Grampos dificultam futuro de gestão Temer no Senado e dois senadores paraibanos estão indefinidos

 
Raimundo Lira e José Maranhão são citados entre os 14 senadores que ainda não se definiram sobre impeachment

Por: Flavio Asevêdo

As gravações que expuseram aliados do presidente interino, Michel Temer, incluindo dois senadores do PMDB, aprofundaram um ambiente de incerteza e preocupação no novo governo diante de uma margem apertada pró-impeachment de Dilma Rousseff no Senado.

Não se trata tanto de risco político para o atual governo interino de volta da petista, mas mais de condições de governabilidade na Casa que irá julgar a manutenção ou não do cenário do impeachment.

Soma-se a isso um cenário de crises menores, como a extinção e recriação do Ministério da Cultura e a falta de mulheres no primeiro escalão, que desgastaram Temer desde sua posse.

Defensores de Dilma, hoje afastada por até 180 dias, avaliam que sua situação é “complicadíssima” e que é ainda cedo para prognósticos em um processo que deve terminar entre agosto e setembro.

No entanto, a reação de alguns senadores do grupo que ainda não declarou voto no mérito do seu caso tem sinalizado alerta para Temer. O resultado final do impeachment tende a ser influenciado pelo sucesso ou não do governo interino e dos rumos da Lava Jato sobre o PMDB.

“Achei o começo do Temer muito ruim e a votação, assim como ocorreu com Dilma, também vai levar em conta o conjunto da obra do governo. Não contem que essa votação [do impeachment] já está certa”, disse Cristovam Buarque (PPS-DF), um dos 14 senadores que votaram a favor do afastamento de Dilma, mas não anunciaram posição sobre a condenação.



Editoria de Arte/Folhapress

Para o senador, é preciso que se investigue a fundo as suspeitas contidas nas conversas, reveladas pela Folha, entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deixou o cargo de ministro do Planejamento de Temer após a sua divulgação, e o ex-presidente José Sarney.

A conta hoje no Senado indica que a votação final do impeachment deve ser apertada. A tendência é que os 22 senadores que votaram com Dilma no dia 12 de maio, quando ela foi afastada, não mudem de posição porque integram a base fiel à petista.

Ao todo, 55 votaram pela abertura do processo, um voto a mais que o mínimo necessário para que seja condenada e deixe o cargo em definitivo.

Três senadores não estiveram na sessão que afastou Dilma temporariamente. Deles, Pedro Chaves (PSC-MS), empossado no lugar do cassado Delcídio do Amaral ex-PT-MS), tende a se somar à bancada pró-impeachment.

Jader Barbalho (PMDB-PA), em tratamento médico, é ligado às gestões petistas, mas seu filho é ministro da Integração Nacional de Temer. O senador não declara posição.

Eduardo Braga (PMDB-AM) se opõe à saída de Dilma, mas sua presença é dúvida, pois está de licença médica. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não deve votar.

Nesse cenário de possíveis 56 votos favoráveis à cassação, bastaria que três senadores votassem contra para que o patamar mínimo de 54 não seja alcançado. Se isso ocorrer, Dilma volta ao Planalto.

Em meio a isso, petistas tentam articular a formação de um grupo suprapartidário de cerca de 30 congressistas que poderiam votar contra o impeachment mediante um acordo com Dilma para que, uma vez de volta, ela viabilizasse um caminho para convocar novas eleições.

“O governo tem que agir rápido. Tem que convencer investidores nacionais e internacionais de que política econômica é para conter inflação e gerar empregos. O Senado se move pelo pensamento da sociedade”, disse Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Para o senador, Temer só continuará no cargo até 2018 se a comissão especial do impeachment der um parecer favorável com fundamentação jurídica consistente e se, na área política, o presidente interino mostrar que “está fazendo seu dever de casa”.

Dilma deverá apresentar defesa prévia à Comissão Especial do Impeachment até quarta (1º). A petista é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas do Tesouro, as “pedaladas fiscais”. Sua defesa não vê elementos para condenação.

OS INDEFINIDOS
Os 14 senadores que votaram para afastar Dilma, mas não se posicionam sobre o julgamento final

Benedito de Lira (PP-AL)
Edison Lobão (PMDB-MA)
José Antonio Reguffe (s/ part.DF)
Fernando Collor (PTC-AL)
Hélio José (PMDB-DF)
José Maranhão (PMDB-PB)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Omar Aziz (PSD-AM)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE


Presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, fraudou contas eleitorais


Presidente interino da Câmara mentiu à Justiça Eleitoral ao afirmar que vendeu em 2010 casa em que mora até hoje
S
Por: Flavio Asevêdo

Alçado à presidência interina da Câmara após o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início do mês, Waldir Maranhão (PP-MA) mentiu à Justiça Eleitoral maranhense num processo de investigação de suas contas eleitorais, o que pode, agora, criar-lhe novos problemas jurídicos e agravar sua situação política — fragilizada a ponto de impedir que ele consiga presidir uma simples sessão ordinária sem ser alvo dos protestos de seus pares.

Para explicar os recursos arrecadados para a campanha de 2010, Maranhão informou à Justiça Eleitoral ter doado para si mesmo R$ 557,6 mil, ou 68% do custo total. No processo aberto para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas, o parlamentar afirmou que vendeu sua casa, em um dos bairros mais nobres de São Luís. Mas, como O GLOBO constatou, o imóvel nunca deixou de estar em nome do deputado e de sua mulher, a pedagoga Elizeth Azevedo, e é o local onde o casal vive até hoje. De acordo com especialistas, o parlamentar pode ser alvo de uma ação criminal ou eleitoral por fraudar as contas de campanha.

 

Desde que assumiu a presidência interina da Câmara, Maranhão vive a insólita situação de não poder desempenhar suas funções. No capítulo mais surpreendente do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, o deputado anulou na véspera a sessão de votação na Câmara, mas, poucas horas depois, voltou atrás. Sua atitude gerou revolta, e, desde então, ele vive sob os protestos de colegas, que já gritaram “Fora, fora, fora”, expulsando-o do plenário. Nos bastidores, há uma articulação para esvaziar os poderes do presidente interino.
Em 2010, Waldir Maranhão empregou R$ 821,7 mil em sua tentativa de se reeleger deputado, sendo R$ 557,6 mil de recursos próprios. Os números chamaram a atenção do Ministério Público Eleitoral (MPE) pelo fato de o parlamentar ter declarado possuir um patrimônio de apenas R$ 16,5 mil.

SUPOSTO COMPRADOR É ALIADO

Nos autos do processo sobre a prestação de contas, Maranhão argumentou que obteve empréstimo de R$ 98 mil do Banco do Brasil e que o restante veio da remuneração que recebeu ao longo dos anos como parlamentar e secretário de Ciência e Tecnologia do Maranhão, no governo de Roseana Sarney. Segundo a defesa do deputado, esse dinheiro não apareceu na declaração de bens à Justiça Eleitoral porque houve erro quando seu partido preencheu o registro de candidatura.

No entanto, diante da desconfiança dos promotores, Maranhão mudou a versão. Disse que, além do empréstimo, a renda veio também da venda de sua casa, no número 370 da Alameda Campinas, em Olho D’Água, por R$ 550 mil, a João Martins Araújo Filho. Chegou a apresentar uma promessa de compra e venda do imóvel assinada por ambos.

Os vínculos entre Maranhão e Martins não são poucos. Em dezembro de 2009, o parlamentar era secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, quando nomeou Martins para o cargo de superintendente de Educação Superior e Profissional. Em 2010, o suposto comprador da casa doou R$ 11 mil à campanha do deputado. Hoje, Martins preside a Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) do Maranhão, órgão onde estão lotados outros seis doadores de campanha de Maranhão e duas irmãs do parlamentar.

A explicação não convenceu, e a Justiça Eleitoral desaprovou suas contas eleitorais. O Ministério Público entrou com uma representação pedindo a perda de seu mandato, pela não comprovação da origem de parte dos recursos financeiros arrecadados em 2010.

A defesa alegou que o pagamento pela venda da casa seria feito em três parcelas. No entanto, o sigilo bancário de Maranhão foi quebrado, e não havia nenhum repasse dos valores. Outra evidência da fraude é que o imóvel continua no nome do parlamentar e da mulher, conforme documento obtido pelo GLOBO no 1º Registro de Imóveis de São Luís.

Num primeiro contato, o advogado de Maranhão, Michel Saliba, alegou que a efetivação da compra no cartório é obrigação do comprador:

“O registro é só um detalhe. Hoje, os custos são muito altos, o que inibe as pessoas de fazer. Isso é algo que valeria, inclusive, uma reportagem. Mas, enfim, se o comprador não fez, não é culpa do deputado”.

Porém, o próprio parlamentar voltou a declarar o imóvel à Justiça Eleitoral em 2014. Em um segundo contato, o advogado alegou não saber da informação e que pode ter havido um erro:

— O fato de constar na declaração pode ter sido um mero equívoco do contador.

O GLOBO foi ao número 370 da Alameda Campinas na última quarta-feira e, ao chegar lá, deparou-se com um Toyota Hilux 4X4, com a placa JHO-0934, de Brasília, estacionado em frente ao endereço. O veículo, com essa mesma placa, foi declarado por Maranhão na campanha de 2010, à época com valor de R$ 160 mil.

Ao pedir para falar com Maranhão ou a mulher, O GLOBO confirmou que os dois moravam no imóvel e foi avisado de que eles não estavam em casa. Um funcionário disse não saber a que horas os dois voltariam e anotou o número de contato do GLOBO. O presidente interino da Câmara e a mulher não retornaram.

Após inúmeros recursos, os promotores pediram, e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) arquivou o caso em 2015 — não porque o deputado tenha provado a origem do dinheiro, mas porque o mandato dele já havia terminado em 2014. Sem mandato para ser cassado, houve perda de objeto. Por conta disso, o caso nunca chegou a ser julgado.

‘NÃO RESPONDE A PROCESSO’

Procurado pelo GLOBO por e-mail, Maranhão não tratou das evidências de que prestou informações falsas à Justiça Eleitoral. Limitou-se a dizer que não responde a processo:

“A assessoria de imprensa da presidência da Câmara informa que o presidente Waldir Maranhão não responde a qualquer processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em sessão realizada em maio de 2015, o pleno do tribunal decidiu que a ação que pesava contra o parlamentar teve perda de objeto e, por isso, foi arquivada. O próprio MPE — autor da ação contra o parlamentar”, admitiu a perda de objeto da ação, já que pedia a perda do mandato obtido em 2010”, diz a nota enviada pela assessoria.

Diante das evidências de que não houve a venda da casa, especialistas afirmam que o parlamentar ainda pode sofrer processos, mesmo depois de o TRE do Maranhão ter arquivado o caso. Para a procuradora Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio, há suspeita de crime de falsidade ideológica para fins eleitorais:

“Mesmo que o documento (a promessa de compra e venda apresentada por Maranhão no processo) seja materialmente verdadeiro, a ideia que ele expressa foi inventada. Isso expressa o crime eleitoral de falsidade ideológica, com a pena de até cinco anos de prisão. Como ele é deputado federal, se ele fosse responder por esse crime, seria no Supremo Tribunal Federal, porque, independentemente da natureza do crime, ele vai responder sempre no STF”, disse.

Para Silvana, não caberia uma ação de natureza fiscal, porque, por jurisprudência do Supremo, só há crime de sonegação se a Receita Federal afirmar que houve sonegação; mas, como o órgão tem cinco anos para chegar a essa constatação, prazo que já passou, não haveria como processá-lo.

Para Eduardo Nobre, sócio fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE) e advogado do escritório Leite, Tosto e Barros, apesar de o processo de 2010 ter sido extinto, se for comprovada a fraude, ainda pode haver consequências para o deputado:

“Se ele disse na declaração de 2014 que possuía um imóvel que havia declarado ter vendido em 2010, ele pode estar incorrendo, em tese, em falsidade eleitoral. É algo que pode ser levantado”, afirmou o especialista.

Outra questão ressaltada por Nobre é uma possível implicação criminal:

A divulgação de que há essas divergências nas declarações do deputado pode provocar o Ministério Público a abrir um inquérito para apurar um suposto crime fiscal. Pode ser pedida a quebra de sigilo do parlamentar para que possa ser verificado o que ele efetivamente declarou para a Receita Federal.O GLOBO pediu ainda explicações a João Martins Araújo Filho, mas não houve resposta. A equipe do jornal encontrou-o em seu local de trabalho, mas ele se negou a falar sobre o caso.

“Eu não sou obrigado a dar nenhuma declaração para a imprensa”, disse, expulsando O GLOBO de sua sala na Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano.


Charliton Machado critica gestão "faz de conta" de Cartaxo

 


Charliton Machado critica gestão

O Partido dos Trabalhadores de João Pessoa realizou mais uma plenária "Dialoga João Pessoa", neste final de semana. A temática escolhida para o debate foi igualdade racial. Professores, representantes do movimento negro, dos povos tradicionais, de matriz africana, quilombolas e indígenas estiveram reunidos para falar sobre as políticas públicas afirmativas que precisam ser implantadas pelo poder público.

A plenária foi realizada no Varadouro, e contou também com a presença do pré-candidato do PT a prefeito de João Pessoa, professor Charliton Machado. Na plenária Charliton destacou que "é preciso debater e aprofundar as questões sobre as políticas públicas de igualdade racial e do combate ao racismo, principalmente no momento que enfrentamos no Brasil, uma maré conservadora, reacionária, homofóbica, racista e facista". Ele ainda acrescentou dizendo: "Eles tentam agora sufocar conquistas históricas vindas nesses últimos treze anos. Tudo o que avançamos com as políticas do governo Lula e Dilma agora está em risco".

O pré-candidato do PT lembrou que existiu um grande debate em João Pessoa, em 2012 - quando Luciano Cartaxo, então do PT, venceu a disputa para prefeito em JP -, para a construção de um programa de governo que captasse esse sentimento do movimento negro, das mulheres, indígenas, entre outros. "O que tivemos tempos depois foi a desconstrução desse debate. Não elegemos uma pessoa, e sim um programa, e esse foi rasgado, abandonado e jogado fora. Perdemos a chance de criar um governo participativo e democrático, e que trouxesse importantes avanços na igualdade racial. Precisamos de ações reais, e não de faz de conta", finalizou.

A presidente do Setorial de Combate ao Racismo ressaltou que o "Dialoga João Pessoa – Igualdade Racial" trouxe propostas que deverão ser inseridas no Programa de Governo do pré-candidato do PT. "São propostas de combate ao racismo, mas também contra a intolerância religiosa. Queremos políticas públicas para aqueles que historicamente são discriminados na nossa cidade. Queremos uma João Pessoa para todas as pessoas", destacou.

Também participaram do encontro o coordenador da Campanha, Éder Dantas; a presidenta do PT de João Pessoa, Aparecida Diniz; a presidente do Setorial Estadual de Combate ao Racismo do PT, Socorro Pimentel; além de outros dirigentes municipais e estaduais e os pré-candidatos a vereador do partido.


Prefeitura da capital paga salário dos servidores hoje e amanhã

 


Os servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) recebem o salário referente ao mês de maio nesta segunda (30) e terça-feira (31). Com o pagamento, a gestão injeta mais de R$ 70 milhões na economia do município e mantém a política de valorização do servidor que garante os pagamentos aos servidores municipais sempre dentro do mês trabalhado.

O prefeito destaca que mesmo neste período de crise econômica enfrentada por todo o país, o governo municipal tem conseguido realizar um planejamento que assegura aos servidores o pagamento dentro do mês trabalhado.

O pagamento, além de beneficiar o servidor, que pode planejar sua vida financeira, também garante um reforço para a economia local, com a injeção de recursos em diversos setores, como o comércio, prestação de serviços, alimentação, entre outros.

Na segunda-feira (30) será feito o pagamento aos aposentados e pensionistas do Instituto Previdenciário Municipal (IPM). Já na terça-feira (31), serão pagos os servidores ativos, entre eles os comissionados e prestadores de serviço.


Cássio Cunha Lima sofreu ‘golpe judicial’ patrocinado pelo PC do B em 2007, afirma jornalista



O jornalista e blogueiro Marcone Ferreira publicou em seu blog, neste domingo (29), um texto avaliando a cassação do mandato do então governador Cássio Cunha Lima (PSDB). De acordo com Ferreira, caso o fato ocorresse atualmente, receberia a pecha de ‘golpe‘. Confira o texto na íntegra:

Você está lembrado: o PC do B promoveu a ação que cassou o mandato do governador Cássio Cunha Lima. Um partido como outro qualquer, mas, no entanto, com poucos recursos financeiros para ter patronos capazes de convencer a Justiça Eleitoral a arrancar o mandato de um chefe do Executivo estadual. Naquele época – 2007 – falava-se pouco sobre “golpe”.

Não vivíamos o momento atual, quando de dez palavras pronunciadas 9 é “golpe”. Ainda hoje, mesmo com o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, ainda é a palavra mais comentada. Porém, o então governador Cássio Cunha Lima sofreu um tipo diferente, que poderia ter sido batizado de “golpe judicial”.

Teve pouca chance de defesa na ação do PC do B. Isto mesmo, do PC do B. Este partido, talvez sobreviva por causa de sua história construída no século passado. No entanto, apareceu com dinheiro suficiente para promover uma ação contra um governador. Talvez, hoje um recurso judicial de um partido do tamanho dos comunistas não passava do setor de protocolo da Corte.

Mas havia à época um desejo tão grande de cassar que a ação do PC do B foi capaz de fazer um grande estrago. Uma injustiça irreparável, que a própria Justiça seja capaz de recordar o passado. A responsabilidade para recuperar a imagem da Corte ficou para as composições futuras após o injusto julgamento, que pode ser batizado nos dias atuais de “golpe judicial”.

Nas palavras de Cássio uma única reação: “É bem melhor conter a revolta, contar os dias e esperar a volta”. A lembrança serve apenas para mostrar que dez anos depois, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu, em decisão monocrática, recurso que tentava suspender a cassação do então governador paraibano Cássio Cunha Lima.
O argumento: perdeu o objetivo.
marconeferreira.com


Cunha rebate Dilma e a chama de mentirosa e despreparada

 

Após entrevista da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) ao jornal Folha de S. Paulo, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), rebateu as críticas da petista em sua conta no twitter e a chamou de mentirosa e despreparada.
"Dilma mente tanto, que já estamos aprendendo a identificar qu ando ela mente; basta mover os lábios", afirmou Cunha em sua conta no twitter.
Em entrevista à Folha, Dilma afirmou que Cunha tem forte influência sobre o governo e que "Temer terá que se ajoelhar".
O presidente afastado da Câmara disse ainda que a fala de Dilma traz "arrogância e mentiras habituais"e demonstra a "incapacidade e desespero" da petista para governar.
Cunha destacou que até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se arrependeu de ter escolhido Dilma como sua sucessora. "Além do crime de responsabilidade cometido e que motivou o seu afastamento, as suas palavras mostram o mal que ela fez ao País. O custo da reeleição de Dilma para o povo brasileiro já está em R$ 303 bilhões de déficit público, além de uns R$ 700 bilhões de juros da dívida", pontuou.
Além disso, o presidente afastado da Casa disse que o descontrole das contas públicas aumenta a inflação e a despesa com os juros da dívida. "Sua gestão foi um desastre", conclui Cunha, finalizando com seu bordão favorito dos últimos tempos, o "tchau, querida".
Terra


Nova meta fiscal do Governo Temer contempla acordo firmado com policiais federais

As categorias que só firmaram acordo no dia 11 deste mês de maio, dentre elas os policiais federais, terão cláusulas financeiras que só entrarão em vigor a partir de janeiro de 2017.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), a Lei 13.291/16, que altera a meta fiscal do setor público de 2016. As alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO permitirão o envio de projetos de lei resultantes de negociações com servidores públicos. A mudança foi feita no artigo 99, que vedava, na redação original o envio de propostas com aumento de despesas após a data de sua publicação (30 de dezembro de 2015).

As categorias que só firmaram acordo no dia 11 deste mês de maio, dentre elas os policiais federais, terão cláusulas financeiras que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2017. Os recursos para o atendimento da proposta serão definidos no Projeto de Lei Orçamentária (PLDO) que o Executivo enviará ao Legislativo até 31 de agosto próximo. As demais categorias de servidores, diferentemente, já receberão reajuste em agosto deste ano.

O governo optou por incluir no texto do Projeto de Lei (PLN) 01/2016 – enviado ao Congresso Nacional no mês de janeiro – todas as categorias que não haviam fechado acordos até dezembro do ano passado. O PLN foi aprovado em sua redação original e foi incorporado à Lei 13.291, publicada hoje.

No decorrer das negociações, firmaram compromisso com o governo os representantes sindicais de quatro categorias: perito médico do INSS; auditor fiscal da Receita Federal; analista tributário da Receita Federal; e auditor fiscal do Trabalho. Para essas carreiras, já existe previsão orçamentária para o pagamento da primeira parcela de reajuste, de 5,5%, a partir de agosto próximo.

O acordo de reajuste com os Policiais Federais foi firmado nas últimas horas do governo Dilma, na noite do dia 11 e a categoria foi forçada a aceitar uma proposta diferente de tudo o que estava sendo negociado com o Governo Federal, através da Casa Civil, Ministério da Justiça e Ministério do Planejamento. Pelo acordo, foi oferecido um bônus fixo e em valor diferenciado para os cargos da mesma Carreira Policial Federal e o com pagamento para janeiro/2017 e não agosto de 2016, como as demais categorias já contempladas.

Para o Presidente da Fenapef, Luis Boudens, “o cumprimento do acordo por parte do Governo Temer não deixa de ser um alívio para os Policiais Federais que temiam ficar de fora de qualquer recomposição de perdas inflacionárias, mas ainda buscaremos a isonomia de tratamento quanto ao bônus concedido de forma diferenciada para cargos da mesma Carreira Policial Federal“.

Boudens afirma ainda que a Fenapef continuará no seu esforço para a reestruturação de cargos da Carreira Policial Federal junto ao novo Governo e permanecerá perseguindo as melhorias necessárias para a categoria, cujos cargos não têm sequer atribuições definidas em lei. “Precisamos equiparar os policiais federais às demais carreiras típicas de Estado, evitando as centenas de evasões desses profissionais que deixam o órgão todos os anos“, concluiu Boudens.

Matéria relacionada: Sancionada lei que altera meta fiscal do setor publico

Ministério do Planejamento e Agência Fenapef


Relatório que pede a cassação de Cunha será apresentado nesta segunda


Marcelo Camargo/Ag�ncia Brasil: <p>Bras�lia - O Presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante reuni�o de l�deres (Marcelo Camargo/Ag�ncia Brasil)</p>
Relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que trata do processo de cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá ser apresentado nesta segunda-feira (30) ao Conselho de Ética da Câmara; democrata irá recomendar a cassação de Cunha pelo fato dele ter mentido em seu depoimento à CPI da Petrobras, em 2015, quando negou manter contas no exterior; Rogério ainda avalia se incluirá em seu voto a acusação de que Cunha teria recebido propina do esquema de corrupção da Petrobras; dúvida está junto ao presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que já adiantou que a inclusão de novas acusações pode resultar no anulamento do processo
29 DE MAIO DE 2016 ÀS 18:40


247 - O relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do processo de cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deverá ser apresentado nesta segunda-feira (30) ao Conselho de Ética da Câmara. De acordo com o jornal Valor Econômico, o democrata irá recomendar a cassação de Cunha pelo fato dele ter mentido em seu depoimento à CPI da Petrobras, em 2015, quando negou manter contas no exterior.

Marcos Rogério ainda avalia se incluirá em seu voto a acusação de que Cunha teria recebido propina do esquema de corrupção da Petrobras. A dúvida, contudo, está junto ao presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que já adiantou que a inclusão de novas acusações pode resultar no anulamento do processo.

Cunha foi afastado no último dia 5 de maio sob a acusação de que usava o mandato e o cargo para obstruir a Justiça e postergar o seu processo de cassação.


Mulheres na Justiça - Mulheres fora do governo e à frente do Judiciário


LAURITA VAZ E CÁRMEN LÚCIA SERÃO AS PRESIDENTES DE STJ E STF
Publicado: 30 de maio de 2016 às 00:00 - Atualizado às 00:50

SEM MULHERES NO EXECUTIVO, ELAS SERÃO AS PRESIDENTES DE STF E STJ

Se não há mulheres no ministério de Michel Temer, no Judiciário elas vão chefiar os mais importantes tribunais do País, a partir de setembro: a ministra Cármen Lúcia será presidente do Supremo Tribunal Federal e a ministra Laurita Vaz vai presidir o Superior Tribunal de Justiça. Mas não é opção dos tribunais: esta é a vez de as ministras assumirem as presidências do STF e do STJ, observando o critério de revezamento. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Hoje, os cinco tribunais superiores têm em sua composição mulheres muito admiradas pelo saber jurídico.

Apesar da forte presença qualitativa, as mulheres ainda são apenas 18% na composição dos tribunais superiores.

Até o final de 2015, apenas cinco dos 27 Tribunais de Justiça nos Estados brasileiros tinham uma mulher no comando.


Apesar dos cortes, Petrobras ainda sofre de inchaço

 

ESTATAL TEM MAIS EMPREGADOS QUE SHELL, EXXON E BP JUNTAS E LUCRA 2% DELAS
PUBLICIDADE

A gigante Saudi Aramco, da Arábia Saudita, a maior petrolífera do mundo, produz um de cada oito barris de petróleo do planeta, está avaliada em R$ 6,5 trilhões e tem 65 mil funcionários. A Petrobras, que nem chega perto da Aramco em produção de petróleo, está avaliada no mercado em cerca de R$ 60 bilhões, se tanto, e paga salários a 249 mil pessoas, das quais 84 mil são concursadas e 165 mil terceirizadas. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A Shell, a Exxon e a British Petroleum, outras gigantes do petróleo, empregam juntas 262.000 pessoas, 13 mil a menos que a Petrobras.

Pedro Parente terá um baita desafio: a Petrobras opera 7 mil postos no mundo; a Shell tem 44 mil, mas lucra trinta vezes mais.

Mesmo depois cortar 30 mil funcionários e colocar mais 12 mil na fila da demissão voluntária, a Petrobras ainda tem 84 mil concursados.

Em 2014, antes do Petrolão, a Petrobras lucrou US$ 1 bilhão; a Shell, US$ 14 bilhões; a Exxon, US$ 32,5 bilhões e a BP, US$ 12,1 bilhões.


Lava Jato - Delação e áudio não livram Sérgio Machado de Sérgio Moro


JUIZ MANDOU PRENDER 158 ACUSADOS E CONDNOU 93, NA LAVA JATO
 

TEMOR DE MACHADO É FICAR NAS MÃOS DE MORO, RESPONSÁVEL POR 158 PRISÕES E 93 CONDENAÇÕES
PUBLICIDADE

As gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com políticos do PMDB, feitas como parte de sua estratégia para conseguir o acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal, não afastam a possibilidade dele ser julgado na 13ª Vara Federal, em Curitiba - origem e sede dos processos em primeiro grau da Operação Lava Jato. Considerado o novo "homem-bomba" do escândalo Petrobras, o medo de Machado é ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, responsável por 158 prisões e 93 condenações no caso.
Até aqui, foram tornadas públicas conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o ex-presidente José Sarney (AP) e o senador Romero Jucá (RR) - exonerado do cargo de ministro do Planejamento, um dia após a divulgação dos conteúdos. Nos áudios os peemedebistas mencionam a preocupação com a prisão de Machado, por Moro, e os avanços da Lava Jato, em Curitiba.

Com um rombo no caixa da Transpetro reconhecido em balanço de R$ 256,6 milhões por desvios em contratos de R$ 8 bilhões, um adiantamento de R$ 511 milhões para estaleiros de empreiteiras do cartel acusado de corrupção na Petrobras e a confissão de três delatores sobre propinas nos negócios da subsidiária, Machado segue investigado em um inquérito aberto em Curitiba.

É nessa apuração que o ex-executivo da Transpetro ainda pode virar réu de Moro pelos crimes praticados por ele de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Investigadores e advogados especialistas em delação, ouvidos em reservado, avaliaram que ao arrastar políticos da cúpula do PMDB com foro privilegiado para o centro do escândalo, a delação premiada de Machado pode ter afastado temporariamente o risco de uma prisão preventiva decretada em Curitiba - tratada nas conversas como a "Torre de Londres", referência ao castelo inglês que nos séculos 16 e 17 foi prisão e local de torturas. Mas não afasta a possibilidade de denúncia criminal contra ele por crimes na Transpetro - a não ser que o Supremo expressamente proíba esse desmembramento.

Em outros casos da Lava Jato, como o que envolve suposto recebimento de propina pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro Teori Zavaski - relator da Lava Jato no STF - mandou seguir com Moro os processos contra sua mulher, Cláudia Cruz, e contra outros delatores, como o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Temor

Machado expressou, nos diálogos, o medo de ser preso por Moro. "Ele (Rodrigo Janot, procurador-geral da República) acha que no Moro, o Moro vai me prender, e aí quebra a resistência e aí... Então, a gente precisa ver. Andei conversando com o presidente Sarney, como a gente encontra uma... porque se me jogar lá embaixo (Curitiba) eu tô f...", afirma Machado, em diálogo com Renan - principal investigado no inquérito que resultou na delação de Machado, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Os números de revisão de prisões e sentenças do juiz da Lava Jato mostram que o temor de Machado tem fundamento. Dos 372 habeas corpus e recursos em habeas corpus apresentados pelas defesas contra acusações, desde 2014, apenas 3,5% prosperaram no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, segundo balanço do início do mês feito pela Procuradoria da República.

Com indícios de existência na Transpetro de um tentáculo do esquema de cartel e corrupção descoberto na Petrobras, a força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, em Curitiba, considera ter elementos para imputar a Machado crimes. No esquema "sistêmico" de "propina tabelada", como classificou Moro, políticos do PT, PMDB e PP, em conluio com empresários e agentes públicos, lotearam postos-chave nas estatais e suas subsidiárias para arrecadar de 1% a 3% nos contratos públicos - um desvio de mais de R$ 20 bilhões, em 10 anos.

Segundo a investigação, Machado seria um braço do PMDB na Transpetro, sustentado no cargo por Renan, que arrecadou valores para membros do partido e para benefício próprio. Ele ocupou a presidência da companhia desde o primeiro ano do governo do PT, com Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, até ser afastado, no início de 2015, com Dilma Rousseff, por ter o nome citado no escândalo da Petrobras.

A apuração em Curitiba foi aberta após confissão do primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele citou ter recebido propina de R$ 500 mil de Machado, referente a contratos de afretamentos de navios. Desde então, outros dois delatores comprometeram o ex-presidente da Transpetro: o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que diz ter pago R$ 1 milhão em um contrato, e o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), que ligou Machado ao presidente do Senado e ao esquema de propinas.

Defesas

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Sérgio Machado não foi encontrado para comentar o caso.

A assessoria da Transpetro afirma que a subsidiária "não fez qualquer desses pagamentos indevidos" apontados na Lava Jato. Em balanço contábil, a companhia admitiu perda de R$ 256 milhões e informou "que está acompanhando e colaborando com as investigações", além de ter aprofundados em 2015 as medidas de compliance para evitar mais prejuízos. "Não toleramos qualquer prática de corrupção e consideramos inadmissíveis práticas de atos ilegais envolvendo os nossos empregados.


Sidebar Menu