Delator Lucas Santino depõe nesta segunda na comissão do pedido de impeachment de Leto


Ele foi o delator do esquema de corrupção no qual o gestor, o vice-prefeito morto Flávio Oliveira, vereadores e servidores foram acusados de desviar dinheiro público, em Cabedelo.

Lucas Santino vai depor na oitiva de testemunhas do pedido de impeachment de Leto nesta segunda-feira (Foto: Reprodução)
O vereador Lucas Santino vai depor na oitiva de testemunhas do processo de pedido de impeachment de Leto Viana nesta segunda-feira (24). Ele foi o delator do esquema de corrupção no qual o gestor, o vice-prefeito morto Flávio Oliveira, vereadores e servidores foram acusados de desviar dinheiro público, em Cabedelo.

Na sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do sigilo da oitiva com as testemunhas. Segundo o ministro, o assunto é de extremo interesse público e as sessões devem ser realizadas pela comissão de impeachment na Câmara de Cabedelo a portas abertas aos moradores.

Pedido de impeachment de Leto Viana se arrasta até depois das eleições e comissão mantém sigilo sobre testemunhas

A Reclamação no STF foi feita pelo presidente do PSOL em Cabedelo, Marcos Patrício, o mesmo que encaminhou o pedido de impeachment de Leto à Câmara Municipal. Ele contou ao ClickPB, na sexta-feira, que ficou surpreso com a agilidade da resposta da Corte Federal sobre o caso e que recorreu à Brasília após não conseguir junto à Justiça da Paraíba retirar o sigilo da oitiva.

Jonas Pequeno, relator na comissão de impeachment, conversou com o ClickPB e disse que a comissão vai cumprir a ordem do STF e, a partir de amanhã, fará a oitiva de forma pública, mesmo temendo pela segurança de todos, haja vista a polêmica do pedido de impeachment e a condição de ameaçados em que estão Lucas Santino e Júnior Datele, vereadores afastados e investigados na Operação Xeque-Mate, que afastou Leto da prefeitura e o tornou preso.

Comissão estabelece sigilo sobre testemunhos no processo de impeachment de Leto

Marcos Patrício também reclamou junto à comissão sobre a demora da comissão em colher os depoimentos das testemunhas. Estavam sendo ouvidas uma testemunha por sessão, semppre apenas nas segundas e quartas-feiras, às 14h, na Câmara. Após os questionamentos, a comissão aumentou o número para duas pessoas por sessão e está aumentando esse quantitativo gradativamente. Do dia 26 deste mês até o dia 1º de outubro serão ouvidas três testemunhas por sessão e já na segunda-feira (8), serão ouvidas quatro no mesmo dia.

Amanhã, além de Lucas Santino, mais outra testemunha vai depor. Na quarta-feira, um dos três depoentes é o vereador investigado Júnior Datele. Nessa segunda e quarta-feira, serão ouvidas as testemunhas da comissão. Do dia 1º ao dia 8 de outubro, serão ouvidas as 10 testemunhas de defesa de Leto Viana. O trabalho da oitiva de testemunhas que estava previsto para ser encerrado no dia 15 de outubro foi adiantado após as cobranças. Após o dia 8, a comissão já pode emitir dentro de 15 dias o relatório do processo. Quando for divulgado o relatório, a Câmara já pode votar o pedido de impeachment de Leto Viana.

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Instituto Verita registra no TSE pesquisa de intenções de voto para governador e senador da PB


O resultado da pesquisa deve ser divulgado no sábado (29). A pesquisa é da modalidade quantitativa, que consiste na realização de entrevistas pessoais e presenciais.

A consulta é do Instituto Verita, que entrevistará 2.040 pessoas entre a quarta (26) e a sexta (28) (Foto: Reprodução)
Uma nova pesquisa de intenções de voto para governador e senadores da Paraíba foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo (23). A consulta é do Instituto Verita, que entrevistará 2.040 pessoas entre a quarta-feira (26) e a sexta-feira (28).

O resultado da pesquisa deve ser divulgado no sábado (29). A pesquisa é da modalidade quantitativa, que consiste na realização de entrevistas pessoais e presenciais, com a aplicação de questionário estruturado junto a uma amostra representativa do eleitorado do Estado.

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Aguinaldo e mais 31 parlamentares têm biografias alteradas na internet para esconder escândalos

 
Maioria das publicações parte de computadores ligados à rede da Câmara e do Senado
Por: O Globo

Votos polêmicos suprimidos, escândalos ocultados, e elogios. O GLOBO identificou ao menos 32 políticos, deputados e senadores, que tiveram suas páginas alteradas. A lista de mudanças feitas por parlamentares (27 deles candidatos nestas eleições) é extensa nas páginas do Wikipédia, enciclopédia online referência nos buscadores da internet. Entre os nomes listados, constam os dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Hélio José (PROS-DF), além dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Herculano Passos (MDB-SP). Todos disputam um novo mandato.

A maioria das publicações parte de computadores ligados à rede da Câmara e do Senado. Num dos IPs identificado como de número 200.219.132.70, oriundo da Câmara dos Deputados, retirou da página de Zarattini trechos críticos a um projeto de lei proposto pelo parlamentar, referente à regularização de transporte de passageiros via aplicativos como Uber. No trecho retirado, argumentava-se que a PL 5587 acabaria com a “lógica das empresas”. Posteriormente, o texto original foi recuperado.

Analisando o histórico da página de Zarattini é possível verificar mais alterações nesse sentido. No dia 17 de abril, o usuário “Castro vanessa38” retirou um parágrafo sobre um escândalo em que a esposa de Zarattini, Maria Aparecida Perez, se envolveu durante a gestão de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo. Condenada por improbidade administrativa, ela firmou contrato sem licitação junto a Fundação Getúlio Vargas quando foi secretária da Educação. O usuário que fez a mudança tem nome parecido com o de uma assessora de Zarattini: Vanessa Castro.

— Se houve alteração da nossa parte, foi no início do ano. Mas a gente segue olhando as mudanças, porque qualquer pessoa pode mexer. Além disso, as páginas de parlamentares são alteradas frequentemente, para atualizar projetos aprovados por eles — justificou Vanessa Castro, que não confirmou ser a responsável pelo perfil “Castro vanessa38”.

O trecho acabou recuperado por outro usuário. No entanto, no dia 10 de agosto, um usuário de nome Wilberty extirpou do texto o segmento “Escândalos Pré 2018”, que incluía o caso da esposa do deputado. No trecho, contavam-se casos de corrupção em que Zarattini esteve envolvido, como quando sofreu denúncias por ter feito repasses ilegais para empresas de ônibus, durante sua gestão como secretário de transportes de Marta Suplicy. Na própria Wikipedia, Wilberty explicou que cortou trecho porque ele carecia de “apoio de fontes confiáveis”. Não é possível saber o IP de Wilberty, pois a Wikipedia protege informações de usuários cadastrados.

ESCÂNDALOS DE SENADORES FORAM DELETADOS

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) teve sua página editada no dia 17 de maio, por um computador da rede do Senado. O autor da modificação retirou trechos mencionando a prisão temporária do político durante a Operação Pororoca, em 2004, quando ele era suplente do então senador Duciomar Costa. Na página de Flexa Ribeiro, também foi adicionado um segmento sobre o “reconhecimento nacional” supostamente conquistado por ele. Editores da Wikipédia classificaram a ação como suspeita e restauraram o trecho sobre a prisão. No entanto, os elogios seguem disponíveis até hoje: a página diz que o senador “luta pela melhoria da qualidade de vida de seu povo”. A assessoria de Flexa Ribeiro não se manifestou.

Da página do senador e atualmente candidato a deputado federal Hélio José (PROS-DF) foi retirada, no dia 19 de março deste ano, parte da transcrição de um áudio vazado em que ele disse: “Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser, a melancia que eu quiser aqui, vou colocar”, revelado pelo GLOBO. Na ocasião, o parlamentar defendia a indicação de um ex-assessor para o cargo de superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Uma assessora do parlamentar disse à reportagem que desconhece a procedência da edição na plataforma e disse que iria apurar se ela teria partido de outros membros da equipe do gabinete.

VOTOS POLÊMICOS DE DEPUTADOS SUMIRAM

Em comum, vários IPs da Câmara e do Senado retiraram menções a votações tidas como impopulares das páginas dos parlamentares. É caso de Flexa Ribeiro, que teve as referências aos seus votos a favor da Pec do Tetos dos Gastos Públicos e da Reforma Trabalhista limadas. Junto foi embora o trecho que menciona sua posição contrária à cassação do mandato do senador Aécio Neves. No entanto, horas depois, um usuário restaurou o texto a sua forma original e escreveu: “recolocando itens removidos na “atualização de dados” feito pelo ip do senado Brasileiro (ainda mais que este ano tem eleição)”.

As páginas dos deputados Tenente Lúcio (PR-MG), Herculano Passos (MDB-SP) e Márcio Marinho (PRB-BA) também foram alteradas. Informações sobre votações polêmicas da Câmara foram retiradas do site, também a partir da rede de computadores da Casa Legislativa. No caso de Lúcio, as mudanças foram feitas por um usuário chamado “Weltonneves”, que é o mesmo nome de um dos secretários parlamentares que trabalham com o deputado. Foram ocultadas as posições pró-Reformas Trabalhista e da Previdência e o voto contrário à abertura de investigação do presidente Michel Temer por obstrução de justiça e organização criminosa. Um assessor disse ao GLOBO que tem conhecimento de apenas uma atualização sobre a trajetória pública do político, que concorre à reeleição.

O caso de Tenente Lúcio é semelhante ao de Herculano Passos. No caso do político paulista, as mesmas informações foram deletadas: os votos positivos dele sobre as Reformas e negativo sobre a investigação de Temer sumiram. Uma assessora de comunicação reconheceu que o gabinete tentou incluir um texto “mais coerente com as posições do deputado”, mas afirmou que a tentativa não teria sido bem-sucedida. Ela também sustentou que Passos sustenta as próprias opiniões e não teria motivos para apagá-las da Internet. Curiosamente, um usuário chamado “HerculanoP” está entre os principais autores de modificações na página e até utilizou a plataforma para corrigir um possível ato falho: em um trecho escrito anteriormente em primeira pessoa, alterou para a terceira pessoa. Onde estava escrito “em meu primeiro mandato” passou a constar “em seu primeiro mandato”.

No dia 3 de maio, um IP da Câmara editou a página do parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP), líder do governo. Foram suprimidos trechos referentes a Operação Lava Jato, em que Ribeiro foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de se beneficiar do esquema de propinas. O trecho depois foi recuperado por um usuário.

O deputado baiano Márcio Marinho também teve sua página editada de dentro da Câmara. O assessor Henrique Araújo admitiu ter feito alterações para atualizar o currículo do candidato, mas nega ter retirado votações polêmicas. No entanto, foram adicionados trechos que copiam a biografia do deputado disponível em seu site oficial. A página sofreu diversas alterações de IPs da Câmara e um da Bahia, estado do deputado. Em uma delas, foi retirada o posicionamento em votações polêmicas. Posteriormente, o trecho foi restaurado por usuários.

A reportagem é uma produção do blog #FocaNoVoto, formado por estagiários do GLOBO para a cobertura das eleições deste ano, com olhar de quem está atento às redes sociais e aos anseios do público jovem. Mais de 15 jovens contribuem com a página, que é supervisionada por editores do jornal.


Julgamento de Aije do Empreender a uma semana da eleição surpreende

 http://marcosweric.com.br
Chamou a atenção de operadores do direito, sem vínculos políticos com nenhuma das correntes atuantes no Estado, o fato de o egrégio Tribunal regional Eleitoral da Paraíba...
22/09/2018

Chamou a atenção de operadores do direito, sem vínculos políticos com nenhuma das correntes atuantes no Estado, o fato de o egrégio Tribunal regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a uma semana da eleição marcar o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem como réu o governador Ricardo Coutinho (PSB), a famigerada Aije do Empreender.

 É claro que o TRE-PB não se pauta pelo calendário eleitoral, de forma nenhuma, mas o fato é que estamos a vésperas de um processo eleitoral no qual os eleitores paraibanos estarão teclando nas urnas eletrônicas no próximo dia 7 de outubro, nada mais, nada menos que seis votos.

 Deputado federal, deputado estadual, senador, senador, governador e presidente. É maior processo que a Justiça Eleitoral comanda. Então não é demais pensar que é o período em que há a maior demanda de ações, processos e trabalho mesmo envolvendo o atual pleito.

 A semana da eleição, suspeito, seja o período de maior atenção de todos que fazem a justiça eleitoral. É a reta final, é o momento de cuidar dos detalhes, e principalmente ficar atento para que não haja contaminação do processo eleitoral.

 É sabido, que é neste momento final da campanha, aqueles políticos inescrupulosos utilizam de todos os artifícios possíveis para fraudar o pleito e ferir a democracia, usando da força do dinheiro para interferir no resultado final. A famosa “boca de urna”. No popular, é a hora de comprar voto.

 É sabido também que a nossa Justiça Eleitoral é formada por valoroso quadro de servidores em sua maioria cedidos por outras repartições e por isso mesmo, em quantidade insuficiente para dar conta do trabalho envolvendo o atual pleito, e ainda colocar em dia, a demanda oriundas de outras eleições. Até mesmo a corte é formada por membros cedidos por outros segmentos da Justiça.

 

Por isso não é leviandade, desconfiança e/oumuito menos menosprezo, afirmar que apesar de não faltar competência, julgar uma ação tão importante que pode levar a cassação de um governador, há poucos dias da eleição estadual e presidencial, é um tanto, quanto arriscado para o Tribunal por dois motivos, basicamente.

 

O primeiro é justamente logístico. O julgamento de uma ação que pode levar ao afastamento de um governador, envolve todo o tribunal, e repito, que neste momento deveria estar exclusivamente voltado ao corrente pleito.

 

O outro é político. É inegável que o julgamento da Aije do Empreender a uma semana da eleição tem seus desdobramento políticos, independentemente do Tribunal querer ou não. O governador Ricardo Coutinho está a três meses de concluir seu mandato, então seu afastamento em definitivo, caso o TRE-PB decida por isso, é impossível de acontecer antes do fim do seu mandato. Por tanto, o efeito prático da decisão, se for essa, está prejudicado.

 

Já o seu efeito político não é possível medir as proporções. É claro que os adversários políticos do governador irão usar esse julgamento para tentar atingir o candidato apoiado por ele, coincidentemente no momento em que este candidato passa a se destacar nas últimas pesquisas.

 

Quando se junta ao fato inusitado de marcar o julgamento da Aije as vésperas da eleição, a recente divulgação por parte do Tribunal de Contas de um novo relatório sobre o Empreender e o fato dos candidatos da oposição introduzirem o tema em seus discursos, guias e entrevistas, é impossível não associar os acontecimentos e alguém mais exaltado pode falar até em “jogada ensaiada”, para interferir no processo eleitoral.

Como é impensável que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com toda sua história, possa participar de algo tão torpe, o mais prudente, seria deixar o julgamento da Aije da Empreender para depois da eleição, até por que, repito, uma semana ou um mês a mais, não vai interferir em nada no curso do processo. Já o seu julgamento agora, terá uma clara e incalculável, influência. Isso é fato.


Auxílio-moradia do Judiciário e do MP se livra de vez da incidência de Imposto de Renda

  Vera BatistaServidor
A Receita Federal informou que o auxílio-moradia – atualmente no valor de R$ 4,3 mil mensais, com impacto previsto de R$ 900 mil por ano nos cofres públicos -, pago a magistrados e procuradores e ministros dos tribunais de contas, não terá desconto do Imposto de Renda, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o benefício tem caráter indenizatório e a Advocacia-Geral da União (AGU) avisou que a ordem judicial com a incidência zero do tributo tem que ser acatada

A medida, no entanto, causou polêmica. De acordo com técnicos do governo, essa foi mais uma estratégia para as classes beneficiadas fugirem do teto salarial do serviço público federal, de R$ 33,7 mil, e impedir o Fisco de fazer o seu trabalho de fiscalização. A discussão é profunda, afirmam. Se o auxílio-moradia fosse considerado de caráter remuneratório, teria que sofrer o chamado abate-teto, cada vez que ultrapassasse o valor máximo permitido.

Diante das dúvidas que pairavam sobre a benesse, segundo as informações, a Receita Federal enviou um comunicado para todos os envolvidos, solicitando informações de pagavam aluguel ou se tinham casa própria. Isso porque, o auxílio-moradia, muitas vezes, é pago apenas para servidores que se mudam de um local para o outro ou estão temporariamente fora da residência. Com a decisão do STF e da AGU, a regalia continua do jeito que está.

Ou seja: ninguém paga e o governo deixa de arrecadar. Nos cálculos de um especialista, somente a incidência dos 27,5% dos R$ 4,3 mil, daria cerca de R$ 1 mil mensais, em 12 meses, R$ 12 mil e, em cinco anos, aproximadamente R$ 60 mil. Diante do tamanho do ressarcimento que teriam que arcar, magistrados, procuradores e ministros partiram para um trabalho de forte pressão dentro e fora do Executivo e do Legislativo. E ganharam a parada, desmoralizando a missão maior da Receita Federal, destacou a fonte.

“Se calcularmos os juros e atualização monetária, a fatura seria bem maior que R$ 60 mil individuais. O Fisco teve que obedecer e deixou de apurar ‘a remuneração disfarçada de indenização’. Com isso, a briga entre magistrados, procuradores e advogados federais e da União vai se agravar. A AGU teve seus ‘honorários de sucumbência’ , que já ultrapassaram os R$ 7,5 mil mensais – benesse de valor ilimitado – questionados por decisão recente pelos juízes e pelos procuradores do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU). É uma situação complicada. Trata-se de uma decisão infralegal, que não pode ser mais que a lei tributária que define que todos são iguais perante a lei, um dos pilares da nossa Constituição, além dos princípios da moralidade , legalidade , impessoalidade, entre outros”, criticou a fonte da Receita Federal, que não quis se identificar.

Além dessa pendenga, há sérias críticas dos auditores-fiscais da Receita, pois ficaram impedidos de exerce as suas atribuições plenas de fiscalizar como prevista no código tributário nacional – CTN e na lei no 10.593 /2002 . “O governo deve buscar uma solução legal e dentro da Constituição para o impasse”, afirma a fonte .

Veja a nota da Receita:

“Os valores recebidos a título de auxílio-moradia por membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e por Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas, em decorrência de medida liminar de 15 de setembro de 2014 no âmbito da Ação Ordinária nº 1.773 – STF, foram, naquela oportunidade, considerados como de caráter indenizatório.

Não havia, contudo, disposição expressa na lei ou na decisão do Ministro Relator no sentido de que os referidos valores não integrariam a base de cálculo do imposto de renda, como determina o art. 176 do Código Tributário Nacional.

Dessa forma, em 4 de setembro de 2018, a Receita Federal elaborou comunicação aos contribuintes com o objetivo de orientar que todo o valor que excedesse ao efetivamente comprovado com o pagamento de aluguéis e moradia deveria ser acrescido aos demais rendimentos tributáveis para fins de incidência do imposto de renda. Na mesma oportunidade, todas as Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas foram reprocessadas para aguardar as retificações.

Em 5 de setembro de 2018, a Receita Federal tomou conhecimento, via Ofício nº 084 CGU/AGU, do Parecer nº GMF-08, que ao analisar a decisão proferida na Ação Ordinária nº 1.773 – STF, reforçava o caráter indenizatório do auxílio-moradia pago em razão da liminar concedida. Referido Parecer foi aprovado pelo Exmo. Senhor Presidente da República, sendo, portanto, de caráter vinculante para todos os órgãos do Poder Executivo.

Como não restou claro no referido parecer se a verba recebida era isenta para fins tributários, a Receita Federal solicitou esclarecimento adicional à Advocacia-Geral da União.

Em 19 de setembro de 2018, em resposta ao Ofício nº 892/2018-RFB/Gabinete, em Despacho do Consultor-Geral da União nº 00752/2018/GAB/CGU/AGU, aprovado pela Exma. Senhora Advogada-Geral da União, foi esclarecido o seguinte, in verbis:

(…) 9. Assim sendo, ao se externar o caráter indenizatório da ajuda de custo para moradia, tanto na fundamentação quanto, em especial, na parte dispositiva da decisão judicial em foco, atrai-se a incidência do respectivo regime jurídico, inclusive, em relação aos efeitos tributários. (grifos no original) (…)

Dessa forma, em obediência a esse entendimento vinculante, a Receita Federal informa que ficam canceladas as orientações expedidas para retificação das Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas beneficiárias do auxílio-moradia em decorrência da Ação Ordinária nº 1.773 – STF, bem assim que as respectivas declarações serão retornadas ao status quo anterior.”


Em evento no Nordeste, Ciro critica Haddad e diz ser o único candidato nordestino

Ele diz ser o único nordestino e criticou uso do nome de Lula

Com agenda em três estados do Nordeste neste domingo (23), o candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, aproveitou para se posicionar como “o único candidato nordestino” e alfinetou o rival Fernando Haddad (PT), dizendo que o Brasil não pode ter “um presidente por procuração”.

Com elogios ao ex-presidente Lula, que tem alta popularidade na região, Ciro lembrou que foi ministro do petista, e disse que “nunca precisou usar o nome do Lula para garantir a vitória nas eleições”.

O pedetista procurou ressaltar sua familiaridade com a região, repetindo frases quase idênticas nos três estados pelos quais passou: Piauí, Maranhão e Pernambuco. “Até Haddad saber que Karnak não é no Egito, já se passaram os quatro anos”, afirmou o pedetista em Teresina, numa menção ao Palácio de Karnak, sede do governo do Piauí. Já no Recife, disse que “até Haddad saber onde fica Salgueiro, em Pernambuco, já acabou a eleição”.

O pedetista ainda não poupou críticas à gestão de Haddad na prefeitura de São Paulo, e disse que, quando o petista tentou se reeleger, acabou “rejeitado pela esmagadora maioria das pessoas que votaram nele”. “Haddad perdeu em todas as urnas de São Paulo, em 100% dos bairros pobres. Isso deveria pôr o brasileiro pra pensar um pouco”, disse, em evento no Recife.

“Acham que está na hora de fazer experiência com o Brasil na pior crise da nossa nação? Compromisso com o pobre é aqui!”, declarou no Maranhão, apontando para o próprio peito. (Folhapress)


Autofinanciamento de Meirelles é ofensa à logica

Josias de Souza
Lula Marques/Folha

Henrique Meirelles, o presidenciável do MDB, já despejou R$ 45 milhões nas arcas do seu comitê eleitoral. A cifra corresponde a quase 12% do seu patrimônio declarado: R$ 377,4 milhões. É mais do que o dobro do último prêmio da Mega-Sena, R$ 21,7 milhões, amealhado neste sábado (22) por um apostador afortunado do município mineiro de Oliveiro.

Milionário, Meirelles só obteve a aprovação de sua candidatura na convenção nacional do MDB sob uma condição: o partido não apostaria no projeto pessoal do seu presidenciável um mísero níquel do quinhão a que tem direito no fundo eleitoral público. Os caciques do MDB podem ser acusados de tudo, menos de ser tolos.

A caciquia da legenda de Michel Temer sempre enxergou a candidatura presidencial de Meirelles como um empreendimento de risco zero. Pragmático, o MDB é a favor de tudo e contra qualquer outra coisa, desde que seus lucros sejam preservados. Na remota hipótese de uma vitória do candidato, as portas dos cofres públicos continuariam escancaradas. Confirmando-se a provável derrota, o MDB se reserva o direito de aderir ao presidenciável eleito, seja ele quem for.

Por ora, o MDB já distribuiu R$ 233 milhões em verbas do Tesouro Nacional aos seus candidatos. Como combinado, Meirelles não viu a cor de um mísero ceitil. Tornou-se a pessoa física que mais torrou dinheiro do próprio bolso na história das eleições presidenciais. Deixou-se contaminar pela avaliação marqueteira de que seria um candidato competitivo.

Considerando-se que Meirelles frequenta as pesquisas com irrisórios 2% das intenções de voto, o investimento em sua candidatura virou uma nova modalidade de dinheiro jogado pela janela. No fundo, o sonho presidencial do ex-ministro da Fazenda de Temer nunca passou de um grande “wishful thinking”, um bálsamo para as ilusões políticas do candidato.

O projeto eleitoral de Meirelles entra para a crônica política nacional como uma espécie de conto do vigário no qual o mago das finanças caiu. Quando ouve o candidato afirmar na propaganda eleitoral que é o único capaz de retirar o país do atoleiro fiscal, o eleitor fica autorizado a indagar: ora, alguém que não consegue manter a salvo nem o próprio bolso, como pode assegurar a prosperidade alheia? O autofinanciamento de Meirelles tornou-se uma ofensa à lógica.


Gustavo Bebiano, o admirador que virou braço direito do candidato Jair Bolsonaro

 Fiel escudeiro é também o presidente do partidão do ‘Capitão‘

Gustavo Bebiano, presidente em exercício do PSL, ao lado de Jair Bolsonaro, a quem considera um herói.

Figura onipresente ao lado do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), o advogado Gustavo Bebianno, 54, levou quase dois anos para ganhar a confiança do hoje amigo, a quem se dirige com a deferência de “capitão”.
Ele é tido como o “fiel escudeiro” de Bolsonaro e ostenta quase o mesmo prestígio que os filhos do deputado: foi um dos poucos a ser autorizado a permanecer na UTI do hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde o presidenciável se recupera de uma facada, depois da restrição de visitas.
Pessoas do núcleo da campanha do presidenciável relatam que Bebianno se mostrou muito abalado com o ataque.

Desde 7 de setembro, um dia após o esfaqueamento, Bebianno trocou sua residência no Leblon por um quarto de hotel em São Paulo. Ele se divide entre acompanhar a recuperação de Bolsonaro e a coordenação de estratégias jurídicas e rumos da campanha.

Bebianno se apresenta como uma espécie de “faz tudo”: controla a arrecadação e os gastos, a definição de estratégias jurídicas, a agenda e até o contato com a imprensa, cada vez mais reduzido.

Ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estimou uma doação de R$ 10 mil à candidatura de Bolsonaro, oferecidos como trabalho voluntário na administração financeira.
Bebianno sempre se apresentou como um fã do deputado. A pessoas próximas, disse que sua motivação de apoiar a candidatura é seu nacionalismo. Ele chegou a prometer que deixará o Brasil caso Bolsonaro não se eleja presidente.
A primeira tentativa de aproximação com o capitão reformado do Exército se deu em 2015, quando enviou para o vereador Carlos Bolsonaro, filho do candidato, uma mensagem no Facebook.

“Caro Vereador, o senhor precisa conversar com seu pai a respeito do decreto criminoso assinado pela presidAntA. Refiro-me ao decreto que delega ao ministro da defesa poderes para DEMISSÃO sumária de militares, a fim de colocá-los de joelhos. Isso é, no fim da linha, um golpe na democracia. Espero que o Deputado Jair Messias Bolsonaro tome enérgicas providências”, escreveu o advogado, que na ocasião não obteve retorno.
O primeiro contato só aconteceu em 2017, quando a ex-presidente Dilma Rousseff tinha deixado o Planalto e a candidatura de Bolsonaro começava a se concretizar.
Bebianno encontrou o deputado em um estúdio de fotos em que o deputado Flávio Bolsonaro (PSL), outro filho de Jair, fazia algumas imagens.
O advogado soube da presença do capitão no local e foi para lá a fim de se apresentar como advogado voluntário para sua pré-campanha. A oferta não foi aceita de início. Bebianno cercou o então pré-candidato em eventos de lançamento do livro de Flávio sobre a vida do pai.

Embora seja definido por amigos do curso de direito na PUC-Rio como alguém sem muito destaque na área jurídica, foi com essa formação que conquistou Bolsonaro.
Ele enumerou problemas na defesa do deputado em casos no STF (Supremo Tribunal Federal), em especial ao que é réu por ter dito à deputada Maria do Rosário (PT-RS) que só não a estuprava porque ela não merecia.

Com o tempo, ganhou a confiança da família e conseguiu o que é um sinal de prestígio no entorno do capitão reformado: passou a participar das reuniões na casa do presidenciável, na Barra da Tijuca, com acesso controlado com rigor pela possível futura primeira-dama Michele Bolsonaro.

Foi ele, inclusive, que acompanhou Michele de Juiz de Fora (MG) ao Rio após o atentado contra o candidato.

Embora afirme que não gosta de política, Bebianno teve protagonismo durante as negociações de filiação de Bolsonaro com os partidos, marcadas por idas e vindas. Inicialmente, o presidenciável estudava migrar do PSC para o Patriota, legenda que acabou lançando Cabo Daciolo.

Bebianno disse recentemente que não sentiu confiança nas promessas de Adilson Barroso, presidente do Patriota, e achava que ele acabaria por rifar Bolsonaro antes mesmo das eleições.

Ele decidiu, então, fechar com o PSL, legenda até então sob o comando de Luciano Bivar, que disputa uma vaga de deputado federal por Pernambuco. O advogado foi o primeiro a se filiar em janeiro e assumiu interinamente a presidência da sigla.
Antes de se aproximar do presidenciável, Bebianno trabalhou num dos maiores escritórios de advocacia do país, de Sérgio Bermudes, com sede no Rio de Janeiro.
Bebianno é fluminense e morou a vida no bairro do Leblon, na zona sul do Rio, dedicando-se à advocacia e às lutas de jiu-jítsu.

A afinidade com a luta é facilmente perceptível no advogado alto, forte e com marcas nas orelhas típicas de um faixa preta que levou boa parte da vida no tatame.
Bebianno mantém um semblante sério e firme, costuma vestir calça jeans e camisas pretas ou azuis. Está sempre ao lado de Bolsonaro em público, observando quem se aproxima.

Em passagem recente por Brasília, admitiu que o emprego de que mais gostou foi no Jornal do Brasil, onde foi diretor jurídico da gestão Nelson Tanure. Ele chegou ao jornal por indicação de Bermudes.

“Não é nenhum iluminado do direito. Mas é uma pessoa correta, cuja probidade não tenho o que questionar. Ele veio ao escritório me contar sobre sua proximidade com Bolsonaro e disse a ele que não concordo. Acho a pior das opções”, disse Bermudes.
Os dois se conheceram na PUC-Rio, onde o presidente do PSL teve aulas de processo civil com o antigo chefe. Aproveitou a proximidade para pedir um estágio na banca onde costumam estar parentes de importantes magistrados do país.
Já durante a campanha, Bebianno foi alvo de críticas indiretas dos filhos de Bolsonaro e chegou a criar polêmica sobre a participação do candidato em debates entre os presidenciáveis promovidos por canais de TV.

O coordenador da campanha em São Paulo, deputado Major Olímpio (PSL-SP), diz que quaisquer divergências foram eliminadas. “Não existe mais qualquer espécie de estremecimento”, disse. “Estamos numa corrida e ele ajuda muito.” (Folhapress)


Lei Eleitoral não pune político que mente durante a propaganda no rádio e TV

Candidatos podem mentir à vontade durante o guia eleitoral

Candidatos podem mentir à vontade durante campanha porque lei permite

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem combatido as informações mentirosas (“fake news”) nas redes sociais, destinadas a influenciar negativamente o processo eleitoral. Mobilizou até a Polícia Federal para intimidar e punir os infratores. Mas a Lei Eleitoral não proíbe e nem pune políticos que mentem na propaganda eleitoral, enganando o
eleitor. Certamente porque eles é que aprovaram a Lei Eleitoral. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Especialista em Direito Eleitoral, o jurista Daniel Falcão confirma que toda mentira será tolerada na propaganda de políticos em campanha.

“[A mentira] não é criminalizada e não existe nenhum tipo de punição para candidatos que mintam durante a campanha“, diz Daniel Falcão.

Para o jurista, professor do IDP, um dos mais admirados cursos de Direito do País, “está liberado qualquer dado mentiroso em ato político”.

A legislação prevê punição apenas para o candidato que mentir sobre outra pessoa, que, ofendida, habilita-se ao direito de resposta.

 

Diariodopoder.com.br

 

 


Gastos secretos no governo, usando cartões corporativos, atingem R$97 milhões

A farra com cartão corporativos continuam sem controle

Governo já gastou R$ 97 milhões sem dar qualquer satisfação ao contribuinte sobre para onde foi o dinheiro. Foto: Reprodução

O governo federal já torrou R$ 97,3 milhões em viagens secretas e gastos ocultos de cartões corporativos este ano, segundo dados do Portal da Transparência. O valor corresponde a diárias, passagens e faturas pagas com dinheiro público, mas que passaram a ter todos os detalhes escondidos do contribuinte, que sempre paga a conta, sob a lorota de promover “garantia da segurança da sociedade e do Estado”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A maior parte do valor, R$82,2 milhões, foi para pagamento de diárias e passagens, R$ 63,2 milhões e R$ 19 milhões, respectivamente.

O maior responsável pelos gastos é o Ministério da Justiça, devido às despesas de agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Os gastos sigilosos dos cartões corporativos somam R$ 15,1 milhões e a Presidência da República é culpada por mais da metade da conta.

Diariodopoder.com.br

 


A aprovação da Constituição faz 30 anos - Petrônio Souto

 O Plano Cruzado, o da inflação zero por decreto, lançado bombasticamente, em 28 de fevereiro de 1986, pelo presidente Sarney, funcionou em todos os estados como uma espécie de anabolizante em favor dos candidatos do PMDB.

Naquele ano, o PMDB, que abrigava em seus quadros vários grupos de esquerda, ainda na clandestinidade, elegeu folgadamente a quase totalidade dos governadores. A única exceção foi Sergipe, onde foi eleito Antônio Carlos Valadares, do PFL.

De quebra, o PMDB elegeu enorme bancada, tanto na Câmara como no Senado, numa legislatura posteriormente transformada, pelos próprios parlamentares, em Assembleia Nacional Constituinte.

O Plano Cruzado foi (e a história se encarregou de comprovar) um dos maiores estelionatos eleitorais da história recente do Brasil, esquema perfeito para garantir o controle do PMDB sobre a vida pública brasileira, o que fez o Partido monopolizar a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988.

A coisa foi tão vergonhosa que, com os votos das eleições de 86 ainda sendo apurados, o plano econômico, mirabolante e irreal, foi, digamos “flexibilizado”. Foi, visivelmente, uma armação montada apenas para ganhar as eleições, para enganar o povo brasileiro, que sempre se entrega a esses processos com extrema boa-fé.

Portanto, em minha modesta opinião, não é exagero dizer que a tal “Constituição Cidadã” é filha de um golpe publicitário chamado Plano Cruzado. E foi com essa “carta de navegação” que iniciamos um “voo cego” que ainda não terminou. Nem vai terminar com as eleições de 2018.


Môfi critica elogios de Cássio a Bolsonaro: “Candidato aventureiro”

Môfi critica elogios de Cássio a Bolsonaro: “Candidato aventureiro”
O candidato a deputado federal Emerson Machado (Avante) alertou a população na tarde desta sexta-feira (21) sobre os candidatos que andam dizendo que vão votar em Jair Bolsonaro. Ele se referiu, principalmente, ao senador Cássio Cunha Lima, que nesta sexta-feira (21) fez elogios ao candidato a presidente pelo PSL.


“Fico triste e peço ao povo da Paraíba que observe direitinho. Porque têm deputado federal e senadores que estão em Brasília há mais de vinte anos e só agora, faltando quinze dias para as eleições, vieram perceber que na Paraíba e no Brasil se mata policial militar e comerciantes”, indagou o candidato.

Emerson Machado afirmou ainda que a violência no Brasil e na Paraíba não é culpa da Polícia Militar e nem da Civil, ‘ mas dos deputados e senadores que não tiveram coragem de votar de mudar o código penal’, completou.

“Vocês que votaram a favor de Michel e Temer e de Aécio Neves e agora querem defender Bolsonaro aqui na Paraíba. O PSDB na Paraíba tem um candidato que é Geraldo Alckmin que é amigo de Temer e Aécio Neves. Só porque Bolsonaro cresceu na pesquisa porque é o melhor para o Brasil estão querendo se aproveitar dele, vocês sim são candidatos aventureiros”, afirmou Emerson Machado. As informações são do portal Paraíba.com.br

pbagora.com.br

 


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