benefício varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe o benefício integral. Se trabalhou um mês, ganha 1/12 do mínimo. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 78,08 de abono.

O trabalhador que possui Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar em uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento. Caso não tenha o Cartão Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento de identificação


Sem reajuste, com desconto maior no contracheque: saiba como os servidores serão afetados pelo ajuste fiscal


O pacote de ajuste fiscal anunciado terça-feira pela equipe econômica contém medidas que atingem diretamente parte considerável ou o total de servidores públicos federais dos Três Poderes. Entre as principais mudanças estão o adiamento, por um ano, do reajuste programado para diversas categorias em 2018 e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária.

No caso do teto à remuneração total do funcionalismo público, a proposta, se aprovada pelo Congresso Nacional, teria validade também para os servidores de estados e municípios.

 

Outras propostas visam a conter a expansão da folha de pessoal no futuro, como a reestruturação das carreiras. Novos concursados terão condições de entrada e promoção no serviço público muito menos vantajosas do que as que vigoram atualmente. A economia pode ser de quase R$ 300 bilhões nos primeiros 20 anos de implementação da medida (2019-2039).

O objetivo do governo com o arrocho é enxugar despesas para conter o déficit nas contas públicas, que chegará a R$ 159 bilhões em 2017 e 2018, cairá levemente para R$ 139 bilhões em 2019 e ainda será de R$ 65 bilhões em 2020 _ quando, projetava-se, as contas do país já teriam voltado ao azul. Boa parte das medidas depende de apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional.

Conheça as propostas encaminhadas pelo governo:


Reajuste adiado

Para economizar R$ 5,1 bilhões, a União vai adiar, para 2019, o reajuste que estava programado para janeiro de 2018.

O adiamento é válido para servidores federais civis, ativos, inativos e pensionistas.

São 7 os principais grupos de carreiras que terão o aumento postergado:

-Professores

-Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal

-Carreiras jurídicas-Grupo de gestão (Banco Central, CVM, Susep, Ipea e IBGE)

-Auditores da Receita Federal e do Trabalho e Perito do INSS

-Diplomata e Oficial de Chancelaria-Policiais militares e civis dos ex-territórios

Também serão cancelados os reajustes previstos para cargos comissionados e gratificações, o que representará uma economia de R$ 175 milhões.


Contribuição maior

Com o objetivo de arrecadar R$ 1,9 bilhão a mais por ano, a União decidiu elevar a contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%. Esta elevação será progressiva, mas ainda é preciso detalhar como se dará esta escadinha.A nova alíquota vai incidir sobre a parcela do salário ou da pensão que ultrapassar o teto do INSS (hoje em R$ 5.531).Se aprovada pelo Congresso, a medida atingirá todos os servidores públicos federais efetivos (Executivo, Legislativo e Judiciário), à exceção dos militares: ativos, inativos e pensionistas.


Remuneração

O governo vai trabalhar ainda para que finalmente seja aprovado pelo Congresso Nacional um teto à remuneração total dos servidores públicos dos três níveis de governo: União, estados e municípios. Isso significa que nenhum funcionário público _ de Executivo, Legislativo e Judiciário _ poderá receber no contracheque mais de R$ 33.763, juntando o salário e adicionados, como o auxílio-paletó e o auxílio-moradia. Atualmente, apenas o salário está restrito a este valor, correspondente ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).


Auxílios e ajudas de custo

Serão reduzidos e redimensionados os desembolsos com auxílios e ajudas de custo aos servidores federais do Poder Executivo, com a meta de economia de R$ 84,6 milhões por ano.Ajudas como a conferida quando o servidor é transferido serão limitadas a um pagamento.Já o auxílio-moradia, que hoje é pago por tempo indeterminado, será limitado a 4 anos e, dentro deste período, terá valor decrescente até deixar de ser depositado.


Cargos

A União anunciou também um esforço para evitar o aumento futuro das despesas com a folha de pagamento, que já é a segunda maior despesa federal, atrás apenas da Previdência. Serão extintos 60 mil cargos vagos no Executivo federal. Em geral, as vagas estão abertas porque são anacrônicas. Um exemplo é o cargo de datilógrafo.


Carreiras

Com o mesmo espírito da extinção dos cargos, o governo decidiu fazer uma reestruturação das carreiras do Executivo federal. Neste caso, porém, considerando a taxa de reposição esperada dos funcionários que se aposentarão, o governo espera economizar R$ 18,6 bilhões em cinco anos com a medida, valor que subiria para R$ 154,1 bilhões em 15 anos.

A premissa da reestruturação é a redução significativa do salário inicial das carreiras e o aumento igualmente considerável dos degraus na escadinha de promoção (a chamada progressão).Hoje, há 13 degraus. A União quer elevar para 30 níveis entre ingresso e topo da carreira pública.

Um exemplo prático:

A carreira de gestor governamental tem hoje quatro classes _ A, B, C e Especial. As três primeiras têm três níveis cada e a Especial, quatro.

O salário inicial, hoje, da carreira de gestor governamental é de R$ 16.933,64, para o nível 1. Subindo apenas quatro degraus, este servidor passa à classe seguinte, cuja remuneração básica é de R$ 19.345,75. Um ganho de 14,2%.

Pela reestruturação, na mesma carreira, haveria sete classes. O nível 1 seria o de estágio probatório, com salário inicial de R$ 5 mil. E só após subir 6 degraus o servidor mudaria da classe A para a B, recebendo R$ 7.909,48 _ o ganho, neste caso, seria de 58,18%.

Fonte: Jornal Extra


Acesse a Postagem Original: http://www.servidorfederal.com/2017/08/sem-reajuste-com-desconto-maior-no.html#ixzz4q5WhtbJ1


Cortes superiores poderão barrar adiamento de reajustes

  Vera BatistaServidor
O congelamento dos reajustes dos servidores, em 2018, se passar pelo Congresso, deverá ser condenado pelo Judiciário. Estudos de várias entidades sindicais apontam que a medida anunciada pelo governo, para economizar R$ 5,1 bilhões, é ilegal e inconstitucional e já foi reprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso dos servidores do Maranhão, o STJ, ao julgar uma ação de professores, obrigou o governo do Estado a cumprir o acordo, por entender que, na data de publicação da lei, “o reajuste passou a integrar o patrimônio jurídico dos professores”.

Para o STJ, a administração não poderia ter revogado o pagamento, nem por meio de Medida Provisória, “em desrespeito aos princípios do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos”. Eventual omissão na execução da lei caracteriza, lembrou o STJ, “crime de responsabilidade do administrador”. O governo não tem amparo nem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF determina que, quando a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite prudencial, “será vedada a concessão de aumentos/reajustes a servidores públicos”.

Ou seja, o governo pode não dar aumento, mas está impedido de suspender os que já foram concedidos. Se estavam no orçamento, não poderão ser anulados ou postergados. O Plenário do STF também decidiu de forma semelhante, ao reconhecer o direito adquirido a reajustes previstos em lei para servidores do Estado do Tocantins (TO). Por maioria, o STF declarou a inconstitucionalidade do não pagamento. Questionado, o Ministério do Planejamento não explicou como será concretizado esse adiamento dos reajustes acordados depois de mais de dois anos de negociação.

Por meio de nota informou que “a medida constará de ato juridicamente fundamentado, ainda a ser encaminhado ao Congresso Nacional para análise e aprovação”. De acordo com Carlos Silva, vice-presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), antes mesmo do anúncio dos cortes de despesas, quando o assunto começou a ser ventilado, o Fórum pediu explicações ao Planejamento e até o momento não recebeu resposta. O ministério apenas informou quanto deixará de desembolsar, mas não explicou a metodologia a ser aplicada.

“O que nos deixa no escuro e na impossibilitados de fazer previsão”, afirmou Carlos Silva. A maioria das carreira de Estado receberam aumento de 27,9% em quatro parcelas. Faltam receber 6,65%, em 2018, e 6,31%, em 2019. “Fizermos vários cálculos levando em consideração os diferentes índices acordados pelo funcionalismo. Se o governo decidir pagar tudo em 2019, terá que incluir nos contracheques mais 13,95%. Mas a questão é que ninguém sabe o que vai acontecer”, assinalou.


Justiça atende a ação popular de vereador do DEM e suspende entrega de título pela UFRB a Lula

 

Vera BatistaServidor
O juiz Evandro Reis ainda determinou que a Polícia Federal esteja no local onde seria realizado o ato para garantir que a decisão seja cumprida.


O juiz Evandro Reis, da 10a Vara Federal Cível, concedeu liminar que suspende a solenidade marcada para esta sexta-feira (18), na qual a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) entregaria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o título de doutor honoris causa. A decisão do magistrado ocorreu em resposta à ação popular movida pelo líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia.

Na decisão, o juiz Evandro Reis ressaltou que há idoneidade da demanda para impugnar a outorga de honraria por entidade estatal por meio de ação popular a fim de preservar a moralidade administrativa, como define o artigo 5o da Constituição Federal. “A moralidade administrativa é valor de natureza absoluta que se insere nos pressupostos exigidos para a efetivação do regime democrático”, citou o juiz.

O juiz complementou: “A outorga da homenagem pela UFRB ao suplicado Luiz Inácio Lula da Silva parece configurar do artigo antes reproduzido quanto à incompetência, por vício de iniciativa do proponente como acima acentuado; igualmente, o vício de forma, eis que aparenta haver observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à seriedade do ato honorífico; da mesma forma, parece existir ilegalidade do objeto ante a perceptível violação da norma administrativa”.

O magistrado também observou o fim político-eleitoral da outorga do título “com vistas a propiciar manifestação ruidosa do réu Luiz Inácio Lula da Silva no local da entrega da homenagem ao coincidi-la com o evento onde ele está envolvido de visibilidade político-partidária denominado ‘Brasil em Movimento‘”.

O líder do DEM, Alexandre Aleluia, celebrou a vitória. “Essa é uma demonstração que o escárnio à moralidade não é admitido em uma democracia. O estado não pode estar a serviço de quem afronta as leis e o poder judiciário. E as instituições do estado, como a UFRB, não podem ser utilizados para beneficiar um condenado da justiça. Lula não merece título, merece sentença para cumprir pena”, disse o vereador democrata.


MPF acusa ex-presidentes da Petrobras Foster e Gabrielli por improbidade

Fabio Motta
Fabio Motta


INVESTIGAÇÃO APONTA ADIANTAMENTO DE R$ 155 MILHÕES SEM DEVIDA GARANTIA

MPF AJUIZOU AÇÃO CONTRA OS EX-PRESIDENTES DA PETROBRAS E OUTROS EXECUTIVOS POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DA UFN III EM TRÊS LAGOAS (MS). FOTO: AE
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, cinco ex-diretores da autarquia, as empresas Galvão Engenharia S.A e Sinopec Petroleum do Brasil LTDA e seus representantes legais por irregularidades na construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN III), em Três Lagoas (MS). Auditoria do Tribunal de Contas da União apontou prejuízo aos cofres públicos decorrente da antecipação de pagamento sem a devida garantia.
Além de Gabrielli, são responsabilizados pela irregularidade os ex-diretores da estatal Almir Guilherme Barbassa, Guilherme Estrella, Jorge Luiz Zelada, Maria das Graças Silva Foster e Renato de Souza Duque; a empresa Galvão Engenharia S.A e seus representantes legais Erton Medeiros Fonseca e Guilherme Rosetti Mendes; e a Sinopec Petroleum do Brasil LTDA, representada por Wang Zhonghong.

A Procuradoria pede liminarmente à Justiça a indisponibilidade de bens de Graça, Gabrielli e dos outros citados e, ao final da ação, a condenação dos réus ao ressarcimento ao erário, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e demais penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo a Procuradoria da República, R$ 155 milhões – correspondentes a 5% do valor contratado (R$ 3,1 bilhões) – foram adiantados ao consórcio responsável pela obra sem qualquer contraprestação específica que protegesse a Petrobras em caso de inadimplemento do contrato, como, de fato, aconteceu. O Ministério Público afirma que a a UFN III está paralisada desde 2014, com 80% da edificação concluída, sem previsão de finalização, mesmo após adiantamentos e um investimento de mais de R$ 2 bilhões pelo BNDES.

De acordo com o Ministério Público Federal, ‘todos os requeridos participaram de diversas reuniões da Diretoria Executiva da Petrobrás, onde discutiram, deliberaram e aprovaram os atos que culminaram na pactuação do contrato, cujas cláusulas permitiram o pagamento antecipado irregular apurado pelo TCU’.

“Os réus não podiam se furtar da responsabilidade de supervisionar, desde o início e inclusive quando da pactuação, todo a regularidade do contrato e dos pagamentos e cabiam a eles, ante a constatação das irregularidades em apreço, proceder à correção, evitando, dessa forma, dano ao erário”, destaca a Procuradoria.

Na ação, o Ministério Público ressalta que, além do repasse irregular, os dirigentes ainda não exigiram das construtoras a devida comprovação dos serviços prestados durante a execução da obra, não se podendo afirmar que os valores repassados ao Consórcio UFN III foram efetivamente utilizados para a finalidade constante no contrato firmado.

“Esse fato é extremamente grave e sinaliza para indício de desvio de verbas públicas envolvendo grande montante, maculando a licitude dos pagamentos de bens e serviços realizados, sem a devida exigência da nota fiscal comprobatória da prestação”, aponta o Ministério Público Federal. (AE)

Diariodopoder.com.br

 


No DF, só na estatal de águas CAESB, 144 marajás recebem acima do teto

 
SUPERSALÁRIOS DE ESTATAL DE ÁGUAS SUPERAVAM R$100 MIL POR MÊS

A ESTATAL DE ÁGUAS, UMA DAS MAIS INEFICIENTES DE BRASÍLIA, TEM SIDO COMPETENTE APENAS NA FORMAÇÃO DE MARAJÁS.
Exatos 144 servidores da Caesb, estatal de águas e saneamento do governo do Distrito Federal, integrantes da categoria de marajás do serviço público, recebiam acima do teto constitucional de R$30 mil brutos por mês, correspondentes aos vencimentos do governador. Para que a estatal respeitasse o teto, foi necessário a Câmara Legislativa aprovar uma lei específica nesse sentido. O próprio presidente da estatal, Maurício Ludovice, recebia quase R$60 mil por mês. Somente a partir deste mês de agosto o limite do teto de R$30.474 vai valer.
Os supersalários de marajá na Caesb foram descobertos após uma portaria conjunta entre a Casa Civil e as empresas públicas do DF, determinando que fosse tornada pública a remuneração dos servidores no portal da transparência. A informação é da rádio BandNews FM Brasília.

Apesar da portaria, as empresas divulgaram os números sobre a remuneração apenas nos próprios sites. Já o banco BRB, também uma empresa controlada pelo governo do DF, não dispôs as informações nem mesmo em seu próprio portal, escondendo a informação dos contribuintes.

Folha milionária
A coordenadora de Transparência da Controladoria Geral do DF, Rejane Vaz, afirma que é importante a centralização dos dados, e que a divulgação deve ocorrer em breve. Neste primeiro semestre, R$181 milhões foram gastos com a remuneração dos servidores da Caesb, o que dá uma média de R$26 milhões por mês.

Em julho passado, 144 servidores receberam o salário acima do novo teto, contabilizando R$1,6 milhão gastos a mais do que poderia ser pago com o dinheiro público para a remuneração destes servidores.

Entre os marajás, um analista recebeu R$74 mil no mês passado, e outros cinco receberam salário mais de R$60 mil.

Em nota, a Caesb afirmou que vai acatar a lei e que, a partir do final deste mês de agosto, quando os salários estarão dentro do teto. A Casa Civil informou que vai se pronunciar após a remuneração deste mês ser paga.

 

Diariodopoder.com.br

 

 


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