Deputados mantém veto do governador RC com relação ao reajuste dos servidores

  O ponto mais polêmico da pauta ainda não foi votado, o veto do governador a emenda a Medida Provisória 204

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou num esforço concentrado na manhã desta quarta-feira, 19, 140 requerimentos, 40 projetos de lei dos deputado e ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. A LDO foi aprovada com mais de 200 emendas dos deputados. O ponto mais polêmico da pauta foi votado apenas no final da sessão depois de muita discussão. Trata-se do veto do governador a emenda a Medida Provisória 204 que altera para mais o reajuste concedido pelo governo ao funcionalismo público. A votação terminou empatada em 18 a 18 e o veto foi mantido, já que nestes casos não há voto de minerva. Com isso, o reajuste dos servidores continuam em apenas 3%.

LDO

Na apresentação do projeto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) destaca que "a proposição, em consonância com o Plano Plurianual e sua revisão e com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece como projeção de meta fiscal o valor de R$ 9,1 bilhões para o orçamento do Estado no próximo ano.

O valor estipulado para 2014 é R$ 1,7 bilhão maior do que a receita total de 2012 e R$ 444 milhões superior ao de 2013. Com relação à LDO 2012, o documento afirma que houve uma estimativa de arrecadação de R$ 6,925 bilhões e a receita realizada ultrapassou o montante de R$ 7 bilhões.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Da Redação
WSCOM Online

Bolsa-Copa e as diárias

 Governo paga diárias de ministros, oficiais e servidores para assistirem aos jogos271
Leandro Mazzini

 Sob o som do apito inicial da festa no Sábado, o Palácio do Planalto lançou discretamente um Bolsa-Copa para ministros da Esplanada, oficiais militares e servidores, tudo por conta do dinheiro público.

Na sexta-feira, dia 14, véspera da abertura da Copa das Confederações em Brasília, o governo publicou em edição extra no Diário Oficial da União o Decreto 8.028/13 , autorizando pagamento de diárias para quem quiser assistir aos jogos das Confederações nas seis capitais-sedes. Há tabelas dos valores das diárias, por categorias. (Veja abaixo).

O governo vai pagar diárias de hotel de até R$ 581 para ministros do primeiro escalão que quiserem assistir nos estádios. Para os comandantes das três Forças Armadas, o teto da diária é de R$ 406,70. As comitivas ainda poderão viajar nos jatos da FAB, por prerrogativa dos cargos. Mas pelo artigo primeiro do decreto, o governo pode cubrir o dobro destes valores, alcançando então diárias de até R$ 1.162. Confira aqui - o texto do decreto, e nos links dos Anexos, as tabelas para cada cargo.

Apesar de bases militares com alojamentos do Exército e Aeronáutica em todas as seis capitais-sedes – Fortaleza, Recife, Salvador, Brasília, Rio e BH -, os benefícios se estendem aos comandantes, oficiais e servidores militares que forem escalados para se deslocar. O governo ainda incluiu Manaus no roteiro.

O decreto prevê que os custos serão cobertos pelos Orçamentos de cada pasta. A farra das viagens com a verba pública será autorizada por cada ministro, que escolherá os servidores de qualquer categoria para a ‘missão’.

____________________________________

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.028, DE 14 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre os valores das diárias para as localidades e os períodos que especifica, em decorrência da Copa das Confederações FIFA 2013.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 58 e 59 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1o Ficam majorados em cem por cento os valores das diárias constantes do Anexo I ao Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e do Anexo III ao Decreto no 4.307, de 18 de julho de 2002, nos deslocamentos de servidores e militares, para as localidades e os períodos especificados no Anexo a este Decreto, em decorrência da Copa das Confederações FIFA 2013.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos deslocamentos em que a administração pública disponibiliza hospedagem ou nos quais não haja pernoite.

Art. 2o As despesas com os deslocamentos referidos no caput do art. 1o correrão à conta das dotações consignadas ao orçamento vigente dos órgãos e entidades, observadas as limitações de movimentação, empenho e pagamento, na forma da legislação orçamentária e financeira e do Decreto no 7.995, de 2 de maio de 2013.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
W. Moreira Franco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.6.2013 - Edição extra

ANEXO

Localidades e Períodos de Aplicação

Município/UF

Período

Distrito Federal

14 a 17 de junho

Belo Horizonte/MG

15 a 28 de junho

Fortaleza/CE

17 a 29 de junho

Recife/PE

14 a 25 de junho

Rio de Janeiro/RJ

14 a 22 de junho e 28 de junho a 2 de julho

Salvador/BA

18 a 24 de junho e 28 de junho a 2 de julho

Comissão de Feliciano aprova projeto que permite a ‘cura gay’

‘Nada nos impede de propor, por exemplo, revogar a lei da gravidade, mas só se for para produzir pirotecnia’, diz deputado contrário ao projeto
Ministra da Secretaria de Direitos Humanos diz que projeto é ‘absurdo’ e aprovação é ‘retrocesso’

Isabel Braga (Email · Facebook · Twitter)

Marco Feliciano diz que imprensa persegue projetos de deputados evagélicos Foto: Givaldo Barbosa

Marco Feliciano diz que imprensa persegue projetos de deputados evagélicos Givaldo Barbosa

BRASÍLIA — A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida por Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta terça-feira o decreto legislativo que permite a chamada “cura gay”. A votação foi feita simbolicamente, apesar da tentativa do deputado Simplício Araújo (PPS-MA) de obstruir mais uma vez a votação. Por cinco vezes, a comissão tentou sem sucesso votar o texto, que derruba trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que impede profissionais de “tratarem” homossexuais. Agora o projeto segue para votação na Comissão de Seguridade e Família e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na sala da audiência, cerca de 12 manifestantes que assistiam à sessão aplaudiram as falas de Simplício Araújo e também do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que se manifestou dizendo que a votação era ineficaz, pois pretendia revogar atos que não são do Congresso, mas de uma entidade autônoma.

— Nada nos impede de propor, por exemplo, revogar a lei da gravidade, mas só se for para produzir pirotecnia. Estamos aqui brincando, jogando com a plateia – disse Jordy, que foi aplaudido.

Feliciano respondeu, argumentando que assessores analisam os projetos antes de serem colocados para apreciação nas comissões.

— A imprensa sempre dá um jeito de distorcer projetos de iniciativa de deputados evangélicos. Chamaram o Estatuto do Nascituro de bolsa estupro, e agora chamam esse de cura gay. Colocam o povo contra, mas a verdade sempre permanece — disse Feliciano.

Simplício Araújo disse que vai entrar com recurso contra a votação. Ele afirma que Feliciano agiu para aprovar “a qualquer custo”, o parecer do projeto, e que teria “atropelado o regimento”.

— Sinto-me isolado, não só dentro dessa comissão, como na Casa. A própria Câmara deve acordar para o que aconteceu ontem nas ruas. A sociedade não nos quer discutindo isso aqui — disse Simplício Araújo. — Tem muita gente fora da Casa se sentindo agredida (pelo projeto).

Neste momento, uma das manifestantes que estava na sala da comissão gritou:

— Eu me sinto agredida.

Cartazes empunhados pelos manifestantes diziam “Não há cura para quem não está doente” e “O que precisa de cura é a homofobia”.

O deputado João Campos (PSDB-GO) disse que a proposta tem como objetivo acabar com resolução do Conselho Federal de Psicologia que restringe a autonomia profissional.

O presidente em exercício da Câmara, André Vargas (PT-PR), disse que a aprovação do projeto “não ajuda em nada” e ligou a aprovação à manifestações populares que estão acontecendo em todo o país nos últimos dias.

— É falta de sensibilidade com o momento que está se vivendo. Essa insensibilidade reforça os movimentos. É incompreensível — disse.

Jean Wyllys (PSOL-RJ) também comparou com as manifestações. Ele disse que a “sociedade está incomodada” e que a comissão não teve habilidade para lidar com o assunto.

— Eis uma contradição. Parte da insatisfação (dos manifestantes) tem a ver com o sentimento de não representação (com os parlamentares).

Já Mendonça Filho (DEM-PB) disse que a aprovação do projeto só ajuda a “engrossar o caldo da insatisfação”.

Maria do Rosário diz que projeto é ‘absurdo’ e ‘retrocesso’

Pelo Twitter, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse que o projeto é “absurdo” e sua a aprovação é um “retrocesso”. Ela pediu que a proposta não seja aprovada nas próximas comissões e defendeu a criminalização da homofobia.

“Recebo a notícia durante reunião do Conselho de DH que Comissão da Câmara aprovou projeto absurdo sobre a cura gay, um retrocesso!”, afirmou no microblog. “O que o Brasil precisa é de leis que criminalizem a homofobia e ampliem direitos da população LGBT. Essa proposta é um retrocesso!”.

“Esse movimento vai na contramão da mobilização do país por direitos. Apelo aos parlamentares que rejeitem essa proposta nas demais comissões”, escreveu a ministra.

Servidores federais querem antecipar para próximo ano o reajuste previsto para 2015

Não bastasse o aumento do custo de vida ter arranhado a popularidade da presidente Dilma Rousseff, a chefe do Executivo deve começar a enfrentar pressões por causa da alta dos preços dentro da própria administração. Com a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a 6,5% — o teto da meta estabelecida pelo governo — em maio, no acumulado de 12 meses, os servidores públicos federais começaram a se mobilizar pelas campanhas salariais. Alegando corrosão do poder de compra, as lideranças sindicais reivindicam que o Palácio do Planalto se sensibilize e antecipe os 5% de 2015 para 2014.

"A gente se pauta na realidade. O poder aquisitivo caiu, isso é básico. Termos assinado um acordo (de reajuste de 15,8%, dividido em 5% ao ano, entre 2013 e 2015) empurrado goela abaixo não muda o fato de que campanha salarial se faz todo ano. Pagamento em parcelas é um disparate. Nossa intenção é, sim, antecipar a última parte para 2014 e entrar em nova negociação em 2015", explicou Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). No ano passado, o governo enfrentou uma forte onda de greves de diversas categorias em busca de correções salariais. Houve órgãos que tiveram as atividades reduzidas por mais de dois meses.

Piffer argumentou também que, para os servidores, o governo tenta confundir a sociedade com o discurso do corte de gastos com pessoal atrelado à pequena expansão da economia. "Crescimento não tem a ver com reajuste salarial. Quando robusto, o lado bom é que ele possibilita distribuição de renda", reforçou Piffer. No fim maio, conta, um grupo de servidores das carreiras típicas de Estado protocolou, no Ministério do Planejamento, um documento com um projeto de valorização do servidor. Mas não recebeu resposta.

Jogo duro
As queixas de Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), vão no mesmo caminho. Ele pede que o governo, pelo menos, discuta as possibilidades de antecipação de 5%. "Mas a ministra Miriam (Belchior, do Planejamento) se faz de muda com os trabalhadores. É assim que funciona esse governo: desonera folha de pagamento para empresários que continuam a demitir, mas joga duro na hora de respeitar o servidor", criticou Costa.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, a antecipação de reajuste não é possível. "O que eles (sindicalistas) estão propondo é uma quebra de acordo", informou. A Secretaria de Relações do Trabalho da pasta negou que as negociações estejam paradas. Argumentou que elas seguem em ritmo normal. Ainda segundo a assessoria da SRT, a prova de que as relações não foram cortadas foi, inclusive, a presença de representantes da Condsef na mesa de negociações na semana passada.

Fonte: Correio Braziliense

Luciano Cartaxo incha folha e mais da metade dos servidores são contratados ou comissionados

  Um levantamento feito pelo POLÍTICAPB mostra que 56,54% dos servidores municipais de João Pessoa, atualmente, são pessoas contratadas por excepcional interesse público ou comissionados. Mais da metade (51,73%), de acordo com o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), são prestadores de serviços. Por conta desse índice, a folha de pessoal chegou ao custo mensal de R$ 35.326.668,92.

As contratações estão ocorrendo contra determinação do Tribunal de Justiça que, por recomendação do Ministério Público Estadual, mandou demitir 11 mil servidores que se encaixam nesse perfil.

Dos 20.080 funcionários existentes na gestão pública da capital, 10.388 são contratados, desses 10.283 são prestadores de serviço. Isso contra 8.387 servidores efetivos. Os números são do mês de abril e, portanto, podem ser bem maiores.

Mas, esses números não param por aí. Além dos contratados por excepcional interesse público, há ainda outros 966 que são servidores comissionados aumentando para 11.354 o total de funcionários não efetivos.

Em janeiro o número era bem menor. Pessoas contratadas eram 9.678 e comissionados eram 947, totalizando 10.625. Os efetivos somavam 8.396.

37% da folha é paga a contratados e comissionados

O resultado do alto índice de servidores contratados e comissionados é que 37% da folha de pessoal é paga a esses funcionários. Significa que dos R$ 35.326.668 milhões, R$ 13.089.309 milhões são voltados para o pagamento de contratados e comissionados, sendo que R$ 10.583.402 milhões são para contratados por excepcional interesse público e R$ 2.505.907 milhões para os comissionados.

Prefeitura deveria demitir

Em novembro do ano passado, por recomendação do Ministério Público Estadual (MPPB), a Justiça determinou o prazo de 180 dias para que a prefeitura de João Pessoa demitisse 11 mil servidores contratados ou comissionados. A determinação não foi cumprida.

Fonte: nice almeida - políticapb

Temendo por repórteres e repercussão da cobertura, Globo explica postura no Jornal Nacional; confira

 Os muitos protestos espalhados pelo Brasil não pediam apenas melhor transporte público e o fim da PEC 37. Muitos dos manifestantes queixavam-se do tratamento dispensado pelas emissoras, especialmente a Globo, sobre o assunto. Nesta segunda-feira (17), parte dos participantes do movimento se dirigiu à sede da emissora com palavras de contestação. O episódio foi mostrado pelo “Jornal Nacional” em link ao vivo comandado por César Galvão. Surpreendentemente, o telejornal exibiu também uma espécie de editorial sobre o tema para garantir a isenção dos fatos que reporta.

Patrícia Poeta reforçou a postura do jornalismo do canal e garantiu que tudo tem sido mostrado de maneira imparcial. “A TV Globo vem fazendo reportagens sobre as manifestações desde o seu início e sem nada a esconder. Os excessos da polícia, as reivindicações do movimento Passe Livre, o caráter pacifico dos protestos e, quando houve, depredações e destruição de ônibus. É nossa obrigação e dela não nos afastaremos. O direito de protestar e se manifestar pacificamente é um direito dos cidadãos”.

Apesar do editorial, a Globo passou a tomar cuidados especiais com seus repórteres de rua. Todos os jornalistas da emissora e da GloboNews que aparecem em frente às câmeras retiraram a canopla de seus microfones. A ideia é evitar protestos surpresa ao vivo e também preservar a integridade dos profissionais, que chegaram a ser alvo de xingamentos.

Durante os protestos desta segunda-feira, por exemplo, Caco Barcellos e a equipe do “Profissão Repórter” foram hostilizados e impedidos de gravar no Largo da Batata.

Fonte: da coluna de fernando Oliveira do IG

Banda Sinfônica Maestro José Siqueira se apresenta na UFPB

 Na noite de ontem mais uma vez a Banda Sinfônica Maestro José Siqueira, sob a regência do Maestro Sandoval Moreno se apresentou na Sala Radegundis Feitosa na UFPB. Sandoval como sempre faz prestigiou principalmente os autores brasileiros, principalmente os nordestinos. No concerto foram apresentadas as composições Suite Pernambucana de Bolso do maestro pernambucano Duda, Baiu Catu do cearense Natanael Martins, Nordeste do também cearense Manoel Ferreira, o dobrado Ronaldo Ferreira de Lima de autoria do potiguar Normando Carneiro, Novo Tempo do paulista Ivan Lins, Princesa Leia do norte-americano John William e Ósculo de mãe do compositor e maestro paraibano Joaquim Pereira, cuja biografia constou do programa do concerto e foi lida por um dos músicos.

O que deseja o povo

Enganam-se aqueles que imaginam que os movimentos populares que eclodiram em todo país se resumem a míseros centavos relativos ao transporte coletivo. Ora, ora, ora, o povo demorou mas finalmente despertou e deseja mudanças estruturais, afinal de contas somos a 6ª economia mundial e o povo vive em sua maioria na mais absoluta míseria, sem falar no desrespeito que sofre todos os dias. A pauta de tais movimentos só não não ver quem não quer:

 Educação de qualidade,

 Moradia digna,

 Saneamento Básico,

 Segurança para os cidadãos, hoje entregues a própria sorte

 Transposição do Rio São Francisco,

  Anistia das dívidas dos agricultores nordestinos,

 Transposição imediata do Rio São Francisco,

 Diminuição da idade penal para 16 anos,

 Aumento das penas, devendo o preso ter que cumprir pelo menos a metade do que foi imposto,

 Reforma do Judiciário para que se torne mais célere,

 Fim da corrupção com a prisão de todos os condenados,

 Fim dos partidos sem representação no Congresso Nacional,

 Fim da chamada verba indenizatória dos parlamentares,

 Fim da reeleição para o executivo,

Fim das aposentadorias dos governadores,

Inscrições para concurso da PRF abre segunda, 24; Candidatos pedem mais tempo

 
Serão abertas às 10h da próxima segunda-feira, dia 24, as inscrições do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para mil vagas de policial rodoviário federal (50 delas para pessoas com deficiência), que tem remuneração inicial de R$6.479,81 e reajustes já acertados para 2014 e 2015. O cargo é destinado a quem possui o ensino superior completo em qualquer área (inclusive tecnólogo) e carteira de habilitação, na categoria B ou superior. O concurso é nacional, para lotação dos classificados, preferencialmente, nas regiões de fronteira, como informou a PRF. Segundo o departamento, existe a possibilidade de todos os estados receberem aprovados, mas isso vai depender do resultado do remanejamento interno dos atuais policiais, que será feito antes da convocação dos concursados para a escolha da vaga (conforme a classificação).

As provas objetivas e discursiva estão previstas para 11 de agosto, em todas as capitais. Além delas, a seleção inclui exame de capacidade física, avaliações de saúde, psicológica e de títulos, investigação social e curso de formação profissional. A intenção da PRF é contar com os novos policiais já para o período da Copa do Mundo de futebol, que será disputada de junho a julho do ano que vem. Com isso, os novos policiais já deverão ingressar com inicial de R$6.791,25, que é o valor previsto para vigorar em janeiro de 2014. Em janeiro de 2015, o contracheque passará para R$7.092,91, conforme acordo feito com o governo federal. Em todos os valores (inclusive no atual) está incluído o auxílio-alimentação, de R$373.
Embora o edital do concurso estabeleça carga de trabalho de 40 horas semanais, os policiais rodoviários federais, em geral, cumprem escala de revezamento, de 24 por 72 horas, como destacou a própria PRF, em nota sobre a publicação do edital. Para aqueles que forem para as fronteiras, está em analise no Congresso Nacional a criação de uma indenização de até R$2 mil por mês, aproximadamente (R$91 por dia de trabalho). Segundo a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) , acredita-se que até a nomeação dos concursados a proposta já estará convertida em lei.
A FenaPRF informou que, em função da carência de pessoal, já está trabalhando para dobrar o número de vagas, possibilidade viável com a aprovação dos classificados em até duas vezes o número de vagas, conforme o Decreto 6.944/09. A autorização para a convocação de até 50% aprovados a mais (500) cabe ao Ministério do Planejamento. A partir desse quantitativo, a permissão deve ser concedida por meio de decreto presidencial. Os excedentes poderão ser chamados ao longo da validade do concurso, de um ano, podendo dobrar. Os interessados deverão se inscrever no site do Cespe/UnB (organizador), até as 23h59 do dia 8 de julho. O pagamento da taxa, de R$150, poderá ser feito até o dia 19 do mesmo mês. Os pedidos de isenção serão recebidos dentro do prazo de inscrição, seguindo os critérios estabelecidos no edital.

Serviço
Inscrições: www.cespe.unb.br/concursos/DPRF_13/

Candidatos querem mais tempo de estudo

Os futuros candidatos ao concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram surpreendidos pelo pouco tempo que terão para estudar para a prova, já que o edital foi publicado no último dia 12, e a realização da avaliação objetiva e discursiva será no dia 11 de agosto. Embora a corporação esteja respeitando o Decreto nº6.944/09, que estabelece que os editais devem ser publicados 60 dias antes da prova, os que estão se preparando para o concurso acham o tempo muito curto devido à complexidade da seleção, que abrange diversas disciplinas, e às alterações ocorridas em relação à seleção anterior. O valor da taxa de inscrição, R$150, considerado alto, foi outro ponto criticado pelos concurseiros.

Sandro Rodrigues, que está prestando concurso para a PRF pela primeira vez, se assustou com o curto prazo que terá para estudar todo o programa. “É a primeira vez que eu estou fazendo prova. Pensei que fosse ter até novembro para me preparar. Isso realmente, para mim, foi assustador. Vamos ter quer ir para o tudo ou nada”, lamentou. Leonardo Loureiro acreditava que a PRF fosse conceder um prazo maior para realização das provas. “Pra mim o prazo é muito curto. Quem quer passar já deveria estar estudando há pelo menos um ano, mas como a gente tem pouco tempo por conta do trabalho, acaba deixando tudo para última hora. Acho que a PRF poderia dar um prazo maior, de 90 dias, pelo menos”, afirmou. Segundo ele, a taxa de inscrição também poderia ter mais acessível a todos. “Eu esperava que fosse até R$100”, completou.

A química Luciane Carlos, que também vai concorrer a uma vaga de policial rodoviário, disse que a antecipação dos prazos atrapalhou a programação de quem esperava pela seleção. Ela espera que a PRF possa rever este curto tempo concedido para os estudos. “A previsão inicial era de que o edital sairia em outubro. Com a antecipação do edital, a data do concurso desandou.” Já o candidato Fernando Ferreira acredita que o curto prazo só será benéfico para aqueles que já estavam estudando há muito tempo. “Foi surpreendente. Com o curto prazo de estudo, as chances de alguém que começou a se preparar há pouco tempo vão ser menores”, afirmou Fernando, que criticou também a taxa, de R$150. “Esse valor é totalmente absurdo, já que a média para concursos como este é mais baixa”, finalizou

Críticas ao edital do novo concurso
Especialista na preparação para concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o professor Leandro Macedo fez críticas ao edital recém-divulgado pelo departamento, sobretudo com relação ao conteúdo programático, considerado inadequado. "Fiquei anestesiado com tamanha desconformidade", afirmou ele, que é policial rodoviário federal e estima que cerca de 2 mil dos seus colegas de corporação foram seus alunos. Em função das mudanças no programa do concurso, Macedo também classificou como inapropriado o intervalo de 60 dias entre a publicação do edital e a realização das provas. "Não é razoável. É, no mínimo, um desrespeito ao candidato."

Leandro Macedo chamou atenção para a pontuação mínima exigida nas provas objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos. Para ele, em tese, as pontuações mínimas ficam garantidas com boas notas em Língua Portuguesa, na parte básica, e Legislação Aplicada à PRF, na específica. Isso porque, historicamente, as disciplinas respondem pela maioria dos pontos das respectivas provas do Cespe, no caso de Português, e da PRF, no caso da legislação.

Na opinião do especialista, a comissão do concurso errou nos conteúdos de Direito Constitucional e de Legislação Aplicada à PRF. No primeiro, ele repudiou a inclusão de poder Judiciário, considerando o tema desnecessário para o desempenho das atribuições do policial rodoviário federal. No que diz respeito às leis aplicadas ao departamento, a crítica é exatamente o contrário. "Faltou nessa parte uma série de resoluções do Contran, como a 289, assim como o Decreto 6.489/08, pois ambos tratam de atribuições específicas do PRF. Cabe ressaltar que em todos os concursos para a PRF, a ênfase sempre foi a Legislação de Trânsito", observou.

O professor acredita que muitos tópicos foram montados com fundamento no concurso para cargos administrativos do departamento, elaborado no fim do ano passado, também pelo Cespe/UnB, o que explicaria o "descompasso" apontado. Com as mudanças, muitos ficaram em dúvida sobre o que estudar em Legislação de Trânsito, segundo Macedo. "Estudem o Código de Trânsito Brasileiro, com seus dois anexos. O primeiro sobre conceitos e definições, e o segundo sobre sinalização (Resolução 160 do Contran)", orientou, aconselhando a acessar o código no site da Presidência da República.

Ao criticar o intervalo de apenas 60 dias entre edital e provas, que tem respaldo no Decreto 6.944/09, Leandro Macedo lembrou o concurso de 2004, quando, devido à inclusão pela primeira vez, de noções de Direito, foram dados 90 dias até a aplicação das provas. "Isso sim foi razoável."

O especialista ainda faz uma análise sobre a inclusão de títulos no concurso. "Parece que a comissão do concurso ficou engessada por uma legislação ruim, pois a Lei 9.654/98 (que trata da carreira) pede isso. No entanto, se não é possível suprimir a exigência de títulos, em virtude da legislação, significa que todos os provimentos após 1998 para cargos de policial rodoviário federal são ilegítimos", argumentou. "Não acredito que a PRF está descobrindo a roda. Em que concurso policial, no nível de agente, existe prova de títulos?", questionou.

Macedo fez questão de deixar claro que não fala como policial rodoviário federal, tampouco faz uma análise da gestão da diretora-geral do órgão, Maria Alice Nascimento, que para ele foi a gestora que mais acrescentou na moralidade de provimentos dos cargos de policial do departamento. "No entanto, a sua assessoria jurídica pecou muitíssimo ao não analisar o conteúdo do edital. Estimo que 160 mil pessoas estejam sendo afetadas por essa negligência", afirmou. (A.B)

Folha Dirigida

As várias variáveis de Luciano Cartaxo no Conexão Direta

O prefeito Luciano Cartaxo (PT) foi o entrevistado do Conexão Direta, da TV Arapuan, desta terça-feira. Falou por uma hora sobre quase tudo. Apaixonado por futebol, driblou por várias vezes o signatário deste blog, mas cunhou algumas sentenças, entre as quais destacamos algumas:

Cartaxo confronta Agra e diz que encontrou duas mil pessoas na fila do osso

Mesmo elogiando e destacando a aliança com o ex-prefeito Luciano Agra, o petista não teve como fugir do debate sobre a “fila do osso” em João Pessoa, a qual prometeu acabar. Na semana passada, Agra negou que a fila do osso foi uma herança da gestão anterior, alegando que “se ela existe, começou em janeiro”. Cartaxo preferiu não polemizar alegando que quer olhar pra frente e que “a população não quer saber de onde vem a fila do osso, mas sim que as cirurgias sejam feitas”. Apesar disso, ao falar em dados, teve que confrontar o ex-prefeito: Cartaxo alegou que encontrou duas mil pessoas à espera de cirurgias ortopédicas na Capital. “Tinha gente de todas as datas”, disparou.

“Sombra” de Agra nem “vigilância” de Roseana incomodam prefeito

Questionado, o atual prefeito de João Pessoa disse que não existe “sombra” do ex-prefeito Luciano Agra. “Tenho a obrigação de trabalhar mais porque Agra teve dois anos e eu terei quatro. Tudo o que ele deixou está aí reconhecido permitindo que possamos avançar ainda mais”, disse. O petista também não se intimidou diante de eventual “vigilância” da ex-secretária Roseana Meira, que, vez por outra no Twitter, cobra reciprocidade. “Meu secretário de Saúde é Adalberto Fulgêncio e é com ele que trato”, disse.

Cartaxo declara que, após anistia, cartórios já pagaram R$ 3 milhões pra PMJP

Ao tratar da anistia de 30% dos débitos dos cartórios em João Pessoa, o prefeito Luciano Cartaxo (PT) deu um dado surpreendente. Declarou que os cartórios já depositaram na conta da prefeitura, após a anistia, cerca de R$ 3 milhões como pagamento de dívidas do ISS (Imposto sobre Serviços). “Fizemos a anistia porque os cartórios nunca pagaram nada e desde a demanda judicial sobre o assunto (obrigatoriedade de pagar o imposto) não entrava um centavo sequer nos cofres da prefeitura. Agora está entrando”, declarou.

2014: Luciano diz que não aceita imposição nacional para aliança PT/PSB na Paraíba

Tratando sobre 2014, o prefeito Luciano Cartaxo declarou que, apesar de ter perdido a filiação de Luciano Agra, o PT ainda mantém nomes fortes para disputar o governo do Estado. Mas não quis dizer quais. Declarou apenas que é isso ou a indicação de um nome para chapa majoritária. Não descartou nem ressaltou que seja necessariamente uma chapa da oposição. Mas disse que não aceitará imposição nacional em caso de aliança do PT e PSB em favor da candidatura de Dilma Roussef diante de eventual desistência do governador Eduardo Campos (PE) em disputar à presidência da República. “Existe sim um projeto nacional, mas as coisas não podem ser impostas. Acho muito bem que é possível duas ou mais candidaturas estaduais apoiando em palanques distintos o projeto nacional” disse.

Jornada de 30 horas semanais para enfermeiros sai após o São João

Entre as promessas, Cartaxo reeditou uma que fez ainda como candidato, durante a campanha de 2012. Disse que iria sim instituir a jornada de 30 horas semanais para os enfermeiros. “Após o São João vamos nos reunir com o Coren (Conselho Regional de Enfermagem) para tratar do assunto. Vamos reduzir sim neste segundo semestre”, declarou. Cartaxo prometeu adotar as 30 horas em 90 dias a partir de sua posse na prefeitura. Já vai com quase três meses de atraso.

Luís Tôrres